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COLUNA VERTICAL



Domingo, 20.06.10

BARÃO VERMELHO PREMEIA NELSON CARVALHO

in Correio da Manhã de 19/6/10

 

RPP Solar contrata responsável pela aprovação do projecto. Ex-presidente da Câmara, Nelson Carvalho é o director de Formação e Projectos Especiais.

 

Apenas nove meses depois de ter deixado a presidência da Câmara de Abrantes, Nelson Carvalho, de 55 anos, aceitou o convite da empresa de painéis solares RPP Solar para ser director de Formação e Projectos Especiais. Mas o antigo autarca está legalmente impedido de exercer as funções na firma de Alexandre Alves, conhecido por ‘Barão Vermelho’.

 

Pelo menos desde Junho de 2009 que Nelson Carvalho, enquanto presidente da Câmara, se empenhou em ajudar à instalação da RPP Solar – um investimento de mil milhões de euros e 1800 postos de trabalho – no concelho. Foi ele quem, por exemplo, propôs a compra por um milhão de euros do terreno, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, a sua venda a Alexandre Alves, enquanto administrador da unidade industrial, por apenas 100 mil euros. Além disso, a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedeu-lhe outras facilidades.

 

O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos (Lei 64/93 - 26/Agosto) diz que os 'titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, (…) tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual'.

 

No caso da RPP Solar, não restam dúvidas de que recebeu incentivos financeiros, mesmo que indirectos, de 900 mil euros, na medida em que apenas pagou uma pequena parte do custo suportado pela autarquia na aquisição do terreno. Beneficiou ainda de incentivos fiscais e das taxas devidas ao município, de que ficou isenta. Quanto à tutela do sector, a que alude a lei, é evidente que, mesmo que não fosse a sua área institucional (pelouro), foi Nelson Carvalho quem assumiu a direcção do processo de instalação da firma, considerada estratégica para o concelho e também para o País.

 

As propostas do ex-autarca (PS) foram todas aprovadas pela câmara e assembleia municipais e visadas pelo Tribunal de Contas – mas isso não encobre o facto de ter sido um dos intervenientes principais na instalação de uma empresa privada no concelho da qual vai ser agora funcionário.

 

Na quarta-feira (dia 16), Nelson Carvalho confirmou ao CM ter aceitado o convite que lhe foi feito para exercer funções na RPP Solar. 'Eu tenho 55 anos. Era professor. Vou ficar sem fazer nada?', começou por questionar o ex-autarca, considerando que 'não há nenhuma incompatibilidade' entre as funções que irá exercer e o exercício anterior do cargo político.

 

PERFIL

Nelson Carvalho nasceu em Tondela em 1954. É licenciado em Filosofia e mestre em Filosofia Contemporânea. Tem um vasto currículo político e esteve 20 anos ligado ao poder local. Conquistou quatro maiorias absolutas em Abrantes.

 

PROJECTO ESTÁ MESES ATRASADO

A 17 de Julho de 2009, a Assembleia Municipal de Abrantes, presidida por Jorge Lacão (PS), aprovou por unanimidade a compra e venda do terreno onde está a ser instalada a RPP Solar. Os deputados municipais foram informados de que a laboração começava em Janeiro deste ano, o que ainda não aconteceu passados cinco meses e meio.

 

PORMENORES

PRODUÇÃO

Alexandre Alves garantiu nesta semana que 'a produção vai começar em Julho, com 670 pessoas', recusando que o negócio de painéis solares da RPP Solar seja de risco.

 

COMPREENSÍVEL

'Há um atraso, mas compreensível', diz Maria do Céu Albuquerque, actual presidente da Câmara de Abrantes, adiantando: 'Estamos a acreditar que o projecto possa evoluir bem'.

 

ENGENHEIROS

O megaprojecto deverá criar 1800 postos de trabalho, 300 dos quais para engenheiros e quadros superiores.

 

'AS DIFICULDADES VÃO COMEÇAR'

 

'É mais um passo dado neste processo de produção de energia através do sol', afirmou o administrador da empresa de painéis solares RPP Solar, Alexandre Alves, após ter assinado ontem com o Governo, através d a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o protocolo ao abrigo do QREN. O Projecto Integrado de Energia Solar recebe 127,9 milhões de euros: 70,5 milhões em incentivos fiscais e 57,4 milhões de euros em incentivos financeiros. O empresário reconhece que 'as dificuldades vão começar agora'.

 

'PRECISAMOS DE PESSOAS ASSIM'

 

Nelson Carvalho, professor de Filosofia, cumpriu quatro mandatos como autarca. Anunciou a sua saída da Câmara de Abrantes em Janeiro de 2009 e em Outubro seguinte cumpriu a decisão, na sequência das eleições autárquicas, já o processo da instalação da RPP Solar no concelho estava quase terminado.

 

'Agora eu estava disponível, conheço o projecto, e desconheço qualquer incompatibilidade legal', diz Nelson Carvalho para justificar ter aceitado o cargo de direcção na empresa de Alexandre Alves, conhecido por ‘Barão Vermelho’ pelas suas ligações ao Benfica e à esquerda comunista. 'Se houver [alguma incompatibilidade], recusarei o cargo', garante.

 

Quanto às funções que Nelson Carvalho irá exercer, o administrador da RPP Solar explica: 'É um conselheiro, fundamentalmente para a área da escola de formação [dos operários da empresa], de que vai ser responsável. Vai ser também o elemento de ligação para os grandes projectos. Nós precisamos de muitas mais pessoas como o dr. Nelson Carvalho, ponderadas, não comprometidas e disponíveis. Foi com agrado que analisámos, depois de ele ter saído da Câmara, e lhe fizemos o convite, que ele aceitou.'

 

OBRA: CASAL CURTIDO

O terreno agora da empresa, com 82 875 hectares, em Casal Curtido, Concavada, custou um milhão de euros à Câmara

 

VENDA: CEM MIL EUROS

A mesma propriedade foi vendida à RPP Solar pela autarquia por 103 586 euros. As escrituras datam de 1 de Outubro de 2009.

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