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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 16.08.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 28/6/10 (acta fls.16 e 18)

ENCERRAMENTO DA ESCOLA EB 2,3 DE ALVEGA

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

N° 21 - Proposta de Deliberação dos vereadores eleitos pelo PSD, referente ao encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega, apresentada em 26 de Abril de 2010, que abaixo se transcreve:

 

"Os vereadores do PSD e a população da freguesia de Alvega foram apanhados completamente de surpresa com o anúncio do encerramento da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega.

 

Com efeito, tendo a Câmara, no último ano, anunciado com pompa e circunstância, quer a nível regional, quer a nível nacional, a instalação da capital da energia na margem Sul do Tejo, de que o novo empreendimento de painéis solares, só por si, garantia mais de 1800 empregos, o encerramento da referida escola aparece como um sinal absolutamente contraditório com esta promessa de crescimento imediato.

 

Na verdade, com a criação de 1800 novos empregos directos e a curto prazo, a escola de Alvega vai tornar-se, em breve, pequena para receber tantos alunos.

 

Por isso, das duas uma: ou a câmara não acredita na anunciada capital da energia e na viabilidade do projecto dos painéis solares, designadamente na criação dos referidos 1800 novos empregos (o que não nos passa sequer pela cabeça) ou terá de se opor de forma determinada ao encerramento de uma escola que irá ser imprescindível não só para absorver o fluxo de alunos que advirá necessariamente da implantação do referido empreendimento como também para permitir que a freguesia de Alvega possa oferecer as condições mínimas para a fixação dos trabalhadores e suas famílias.

 

Pelo exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação: a Câmara deverá opor-se, de uma forma determinada, ao encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega, uma vez que se prevê, para breve, um acréscimo muito significativo de população escolar na outra margem do Tejo, proveniente da criação dos 1800 empregos do novo empreendimento de painéis solares aí instalado".

 

A presidente da câmara disse que a decisão do ministério de Educação nesta matéria é já irreversível. A situação actual resulta de uma decisão de há já dois anos, suspensa neste período, e a Câmara Municipal tudo fez para acautelar e garantir que não haveria solução alternativa, como, aliás, já anteriormente teve oportunidade de informar.

 

Agora importa, como tem vindo a ser feito, negociar para que sejam criadas condições para o acolhimento de crianças, para a construção de um novo centro escolar e para a reabilitação do edifício em lar de idosos, por ser uma necessidade sentida na população e que viabilizará a criação de postos de trabalhos para que a economia local não se ressinta.

 

O vereador Carlos Ares disse que, tendo em conta as acessibilidades e a ligação das freguesias de Alvega e de Mouriscas, anteriormente já tinha expressado a ideia de manter o ensino profissional e especializado em Mouriscas e de transferir os alunos desta freguesia para a de Alvega, aumentando assim o número de alunos na escola que agora encerra.

 

Mas, agora trata-se de uma barreira intransponível, na medida em que o número de alunos é muito reduzido. Assim, tendo em conta a posição do ministério da Educação e considerando que a adaptação do edifício não seria muito dispendiosa, considera que a alternativa poderá, eventualmente, passar pela instalação do lar de idosos como referido.

 

Acrescentou, com uma sensação de tristeza, mas que a informação disponível impõe que não se acalentem ilusões, uma vez que o ministério da Educação está irredutível.

 

O vereador Belém Coelho referiu que, efectivamente, o facto de não haver crianças é a morte de qualquer terra. Esta escola anima também a economia local, que não poderá esperar por este processo. A reabilitação do espaço em lar de idosos é difícil dada a exigência da Segurança Social nestas matérias. O ministério da Educação mostrou-se irredutível, mas também tem vindo a "passar a bola" para as autarquias, referindo-se sempre ao consentimento destas.

 

A presidente da câmara esclareceu que isso poderá estar a acontecer mas apenas relativamente as escolas do 1° ciclo, uma vez que para as escolas do 2° e 3° ciclos algumas autarquias, como é o caso de Abrantes, ainda não têm essa competência.

 

O vereador Santana Maia defende a proposta apresentada pelos vereadores do PSD, por uma questão de princípio e por serem contra os mega agrupamentos escolares. Referiu que o que a senhora presidente disse, invocando o supremo interesse das crianças, é falso, porque o seu interesse seria a proximidade da família. Acrescentou que o ministério da Educação só pensa na questão economicista e em poupar recursos. O país e os municípios irão pagar um preço muito alto por estas medidas, quando, mais tarde, necessitarem de repovoar o território. Estas escolas deveriam ser mantidas a funcionar com os seus alunos e as vagas deveriam ser preenchidas por pessoas de fora da freguesia. Se os alunos de Alvega podem ir para Abrantes, os alunos de Abrantes também podem ir para Alvega.

 

A vereadora Celeste Simão disse que a Resolução de Conselho de Ministros n.° 44/2010, de 14 de Junho, prevê, entre outras medidas, a criação e consolidação de unidades de gestão, adequando os projectos educativos a uma escolaridade de 12 anos para todos.

 

Interpretando a lei, esta medida, pode-nos levar a uma reorganização do nosso território educativo, onde será de todo o interesse a participação, articulação e envolvimento de todos os parceiros educativos, nomeadamente o Conselho Municipal de Educação.

 

Deliberação: Por maioria, com os votos contra dos Vereadores eleitos pelo PSD e com a abstenção do Vereador eleito pelo Movimento de Cidadãos "Independentes pelo Concelho de Abrantes", rejeitada a proposta apresentada.

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