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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

PIDDAC 2010

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD
           
Já na última reunião, referimos o corte brutal que o PIDDAC para o distrito de Santarém sofreu, passando de 62 milhões de euros em 2009, para os 17 milhões, ou seja, menos de um terço daquele valor, em 2010.
Agora temos acesso à distribuição desta verba pelos diversos municípios e é com tristeza que constatamos que o município de Abrantes não tem uma fatia deste já magro bolo ao nível da importância que deveria ter no todo da região.
Outros municípios, com menor importância, comprovada através dos mais diversos indicadores, são contemplados com maiores verbas e não fora o programa de intervenção e requalificação escolares, seria o deserto.
Este facto é uma prova de que estamos a perder importância a nível regional, perda essa que só poderá ser imputada ao poder autárquico em Abrantes que, nos últimos dezasseis anos, foi do Partido Socialista, assim como será no próximo quadriénio, bem como ao poder central que, nos últimos quinze anos, teve treze igualmente de poder socialista.
Alertam, pois, os vereadores do PSD António Belém Coelho e Elsa Cardoso para a necessidade de o Executivo negociar atempadamente as verbas dos PIDDAC para os próximos exercícios, sob pena de nos atrasarmos mais e mais face aos nossos parceiros regionais.

MERCADO MUNICIPAL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD
           
Foi apresentado na Assembleia Municipal, no mandato transacto, o projecto de renovação do espaço do Mercado Municipal, a efectuar em termos de parceria com empresa ou empresas privadas e que, segundo essa apresentação, incluiria pisos de estacionamento, mercado, galeria comercial, escritórios e habitação, em imóvel que extravasaria a área ocupada pelo actual mercado municipal.
Em reunião anterior, a senhora presidente da câmara referiu o ponto de situação de diversos investimentos privados que se prevêem para o Concelho, não se referindo ao agora mencionado.
Sendo assim, os vereadores do PSD António Belém Coelho e Elsa Cardoso questionam sobre a situação do processo e, com o avanço do mesmo, sobre as implicações que acarretarão relativamente ao espaço circundante, em princípio destinado a feiras e mercados.

CORTE DAS ÁRVORES NA RUA DE ANGOLA

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD
           
Recentemente a Câmara Municipal de Abrantes procedeu ao corte de todas as árvores da Rua de Angola, em Abrantes.
Os vereadores do PSD Elsa Cardoso e António Belém Coelho não estão contra o corte das referidas árvores uma vez que as mesmas causavam, designadamente, danos nos carros que estacionavam junto às mesmas.
No entanto, não deixa de ser um atentado à ecologia das cidades, concretamente da nossa cidade, uma vez que as árvores são um bem essencial.
Sendo certo que mesmo as árvores de crescimento rápido não se tornam adultas de um dia para o outro.
Consequentemente, a plantação de árvores nas cidades deve ser bastante criteriosa, para evitar que as mesmas tenham de ser cortadas precisamente na altura em que chegam ao estado adulto e estão aptas para cumprir a sua função: dar sombra, oxigenar o ar e embelezar as ruas.
Ora, a plantação de árvores na Rua de Angola é a melhor prova da manifesta incompetência de quem as seleccionou e mandou plantar, na medida em que não eram minimamente adequadas para o local, prejudicando duplamente os residentes: primeiro, causando-lhe estragos na pintura dos carros e na carroçaria; e agora deixando-os sem sombras e com a rua despida.
Tudo isto teria sido evitado se quem procedeu à selecção tivesse os conhecimentos técnicos necessários.
Esperamos, pois, que, na reposição das árvores na Rua de Angola, prevaleçam agora os conhecimentos técnicos e de ordenamento de território e não uma escolha leviana e pouco criteriosa, como aconteceu anteriormente.
 
Pelo exposto, e para que a culpa não morra solteira, pretendem os vereadores do PSD saber, antes de mais:
1.            quem foi ou foram os responsáveis pela selecção e plantação daquelas árvores na Rua de Angola e qual a sua formação técnica;
2.            qual foi o custo das árvores, qual foi o custo da sua manutenção durante os últimos quatro anos e qual o custo do corte e da sua remoção.
Finalmente, pretendem saber também quais as árvores escolhidas para a sua reposição, qual o critério da escolha e quem é o responsável.

