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COLUNA VERTICAL



Domingo, 21.12.08

A CRISE DA DEMOCRACIA

por João Salvador Fernandes

 

Hoje em dia, na maior parte dos países democráticos ocidentais, as taxas de abstenção são amplamente superiores às percentagens de votantes. Nalguns casos ultrapassam mesmo os 60% e demonstram que as pessoas estão, gradualmente, a virar as costas à democracia.
 
Com efeito, a principal conclusão que se retira deste cenário é de que as actuais vitórias eleitorais não são as vitórias da maioria; são as vitórias da maioria dentro da minoria. As pessoas simplesmente não votam. Preferem o conforto dos seus lares ao pequeno esforço de se deslocarem para votar, gritando silenciosamente: «Estamos descontentes! Estamos irritados! Pior do que tudo, encontramo-nos desamparados!»
 
Não me iludo e sei bem que muita gente também não vota por proselitismo ideológico, ou mera pânria; mas não se pode escamotear a verdade e fingir que tudo está bem; que a democracia manter-se-á imanentemente conexionada com a política da maior parte dos países, comummente denominados ocidentais, se nada mudar nessa mesma sociedade ocidental.
 
As duas principais razões para a recusa em exercer o direito/dever de votar são a descredibilização das instituições democráticas e a falta de qualidade dos políticos.
 
Quando vemos, ouvimos e lemos, quase todos os dias, que instituições, como o Banco de Portugal, não cumprem as suas funções, não conseguimos deixar de nos indignar. Contudo, no momento em que descobrimos que os políticos cedem ao laxismo e à corrupção, essa indignação transforma-se noutros sentimentos. Isto é: ou ficamos apáticos e descoroçoados, ou tornamo-nos agressivos e irascíveis, por verificarmos que as actuais classes políticas tentam, cada vez mais, obnubilar-nos a visão, para que deixemos passar todas as falcatruas que vão cometendo.
 
De facto, as pessoas entreolham-se e perguntam-se: «Como é possível que isto ocorra? Porque hei-de votar em alguém que não cumpre as suas promessas? Porque hei-de ter confiança em indivíduos que nem comparecem nas sessões das instituições para as quais foram eleitos?»
 
Como é óbvio, a mancha mefítica que é espalhada por estes homens alastra-se e entranha-se nos vários órgãos do corpo que é a democracia, enfraquecendo-a compassadamente.
 
Por consequência, verificamos que a falta de qualidade e escrúpulos dos políticos distancia os cidadãos destes países da democracia, ouvindo-se, ocasionalmente, pelo menos em Portugal, aquela assustadora frase: «Do que precisávamos era de um novo Salazar.»
 
Nesse sentido, aqueles que consideram que a democracia é o melhor dos regimes políticos, porquanto, não sendo perfeito, está dotado dos melhores meios para solucionar os problemas da humanidade, podendo, em determinados aspectos, ficar aquém de outros regimes, mas no cômputo geral, encontrar os desfechos mais justos e correctos para as dificuldades com que se depara, têm de lhe reabilitar a imagem. É preciso lavá-la, expurgá-la dos políticos corruptos que utilizam as instituições democráticas para alargarem as suas redes de influências e que baixam a cabeça aos líderes dos grupos de interesses. Porém, não chega retirá-los; é forçoso procurar as melhores e mais competentes individualidades para os mais importantes lugares, tendo como critérios: o mérito, a capacidade, a eficácia e a imarcescibilidade. Só assim se deixará de fechar os olhos aos grandes golpes financeiros que, em tempo de crise, são revelados, porque as circunstâncias forçam à inspecção dos buracos que, até à altura, haviam sido ignorados.
 
Ainda assim, qualquer câmbio afigura-se assaz complexo; pois são raras as pessoas com qualidade que querem ocupar posições de poder. A maior parte foge dos cargos políticos por saber que será pressionada a agir, amiúde, contra os interesses do seu país, ou porque simplesmente se sente nauseada pelas intrigas que grassam em grande parte dos recantos da actual política democrática.
 
A transformação tem de ser drástica, ou não antevejo um bom futuro para a democracia. Na verdade, a sua queda não será de um momento para o outro, pois escuda um conjunto de princípios que agradam às pessoas, dando-lhe bases fortes e alguma blindagem. Todavia, o cansaço aumenta e as suas falhas são empoladas, dia após dia, pelos escândalos mediáticos e pela falta de segurança. Não nos podemos esquecer que o regime democrático oferece aos seus inimigos as armas para o combater; tais como: a tolerância e a liberdade de expressão.
 
