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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

EQUIPA DE PROJECTO DO GABINETE DO MUSEU IBÉRICO

- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PSD

 

Em nossa opinião, a prioridade deveria estar centrada nos estudos económicos e sociais de impacto do Museu. Com efeito, tendo em conta as dificuldades em que vivemos e que se irão agravar nos próximos anos, um investimento desta envergadura e com os encargos que, necessariamente, vai acarretar, não pode correr o risco de falhar sob pena de hipotecar o futuro do município e da cidade.
 
Consequentemente, deveriam desde já estar efectuados, com carácter de prioridade, estudos previsionais que possam antever o impacto causado pelo público, não só em termos de Museu, porque assim funcionaria como uma entidade desligada do todo em que está inserido, mas sobretudo no impacto causado na cidade. E aí assume importância decisiva a análise de públicos, sua estratificação e respectivo impacto no comércio e serviços locais. Trata-se pois de um estudo integrado que entendemos não ter sido ainda efectuado.
 
Aliás, estes tipos de estudos contêm em si a palavra “prévios”, pois eles próprios deveriam conduzir à decisão, positiva ou não do respectivo investimento. Mas, neste caso, a decisão parece ter antecedido a conclusão dos estudos.
 
Entendemos, no entanto, dar o benefício da dúvida, pois cremos que a possibilidade de constituição desta equipa poderá originar elementos concretos que possam auxiliar na orientação da decisão, uma vez que esta já foi tomada.
 
Assim, os Vereadores do PSD abstêm-se neste ponto da Ordem de trabalhos.

DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010

DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
 
Declaração de voto dos vereadores do PSD:
 
Sem pôr em causa os investimentos apontados, questionamo-nos sobre a cobertura dos mesmos. Com efeito, se é verdade que o volume de investimentos previstos para 2010 ascende a cerca de 6.000.000€, o que é certo é que o financiamento definido não ultrapassa os 1.330.000€.
 
Quanto ao resto, afirma-se, no documento previsional, que será coberto pelo saldo da conta de Gerência e/ou por outras formas de financiamento. Ora, para além das dificuldades que esta metodologia possa acarretar em termos orçamentais, pois a serem efectuados os investimentos previstos, o orçamento dos SMAS neste campo, teria que ser alterado para o triplo. Assim, questionamo-nos sobre a mesma: se o investimento projectado é X, porque não assumi-lo?
 
Mas, porque entendemos que os SMAS prestam um serviço fundamental, que deve ser considerado para além de outras questões que não deixaremos de colocar em tempo oportuno, os Vereadores do PSD abstêm-se neste ponto.

GRANDES OPÇÕES E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2010

PSD VOTA CONTRA - DECLARAÇÃO DE VOTO

 

Os vereadores do PSD votaram contra as Grandes Opções e o Orçamento para o ano de 2010, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
Os documentos previsionais que hoje estamos a apreciar, Planos de Actividades, Grandes Opções do Plano, Orçamento, referentes ao ano de 2010, reflectem as prioridades políticas do Executivo e consequentemente a respectiva tradução em termos económicos e financeiros.
Ficou claro em campanha eleitoral que as nossas prioridades políticas eram diferentes, e que tal se traduziria forçosamente em opções económico financeiras também diversas das actualmente em apreciação.
Nos documentos apresentados constata-se que embora haja um esforço ligeiro de contenção das despesas correntes, as mesmas continuam a apresentar montante superior às despesas de capital.
Este facto é uma consequência económica e financeira do modelo de desenvolvimento e das opções tomadas pelos sucessivos Executivos, traduzidos em encargos crescentes e que origina um grau de incompressibilidade enorme neste tipo de despesas.     
No referente a questões mais técnicas, refira-se que o documento deste ano incorpora explicações sobre a metodologia de cálculo das receitas e os critérios de projecção das despesas.
Tal facto é de realçar face a omissões anteriores, mas no entanto é imperativo deixarmos algumas considerações a esse respeito:
     (I) Receitas:
     - pela análise dos documentos, a Autarquia continua a apresentar um grau elevado de dependência relativamente às transferências da Administração Central: cerca de 45% nas receitas correntes e 73% nas receitas de capital.
     - quanto à previsão de receitas, sobretudo nas receitas de capital, é facto assente que normalmente se encontram sobre-estimadas em sede orçamental, o que se traduz posteriormente numa taxa de execução fraca (por ex. em 2008, cerca de 50%).
Isto traduz-se na impossibilidade efectiva de realização de investimentos previstos, o que penaliza igualmente a taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos (57,5% no caso anteriormente indicado).
Assim, nas previsões para 2010, desta rubrica de receitas de capital, entendemos que:
     - as relativas a fundos Comunitários deveriam assentar fundamentalmente sobre as candidaturas já aprovadas;
     - o mesmo quanto às receitas previstas em termos de cooperação técnica e financeira com a Administração Central (refira-se que estas duas rubricas, têm tido nos últimos anos taxas de execução irrisórias);
     - de referir ainda a manutenção na rubrica de investimentos, de uma verba de 3.000.000€ relativa a venda de terrenos, que se arrasta de ano para ano, e agora acontece novamente. Neste caso, a execução foi de 0,07%!
Há expectativas com um mínimo de fundamento de alcançar este valor ou relativamente próximo? Não parece.
Deste modo, esta rubrica, que representa cerca de 20% de todas as receitas de capital, causa logo à partida um enviesamento nas previsões, por irrealista que é, e condiciona a taxa de execução destas receitas na percentagem referida.
Assim é nossa opinião que em termos realistas as receitas de capital estão sobre avaliadas.
     (II) Despesas:
     - como já foi referido, a despesa corrente continua a ser superior à despesa de capital, tendência essa que em termos de contas efectivas será ainda maior dada a sobre avaliação das receitas de capital.
     - também na despesa se verifica alguma dificuldade em termos de imputação das mesmas aos diversos serviços, uma vez que só 39% são directamente imputadas, sendo os restantes 61% consideradas como despesas gerais. Pensamos que se deveria progredir mais neste domínio específico para que se dispusesse de uma ferramenta de gestão mais fiável.
Com base no anteriormente exposto, os Vereadores do Partido Social Democrata votam contra estes documentos previsionais.
06 Dez, 2009

