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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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ABERTURA DAS COMPORTAS DO AÇUDE E FISCALIZAÇÃO DA ZONA ENVOLVENTE

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

N° 22 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, relativa à abertura das comportas do açude e fiscalização da zona envolvente, apresentada em 26 de Abril de 2010, abaixo se transcreve:

 

"Parece hoje óbvio que a construção do açude insuflável não acautelou os interesses, designadamente, das populações das freguesias de Mouriscas, Alvega, Pego, Concavada, Mação, Gavião e Belver que vivem do Tejo.

 

Com efeito, o açude não só impede o peixe de subir como consente que pescadores furtivos capturem o peixe aprisionado pela parede do açude, sem o mínimo respeito pela legislação em vigor, num claro atentado ecológico de que a câmara é a principal responsável.

 

Na verdade, o mínimo que se exigia a quem tomou a iniciativa de construir o açude era criar as condições para que a legislação em vigor fosse respeitada nessa zona e o peixe pudesse subir.

 

Acontece que a fiscalização da actividade piscatória na zona do açude é, pura e simplesmente, inexistente.

 

Face a exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação:

 

      1. Manter as comportas do açude abertas nos primeiros cinco meses do ano, altura em que o peixe sobe o rio para desovar, excepto quando algum acontecimento desportivo de relevo justificar o seu encerramento.

 

      2. Garantir a fiscalização permanente da zona envolvente do açude onde é proibida a pesca".

 

A presidente da câmara disse ser contra a proposta nos moldes em que é apresentada porque, já na presença do primeiro munícipe que abordou a Câmara, houve logo um compromisso em estudar as melhores alternativas. Quanto à fiscalização, conforme já foi dito anteriormente, não é da competência da Câmara Municipal, no entanto tem-se procurado, junto das autoridades competentes, a intensificação das acções.

 

A presidente da câmara acrescentou ainda que, tendo em conta os vários interesses da comunidade abrantina, não parece adequado aceitar o contínuo esvaziamento da albufeira criada, sendo que foram ponderadas as soluções técnicas (escada de passagem de peixe) para a subida do peixe.

 

O vereador Santana Maia disse ser possível acordar uma posição alternativa à proposta e que fosse também ao encontro do que foi dito pela presidente da câmara.

 

Deliberação: Por unanimidade, proceder a uma avaliação e ponderação da abertura das comportas, para ir ao encontro dos interesses da comunidade piscatória a montante do açude insuflável, salvaguardando-se, no entanto, o interesse da comunidade abrantina na albufeira criada e a prossecução das actividades municipais, designadamente na vertente turística e desportiva.

 

Solicitar, junto das autoridades competentes, a intensificação das acções fiscalizadoras por forma e evitar a pesca ilegal nas margens do açude insuflável.

 

Equacionar, dentro das competências municipais, a possibilidade de criação de barreiras impeditivas do acesso ao açude insuflável e sobretudo à escada de passagem de peixe, também para evitar a pesca ilegal e algum acidente pessoal.