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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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O Mirante - de 19/6/2010

 

Os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes queixam-se de que a presidente do município, Maria do Céu Albuquerque (PS), não cumpre a lei das autarquias por não agendar para as reuniões do executivo assuntos propostos pelo PSD. Por isso, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho decidiram enviar uma participação ao Ministério Público, conforme referem em comunicado onde acusam a autarca socialista de “recusa reiterada, deliberada e consciente em cumprir a lei”.

 

A Lei das Autarquias Locais estabelece, no seu artigo 87, que a ordem do dia das reuniões do executivo deve incluir os assuntos que pare esse fim forem indicados por qualquer vereador, desde que sejam da competência desse órgão e o pedido seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de 5 dias relativamente à data da reunião.

 

Os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes dizem que têm pedidos de agendamento de assuntos feitos desde Dezembro de 2009, quando apresentaram uma proposta de deliberação sobre a revitalização do centro histórico da cidade. Desde aí e até Junho apresentaram mais nove propostas de agendamento de assuntos que conheceram o mesmo desfecho.

 

“Apesar dos nossos insistentes requerimentos para que fossem agendadas as nossas propostas (dez), a senhora presidente, tendo absoluta consciência de que os assuntos teriam de ser obrigatoriamente incluídos na ordem do dia da reunião seguinte, o que nunca o fez”, afirmam Santana-Maia e Belém Coelho, acrescentando que, face ao exposto, “não resta outra alternativa aos vereadores do PSD que não seja a de participar a situação ao Ministério Público com vista a garantir que a lei se cumpra e sejam respeitados os mais elementares direitos da oposição nas reuniões da Câmara Municipal de Abrantes”.

 

O MIRANTE contactou a presidente da Câmara de Abrantes, solicitando um comentário à posição dos vereadores do PSD e eventuais esclarecimentos, não tendo recebido resposta até à data.