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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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ABERTURA DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA UM TÉCNICO SUPERIOR

PARA A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ACCÇÃO SOCIAL

(LICENCIATURA EM GESTÃO TURÍSTICA E CULTURAL)

Declaração de voto (contra) dos vereadores do PSD

 

Os vereadores do PSD votam contra a abertura do referido concurso porque, como já deixámos expresso em actas e reuniões anteriores:

 

        -       por um lado, é por de mais evidente que a licenciatura em Gestão Turística e Cultural não é minimamente adequada para as necessidades e competências dos serviços da Divisão de Educação e Acção Social (DEAS);

 

        -       por outro lado,  sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal e do "Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências”, não devem ser lançados novos concursos, até para evitar este abrir e anular de concursos que têm caracterizado os últimos nove meses de gestão autárquica socialista que só desprestigiam a câmara, legitimando todo o tipo de especulações e suspeitas. 

 

Sendo certo que, tanto este concurso como o anterior (licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área), são manifestamente uma fraude à lei, porque pensados e formatados para duas pessoas em concreto, ao ponto de ter levado a Câmara a alterar o mapa de pessoal para poder acolher no seio da Divisão de Educação e Acção Social (DEAS) duas licenciaturas que não são minimamente adequadas para as necessidades e competências dos serviços.

 

Não se coloca aqui em causa as competências técnicas dos contratados, mas, sim, a pertinência das licenciaturas.

 

Se a senhora presidente está tão preocupada em garantir o emprego aos referidos funcionários, certamente que teria outros serviços/Divisões mais adequados para os inserir, não violando os princípios legais das funções para que efectivamente foram formados.

 

Como a senhora presidente, muito bem sabe, existe na maioria daquelas licenciaturas legislação específica publicada pela secretaria de estado da Administração Local quanto às funções a exercer, não tendo a Câmara Municipal competências, em matéria legislativa, para determinar, como muito bem entende, as funções daquelas e/ou de outras licenciaturas que tenham legislação adequada.

 

Finalmente, não possuindo nenhuma das funcionárias do mapa de pessoal da DEAS formação na área de Gestão Turística e Cultural, como efectivamente não têm de ter, tal significa que nenhuma delas tem formação académica adequada na área a concurso, condição essencial para poder integrar o júri.

 

Ora das duas uma: ou um dos elementos do júri do concurso terá de ser recrutado a outra entidade pública, conforme previsto  no nº 1 do artº 54º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ou terá de ser necessariamente a funcionária contratada e concorrente a elaborar a sua própria prova e a definir as áreas temáticas e a bibliografia a consultar.

CONTA FINAL DEFINITIVA DA EMPREITADA “GRUPO ESCULTÓRICO  DA AUTORIA DO ESCULTOR CHARTERS DE ALMEIDA A IMPLANTAR NA MARGEM NORTE DO PARQUE RIBEIRINHO DE ABRANTES – AQUAPOLIS - ALTERAÇÕES

Declaração de voto (contra) dos vereadores do PSD

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A nossa posição, no que respeita a esta obra, é conhecida, uma vez que já a apresentámos anteriormente em sede de Assembleia Municipal. Não colocamos em causa qualquer questão relativa ao valor artístico da mesma, questionamos apenas a sua oportunidade.

Com efeito, como se poderá aceitar, em plena crise, que se tenham gasto, só para esta obra, 246.772,70€, na adjudicação, 75.000,00€, na prestação de serviços do autor da obra e, agora, 67.797,14€, em alterações à obra? Alterações essas que são superiores a 25% do valor inicial da obra!!!...

E depois de ouvir aqui dizer que a despesa de 341.000,00€ para dotar o Mercado Diário de condições mínimas de funcionamento é um encargo demasiado dispendioso, que dizer destes valores cujo somatório, a que acresce IVA, é bem superior?

Trata-se de uma questão de prioridades, nada mais. E a nossa prioridade, face a tantas necessidades que o concelho apresenta, não é, obviamente, esta.

Pelo exposto e tendo até em conta os valores extremamente significativos da alteração do projecto original, votamos contra este ponto da ordem de trabalhos.

ABERTURA DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA 7 POSTOS DE TRABALHO

PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO

PARA A DIVISÃO EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Sobre o referido concurso, os vereadores do PSD gostariam de saber o seguinte:

 

      1.          Por que razão a Câmara Municipal abriu um concurso para a categoria de Assistente Técnico, em vez de Assistente Operacional, se as competências exigidas são: receber as crianças, tomar conta delas até a educadora vir, dar apoio na sala de aula, ir com as crianças à casa de banho e tomar conta delas nos intervalos, dar apoio nas horas das refeições, receber o dinheiro das refeições e ajudar na limpeza do jardim de infância?

