Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança
Todos os dias assistimos a assaltos cada vez mais violentos, a mais mulheres assassinadas às mãos dos seus ex-companheiros, a mais idosos barbaramente agredidos na sua própria casa, a mais mulheres e crianças violadas… Mas nada disto preocupa, verdadeiramente, os governantes e deputados socialistas. O que preocupa, na realidade, os socialistas é a violação do segredo de justiça. Ou melhor, a violação do segredo de justiça quando estão em causa os seus camaradas, porque, quando se trata de pessoas dos outros partidos, a violação do segredo de justiça torna-se um imperativo de ordem pública.
E como se torna extremamente difícil elaborar uma lei que proíba a violação do segredo de justiça quando envolva dirigentes socialistas e que permita a divulgação quando se trata de dirigentes de outros partidos, a lei do segredo de justiça vai-se restringindo e alargando segundo as circunstâncias e as conveniências.
O mesmo se passa, aliás, com as restantes leis penais em que as penas vão endurecendo ou aligeirando consoante as conveniências. Com o processo “Casa Pia”, a ordem foi de aligeirar tudo e tornar mais difícil a investigação aos políticos. Agora que o país está a saque, é chegada a hora de agravar as penas até que outro compincha seja apanhado na rede…
Como dizia Tácito, «quanto mais corrupta é a República, maior o número de leis». E os nossos governantes, dando razão a Tácito, vão-nos atafulhando todos os dias com cada vez mais leis e mais absurdas. E a falta de pudor e de sentido de justiça dos nossos governantes é de tal ordem que os leva a fazerem leis que obrigam um comerciante que se recuse a exibir o livro de reclamações a pagar quinze mil euros de coima, enquanto um condutor que seja apanhado com uma taxa de alcoolemia de 2 gr/l paga, em regra, pouco mais de trezentos euros de multa e uma jovem violada terá direito, na melhor das hipóteses, a uma indemnização de quatro ou cinco mil euros, indemnização essa que, em regra, nunca receberá. Mas o pior de tudo é que ainda têm o descaramento de chamar a isto justiça…