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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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MERCADO DIÁRIO

Declaração dos vereadores do PSD

    

Um Mercado Diário pujante, alimentado pela actividade agrícola praticada nas freguesias mais rurais e também nas franjas das zonas urbanas, é absolutamente essencial ao equilíbrio e saúde social e económica de qualquer cidade, independentemente da existência ou não de maior ou menor número de médias ou grandes superfícies.

 

Sendo certo que, em Abrantes, o Mercado Diário é hoje um dos poucos pólos de interesse com potencialidade, por um lado, para atrair gente ao Centro Histórico e, por outro, ajudar a impedir a desertificação das freguesias de características mais rurais, ao fornecer um local de comercialização dos seus produtos.

 

Há dez anos que o PSD vem reclamando uma intervenção da autarquia no Mercado Diário, uma vez que saltava aos olhos de qualquer um que o Mercado Diário não reunia as condições mínimas exigíveis, em termos de higiene e saúde pública, para poder funcionar, tal o estado de degradação a que tinha chegado.

 

O encerramento do Mercado Diário pela ASAE é uma vergonha para a autarquia, para mais tendo como presidente uma pessoa licenciada precisamente nessa área.

 

Para os vereadores do PSD, não é admissível que a Câmara não tenha realizado as obras necessárias para manter em funcionamento o Mercado Diário, quando gastou o dobro do dinheiro necessário para a esta obra na escultura à beira Tejo e o triplo no projecto do museu.

É uma questão de prioridades.

 

Se não havia dinheiro para as três coisas (Mercado Diário, escultura e projecto do museu), então devia ter-se dado prioridade ao Mercado Diário, porque este é o verdadeiro barómetro da saúde social e económica das nossas cidades, no geral e dos seus centros históricos em particular, para além de ser das três a mais barata.

 

E não se diga que nada se fez à espera da execução do projecto megalómano previsto para o local, uma vez que saltava aos olhos do mais desprevenido, como fizemos questão de salientar durante a última campanha eleitoral, que acenar com esse projecto só podia servir para justificar o adiamento da requalificação do espaço porque era evidente que era irrealizável nos anos mais próximos.

CASA DE VALE DE RÃS

Requerimento dos vereadores do PSD
 
O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou o seguinte requerimento dos vereadores eleitos pelo PSD, relativamente ao esclarecimento da presidente da câmara sobre a casa de Vale de Rãs:
“Na última reunião e a propósito da declaração dos vereadores do PSD sobre a situação absolutamente degradante em que uma munícipe era obrigada a viver numa casa da Câmara Municipal, a senhora presidente disse, designadamente, que «tinha sido contactada pela moradora do arrendamento no sentido de que não permitisse que ninguém pudesse entrar na sua casa, a não ser a presidente da câmara e a vereadora da Acção Social, de quem espera ajuda, pois não pretende ver a sua privacidade e, em particular, a da sua filha devassadas. Não é pelo facto de ser carenciada que tem que expor a sua situação publicamente. De facto, mostrou-se muito perturbada, pelo facto de ser visitada por vereador e membro da Assembleia Municipal, ambos do PSD, visita seguida de contacto de estação de televisão a solicitar a entrada na casa no dia seguinte.»
E acrescentou: «Mas ficou a ideia de que a preocupação de outros membros autárquicos é aproveitar situações de desgraça e infortúnio, para de imediato servirem de bandeira de descontentamento do alegado incumprimento de incompetências. E choca-lhe tornar as pessoas objectos de exibição, publicitação, quando o que está em causa é uma situação individual, mas pessoal, de Pessoas com dignidade, que urge resposta».
Finalmente, informou o executivo de que iria abrir «inquérito à forma como o assunto foi desenvolvido» porque, na sua opinião, «se indicia que, na situação em concreto, não foi salvaguardado pelos serviços, o dever de respeito, de protecção dos cidadãos envolvidos, nem a sua vontade, conforme se indicia expressamente da conversa havida com a presidente da câmara».
Em primeiro lugar e antes de mais, os vereadores do PSD compreendem perfeitamente que uma pessoa na situação desesperada da referida arrendatária procure dar a conhecer a sua situação publicamente, designadamente através da televisão, porque, infelizmente, é esse hoje o meio mais rápido para resolver este tipo de situação.
No entanto, em nenhum momento do contacto com a arrendatária, quer por telefone, quer durante a visita ao arrendado, foi sugerido, aconselhado ou sequer aflorado por qualquer dos vereadores ou pela deputada municipal do PSD o recurso à televisão ou à imprensa para divulgação da situação.
Os vereadores e a deputada municipal limitaram-se a cumprir a sua obrigação: contactados para tomarem conhecimento de uma situação absolutamente degradante em que vivia uma família numa casa do município, deslocaram-se aí onde a arrendatária os esperava, tendo esta os conduzido ao interior da sua habitação e lhes mostrado as condições em que vivia, tendo, aliás, ficado muito sensibilizada e agradecida pela nossa preocupação.
Ora, das duas uma: ou a arrendatária é uma farsante, não tendo tido pejo de recorrer a uma calúnia, para pressionar a senhora presidente a resolver-lhe o problema, ou é a senhora presidente que não está a falar verdade, tendo-se aproveitado do estado de necessidade da arrendatária e da sua dependência para, por um lado, atingir o bom nome e a honra dos vereadores e da deputada municipal do PSD e, por outro, intimidar a arrendatária para que não os volte a contactar e os vereadores para que se inibam de voltar a contactar com munícipes em situação idêntica.
Ora, qualquer das duas situações configura crimes previstos e punidos pelo Código Penal pelo que o inquérito deve ser conduzido pelo Ministério Público e não pelos serviços camarários que, aliás, não tem competência sequer para escrutinar o trabalho dos vereadores e deputados municipais como parece se depreender da parte final do esclarecimento da senhora presidente.
Finalmente, tendo em conta que a senhora presidente atribuiu aos serviços a responsabilidade única e exclusiva pelo protelar da situação, os vereadores do PSD, sem porem em causa a informação da senhora presidente, não podem deixar de consultar o processo e ouvir os funcionários responsáveis, para não correrem o risco de fazerem juízos injustos e precipitados sobre os serviços ou os funcionários.
Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD requerem a V. Ex.ª se digne:
         a) mandar passar certidão da acta da reunião de 8 de Março, por forma a instruir a competente participação criminal;
         b) disponibilizar o processo da referida arrendatária para consulta.”  
A Presidente da Câmara encaminhou o pedido para os respectivos serviços procederem em conformidade.