 

Com efeito, tratando-se de funções tão básicas, forçoso será concluir que a abertura deste concurso, em vez de um concurso para Assistentes Operacionais, não é vantajoso numa perspectiva de gestão optimizada de recursos humanos.

 

      2.          Se é verdade que, para o exame escrito, consta da bibliografia exigida a Declaração dos Direitos da Criança, em vez da Convenção sobre os Direitos da Criança?

 

Com efeito, sendo a autarquia, segundo a Lei de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens, uma das entidades de primeira linha na intervenção com esta franja populacional, seria indesculpável e extremamente grave o desconhecimento da entrada em vigor da referida Convenção pelo júri do concurso, o que revelaria uma incompetência numa matéria que deveria ser do seu conhecimento específico, não podendo deixar tal facto de atingir a senhora presidente, como principal responsável pelo município.

Para mais, quando é certo que este ano se comemoram os vinte anos da entrada em vigor da Convenção, tendo, inclusive, a Antena Livre promovido, para o efeito, uma conferência com o Dr Laborinho Lúcio.

 

      3.          Finalmente, qual a legislação e os temas a ser estudados pelos candidatos para a prova escrita?

 

A ser verdade a informação que nos foi fornecida por um(a) dos(as) candidatos(as), é um verdadeiro absurdo a quantidade de temas a ser estudados, tendo em conta as habilitações solicitadas e as funções que os candidatos irão desempenhar.

Basta ter em conta que, para além de toda a legislação, só a carta educativa tem mais de 150 páginas e a convenção cerca de 50.

Ora, a senhora presidente devia ter consciência das dificuldades económicas por que estão a passar, neste momento, todos aqueles que se candidatam a lugares deste género, muitos deles em situação de desemprego.

Aliás, o elevado custo de tanta fotocópia, para além de afectar os poucos rendimentos dos concorrentes, não poderá deixar de funcionar como um elemento inibidor dos mais carenciados de concorrer, o que põe em causa a tão apregoada igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

Ou pensará a senhora presidente que a competência para ir com uma criança à casa de banho e limpar o jardim de infância se afere pelo maior ou menor conhecimento da carta educativa?

29 Mar, 2010

O MUSEU E O IC 9

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

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Sou um dos cronistas que, ao longo dos últimos quinze anos, tenho denunciando a política criminosa dos governos de Guterres e Sócrates, assente em endividamento público para sustentar um aparelho administrativo e produtivo totalmente ineficiente e inviável economicamente, assim como para financiar obras públicas faraónicas e de utilidade duvidosa que, em regra, só acarretam mais encargos.

 

A minha candidatura à Câmara Municipal de Abrantes pretendeu também ajudar a consciencializar os munícipes de Abrantes para este problema e dar um modesto contributo para resolvê-lo. As minhas reservas relativamente ao museu, por exemplo, não têm nada a ver com o valor do espólio, nem com o projecto de arquitectura, nem com a localização, se bem que considere que a população de Abrantes deve ter uma palavra a dizer sobre isso. As minhas reservas estão a montante desta discussão e assentam, apenas, na sustentabilidade económica de uma obra que vai consumir recursos que não temos para gerar ainda mais encargos (é, aliás, a própria presidente da câmara quem reconhece, já à partida, que o museu vai dar prejuízo) num momento de grande aperto financeiro com iminentes cortes nos salários, nas reformas e nas prestações sociais e um aumento brutal do desemprego.

 

E foi precisamente por se ter andado, durante os últimos quinze anos, a esbanjar dinheiro em projectos megalómanos que fazem as delícias dos autarcas, governantes e grandes construtoras, mas que arruínam o país, que agora se vai sacrificar o IC 9, este, sim, um investimento prioritário e essencial para o desenvolvimento económico do concelho de Abrantes e concelhos limítrofes. 

 

Apesar de não ter a informação privilegiada dos socialistas, as pessoas do Tramagal devem recordar-se do que lhes disse na campanha eleitoral: que não contassem com o IC 9 para breve, ainda que a actual presidente da câmara e o ministro Jorge Lacão fizessem da sua construção iminente uma das suas bandeiras eleitorais. Por razões óbvias que só um cego não via ou um mentiroso não admitia.

PROC. Nº837/09 - RUÍDO PROVOCADO POR ANIMAIS

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O munícipe V... apresentou, no passado dia 21/1/2009, reclamação contra a existência no logradouro que confronta com a sua residência de um cão (entre vários que existem no referido logradouro) que ladra consecutivamente e de forma extremamente incomodativa, condicionando a vida do reclamante dentro da sua própria residência.