ANULAÇÃO DE CONCURSO TÉCNICO SUPERIOR (LIC. EM COMUNICAÇÃO SOCIAL)

Resposta da senhora presidente da câmara
ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD
 
Relativamente ao pedido de esclarecimentos solicitados pelos vereadores do PSD sobre a anulação de concurso de técnico superior (licenciatura em Comunicação Social), a presidente da câmara informou que o mesmo foi anulado porque a Divisão de Comunicação presentemente possui um corpo técnico e de coordenação necessária e suficiente para a consecução das actividades que lhes estão acometidas, nomeadamente, porque o seu secretário licenciado em comunicação empresarial que coordena a Divisão e que a chefe de gabinete do anterior presidente da câmara retomou o seu lugar na Divisão.
Mais referiu que é sua intenção fomentar a oportunidade para o complemento da formação ministrada na ESTA, facultando estágios. Aludiu ainda que é sua intenção colaborar com a imprensa local, no sentido de complementar este serviço.
O vereador Santana-Maia Leonardo questionou se é verdade que existe nesta área uma pessoa em regime de avença e, em caso afirmativo, se essa pessoa é para se manter.
A presidente da câmara respondeu que temos uma avençada e que o lugar é para se manter, em razão de, nesta organização, se produzir e se receber muita informação de divulgação, da natureza e da forma da execução dos trabalhos e das características pessoais da prestadora de serviços. Explicitando: a actividade de jornalista requer técnica e metodologia específicas, tal como as de escritor ou comunicador, que se aperfeiçoam com os conhecimentos adquiridos, mas que assentam em muito de inato. A jornalista em questão é excelente comunicadora e corresponde ao perfil profissional e ético exigido e reconhecido ao longo dos largos anos de experiência profissional. Por outro lado, o exercício da profissão enquanto prestadora de serviços, permite o seu desenvolvimento com maior liberdade, inclusive da gestão do tempo, sem atender a horas extraordinárias, por ter que ser feita a desoras ou fim-de-semana, como tem acontecido.
O vereador Santana-Maia Leonardo questionou igualmente a senhora presidente sobre as restantes questões colocadas [no pedido de esclarecimento, designadamente: se a pessoa avençada tinha as habilitações mínimas para poder concorrer ao concurso que agora foi anulado; se o concurso foi anulado depois dos candidatos terem realizado todas as provas; se é verdade que a secretária da senhora vereadora foi uma das concorrentes ao referido concurso, não tendo obtido classificação que lhe garantisse ficar num dos dois primeiros lugares; e se a Câmara Municipal tenciona abrir um novo concurso para técnico superior com licenciatura em Comunicação Social nos próximos quatro anos].
A presidente da câmara diz que mais nada tem a acrescentar a esta matéria, que, durante o actual mandato, não prevê a abertura do procedimento, tendo inclusive os postos de trabalho deixado de constar do mapa de pessoal agora aprovado.

PROVEDOR MUNICIPAL
Requerimento dos vereadores do PSD
 
O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou o seguinte requerimento dos vereadores eleitos pelo PSD, relativo ao provedor municipal:
«Com vista a instruir a nossa exposição aos Ex.mos Senhores Provedor de Justiça e Procurador da República, os vereadores do PSD vêm requerer a passagem das seguintes certidões:
- Da deliberação que criou a figura do senhor provedor municipal no concelho de Abrantes, assim como do contrato celebrado entre o município e o primeiro provedor nomeado;
- Da deliberação que nomeou a Ex.ma Senhora Dr.ª Ana Paula Milho provedora municipal, assim como do contrato celebrado entre o município e a provedora nomeada;
- Do contrato de avença entre o município e a Ex.ma Senhora Dr.ª Ana Paula Milho, na qualidade de advogada.»
A presidente da câmara encaminhou o assunto para os respectivos serviços.

Ernâni Lopes (coordenador) - in A Economia no Futuro de Portugal

 

«A discussão sobre a bondade do investimento público em grandes projectos para alavancar a economia e o emprego aparece-nos como uma discussão adulterada por múltiplos enviesamentos de percepção, desde logo, a ideia básica de que o investimento público gera progresso.
 
Outros factores de distorção da percepção são o interesse de agentes económicos, nomeadamente das construtoras, nesses projectos; a atracção pelo betão (o mais fácil); a instrumentalização por partidos políticos e a ‘vertigem’ pela asneira grandiosa, vulgo “”elefantes brancos”.
 
Tendo em conta a situação actual do país, tanto em termos económicos e financeiros como ao nível de dotação de infra-estruturas, dificilmente serão imediatamente justificáveis grandes investimentos públicos de infra-estrutura (…).
 
Não se trata de desistir desses investimentos que, em tempo próprio, poderão mostrar a sua utilidade e poderão trazer efectivamente mais-valias è economia portuguesa. Mas a sua concretização num momento de crise e imediato pós-crise poderá, ao invés de estimular a recuperação económica, estrangular de tal forma as contas públicas que tornarão inviáveis outros projectos determinantes e, esses sim, urgentes.
 
