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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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AFIXAÇÃO OU INSCRIÇÃO DE PUBLICIDADE

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O Supremo Tribunal Administrativo acaba declarar a inconstitucionalidade das quantias cobradas por um município para o licenciamento de afixação ou inscrição de publicidade, uma vez que constituem impostos que devem emanar directamente da Assembleia da República.

 

Face ao exposto, gostaríamos de saber se o município de Abrantes também se encontra nesta situação e, caso esteja, se tenciona devolver as quantias indevidamente recebidas aos munícipes vítimas dessa cobrança?