 

Com efeito, como se pode constatar no local, o referido cão não consente a presença de uma pessoa na sala contígua ao referido logradouro, ladrando consecutivamente e causando grande incómodo a quem aí viva.

 

Sendo certo que o dono do cão poderia obstar a que o mesmo causasse tanto incómodo ao seu vizinho, se optasse por construir um canil fechado junto da sua habitação e passeasse o cão durante o dia pela cidade, em vez de o ter solto todo o dia no quintal.

 

Ora, os direitos de personalidade são protegidos contra qualquer ofensa ilícita, não sendo sequer necessária a culpa nem a intenção de prejudicar o ofendido, pois decisiva é a ofensa em si.

 

Sendo certo que o ladrar contínuo, irritante e estridente do cão junto da referida sala constitui ofensa ilícita do direito à integridade física e moral, à saúde e ao repouso essencial à existência física do munícipe.

 

O vereador Pina da Costa, por despacho de 20/5/2009, ordenou «a notificação do dono para reduzir a produção do ruído na fonte de ruído», o que, até à presente data, ainda não aconteceu.

 

Acresce que, sendo o dono do cão um funcionário da autarquia, torna-se absolutamente incompreensível por que motivo a Câmara demora tanto tempo a dar cumprimento à lei e ao despacho do senhor vereador Pina da Costa.

 

Pelo exposto, pretendem os vereadores do PSD ser esclarecidos por que razão a Câmara permite que o direito à integridade física e moral, à saúde e ao repouso essencial à existência física do munícipe reclamante continuem a ser ofendidos ilicitamente pelo seu vizinho.

PROC. Nº30/10 - VISTORIA SANITÁRIA

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O munícipe A...., residente na ..., em Abrantes, encontra-se sem poder utilizar a sanita da sua casa de banho, em virtude de o cano de esgoto se encontrar estrangulado ao nível do rés-do-chão.

 

Segundo o munícipe, tal aconteceu na sequência da construção de uma arrecadação "clandestina" e de uma nova caixa de esgoto no rés-do-chão pelo seu vizinho M...

 

Pelo exposto, pretendem os vereadores do PSD saber o seguinte:

 

         a) se a referida arrecadação e a nova caixa de esgoto foram obras licenciadas pelos serviços camarários;

 

         b) se os técnicos que procederam à vistoria sanitária, concluíram pela existência do referido estrangulamento e suas causas;

 

         c)  se foi ordenado a reposição do esgoto na situação em que se encontrava antes da realização das obras?

ABERTURA DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA UM TÉCNICO SUPERIOR

PARA A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ACCÇÃO SOCIAL (LICENCIATURA EM GESTÃO

DE RECURSOS HUMANOS, SOCIOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL OU OUTRA DA MESMA ÁREA)

Pedido esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Aquando da anulação dos concursos para um técnico superior com licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e um técnico superior com licenciatura em Gestão Turística e Cultural, ambos para a Divisão de Educação e Acção Social (DEAS), os eleitos do PSD, quer na reunião da Câmara Municipal, quer na reunião da Assembleia Municipal, foram acusados pela senhora presidente de querer impedir que dois funcionários da DEAS em fim de contrato e com aquelas licenciaturas pudessem prolongar o seu vínculo à Câmara Municipal através dos dois novos concursos que iriam ser abertos.

 

Ora, tendo em conta que agora só foi aberto concurso para um técnico superior com licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área, se bem que da informação dos serviços ainda continue a constar um segundo concurso para técnico superior com licenciatura em Gestão Turística e Cultural ou outra na área da Educação, importa esclarecer o seguinte:

 

      1.  Qual dos dois funcionários contratados, afinal, irá ser sacrificado? Ou será que apenas um tenciona agora concorrer? Gostaríamos de saber, logo que o prazo para concorrer esteja terminado, se concorreram os dois ou apenas um.

 

      2.  Se, de acordo com o Mapa de Pessoal, na coluna respeitante  ao serviço social, se deveria ter aumentado um lugar, que sentido faz a mesma licenciatura (Recursos Humanos) vir designada duas vezes no Mapa, dentro da mesma Divisão?

 

      3.  Se se pretende um sociólogo, não seria mais lógico acrescentar tal carreira? E, se se pretende um técnico de Recursos Humanos, não deveria surgir numa linha separada?

 

      4.  Quanto às áreas afins, refere-se às licenciaturas com formação adequada para o exercício de funções  na Intervenção Social/Acção Social (Serviço Social, Psicologia, Sociologia) ou para as licenciaturas com formação específica para o exercício de funções para Recursos Humanos?

