19 Nov, 2008
PROVEDOR MUNICIPAL DO CIDADÃO
Como todos sabemos, a figura do Provedor Municipal do Cidadão tem como missão informar e apoiar os munícipes na defesa dos seus direitos, designadamente junto dos serviços da administração local, central e regional.
Ora, para cumprir a sua missão, é essencial, obviamente, que o nome escolhido dê garantias de distanciamento, imparcialidade, isenção e independência, em relação ao poder autárquico.
Só assim poderá desempenhar, sem quaisquer constrangimentos, a sua missão de informar e apoiar os munícipes na defesa dos seus direitos, nomeadamente, em caso de litígio, com os diferentes órgãos de poder autárquico e os diferentes serviços da administração local, central e regional.
Aliás, é precisamente na defesa dos direitos dos cidadãos contra o poder autárquico e os serviços da administração local, regional e nacional que o cargo de provedor do cidadão encontra a sua razão de ser.
Consequentemente, o Provedor Municipal do Cidadão nunca poderá ser um nome escolhido pelo presidente da Câmara e, muito menos, um autarca do partido no poder e em exercício de funções ou um advogado que tenha realizado serviços jurídicos, em regime de avença, para o município.
Caso contrário, o Provedor Municipal do Cidadão não seria mais do que o Provedor do Presidente da Câmara, servindo o nome apenas para iludir os mais ingénuos.
Ora, o que se passou com a nomeação do último Provedor Municipal de Cidadão revelou não só a total falta de vergonha do Partido Socialista como a sua manifesta vontade de instrumentalização do cargo.
Com efeito, a senhora Provedora foi escolhida pelo presidente da Câmara, é a presidente da Assembleia de Freguesia de S. Vicente, eleita pelo Partido Socialista, e foi advogada, em regime de avença, do município.
Era, de facto, impossível encontrar, no concelho de Abrantes, outra pessoa que reunisse tantas incompatibilidades éticas para o desempenho do cargo como a senhora provedora. Mas, nem esse facto impediu a sua nomeação, tendo o PSD, na altura, como não podia deixar de ser, contestado a mesma.
Por carta do passado dia 7 de Novembro, a senhora Provedora resolveu, finalmente, pedir a sua demissão do cargo, pondo, assim, fim a esta triste situação, do ponto de vista ético.
Esperemos, no entanto, que a sua demissão se deva apenas à consciencialização das suas incompatibilidades éticas para o exercício do cargo.
Na verdade, seria escandaloso que o cargo de Provedor Municipal do Cidadão tivesse sido usado para subir mais um degrau na escada do poder local socialista.
PALAVRA DE HONRA
Comprometemo-nos, desde já, com todos os cidadãos do concelho de Abrantes, caso mereçamos a vossa confiança para dirigir os destinos da autarquia no próximo mandato, a garantir a independência e a credibilidade do cargo de Provedor Municipal do Cidadão da seguinte forma:
1. o nome será escolhido pela Assembleia Municipal de entre os nomes propostos pelos partidos da oposição;
2. o exercício de qualquer cargo político ou de relações profissionais com o município será considerado condição de não elegibilidade.