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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

20 Jan, 2010

O CÓDIGO VERMELHO

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República constitui um verdadeiro alerta do máximo nível, código vermelho, relativamente ao estado da Nação. Só quem vive parasitariamente, directa ou indirectamente, à custa do erário público e o vai sugando sem dar nada ou quase nada em troca é que contesta este alerta; todos os Portugueses que trabalham dando o seu melhor, seja na função pública, seja no sector privado (por conta de outrem ou por conta própria), seja no sector cooperativo, compreendem bem as palavras do Presidente.
 
Curiosamente, nessa mensagem são apontadas algumas causas da nossa fraca competitividade, que aqui mencionei em crónica anterior; efectivamente, elas são tão visíveis que custa a acreditar que os sucessivos governos da última quinzena de anos não tenham sobre elas actuado de forma firme. Mas na verdade, se não formos nós, terão que ser outros a imporem-nos a linha de rumo; quanto mais não seja para defenderem alguns investimentos que por cá efectuaram e sobretudo os vultuosos empréstimos que nos têm facultado.
 
Mas a mensagem não se limita a diagnósticos, sugerindo caminhos e pondo sinal vermelho naqueles que se podem considerar mais fáceis. A dado momento é afirmado que «importa ter presente que Portugal tem já um nível de despesa pública e de impostos que é desproporcionado face ao seu nível de desenvolvimento.»
 
Nesta frase várias mensagens se podem entender: uma, que efectivamente o Estado absorve exageradamente a riqueza produzida, neste momento, mais de metade; outra, a de que é materialmente e socialmente impossível aumentar os impostos; e uma terceira, implícita, a de que a política de distribuição de rendimentos (entre outros factores) não nos permite ascender a outro nível de desenvolvimento.
 
Convém aqui recordar que crescimento e desenvolvimento estão longe de ser conceitos sinónimos. Um dos instrumentos possíveis da política de distribuição de rendimento é o nível dos salários. Por cá, anuncia-se em grandes parangonas o aumento do SMN para € 475,00. E ainda havia quem contestasse!
 
O certo é que, se o salário mínimo nacional instituído ainda em 1974 fosse actualizado apenas segundos os índices da inflação verificada, já iria em cerca de € 562,00! Por cá, temos (em números de Outubro do ano passado) um salário médio na ordem dos € 840,00 o que segundo esses critérios exigiria um SMN nessa altura de pelo menos € 504,00.
 
Outra preocupação referida, é o comportamento futuro das taxas de juro. E esta variável é determinante, quer para o Estado, quer para as empresas e para os particulares, dado o alto nível de endividamento de todos eles. Se as taxas estão em mínimos históricos, nada mais natural que o caminho a breve prazo seja o de subirem! Aliás, já hoje a Euribor a 6 meses, principal indicador dos empréstimos do ramo habitação, começou a subir.
 
E neste sector, tendo em atenção a crise e o nível de desemprego que atravessamos, qualquer subida poderá ser catastrófica em termos de cumprimento dos mesmos. E quanto ao Estado, dada a dimensão da sua dívida, qualquer subida da taxa de juro, por menor que seja, representa muitos milhões de euros a pagar pelo serviço da dívida; que saem dos nossos bolsos; de mais nenhum lado!
 
E isso leva-nos à questão da limitação evidente (sobretudo em tempo de crise) dos recursos disponíveis e da imperativa seriação e escala de prioridades na aplicação dos mesmos. Fica para a próxima.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DOS VEREADORES DO PSD
E RESPOSTA PRESIDENTE DA CÂMARA
 

TROÇO ARRIFANA - ROSSIO AO SUL DO TEJO

(vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/129944.html)

 

O Vereador António Belém Coelho apresentou o seguinte pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD, relativamente ao troço Arrifana - Rossio ao Sul do Tejo:
 
«Tendo em conta a importância que reveste, para a cidade de Abrantes, a via que atravessa o Rossio ao Sul do Tejo e a Arrifana (EN2), e que se traduz num grande afluxo de trânsito diário, quer de ligeiros, quer de pesados (passageiros e mercadorias), não podemos deixar de alertar este executivo para o estado extremamente degradado do piso, sobretudo no troço que começa no entroncamento com a rua da estação de caminhos-de-ferro e tem o seu terminus no final de Arrifana, o que já tem, aliás, provocado prejuízos materiais em diversas viaturas. Acresce que a sinalização luminosa (semáforos) encontra-se praticamente inoperacional e bastante danificada. Face à urgência da situação, que se vem agravando e repetindo todos os anos, gostaríamos de saber se existe uma data definida para substituição ou reparação do piso e dos semáforos e quais as diligências que a Câmara já efectuou para resolver este grave problema. Sendo certo que, tratando-se de uma das principais portas de entrada na cidade de Abrantes, a presente situação constitui um péssimo cartão-de-visita para a cidade e para o concelho, na medida em que se revela um grande desleixo e desmazelo».
 
