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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 

Todos os dias assistimos a assaltos cada vez mais violentos, a mais mulheres assassinadas às mãos dos seus ex-companheiros, a mais idosos barbaramente agredidos na sua própria casa, a mais mulheres e crianças violadas… Mas nada disto preocupa, verdadeiramente, os governantes e deputados socialistas. O que preocupa, na realidade, os socialistas é a violação do segredo de justiça. Ou melhor, a violação do segredo de justiça quando estão em causa os seus camaradas, porque, quando se trata de pessoas dos outros partidos, a violação do segredo de justiça torna-se um imperativo de ordem pública.

 
E como se torna extremamente difícil elaborar uma lei que proíba a violação do segredo de justiça quando envolva dirigentes socialistas e que permita a divulgação quando se trata de dirigentes de outros partidos, a lei do segredo de justiça vai-se restringindo e alargando segundo as circunstâncias e as conveniências.
 
O mesmo se passa, aliás, com as restantes leis penais em que as penas vão endurecendo ou aligeirando consoante as conveniências. Com o processo “Casa Pia”, a ordem foi de aligeirar tudo e tornar mais difícil a investigação aos políticos. Agora que o país está a saque, é chegada a hora de agravar as penas até que outro compincha seja apanhado na rede…
 
Como dizia Tácito, «quanto mais corrupta é a República, maior o número de leis». E os nossos governantes, dando razão a Tácito, vão-nos atafulhando todos os dias com cada vez mais leis e mais absurdas. E a falta de pudor e de sentido de justiça dos nossos governantes é de tal ordem que os leva a fazerem leis que obrigam um comerciante que se recuse a exibir o livro de reclamações a pagar quinze mil euros de coima, enquanto um condutor que seja apanhado com uma taxa de alcoolemia de 2 gr/l paga, em regra, pouco mais de trezentos euros de multa e uma jovem violada terá direito, na melhor das hipóteses, a uma indemnização de quatro ou cinco mil euros, indemnização essa que, em regra, nunca receberá. Mas o pior de tudo é que ainda têm o descaramento de chamar a isto justiça…

Mário Crespo  

  O FIM DA LINHA

    Mário Crespo

  

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor.
 
Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”.
 
Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…)o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”.
 
É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos.
 
Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre.
 
Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público.
 
Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

SEGURANÇA

Declaração de voto dos vereadores do PSD
  
O direito à segurança, quer de pessoas, quer de bens, é um dos direitos fundamentais do cidadão e um dos pilares em que assenta o sistema democrático.
Abrantes tem vindo a conhecer, desde há alguns anos, um crescendo de situações lesivas de segurança de pessoas e bens, inicialmente confinado a algumas áreas consideradas mais problemáticas, mas que, ultimamente, se tem verificado também na generalidade do concelho.
Basta ler as notícias sucessivas de furtos e por vezes agressões que a comunicação social vai noticiando.
Devido a esta situação que se está a começar a tornar insustentável, aliado ao silêncio de quem devia ser o primeiro a denunciar a situação e a agir, o PSD levou a efeito, na semana passada, uma conferência de imprensa atempadamente anunciada sobre este tema (e outro que para esta declaração concreta não é relevante), no sentido de alertar para todos estes factos e manifestar a sua estranheza pelo silêncio de diversos órgãos, a começar pela Câmara Municipal.
Nessa conferência de imprensa, foram igualmente relembrados alguns pontos do nosso programa, nesta vertente, que, na nossa óptica, se considerados, poderiam de algum modo ter prevenido alguns destes acontecimentos.
Por coincidência ou não, aparece na ordem de trabalhos da reunião do executivo camarário de hoje, um ponto relativo à aprovação da proposta de regulamento de funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.
Embora este seja um órgão meramente consultivo, a sua importância é grande, dado que é um fórum privilegiado de discussão destes assuntos e de análise das situações e realidades que os geram, bem como de articulação de todas as entidades envolvidas nesta problemática e de propostas que possam, primeiro, prevenir e, depois, minorar ocorrências do tipo das verificadas.
Aliás, temos que manifestar a nossa estranheza pelo facto, referido no preâmbulo da proposta, de, não obstante, já no ano de 2000, ter sido aprovado pela Assembleia Municipal um regulamento para este Conselho, o mesmo não tenha sido ainda instalado e entrado em funcionamento pela entidade que o deveria fazer: a presidência da Câmara Municipal de Abrantes.
Isto demonstra, de algum modo, o peso que os executivos socialistas atribuem à questão da segurança.
Mas indo mais fundo neste problema, a verdade é que alguns, para não dizer muitos dos autores das ocorrências publicamente conhecidas, são oriundos de famílias ditas desestruradas e objecto de programas de acompanhamento diversos por parte das entidades que se movimentam nestas áreas.
É caso para dizer, com toda a propriedade, que os resultados nestes casos concretos não têm aparecido, bem pelo contrário.
Resta, pois, mudar de programas, se existirem, ou mudar de estratégia. Ou será preciso que aconteça uma fatalidade para que posteriormente se lamente muito e se faça alguma coisa?
A desculpa de que tudo resulta da envolvente social e económica, por muito que possa explicar os factos, não os remedeia, nem os previne.
Todo o cidadão, independentemente do resto, é indivíduo sujeito a direitos, mas também a deveres.
Abrantes merece e precisa de continuar a ser uma cidade onde qualquer cidadão se possa deslocar onde quiser e a que horas entender, em segurança, e onde tenha o sentimento de que os bens, que legitimamente possui, não serão objecto de furto ou vandalismo.
É isso que legitimamente todos os Munícipes esperam.
Finalmente, relativamente à composição do Conselho Municipal de Segurança, os vereadores do PSD entendem que, caso não possam estar nele representadas todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal (como seria desejável), deveria, pelo menos, ter assento, por inerência, um dos vereadores do maior partido da oposição, para que, no Conselho, estejam representadas as opiniões maioritárias existentes no concelho de Abrantes relativamente a um tema tão importante e tão sensível.

ANULAÇÃO DE CONCURSO TÉCNICO SUPERIOR  
(LICENCIATURA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL)
Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD
        
Por despacho da senhora presidente da câmara datado de 18/1/2010, foi anulado o procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em Comunicação Social).
Antes de mais, não deixa de ser estranho que este concurso tivesse sido agora anulado pela mesma pessoa que o aprovou na véspera das eleições.
Isto só vem demonstrar que quem estava a terminar o mandato quis impor encargos absolutamente desnecessários a quem lhe iria suceder, como agora a senhora presidente explicitamente reconhece ao anular o presente concurso invocando a inexistência de carências de pessoal nesta área.
Acontece que, após a reunião do passado dia 25 de Janeiro, fizeram-nos chegar às mãos, ainda que a coberto do anonimato, informações que, a serem verdadeiras, põem em causa a lisura do procedimento.
Designadamente: que existe uma pessoa a trabalhar, nesta área, em regime de avença que não pôde concorrer por não ter habilitações e que perderia o lugar, naturalmente, se o concurso não fosse anulado; que a secretária da senhora vereadora não conseguiu classificação nas diversas provas que a habilitassem a um dos dois lugares a concurso; que o concurso voltaria a ser aberto logo que a pessoa avençada concluísse as suas habilitações e de forma a permitir também dar uma nova oportunidade à secretária da senhora vereadora.
Os vereadores eleitos do PSD, até porque não reconhecem credibilidade a fontes anónimas, não podem, por isso, deixar de solicitar à senhora presidente que os esclareça se existe algum fundo de verdade nas informações acima referidas.
Com efeito, seria inaceitável que a Câmara, depois de os candidatos terem realizado todas as provas, anulasse um concurso para técnico superior com licenciatura em comunicação social e mantivesse em funções ou viesse a contratar, em regime de avença, uma pessoa para esta área.
Porque das duas, uma: ou faz falta uma pessoa nesta área ou não faz falta. Se faz falta, então não há razão para anular o concurso; se não faz falta, então também não há razão para manter contratada uma pessoa, em regime de avença, para mais quando nem sequer tem as habilitações das concorrentes.
Acresce que, anulando-se este concurso, a abertura de um novo concurso nos próximos quatro anos seria também inaceitável.
Como sói dizer-se, «não basta à mulher de César ser séria, é necessário também parecê-lo
 
