BANCO SOCIAL E REGULAMENTO DE APOIO A ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

N° 26 - Proposta de Deliberação dos vereadores eleitos pelo PSD, referente ao Banco Social, apresentada em 07 de Junho de 2010, que por ser extensa, se anexa à presente acta e se dá por transcrita, propondo designadamente, o seguinte:

"Assim sendo, no âmbito da celebração do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação, requerendo, desde já, o seu agendamento:

      1. Deverá ser anulado o programa do Banco Social;

      2. Em sua substituição, deverá ser implementado o Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, conforme constava do programa eleitoral do PSD e era também defendido pelo PS, devendo, para o efeito, solicitar-se a sua elaboração aos Serviços de Acção Social e Saúde para posterior aprovação, fixando o prazo em 30 dias." (...)

Deliberação: Por maioria, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, rejeitada a proposta apresentada.