 

É que dá a sensação que não se sabe com exactidão o tipo de recursos humanos que se necessita, tendo em conta as competências definidas para a DEAS, aliada a uma estratégia eficaz de optimização de recursos humanos.

 

      5.  Finalmente, gostaríamos de saber se o júri será composto por funcionários da DEAS ou se se vai recorrer a outra entidade pública?

 

Declaração de voto (contra) dos vereadores do PSD

 

Mesmo sem nos terem sido prestados os esclarecimentos solicitados, os vereadores do PSD votam contra a abertura do referido concurso porque, como já deixámos expresso em actas e reuniões anteriores:

 

        -       por um lado, é por de mais evidente que a licenciatura em Recursos Humanos não é minimamente adequada para as necessidades e competências dos serviços da Divisão de Educação e Acção Social (DEAS);

 

        -       por outro lado,  sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal e do "Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências”, não devem ser lançados novos concursos, até para evitar este abrir e anular de concursos que têm caracterizado os últimos nove meses de gestão autárquica socialista que só desprestigiam a câmara, legitimando todo o tipo de especulações e suspeitas. 

 

Acresce que, sendo as áreas das diferentes licenciaturas tão divergentes e com o seu saber específico e tendo em conta a subjectividade das áreas afins, parece-nos de todo impossível que o júri possa ter uma formação tão heterogénea que lhe permita, por um lado, definir as áreas temáticas, a bibliografia a consultar, bem como a prova escrita e entrevistas a realizar, e, por outro, decidir de forma correcta, isenta e transparente.

 

Finalmente, não possuindo nenhuma das funcionárias do mapa de pessoal da DEAS formação na área de Recursos Humanos, como efectivamente nem tinham de ter, tal significa que nenhuma delas tem formação académica adequada na área a concurso, condição essencial para poder integrar o júri.

 

Ora das duas uma: ou o júri do concurso será constituído por outra entidade pública ou terá de ser necessariamente o funcionário contratado e concorrente a elaborar a sua própria prova e a definir as áreas temáticas e a bibliografia a consultar.

CONTA FINAL DEFINITIVA DA EMPREITADA “GRUPO ESCULTÓRICO DA AUTORIA

DO ESCULTOR CHARTERS DE ALMEIDA A IMPLANTAR NA MARGEM NORTE

DO PARQUE RIBEIRINHO DE ABRANTES – AQUAPOLIS – ALTERAÇÕES”

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Tendo em conta que a referida peça escultórica teve como valor base de concurso para a sua construção, cerca de 248.000.00€, vimos questionar o fundamento desta verba de 67.797,14€, aqui apresentada a título de alterações, nomeadamente: a que respeitam, se as mesmas tiveram origem nalgum erro ou omissão do projecto e, nesse caso, a quem imputar responsabilidade.

AQUISIÇÃO DOS LOTES 3 E 4 COM O ALVARÁ 8/97

PARA TRAÇADO DE ARRUAMENTO NO PUA 

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Neste ponto da ordem de trabalhos, pretende-se adquirir os lotes referidos para que seja implementado um arruamento para aquela zona, previsto no PUA.

 

Consultando carta do mesmo, constata-se que a referida via atravessa diversos lotes, todos eles situados em zona de potencial construtivo, com média e/ou alta densidade, o que certamente se reflectirá nos respectivos custos de aquisição.

 

Questionamos pois quais os custos previstos nestas aquisições para possibilitar o referido arruamento, tendo ainda em atenção o facto de a rubrica orçamental que acolhe estas operações já estar praticamente esgotada.

                                                  

Declaração de voto (abstenção) dos vereadores do PSD

 

Tendo em conta que esta deliberação foi posta à votação sem que tivesse sido prestado o esclarecimento solicitado, os vereadores do PSD abstém-se, porque consideram essencial o referido esclarecimento para poderem decidir, em consciência.

CARTA AO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS

Declaração dos vereadores do PSD

 

Os vereadores do PSD consideram que se devia acrescentar na carta a enviar ao Ministro das Obras Públicas o seguinte: 

 

É totalmente inadmissível, inaceitável e incompreensível que o Governo suspenda o IC 9, uma obra fundamental para o desenvolvimento do interior e para a correcção das assimetrias entre regiões, e mantenha de pé o TGV para Madrid, a terceira travessia do Tejo e o aeroporto de Lisboa, obras megalómanas, deficitárias e absolutamente desnecessárias e que apenas servem para financiar as grandes empresas de construção civil (as mesmas de sempre) e à custa do sacrifício dos contribuintes e pensionistas (os mesmos de sempre).

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