A HIDRA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 
Durante dezenas de anos, fruto da maneira de ser muito portuguesa do “deixa andar” e do “fingir que não se vê”, aliada à novel cultura pós-modernista de que o dinheiro faz a felicidade, a corrupção foi-se espalhando por todo o tecido social e em progressão geométrica. Só que as coisas chegaram a um tal ponto, em que o cheiro é já tão nauseabundo, que o ar se tornou irrespirável. E é já sem surpresa e com naturalidade que todos os dias assistimos a esta implosão de novos escândalos. 
 
E, como está à vista de todos, o poder autárquico é um terreno fértil à propagação da doença. A corrupção é, sem qualquer dúvida, o imposto mais caro que os portugueses pagam. E hoje as autarquias locais são as principais fontes de corrupção, sendo o urbanismo uma área de enriquecimento ilícito incontrolável.
 
Acresce que os presidentes de Câmara, muitas vezes pouco conhecedores de onde começa e termina o seu poder e educados na cultura autoritária e antidemocrática do antigo regime (que, ainda, têm por referência), estão convencidos de que são os donos e senhores das suas autarquias. E o dinheiro da autarquia, que chegam a confundir com o seu (basta ouvi-los falar), é utilizado para cimentar o seu poder, cumprindo a velha máxima de que «a política serve para ajudar os amigos, prejudicar os inimigos e aplicar as leis aos que nos são indiferentes».
 
Assim, em vez de se guiarem por critérios objectivos na atribuição de apoios e subsídios a particulares e associações, o dinheiro público é, antes, utilizado para silenciar consciências, eliminar adversários e colocar homens de mão à frente das diferentes associações e instituições. Ou seja, a torneira autárquica abre ou fecha, consoante as associações e os particulares prestem ou não vassalagem ao senhor feudal.
 
Mas o que é mais revoltante e aviltante em todo este processo é a forma humilhante, sabuja e conformada como a maioria das pessoas aceita vergar-se ao poder presidencial para poder comer as migalhas que vão caindo do prato (o empregozito, o licenciamento da obra, o muro, o subsídio, etc.).
 
É certo que o voto é secreto. Mas ninguém consegue ser vertical no momento de votar quando chega à cabine de voto com uma tão grande curvatura nas costas. Quem vive de cócoras é incapaz de votar direito.
05 Dez, 2009

ACONTECEU...

Manuela Ruivo - in Primeira Linha de 26-11-09

 

Sou presidente da Comissão Política do PPD/PSD de Abrantes. Como sabem, fui nas últimas eleições autárquicas candidata à Assembleia Municipal a convite do PPD/PSD, tendo sido eleita deputada municipal.

 
Como tive o privilégio de ter nascido em Abrantes, ter crescido em Alvega, de ter escolhido para viver a minha cidade – Abrantes e de ter tido uma actividade profissional que me permitiu ter sempre o território concelhio como base, sempre mantive um contacto próximo com os meus conterrâneos.
 
Sou militante do PPD/PSD desde 1989 e sou hoje uma defensora acérrima da política de proximidade; para isso, muito contribuiu a minha vivência familiar, uma vez que o meu pai esteve na fundação do PPD/PSD em Abrantes, e a minha participação política no início da década de 90.
 
No entanto nunca tinha contribuído de maneira tão explícita na actividade política concelhia. Encarei o repto de, em conjunto com outros companheiros militantes do PPD/PSD, me candidatar a Presidente da Comissão Política, como o ter chegado a hora de dar o meu contributo ao partido, através do meu empenho e trabalho. Sendo certo que nunca utilizei o partido para atingir fins pessoais e disso me orgulho, querendo deixá-lo bem claro.
 