Assim, para que não subsistam quaisquer dúvidas de que a anulação do concurso não visou favorecer ninguém em especial, mas que teve apenas em consideração o reconhecimento (tardio) de que, nesta área, não existem efectivamente quaisquer carências, pretendem os vereadores do PSD ser esclarecidos do seguinte:      
1.     Existe ou não alguma pessoa a trabalhar em regime de avença nesta área?
2.     Em caso afirmativo:
a)            tenciona a Câmara Municipal manter o contrato de avença, após a anulação deste concurso?
b)           esta pessoa tinha as habilitações mínimas para poder concorrer ao concurso que agora foi anulado?
3.     O concurso foi anulado depois dos candidatos terem realizado todas as provas?
4.     É verdade que a secretária da senhora vereadora foi uma das concorrentes ao referido concurso, não tendo obtido classificação que lhe garantisse ficar num dos dois primeiros lugares?
5.      A Câmara Municipal tenciona abrir um novo concurso para técnico superior com licenciatura em Comunicação Social nos próximos quatro anos?

FEIRA DE S.MATIAS   

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD
 
Na última reunião de câmara, os vereadores eleitos pelo PSD manifestaram, por declaração expressa em acta, a sua discordância com a posição intransigente da senhora presidente da câmara de querer impor, à força, o sorteio aos feirantes, quando estes estavam de acordo na forma de distribuição dos espaços de venda, ou seja, segundo o critério da antiguidade que é, sem qualquer dúvida, o critério mais justo, na nossa opinião.
Por isso, fomos duramente criticados pela senhora presidente que não só defendeu o sorteio com base no regulamento e na lei como considerou ser esse o critério mais justo porque evitava que os melhores lugares fossem ocupados sempre pelas mesmas pessoas, opinião, aliás, corroborada pelo vereador Carlos Arês.
Pelo exposto, gostaríamos de saber se a distribuição dos espaços de venda na feira de S. Matias foi feita por sorteio, como defendia a senhora presidente, ou se se consentiu que os feirantes acordassem na distribuição dos espaços de venda, segundo o critério da antiguidade, como foi defendido pelos vereadores eleitos pelo PSD.
Porque, se não houve sorteio, ficava bem à senhora presidente ter tido a humildade de reconhecer, se bem que tardiamente, o nosso contributo na resolução deste problema, da mesma forma que nós o fazemos sempre que reconhecemos mérito nas iniciativas propostas e levadas a cabo pela maioria socialista deste executivo.

Mirante de 1/2/2010

PSD de Abrantes critica “passividade” da autarquia em relação às questões de segurança no concelho

 
Os vereadores do PSD de Abrantes, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, criticam a “passividade” com a qual o actual executivo camarário, liderado por uma maioria socialista, tem tratado as questões de segurança no concelho, considerando que reina em Abrantes “um clima de terror”. Recentemente, foram assaltadas no concelho algumas escolas, duas casas particulares, a sede dos Escuteiros de Chainça e a Associação do Paúl. Algumas viaturas foram riscadas e sofreram danos mas o pico de violência aconteceu no sábado, 23 de Janeiro, quando pai e filha foram espancados por dois menores à porta de casa na Calçada de São José, quando tentavam defender a sua viatura de sofrer danos.
Numa conferência de imprensa que se realizou na tarde de sexta-feira, 29 de Janeiro, e na qual também esteve presente a presidente da comissão política, Manuela Ruivo, Santana Maia-Leonardo considera que é necessária “uma liderança mais forte” e que a actual presidente de câmara, Maria do Céu Albuquerque (PS) devia “falar directamente” com os jovens que causam este tipo de distúrbios na cidade.
O vereador social-democrata aponta ainda que a actual presidente de câmara deveria reunir com todos os responsáveis das forças de segurança de modo a assegurar uma maior vigilância das zonas onde os desacatos são mais frequentes como é o caso do Centro Comercial Millenium, Rua 25 de Abril e Calçada de São José.

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