Consequentemente, como referido, ou a credibilidade é restaurada, ou, em breve, os cidadãos dos países ocidentais estarão dispostos a procurar novas soluções políticas, que podem redundar na criação de novos regimes políticos abertos à liberdade, quer material, quer formal; ou no regresso, diria mais retrocesso, a ideologias políticas constringentes e excessivamente limitadoras dos direitos, liberdades e garantias.
 
Por isso, é importante que a campanha do Dr. Santana-Maia Leonardo tenha em conta esta necessidade de ciscar a democracia, visto que todos os contributos são essenciais para a sobrevivência do regime democrático.

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Domingo, 21.12.08

O LEGADO

por António Belém Coelho

 

Uma das poucas pessoas que não terá dado pelo facto de estarmos numa crise, classificada por quase todos os especialistas como sendo a mais grave desde a grande depressão, ou mesmo equivalente, e que prolongará ainda durante mais algum tempo (medido em anos), é certamente o nosso Primeiro Ministro.
 
Que um Primeiro-ministro tenha que ser optimista dentro dos limites e tenha que procurar incutir confiança nos agentes económicos e cidadãos em geral, estamos perfeitamente de acordo.
 
Agora, vir dizer publicamente que 2009 será melhor para as famílias Portuguesas via aumento de rendimento disponível derivado da diminuição das taxas de juros e do preço dos combustíveis, das duas, uma: ou o Primeiro-Ministro só recebe informação filtrada da sua entourage e isso é grave; ou o Primeiro-Ministro está ciente da realidade, e isso ainda é mais grave.
 
Acontece que nem todos somos parvos, nem todos acreditamos no discurso oficial, nem todos reduzimos a nossa vida a pão e circo.
 
Mas grave, grave, grave, é o legado que este Primeiro-ministro já ostenta.
 
No começo do seu mandato, o rendimento por habitante, tomando como média a EU a 27, era de 74,7% dessa média. Segundo os números previstos em termos de Orçamento para 2009, reduz-se a 73,3%.
 
No começo do seu mandato, o PIB crescia a 1,5%, nada de especial na verdade! Mas agora, as previsões (não as Governamentais apontavam para 0,6%) do INE, segundo os últimos números, apontam para uma recessão já no último trimestre!
 
No começo do seu mandato, o deficit externo representava 6,1% do PIB; no Orçamento de Estado de 2009 estima-se em 11,1%.
No começo do seu mandato, o endividamento da economia rondava os 64% do PIB; face ao Orçamento de 2009, atinge os 100%!
 
No começo do seu mandato, a taxa de desemprego, sempre uma chaga social seja qual for o seu valor, atingia 6,7% da população activa; para 2009 mantém-se a perspectiva dessa taxa se manter em 7,6%, análoga à do ano em curso.
 
No começo do seu mandato, a carga fiscal, directa e indirecta, representava 33,8% do PIB; e ele próprio e muitos dos seus correligionários se insurgiam contra tal facto! Pelo Orçamento de 2009, do Governo a que preside, essa carga fiscal atinge 38%!
 
No começo do seu mandato, a despesa pública total, que foi uma das bandeiras do seu Governo, prometendo baixá-la e racionalizá-la, era de 46,5% do PIB; depois de todas as reformas amplamente anunciadas e louvadas pela Comunicação Social, a despesa pública total cresceu para 47,8% do PIB! E não foi em investimento, que esse tem diminuído ano após ano!
 
E dessas despesas, no começo do seu mandato, as de funcionamento, exceptuando os juros que em grande parte não são controláveis a nível nacional, subiu de 43,9% do PIB para 40,9%!
 
O único número positivo no seu mandato, diga-se em abono da verdade, é a diminuição do deficit público. Mas mesmo este está agora ameaçado devido aos termos da crise; lá voltaremos ao início de tudo.
 
Os sacrifícios passados de nada valerão e exigir-nos-ão novos sacrifícios; porque ao contrário de outros, em Portugal um deficit público acima dos 3%, não é meramente conjuntural, assume foros de estrutural e deveria ter um tratamento diferente do que esses mesmos outros lhe dispensam.
 
Tudo isto se traduz em poucas palavras, na prática: em 2009 teremos um País com menos emprego, com menos poupança, e afastar-se cada vez mais da média Europeia.
 
Nos últimos cerca de trinta anos, é quase sina; com um período de excepção! Adivinhem qual!

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