EMPRÉSTIMO FINANCEIRO

Declaração de voto (abstenção) dos vereadores do PSD
 
Não tendo sido disponibilizado antecipadamente aos vereadores do PSD, apesar de solicitado por estes, qualquer informação sobre o objecto da reunião, para que a pudessem analisar, escrutinar e avaliar, consideram-se os vereadores do PSD impedidos de votar, em consciência, a presente deliberação pelo que se abstêm.

 

Francisco Assis, o líder parlamentar do PS, que diz estar «tudo esclarecido» no caso Face Oculta e se indigna com o facto de o Parlamento querer investigar melhor o assunto, propôs que o mesmo Parlamento discutisse os estatutos do PSD, por incluírem a dita ‘lei da rolha’.
Sucede que igual norma também existe nos estatutos do seu partido!
A declaração de Assis constituiu, assim, um bom exemplo da precipitação, oportunismo e incompetência que tomaram conta de boa parte da prática política.

José António Saraiva - in Sol de 19/3/10

19 Mar, 2010

PEC

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 

Esta sigla (que diga-se de passagem se presta a muitas interpretações), tem todas as condições para ser uma das mais odiadas por alguns milhões de Portugueses, durante os próximos anos. Entre outras medidas imaginadas e encontradas para suster o aumento do deficit do estado e consequente aumento, na parte que lhe cabe, da dívida externa, lá estão as do costume.
Em primeiro lugar, redução das deduções fiscais do IRS, com especial incidência nas despesas de educação e de saúde, que constituem o grosso da coluna. Diriam os menos atentos que os escalões mais baixos escapariam a essa redução.
Mas a verdade é que os contribuintes que mais deduções apresentam para essas despesas são os do terceiro e quarto escalões, que estão longe, mas muito longe de poderem ser considerados ricos. São da classe média, que de tão sobrecarregada, já vai sufocando. A máxima parece ser esta: vamos exigir mais aos que já pagam, porque aos outros, que não pagam nem fazem tenções de pagar, não lhes chegamos.
Assim, penaliza-se quem tem filhos a estudar e lhes quer assegurar um futuro menos difícil e também os mais idosos (e todos aqueles que não o sendo, têm problemas de saúde) que aplicam uma parte importante do seu rendimento, por absoluta necessidade, em despesas de saúde. De uma só penada, compromete-se o futuro e elimina-se o passado, em nome de um presente de sacrifícios.
Por outro lado, muitos destes contribuintes são simultaneamente funcionários do estado, que vão ver os seus vencimentos congelados durante vários anos, São pois duplamente penalizados.
Para além de boas intenções na tributação de mais-valias financeiras, e parece que de forma faseada, pouco se descortina que pudesse dar sinais ao contribuinte que paga, que não o fará sozinho, como habitualmente. Medidas transitórias taxando ramos específicos (banca, por exemplo), resultados específicos (um adicional acima de x milhões de euros de lucros, etc), primam pela ausência.
No global, o PEC apresenta outra desilusão: é feito mais com base no aumento de receitas, esmifrando o contribuinte, do que na diminuição de despesas. Como por cá os aumentos de receita são como a Toyota, vêm para ficar, já se adivinha o resto. A cada PEC (ou como lhe quiserem chamar) que passa, a carga fiscal vai sempre aumentando e conservando-se ao novo e mais elevado nível.