É o caso de investimentos públicos em pequenas obras públicas com elevado factor multiplicador, potenciador de desenvolvimento e facilitador do desempenho económico das populações; o apoio à exportação e à internacionalização das PME’s e o apoio aos processos de reestruturação e de criação de empresas.»

ALTERAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL
Declaração de voto (contra) dos vereadores do PSD
 
Como deixámos claro na declaração de voto anterior, os recursos humanos devem ser optimizados e recrutados, exclusivamente, em função das necessidades e competências dos serviços, sendo por de mais evidente que as licenciaturas em Recursos Humanos e em Gestão Turística e Cultural não são minimamente adequadas para as necessidades e competências dos serviços da Divisão de Educação e Acção Social (DEAS).
Além disso, como também é hoje evidente, não é só o mapa de pessoal que carece de alterações urgentes e profundas (e não apenas de meros arranjos pontuais e direccionados como é o caso) mas é também o próprio “Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências” que não está adequado à realidade.
Consequentemente, consideram os vereadores eleitos pelo PSD que, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal e do referido Regulamento, não devem ser lançados novos concursos, até para evitar este abrir e anular de concursos que só desprestigia a câmara, razão por que votam contra a alteração do mapa de pessoal proposta pela senhora presidente da câmara.

ANULAÇÃO DE CONCURSO TÉCNICOS SUPERIORES PARA A D.E.A.S.
Declaração de voto (a favor) dos vereadores do PSD 
 
Nas reuniões da Câmara Municipal de 09/11/09 e 07/12/09, os vereadores do PSD, em virtude de não possuírem, na altura, elementos suficientes para porem em causa a bondade e as razões invocadas pela senhora presidente relativamente à abertura dos concursos para um técnico superior com licenciatura em Recursos Humanos e um técnico superior com licenciatura em Gestão Turística e Cultural, ambos para a Divisão de Educação e Acção Social (DEAS), votaram favoravelmente.
Acontece que, no início deste ano, tendo analisado atentamente o “Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências”, bem como o mapa de pessoal do município, concluíram que não fazia qualquer sentido a existência de técnicos superiores com as mencionadas licenciaturas para a DEAS.
Sendo certo que a descrição de funções (em especial na DEAS), mencionadas no mapa de pessoal, está mal concebida.
Não deixa de ser, aliás, caricato (para sermos benévolos) que, para a mesma formação académica, sejam colocados conteúdos funcionais/funções tão distintos.
Veja-se o que se passa com a licenciatura em Gestão Turística e Cultural: apesar da licenciatura ser a mesma, as suas funções na DEAS e na Divisão de Desenvolvimento Económico são totalmente diferentes (??!!...).
Ora, uma situação destas não pode deixar de levantar legítimas dúvidas no espírito do cidadão comum e, muito especialmente, dos candidatos aos concursos se estes não serão feitos à medida dos técnicos que, eventualmente, possam estar a ocupar os respectivos lugares, em situação de contrato determinável ou determinado.
Os vereadores do PSD não querem, contudo, acreditar que seja isto que acontece (ou aconteceu), porque seria, de facto, um acto grave e ilícito de favorecimento pessoal.
Mas a verdade é que não é necessário ser um expert na matéria (basta tão-só consultar um certificado de habilitações académicas da licenciatura em Gestão Turística e Cultural) para se perceber que esta licenciatura em nada está relacionada com as competências de qualquer um dos serviços da DEAS.
Na verdade, como todos sabemos, o perfil de competências de qualquer licenciado em Recursos Humanos é ministrado no sentido de serem treinados e deterem conhecimentos para: realizar acções de gestão de pessoal no que respeita a uma correcta afectação dos recursos existentes com as respectivas necessidades dos serviços; aferir as necessidades de formação profissional em função das competências de cada serviço; desenvolver os procedimentos necessários para o recrutamento de pessoal; assegurar os procedimentos para a progressão nas carreiras; promover acções referentes à adopção de métodos de avaliação do pessoal, gestão administrativa, auditorias de recursos humanos, gestão e avaliação de sistemas de recompensas no âmbito do SIADAP, entre outras funções similares.
Por sua vez, no que respeita ao perfil de competências da licenciatura em Gestão Turística e Cultural, a mesma é direccionada para a promoção de eventos turísticos e culturais, eventos de animação cultural, investigação em turismo e cultura, direito do turismo, sociologia do turismo, história de arte, turismo empresarial, estudos e investigação em turismo, património cultural, gestão de unidades turísticas, gestão autárquica de turismo e cultura, entre outras dentro da mesma linha de actuação profissional.
Ora, quando consultamos o aviso de abertura publicado no Diário da República, II Série do dia 06/01/2010, relativo aos procedimentos concursais em causa, ficamos incrédulos com o que consta na descrição sumária das funções de ambos os concursos, pelo que não podemos deixar de solicitar o seguinte pedido de esclarecimento:
1)          Existe (ou existia à data da abertura do concurso) algum técnico superior licenciado em Gestão Turística e Cultural e algum técnico superior de Recursos Humanos na DEAS?
2)          Em caso afirmativo:
a)          como se justifica a existência de técnicos superiores sem habilitação adequada para as competências mencionadas (e muito pertinentes), no âmbito do “Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua estrutura e organização” em ambos os serviços da DEAS?
b)          aquando da abertura do procedimento concursal, os mesmos estavam a desempenhar as funções discriminadas no concurso?
3)           Na descrição de funções do aviso de abertura, refere-se que uma das funções do técnico de Recursos Humanos é a coordenação de todo o processo da Rede Social. Ora, nos termos do nº 2) do art.º 24, do Decreto-Lei nº 115/2006, é competência do Presidente do CLAS (Órgão da Rede Social), convocar as reuniões, presidir e dinamizar o plenário, bem como informar o plenário de todos os pareceres emitidos pelo núcleo executivo. Neste sentido, como se justifica que uma das funções do técnico de Recursos Humanos seja a coordenação de todo o processo da Rede Social? 
 