A presidente da câmara começou por referir que esta é uma das prioridades em termos de manutenção da rede viária. Uma outra prioridade é a Avenida António Farinha Pereira, outra entrada da cidade, cujo projecto está mais avançado, estando incluído o investimento na contratualização. Quanto à primeira situação, mais atrasada, estão a ser iniciados os projectos que incluirão, a além do pavimento, a rede de águas pluviais, electricidade, gás natural, cabodutos para fibra óptica e sinalização luminosa.
 
O vereador Santana-Maia Leonardo questionou a presidente da câmara, se prevê um prazo para o troço de Arrifana - Rossio ao Sul do Tejo.
 
A presidente da câmara respondeu que não prevê um prazo. No entanto, espera que o projecto possa ser concluído este ano, para que a obra seja lançada em 2011. A propósito, deu conhecimento, que solicitou uma reunião com o Presidente da E.P. –  Estradas de Portugal, para falar sobre diversos assuntos, nomeadamente, sobre o IC9 e sobre as estradas que não estão sob a alçada do município. Aproveitou também para informar que já foi aprovado o estudo prévio do IC9, bem como o estudo de impacto ambiental.

RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS VEREADORES DO PSD

 

Saneamento em Mouriscas (vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/122711.html)
 
A tarifa de saneamento cobrada mesmo a consumidores não servidos pela rede de esgotos reporta-se ao serviço de limpeza de fossas, com recolha de efluentes e tratamento em ETAR. Os colectores que se encontram a descarregar para a linha de água serão inseridos na rede de drenagem e encaminhados para a ETAR das Mouriscas. Os SMA aguardam a apresentação de projecto definitivo de saneamento para as Mouriscas, que poderá propor uma localização para a ETAR, prevendo-se o início da obra em 2010 e um prazo de execução de 12 meses. Foi solicitado à concessionária o prolongamento da rede até ao limite da viabilidade técnica e económica pelo que só com o projecto definitivo será possível identificar as ruas abrangidas, estimando-se que sejam serviços 1615 habitantes.
 
O Vereador Belém Coelho questionou se os consumidores suportam mais alguns encargos com as limpezas de fossa, ao que a Presidente da Câmara respondeu negativamente.

RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS VEREADORES DO PSD

 

Saneamento na Barca do Pego (vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/123209.html)
 
Os SMA têm a intenção de executar rede de drenagem na Barca do Pego e reencaminhar efluente, através de EE, para ETAR da Fonte Quente. Foi já colocado colector e logo que o projecto de execução para a EN nº 3 e EE esteja pronto será concluída a obra. Relativamente à Rua da Barca, o colector que foi colocado abrange todas as habitações existentes até à linha férrea.

RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS VEREADORES DO PSD

  
Poda de plátanos no Pego (vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/123455.html)
 
As árvores são elementos importantes para o equilíbrio ecológico e paisagístico. Os plátanos existentes no Largo do Cruzeiro, no Pego, não se adequam, actualmente, ao local onde se inserem estando a provocar danos nos pavimentos e a colidir entre si, bem como com os equipamentos urbanos e infra-estruturas várias existentes. Não obstante este facto, consciente da importância afectiva e simbólica que estas árvores assumem na comunidade, a Junta de Freguesia está apenas a efectuar a poda dos plátanos visando eliminar a conflituosidade entre os ramos de árvores demasiado próximas e evitar que estes, por serem muito compridos estejam a ocupar o espaço aéreo sobranceiros à estrada nacional e algumas habitações, pretendendo-se ainda que sejam cortadas algumas raízes superficiais e reposta a calçada nas zonas mais degradadas. A intervenção referida no ponto anterior deverá, contudo, ser encarada como uma solução temporária, sendo entendimento dos serviços da Câmara Municipal de Abrantes que os plátanos deverão ser substituídos, de forma gradual, por outras espécies adequadas às características do espaço em que se irão implantar. Lembrou ainda que em 2007 um grupo de cidadãos enviou ao Provedor de Justiça e ao Delegado de Saúde de Abrantes um abaixo-assinado, no qual manifestavam contra a existência dos plátanos.

RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CÂMARA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DOS VEREADORES DO PSD

 

Semáforos em Mouriscas (vide http://amar-abrantes.blogs.sapo.pt/123126.html)
 
Referiu que a responsabilidade pela manutenção dos semáforos em questão é da EP – Estradas de Portugal, S.A. e que, segundo informação dessa entidade, a situação irá ser resolvida.

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Como todos sabemos ou, pelo menos, devíamos saber, os nomes de cargos, postos ou dignidades hierárquicas, sejam quais forem os respectivos graus, bem como os vocábulos que designam títulos, qualquer que seja a importância destes, escrevem-se com minúsculas. Assim, deve-se escrever: o primeiro-ministro José Sócrates, o ministro Jorge Lacão, a presidente da câmara Maria do Céu Albuquerque e o vereador António Belém Coelho. Acontece que, para surpresa minha, nas actas do executivo municipal, presidente da câmara e vereadores escrevem-se sempre com maiúscula.
 