Por isso, este PEC que lá fora poderá ter algum aplauso, pois que conduz ao objectivo proposto, embora por meios enviesados que comprometem o futuro, não serve. E é preciso dizê-lo claramente. Se agora o Estado já fica com mais de metade do que os Portugueses produzem, com as medidas agora propostas, a tendência será para aumentar, nunca para diminuir.
Até que se cumpra a história da galinha dos ovos de oiro; que seria bom que alguém contasse aos nossos governantes, visto que pelas suas resoluções parecem ignorá-la. Ou então tratam-nos a nós, os contribuintes que ainda vão pagando, como verdadeiras galinhas cuja finalidade é serem depenadas o mais possível para que cada vez mais pavões com brilhantes e lustrosas penas se pavoneiem nos incontáveis poleiros dourados que somos obrigados a sustentar.
Mas quando às galinhas só restarem os ossos, os pavões perderão também todo o seu esplendor e não sobreviverão. É assim que funciona a ecologia, mesmo a económica.

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

 
Todos reconhecemos hoje a grande visão de Marquês de Pombal ao proceder à reconstrução da cidade de Lisboa, após o terramoto de 1755. Mas o mérito do Marquês residiu precisamente em ter pensado assim em 1755 e não em 2010. E a razão é muito fácil de entender: hoje o mundo é diferente. No século XIX, as coisas eram feitas para durar toda a vida; no século XXI, as coisas são feitas para durar, quando muito, alguns anos e poucos. Cem anos, no século XVIII, eram uma pasmaceira; um ano, no século XXI, é uma eternidade.
 
Todos recordamos ainda o fecho do terceiro anel do estádio da Luz, nos anos 80. Fernando Martins, quando lançou mãos à obra, estava convencido de que aquilo era uma obra para toda a vida. Só que, apesar de já não ser novo quando iniciou a obra, Fernando Martins ainda viveu o suficiente para ver o estádio da Luz ser demolido e construído de novo. E se viver mais uns anos, ainda vai ter a oportunidade de ver o estádio ser totalmente remodelado. No século XXI, tudo é efémero e o futuro chega e passa depressa.
 
Acontece que os nossos 308 presidentes da câmara e demais governantes ainda só agora chegaram ao século XVIII e vivem fascinados com o Marquês de Pombal que querem imitar, a todo o custo. Não há presidente da câmara que não sonhe fazer uma obra para o milénio, com vista a perpetuar o seu nome.
 
Se fossemos um país rico, isso não tinha grande relevância porque não nos custaria pagar essas excentricidades. O que custa a Cristiano Ronaldo comprar um Ferrari?
 
Acontece que somos um país pobre. E os pobres não se podem dar ao luxo de comprar Ferraris, mesmo que algum banco lhes empreste o dinheiro. E todos também percebemos porquê: porque não têm dinheiro nem para pagar o empréstimo, nem tão pouco para suportar os encargos com a manutenção do bólide.
 
Olhemos para o TGV. Para além de custar uma autêntica fortuna, todos os estudos apontam para que seja um investimento altamente deficitário. Como o país não tem dinheiro, o nosso Governo, obcecado com a obra, arranjou uma maneira de a começar a pagar apenas dentro de alguns anos. Só que, quando começarmos a pagar a obra, vamos também ter de começar a suportar os prejuízos do mau investimento e de suportar os custos com os inevitáveis investimentos para substituição de carruagens, linhas e adaptação a novas tecnologias. Acresce que a falta de senso deste investimento ainda é agravado pelo facto de o TGV afinal não se destinar a transporte de mercadorias e a ligação de Madrid à Europa ter sido suspensa.
 