Não posso deixar também de enaltecer a equipa de trabalho das autárquicas, que após a tomada de posse dos órgãos eleitos e duma forma genuína, demonstrando grande elevação, mesmo após uma derrota eleitoral, colocou-se mais uma vez, ao serviço do concelho, do partido e de todos aqueles que em nós confiaram. E para surpresa minha, consideraram que eu seria a pessoa indicada para liderar a equipa de trabalho, então em formação.
 
Ponderei e ouvi diferentes sensibilidades do partido, bem como amigos e familiares. Aqui estou, mais uma vez, com muito respeito e orgulho em liderar uma equipa, em que qualquer um dos seus elementos daria, sem dúvida alguma, um bom líder para enfrentar o grande desafio que a concelhia do PPD/PSD de Abrantes, tem pela frente. O que nos une é uma dinâmica de grupo extraordinária, para não falar, da honestidade e da capacidade de trabalho, dos elementos que a integram. O que nos une é sem dúvida o voltar ao espírito inicial dos ideais da social-democracia, sem esquecer o passado e as pessoas que fizeram esse passado. Com efeito, não nos preocupamos com os lugares políticos, mas apenas em cumprir os ideais da fundação do PPD/PSD. E o nosso grande objectivo é transformar o PPD/PSD na primeira força politica local.
 
Vamos consegui-lo com o empenho de todos aqueles, que se revêem no PPD/PSD e que pretendem contribuir para a colocação do nosso concelho num patamar de excelência, pondo fim, ao domínio do PS. Domínio esse, que não resultou num desenvolvimento harmonioso e sustentado, muito ao contrário, agravou as assimetrias, nomeadamente da economia da nossa região.
 
Assistimos no nosso concelho a uma terciarização da economia, não se focando a atenção na economia produtora de bens transaccionáveis, na economia real, por onde passa o desenvolvimento da região e do País.
 
Assim, tenha força, ânimo, sabedoria e bom-senso, para conduzir o PPD/PSD a alcançar este objectivo.

EMPREITADAS

 
Os vereadores do PSD consideram fundamental que, nas actas, constem expressamente o valor das empreitadas e o nome da empresa a que as mesmas foram adjudicadas, no sentido de fornecer aos munícipes que se interessam pela vida autárquica e consultam as actas, um mínimo de informação sobre os pontos em causa.

ALARGAMENTO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CERVEJARIA/RESTAURANTE

 
Os vereadores do PSD são, em princípio, favoráveis ao alargamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, desde que esteja garantida a tranquilidade pública e o direito ao descanso dos moradores.
 
No entanto, como no actual Regulamento ainda estão contempladas, nem definidas, as situações de excepção que permitem o alargamento dos horários, propõem que o actual Regulamento seja revisto, devendo os serviços comprometer-se a apresentar a proposta de revisão no prazo de 180 dias.

REGULAMENTO DAS REUNIÕES DA CÂMARA

 
Intervenção do vereador Santana Maia, no período antes da Ordem do Dia:
 
«Na primeira reunião da Câmara, levantou-se aqui a questão sobre se as reuniões deviam manter o figurino actual ou se deviam ser todas públicas.
 
Como disse na altura, era importante definir o que se entende por «reunião pública»: se se entende por «reunião pública», as reuniões em que existe um período de intervenção aberto ao público, sem inscrição prévia, eu defendo que o actual figurino se deve manter; se se entende, por «reunião pública», as reuniões a que os munícipes podem assistir, nesse caso, eu defendo que todas as reuniões deverão ser públicas, da mesma forma que o são as audiências de julgamento em que o público pode assistir sem, no entanto, poder intervir. Aliás, acho inconcebível que os munícipes não possam, se o pretenderem, assistir às reuniões da Câmara, da mesma forma que podem assistir às audiências de julgamento.
 
Na altura, a senhora presidente esclareceu-me que, por «reunião pública», se entendia as reuniões em que existe um período de intervenção aberto ao público, sem inscrição prévia. Mais esclareceu que, em todas as outras reuniões, os munícipes podiam intervir desde que fizessem prévia inscrição, com a antecedência mínima de dois dias úteis, sob pena de não ser possível a análise do processo e o assunto ser remetido para parecer dos serviços e transitar para a reunião seguinte.
 
Fiquei, por isso, convencido de que todas as reuniões eram públicas, no sentido de que qualquer munícipe a elas podia assistir, mesmo que não pudesse intervir, ou porque não se tinha inscrito previamente com dois dias úteis de antecedência ou porque aquela reunião não era a designada «reunião pública» em que os munícipes podiam intervir sem inscrição prévia.
  
Porque, na passada semana, surgiu, de novo, esta dúvida relativamente a uma pessoa que pretendia assistir à reunião da Câmara, gostaria que aqui ficasse definido que qualquer munícipe pode assistir às reuniões da Câmara, caso pretenda, se bem que só possa intervir se a reunião o permitir

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