PERMUTA DE EDIFÍCIO E TERRENOS ENTRE O MUNICÍPIO E A NERSANT

Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores do PSD

Nº 6 – Proposta de Deliberação da presidente da câmara, datada de 8 de Julho de 2010, conforme se transcreve:

“Este executivo desde a tomada de posse tem efectuado negociações tendentes à permuta de edifício e terrenos, nas quais se inclui, nomeadamente, a fracção B do edifício sito na Praça Raimundo Soares, localizado sobre a fracção onde funciona a sede do Município.

Foram feitas inicialmente avaliações por cada uma das instituições envolvidas, o Município de Abrantes e a Nersant – Núcleo Empresarial da Região de Santarém – Associação Empresarial. (…)

Conclui-se assim, que o Município terá que pagar o valor de 162.812,20€, para igualação de valores (340.000,00€ - 177.187,80€).

Este montante será pago em duas prestações, metade com a assinatura do contrato promessa de permuta e o restante valor no prazo de um ano com a assinatura da escritura de permuta.

Em conclusão, proponho que a Câmara Municipal delibere a permuta, respectivamente, da fracção B do edifício sito na Praça Raimundo Soares por um edifício no Tecnopolo, pelos valores acima referidos, em conformidade com o contrato promessa de permuta em anexo, concedendo-se poderes à Presidente da Câmara Municipal para assinar o respectivo contrato promessa.”

Deliberação: Por maioria, com a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD António Belém Coelho e Elsa Cardoso e do Vereador eleito pelo Movimento de Cidadãos “Independentes pelo Concelho de Abrantes” Carlos Arês, aprovar a permuta, respectivamente, da fracção B do edifício sito na Praça Raimundo Soares por um edifício no Tecnopolo, pelos valores referidos na proposta de deliberação, bem como a minuta do contrato de promessa de permuta, delegando-se poderes na Presidente da Câmara para a sua assinatura.

O vereador Belém Coelho disse que os vereadores eleitos pelo PSD têm algumas dúvidas relativamente à disparidade dos valores apresentados e que desconhecem se existem diferentes tipos de preço de mercado para as localizações dos imóveis a permutar, razões pelas quais se abstêm.