30 Abr, 2009
SEGURANÇA
- Plano Municipal de Segurança: a elaborar (já proposto em 2005 e ignorado pelo executivo socialista), para garantir a existência de uma estratégia e de um plano de acção, para que se possa aferir dos resultados práticos das diferentes medidas levadas a cabo sobre esta matéria a qualquer momento.
- Contrato Local de Segurança: a celebrar com o Ministério da Administração Interna e que vai servir para estreitar a relação entre os agentes de segurança e o município, com vista a garantir os seguintes objectivos:
a) Reduzir os índices de criminalidade, violência juvenil e o sentimento de insegurança que se vive actualmente em Abrantes;
b) Reforçar o policiamento de proximidade na via pública e junto de grupos de risco e grupos vulneráveis: escolas, terceira idade e pequeno comércio;
c) Elaborar um diagnóstico nas freguesias abrangidas pelo Contrato Local de Segurança, com base na informação disponível nas Forças de Segurança, Município e entidades privadas envolvidas (Associações de todo o tipo);
d) Promover e estimular uma cultura de segurança, assente na cidadania participativa e responsabilização dos agentes da sociedade civil e dos cidadãos, através da concretização de acções e adopção de comportamentos que contribuam para a eficácia de políticas públicas preventivas de segurança, segundo o binómio Direitos/Deveres;
e) Assegurar o reforço dos efectivos da PSP e da GNR nas esquadras do concelho.
- Serviço de Polícia Municipal de Abrantes: desenvolver um protocolo com o Ministério da Administração Interna para criar um corpo reduzido de polícia municipal, mas com características de grande operacionalidade.
(Este serviço de Polícia Municipal irá desenvolver a sua actividade em todo o território do concelho, exercendo funções numa área de competências de grande abrangência como o trânsito, urbanismo, habitação, ambiente, saúde pública, comércio, mas com especial enfoque na segurança pública.)
- Rede de guardas-nocturnos: para reforçar a vigilância nocturna, mediante parceria entre o Município, a Associação de Comerciantes e o Ministério da Administração Interna.