Se estivéssemos perante um texto literário ou um artigo de opinião, podíamos entender que estaríamos perante um recurso estilístico. Acontece que uma acta é um texto utilitário, de carácter meramente informativo e que se deve caracterizar precisamente pela objectividade.
 
Então, por que razão presidente da câmara e vereadores aparecem com maiúsculas nas actas do executivo? Por desconhecimento das mais elementares regras da língua portuguesa, não deve ser. Mal parecia, aliás, que um executivo formado por sucessivas levas de licenciados as desconhecessem. Só encontro uma explicação: a cultura do respeitinho tão típica dos lusitanos e que, nos brasileiros, os leva a chamar de doutor qualquer homem rico, mesmo sem qualquer qualificação académica.
 
É, assim, em Abrantes e, provavelmente, na maior parte dos municípios portugueses, onde certamente também ninguém acatará a norma da língua portuguesa que manda escrever em minúsculas «presidente da câmara», por achar impensável que um cargo tão importante (salvo seja) possa ser escrito de outra forma que não seja em maiúsculas. Por aqui se vê o nível da nossa iliteracia democrática.
 
Mas, parafraseando Edmond Rostand, era bom não se esquecer que, se «são as letras maiúsculas que compõem um título, são as minúsculas que escrevem o livro.»

Ernâni Lopes (coordenador) - in A Economia no Futuro de Portugal, pág. 211

 

«A finalidade da política não é a conquista do poder, um objectivo que depende mais da capacidade para iludir a opinião pública, para intimidar os concorrentes e para construir redes de influência do que da qualidade da orientação da sociedade em termos dos desafios colocados pelo futuro. A finalidade da política é a continuidade das linhas estratégicas, mesmo que estas sejam realizadas por outros que as adoptam como linhas de necessidade. Uma cultura política centrada na conquista do poder privilegia o curto prazo e, por isso, prejudica as estratégias de modernização, ou nem sequer chega a equacioná-las.»

TROÇO ARRIFANA – ROSSIO AO SUL DO TEJO          

 

Tendo em conta a importância que reveste, para a cidade de Abrantes, a via que atravessa o Rossio ao Sul do Tejo e a Arrifana (EN2), e que se traduz num grande afluxo de trânsito diário, quer de ligeiros, quer de pesados (passageiros e mercadorias), não podemos deixar de alertar este executivo para o estado extremamente degradado do piso, sobretudo no troço que começa no entroncamento com a rua da estação de caminhos-de-ferro e tem o seu terminus no final de Arrifana, o que já tem, aliás, provocado prejuízos materiais em diversas viaturas.
 
Acresce que a sinalização luminosa (semáforos) encontra-se praticamente inoperacional e bastante danificada.
 
Face à urgência da situação, que se vem agravando e repetindo todos os anos, gostaríamos de saber se existe uma data definida para substituição ou reparação do piso e dos semáforos e quais as diligências que a Câmara já efectuou para resolver este grave problema.
 
Sendo certo que, tratando-se de uma das principais portas de entrada na cidade de Abrantes, a presente situação constitui um péssimo cartão-de-visita para a cidade e para o concelho, na medida em que revela um grande desleixo e desmazelo.

REGULAMENTO PROVEDOR MUNICIPAL - DECLARAÇÃO DE VOTO 

 

O Provedor Municipal, como todos sabemos, tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos perante os órgãos, serviços municipais, serviços municipalizados, empresas e fundações municipais.
 
Não existe, na união europeia, um modelo único de provedor (de justiça e municipal).
 
No entanto, como sublinha o juiz desembargador Alberto Mendes, no seu artigo sobre o tema, «todos os modelos se caracterizam pela independência, que decorre do facto de ser escolhido por um processo que o coloca fora da interferência da entidade ou entidades em cujo âmbito desenvolve a sua actividade, o que se consegue através da escolha por um processo eleitoral promovido no seio do órgão ao qual são atribuídas funções de controlo, como sucede com os parlamentos.»
 
Os municípios não têm a obrigação, obviamente, de criar a figura do provedor municipal, só o devendo fazer nos casos em que a sua criação se justifique, no respeito pelo dever de boa administração.
 
Mas, uma vez criado, o provedor deve exercer a sua actividade com autonomia e imparcialidade face aos órgãos municipais, para o que necessita de ver garantida a sua independência, o que só acontece se for escolhido por maioria qualificada pela Assembleia Municipal.
 
Tal significa que consideramos que será mesmo inconstitucional a criação do provedor municipal de Abrantes, sem que seja garantida a sua independência, nos termos acima referidos, por ser incompatível com o princípio da melhor defesa e protecção dos direitos dos cidadãos.
 
Requerem ainda que lhe seja passada certidão da presente deliberação, das duas propostas de deliberação, declarações de voto e documentos anexos para que possam suscitar a inconstitucionalidade junto das entidades competentes.