É evidente que isto vai-nos sair muito caro e só pode ser pago de uma forma: com redução drástica de salários (por via, designadamente, do aumento dos escalões do IRS), com cortes nas transferências para as autarquias, com despedimentos na função pública, com aumento de impostos (designadamente sobre o património), com a criação de coimas cada vez mais pesadas sobre tudo e mais alguma coisa, com cortes nas prestações sociais, com portagens nas SCUT’s e com desemprego. E tudo isto vai alimentar, inevitavelmente, a espiral de insegurança, com cada vez mais assaltos, sequestros, violência e negócios controlados pelas máfias.
 
Mas o povo português não se pode queixar do sofrimento que o espera. Porque este cenário é a consequência natural do voto expresso nas urnas, por acção ou omissão.
É, por este motivo, que eu olho sempre com muitas reservas para todas essas obras megalómanas que os nossos 308 presidentes da câmara lançam todos os anos de norte a sul do país, sem qualquer preocupação com a sustentabilidade das mesmas ou com um planeamento nacional.
 
Portugal é um país pobre, com uma mão-de-obra pouco qualificada, com baixa produtividade e com poucos recursos. Não se pode, pois, dar a estes luxos de gente rica. Se um pequeno comerciante pensar em recorrer ao crédito para aumentar a sua loja, tem de pensar, antes de mais, se o investimento compensa. Porque, se o rendimento que retirar da loja não for suficiente para pagar as prestações ao banco, mais vale não fazer o investimento, caso contrário fica sem o dinheiro e sem a loja. E se o crédito, então, for para fazer uma vivenda com piscina, o melhor mesmo é não se meter nisso, porque vai acabar por ficar com a dívida e sem a casa, a piscina e a loja.
 
Ora, Portugal está, ao nível, de um pequeno comerciante, cheio de dívidas e com poucos rendimentos. Não é, pois, altura de continuar a alimentar sonhos de grandeza lançando obras megalómanas que não temos dinheiro para pagar, a não ser à custa de muita miséria e sofrimento. E este vai ser, infelizmente, o grande legado dos nossos 308 presidentes da câmara e dos nossos governantes para as gerações futuras.

JUIZ CONSELHEIRO MANUEL LOPES MAIA GONÇALVES

Proposta do vereador do PSD António Belém Coelho
 
O juiz conselheiro Manuel Maia Gonçalves, antigo membro do Supremo Tribunal de Justiça, morreu na passada 4ª Feira, aos 89 anos, sendo considerado unanimemente um dos mais importantes penalistas portugueses.
Natural das Mouriscas, onde também foi sepultado, exerceu as funções de delegado do procurador da República, juiz de Direito, juiz adjunto, juiz desembargador, ajudante do procurador geral da República, relator do Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde presidiu à Secção Criminal.
Foi também membro do Conselho Superior do Ministério Público, da comissão de revisão do Código Penal, da comissão que elaborou o projecto de proposta do Código do Processo Penal e da comissão que preparou a revisão deste último diploma.
Manuel Lopes Maia Gonçalves foi autor dos Códigos Anotados de Penal (18 edições) e de Processo Penal (encontrava-se, à data da sua morte, a trabalhar na 18ª edição) mais consultados e referidos pela doutrina e jurisprudência.
Face ao exposto, tendo em conta tratar-se de uma das personalidades nacionais de maior prestígio que nasceu no nosso concelho, onde também foi sepultado por sua vontade, o que muito nos honra, venho propor a atribuição, a título póstumo, da Medalha de Ouro de Mérito ao Ex.mo Senhor Juiz Conselheiro Manuel Lopes Maia Gonçalves.

PROVEDOR MUNICIPAL

Declaração dos vereadores do PSD
 
Os vereadores eleitos pelo PSD vêm, por este meio, dar conhecimento ao executivo camarário das exposições que anexam (Anexo 1), enviadas ao Ex.mo Senhor Provedor de Justiça e ao Ex.mo Senhor Procurador, por considerarem que a criação e posterior nomeação do provedor municipal, no caso concreto do concelho de Abrantes, sem estarem regulamentadas as suas funções, condições de elegibilidade, forma de eleição e duração do mandato, etc. e funcionando como mero apêndice da presidente da câmara, que livremente o nomeia e demite, não garantindo, assim, à figura do provedor a autonomia e independência necessárias ao exercício do cargo, violam os princípios da legalidade, justiça, imparcialidade, boa-fé e prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, consagrados no artigo 266º da Constituição e nos artigos 3º, 4º, 6º e 6ºA do Código de Procedimento Administrativo.