Sem esquecer que, no mapa de pessoal da DEAS, constam um elenco de funções que o técnico de Recursos Humanos deve desenvolver, como seja articular com entidades na procura de soluções para real situação-problemas de pessoas em situação de vulnerabilidade e desprotecção social, pelo que, para desempenhar tais funções, parecia que deveria ser necessário, antes de mais, ter habilitações académicas nas áreas de psicologia e/ou serviço social, como é óbvio, o que não acontece.
Face ao exposto, os vereadores eleitos pelo PSD não podem deixar ficar, desde já, bem vincado que, anulando-se estes concursos, a abertura de novos procedimentos, nas mesmas licenciaturas, para exercício de funções na DEAS, seria inaceitável, uma vez que é por de mais evidente que tais habilitações académicas não são minimamente adequadas para as necessidades e competências dos serviços daquela Divisão.
Por essa razão, não podemos também deixar de felicitar a senhora presidente por ter finalmente percebido que a gestão de recursos humanos está relacionada com a organização estratégica de toda uma entidade e que a afectação de pessoal implica a gestão de dinheiros públicos.
E com a grave crise económica que atravessamos e o consequente dever de contenção com os encargos da administração pública, devem os recursos humanos ser cada vez mais optimizados e recrutados, exclusivamente, em função das necessidades e competências dos serviços.

SUSPENSÃO DO IC 9
Declaração dos vereadores do PSD
   
É com grande apreensão que os vereadores do PSD recebem a notícia da suspensão deste itinerário no que respeita ao troço Abrantes – Ponte de Sor e que inclui a travessia do Tejo na zona de Tramagal, que tem vindo a ser reivindicada por populações e instituições há largos anos.
Apesar das promessas, efectuadas pelo próprio primeiro-ministro, a verdade é que estamos perante mais um adiamento sem qualquer horizonte em termos de datas, dado que o próprio ministro das Obras Públicas já declarou que esta suspensão e outras sê-lo-iam por tempo indeterminado.
Esta via, a concretizar-se, seria uma mais-valia para o território concelhio e, para além de valorizar os investimentos já existentes ou em curso, seria também e, sobretudo, mais um factor positivo para a decisão de implementar novos investimentos no concelho.
Esta questão coloca com maior acuidade a requalificação da EN2, no troço que já referimos em reunião anterior (Arrifana - Rossio) e que atravessa a cidade de Abrantes, já que parece ser, a prazo, a única via directa de entrada e saída da cidade a sul.
Continuamos a pensar que é efectivamente necessário efectuar cortes de despesas a nível nacional, mas naquilo que se conclua ser supérfluo e faraónico.
Obras que revistam investimentos de proximidade e que contribuam para que determinadas regiões possam usufruir de factores acrescidos de competitividade, como pensamos ser esta, deveriam ser prosseguidas, pois a sua análise custo/benefício é, sem dúvida, bastante positiva no médio prazo.
Convém ainda referir que, a par deste corte, também os investimentos previstos em PIDDAC vão sofrer redução, uma vez que as verbas destinadas ao distrito de Santarém (onde nos situamos) em PIDDAC irão ser parcas para os investimentos que se esperavam.
Com efeito, dos 62 milhões de euros em 2009, o PIDDAC desce para os 17 milhões, ou seja, menos de um terço, em 2010.