Comunicado da Comissão Política do PSD de Abrantes

A Comissão Política concelhia do PSD de Abrantes vem manifestar, publicamente, a sua solidariedade aos seus vereadores e deputados municipais relativamente à sua tomada de posição de abandonar a Assembleia Municipal se, mais alguma vez, a senhora presidente da câmara ou o senhor presidente da Assembleia Municipal impedirem algum vereador de defender a sua honra, caso seja atacado ou questionado por algum deputado municipal ou elemento do público, como aconteceu na última Assembleia Municipal.

Com efeito, na última Assembleia Municipal, a deputada municipal  Fátima Chambel, acusou e questionou directamente os vereadores do PSD da seguinte forma: «Mas o que ninguém estaria à espera era a cruzada dos vereadores do PSD contra a colecção, uma verdadeira batalha peça autenticidade. (…) Gostaria de perguntar aos senhores vereadores quais os critérios de verificação científica de que dispõem para assim tão rapidamente fazerem essa limpeza.».

Em face desta intervenção, o vereador Santana Maia invocou, de imediato, o direito de defesa da honra ao senhor presidente da Assembleia Municipal para poder responder à senhora deputada, tendo-lhe este respondido que o pedido deveria ser feito à senhora presidente da câmara que era quem tinha competência para o efeito.

Tendo, por sua vez, o vereador Santana Maia solicitado por duas vezes à senhora presidente da câmara o direito de responder à senhora deputada municipal, foi o mesmo impedido por esta de o fazer.

Ora, nos termos do ponto 3 do artigo 16º do Regimento da Assembleia Municipal de Abrantes – mandato 2009/2013 -, «os vereadores podem ainda intervir para o exercício do direito de defesa da honra».

Face à violação do mais elementar direito defesa, consagrado na Constituição da República e previsto no Regimento, os vereadores e os deputados municipais do PSD só não abandonaram a sala de imediato, em sinal de protesto, porque acreditaram que as outras bancadas, inclusive a do Partido Socialista, não podiam deixar de se insurgir contra esta atitude absolutamente ilegal, prepotente e anti-democrática por parte da presidente da câmara e do presidente da Assembleia Municipal.

Infelizmente, não foi isso que aconteceu.

No entanto, ficou bem claro para todos o espírito de intolerância e de falta de respeito democrático por parte da senhora presidente da câmara e do senhor presidente da Assembleia Municipal.

Finalmente, queríamos esclarecer, mais uma vez, a senhora deputada municipal Fátima Chambel de que não foram os vereadores do PSD que puseram em causa o valor da colecção (que, aliás, desconhecem), mas o dr. Alves Jana ao afirmar publicamente que grande parte das peças que constituem a colecção foram adquiridas a pessoas que se apropriaram das mesmas ilicitamente.

Por isso, se a dr.ª Fátima Chambel quiser mesmo ser esclarecida, já sabe a quem deverá pedir os esclarecimentos.