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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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COMISSÃO SOCIAL DE FREGUESIA DE ALFERRAREDE

Requerimento dos vereadores do PSD

 

Na última reunião de Assembleia Municipal, o presidente da Junta de Alferrarede afirmou que o Banco Social tem dado muito apoio à freguesia de Alferrarede.

 

Ora, sem querer pôr em causa a sensibilidade do deputado municipal Pedro Moreira relativamente às questões sociais e a sua inteligência, a verdade é que aquela afirmação é absolutamente contraditória com os elogios por si tecidos acerca do funcionamento da Comissão Social de Freguesia de Alferrarede (CSF).

 

 Com efeito, se o Banco Social  dá muito apoio, como ele referiu, à população carenciada de Alferrarede, tal significa necessariamente que a Comissão Social de Freguesia está a funcionar mal.

 

Como todos sabemos, a função e meta das Comissões Sociais de Freguesia é a de resolverem os problemas da comunidade local através dos seus próprios meios e recursos, devendo cada membro empenhar-se ao máximo na optimização dos recursos da freguesia a fim de resolver o problema das famílias que foram identificadas.

 

Apenas e só quando se esgotaram todas as alternativas é que se encaminha a situação para outra entidade.

 

Ou seja, sempre que  uma Comissão Social de Freguesia sinaliza  situações, seja para o Banco Social, seja  para  qualquer outra entidade ou  projecto, tal significa que falhou na sua intervenção porque não conseguiu rentabilizar os recursos que, na sua localidade, tem à disposição.

 

Sendo certo que, quando a Comissão Social de Freguesia sinaliza/encaminha uma situação de pobreza e/ou de exclusão social, envia à entidade destinatária um relatório onde constam todas as diligências efectuadas no sentido de resolver a situação, nomeadamente: quais  as instituições que contactou / número de contactos efectuados / números de respostas positivas/negativas; número de visitas domiciliárias efectuadas; número de atendimentos realizados à família; número de membros da CSF envolvidos em cada situação; despesa efectuadas: com telefone; combustível; etc. etc.

 

Na verdade, se não enviar um relatório desta natureza e apenas identifica o nome da família, forçoso será concluir que a Comissão Social de Freguesia realizou um mau trabalho.

 

Por outro lado, como também todos sabemos, as Comissões Sociais de Freguesia são um órgão da Rede Social, sendo esta, apenas, um fórum de articulação de esforços e não uma entidade juridicamente constituída e com contabilidade organizada.

 

Foi, por isso, com surpresa que ouvimos, na última Assembleia, o presidente da Junta de Alferrarede destacar o papel da quermesse como uma das grandes actividades desenvolvidas pela Comissão Social de Freguesia de Alferrarede nas Festas da Cidade.

 

Não tirando as boas intenções da quermesse, bem como da justa aplicação do dinheiro que daí se apurou, o facto é que esta acção nos parece manifestamente ilegal  porque a Comissão Social de Freguesia não tem contabilidade própria e organizada.

 

Não queremos alimentar polémicas, mas queremos, obviamente, saber onde termina a verdade e onde começa a propaganda naquilo que publicamente se alega na Assembleia Municipal.

 

A Câmara Municipal e a Comissão Social de Freguesia de Alferrarede terão certamente relatórios comprovativos da veracidade do alegado pelo deputado municipal Pedro Moreira.

 

Pelo exposto, vimos requerer que seja solicitado à Comissão Social de Freguesia de Alferrarede, para conhecimento da Câmara Municipal:

 

      I) os relatórios enviados ao Banco Social a sinalizar casos de pobreza e exclusão social, para se poder avaliar do bom trabalho desenvolvido e da veracidade das afirmações proferidas na Assembleia Municipal pelo presidente da Junta de Alferrarede;

 

      II) a informação de como foi possível ter uma quermesse nas Festas da Cidade e em que conta foi depositado o dinheiro que aí se apurou.

 

Requeremos ainda que nos seja entregue, no prazo de dez dias, o relatório anual do trabalho desenvolvido pela Rede Social e, em particular, pelas Comissões Sociais de Freguesia, referente ao ano de 2009, elaborado pela Divisão de Educação e Acção Social, de onde conste, designadamente, (I) número e periodicidade de reuniões realizadas ao longo do ano, (II) número total de membros da Comissão Social de Freguesia de Alferrarede, assim como número de presenças por reunião, (III) número de situações analisadas por tipologia (alcoolismo; carência económica; maus tratos; etc.), (IV) número de situações resolvidas pela própria Comissão Social de Freguesia sem recurso a encaminhamentos/sinalizações por tipologia de problema.