PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

Como é do conhecimento público, as juntas de freguesia atravessam, neste momento, grandes dificuldades financeiras que as impossibilitam de dar resposta nas áreas de competências delegadas.

Em muitas freguesias, por falta de meios, encontra-se por fazer a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, assim como a conservação de jardins.

Também sabemos que as Juntas de Freguesia têm protocolos de delegação de competência com a Câmara Municipal de Abrantes e que recebem ajuda financeira para a execução das respectivas obras.

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber se a Câmara Municipal:

            -           através do seu gabinete de apoio às freguesias, acompanha e avalia os trabalhos das Juntas de Freguesia, única forma de se poder aferir se o montante entregue é suficiente e bem aplicado ou não;

            -           tenciona estabelecer protocolos extraordinários com as juntas de freguesia ainda no decorrer do ano de 2010;

            -           está disponível para destacar funcionários afectos às áreas de competências delegadas às Juntas de Freguesias, nos termos do disposto do nº3 do artigo 66º do Decreto-Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Mais requerem que lhes seja entregue cópia do relatório anual das actividades e apoios efectuados às Juntas de Freguesia, para que possam avaliar se o dinheiro entregue às Juntas de Freguesia é realmente bem aplicado e se o Gabinete de Apoio às Freguesias as apoia na realidade, assim como para poderem apresentar, no futuro, sugestões de aperfeiçoamento.