António Belém Coelho - in Primeira Linha 

Toda e qualquer decisão de investimento, seja de que natureza for, privada, pública ou mista, deve ser ponderada à luz de critérios vários, conduzindo em última instância a uma análise custo/benefício o mais abrangente possível.

E quando o investimento é de natureza pública, o cuidado e rigor deverão ainda ser mais exigentes, uma vez que se estão a utilizar recursos de outrem, neste caso, da massa anónima a que se costuma chamar de contribuintes. E igualmente consoante o sector de actividade em que se efectuam os investimentos, é fundamental atender à sua natureza.

Atentemos nos investimentos culturais, uma vez que um dos principais, senão o principal investimento a que a nossa Autarquia se propõe neste mandato, é o relativo ao MIAA (Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes).

Neste tipo de investimentos, os chamados estudos de viabilidade apresentam dificuldades acrescidas na medida em que os bens e serviços prestados por estas entidades assumem muitas vezes aquilo a que chamamos carácter intangível.

Apresentam, como os economistas dizem, externalidades elevadas que dificultam a sua avaliação nos termos em que se qualquer outro investimento é normalmente avaliado.

Mas como sabemos, de alguns exemplos bem próximos, um investimento cultural pode ser efectivamente factor de desenvolvimento de uma cidade ou região. É verdade que se poderão mesmo a nível mundial contar estes casos pelos dedos das mãos, mas que existem, existem.

A grande dificuldade é que nestes investimentos pode existir uma multiplicidade de factores geradores de benefícios indirectos, normalmente não captados pelo mercado a que estamos habituados. Aliás, à semelhança de muitos outros sectores de natureza mais pública, como sejam a Saúde, a Educação ou o Ambiente, por exemplo.

Mas todos estes considerandos não dispensam, muito pelo contrário, exigem metodologia muito mais rigorosa nos já referidos estudos de análise do custo/benefício do investimento.

E já hoje existem painéis de controlo específicos para avaliação de investimentos culturais, em que se propõem modelos diversos de quantificação das externalidades apontadas, sem as quais o investimento pode ficar de algum modo comprometido.

Mas que têm que existir e ser feitos com a devida competência, disso certamente ninguém terá a mínima dúvida.

Em todos os casos e sectores, a viabilidade económica e financeira de um projecto terá que ser obrigatoriamente um dos pilares da análise, independentemente da natureza e sector do investimento, independentemente da sua estrutura de financiamento, seja por parte de subsídios e capitais de carácter público, mecenato ou qualquer outro tipo de patrocínio.

Mesmo que se considere que neste tipo de investimentos o lucro não seja o leit motiv principal, nem o poderá ser, há sempre que objectivar o bem-estar social potencialmente resultante do investimento. Ainda que tomemos como dado adquirido que a grande maioria dos consumidores ainda não está preparada para pagar o preço justo de usufruir da cultura.

De qualquer modo, a dificuldade que resulta da mensuração de todos estes valores associados aos bens e serviços culturais nunca pode impedir que acerca dos mesmos se faça uma avaliação rigorosa e respeitadora das boas práticas utilizadas noutros investimentos ditos convencionais. Ex ante, porque depois, poderá não haver remédio.

Dando por adquirido que o retorno de um investimento cultural não pode ser medido apenas pelo apport financeiro, mas que terá de levar em consideração todos os outros apports não financeiros que o investimento pode promover, ainda assim há que reconhecer que também eles mensuráveis e proceder em conformidade para sustentar determinada decisão!

Ou seja, terá sempre que existir um estudo de viabilidade ou prospectivo, como lhe quiserem chamar, baseado em todos estes itens que possa dar a quem decide uma ferramenta fiável para essa decisão.

Por enquanto, não o conhecemos! Apesar de aparentemente a decisão já estar tomada. Efectivamente não é assim que as coisas devem ser feitas. Sobretudo as coisas públicas!