Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

Declaração de voto (a favor) do PSD
 
A bancada do PSD lamenta os actos de violência e a onda de assaltos verificados no nosso concelho.
O programa eleitoral do Partido Social Democrata nas últimas eleições autárquicas, preconizava um “Concelho mais Seguro”.
O crescimento desordenado e desequilibrado da cidade de Abrantes e a grave crise económica com que nos deparamos criaram situações de exclusão social e elevada precariedade, originando situações reais de criminalidade e mendicidade (como todos temos assistido semana após semana na cidade de Abrantes), conferindo um sentimento de insegurança na população.
Sabemos que o Município não pode, nem deve, substituir o Estado, no seu papel de garante da segurança pública, mas pode e deve denunciar, pedindo responsabilidades.
O PSD já tinha alertado e solicitado a intervenção do Município no sentido de pressionar a tutela a intervir garantindo a segurança dos cidadãos, nomeadamente, fazendo o acompanhamento e a fiscalização dos programas de reinserção social, reforçando o policiamento nas zonas de maior conflito e agilizando o sistema de justiça, para que o crime seja punido com eficácia.
Temos a certeza que a senhora presidente consegue ter melhor resposta do que apenas criar o Conselho Municipal de Segurança, aliás, este órgão já havia sido criado em 2000, embora nunca tivesse funcionado.
Aliás, o que se fez agora foi trazê-lo novamente para a ordem do dia, em resposta ao comunicado de imprensa do PSD.
Queremos referir, em relação a este ponto, que estranhamos o facto de este Conselho não ter sido instalado e entrado em funcionamento pela entidade que o deveria fazer: a presidência da Câmara Municipal de Abrantes, o que nos leva a concluir que as questões de segurança não têm sido prioridade dos executivos socialistas.
Como bem disse a sra. Presidente e todos sabemos, não é o Conselho Municipal de Segurança que irá resolver os problemas de insegurança.
Todos sabemos identificar os prevaricadores, ainda por cima reincidentes, o que nos obriga a reflectir acerca dos programas sociais que lhes estão afectos e a fazer um esforço conjunto PSP/CMA/Segurança Social para encontrar a melhor solução para resolver definitivamente a situação.
Em relação ao Conselho Municipal de Segurança, embora este seja um órgão meramente consultivo, não escamoteamos a sua importância, dado que é um órgão privilegiado de discussão e de análise das situações e realidades que os geram, bem como de articulação de todas as entidades envolvidas nesta problemática.
Ou seja, embora não possa pela sua natureza resolver os problemas da segurança, pode contribuir para que alguns passos sejam dados nessa direcção.

MAPA DE PESSOAL

Declaração de voto (contra) do PSD

 
Os recursos humanos devem ser optimizados e recrutados, exclusivamente, em função das necessidades e competências dos serviços.
Ora, é por de mais evidente que as licenciaturas em Recursos Humanos e em Gestão Turística e Cultural não são minimamente adequadas para as necessidades e competências dos serviços da Divisão de Educação e Acção Social (DEAS).
Aliás, não é necessário ser um expert na matéria (basta tão-só consultar um certificado de habilitações académicas das licenciaturas em Gestão Turística e Cultural e em Recursos Humanos) para se perceber que estas licenciaturas em nada estão relacionadas com as competências de qualquer um dos serviços da DEAS.
Além disso, como também é hoje evidente, não é só o mapa de pessoal que carece de alterações urgentes e profundas (e não apenas de meros arranjos pontuais e direccionados como é o caso) mas é também o próprio “Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências” que não está adequado à realidade.
Consequentemente, consideram os deputados eleitos pelo PSD que, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal e do referido Regulamento, não devem ser lançados novos concursos, até para evitar este abrir e anular de concursos que só desprestigia a câmara, razão por que votam contra a alteração do mapa de pessoal proposta pela senhora presidente da câmara.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO NAS RIBEIRAS DA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS

Intervenção da bancada do PSD
 
Como é do conhecimento da senhora presidente, durante o mês de Dezembro/09 e até ao corrente mês as localidades de Amoreira, Aldeinha, Arco, Braçal, Pucariça e Rio de Moinhos têm sido assoladas com um excesso de água nos leitos dos diversos ribeiros que atravessam a freguesia em direcção ao rio Tejo, transbordando e inundando as áreas circundantes, provocando sobretudo estragos materiais em estradas públicas, pontes, hortas e acessos às mesmas.
Como é do conhecimento, a ponte que liga a Aldeinha à Feia/Arco foi derrubada por não apresentar condições de segurança, mas já passaram 2 meses e os habitantes da Feia cerca de 50 pessoas, muitas delas idosas e crianças, para se deslocarem para Rio de Moinhos (Comércio, Extensão de Saúde, Escolas) têm de percorrer um caminho alternativo, implicando, pelo menos, mais 3Km.
As pessoas encontram-se muito descontentes e pretendem numa 1º fase, pelo menos, uma solução pedonal para que a travessia possa ser realizada pelos habitantes.
Em relação a esta questão, o senhor presidente da Junta João Paulo Rosado deu-nos conhecimento, no início desta sessão, que o senhor vice-presidente da câmara o contactou esta tarde, dando conhecimento de que as obras da ponte vão arrancar na próxima terça-feira.
Congratulamo-nos com a informação, apesar de considerarmos que esta intervenção já se deveria ter iniciado.
O assunto das ribeiras é algo complexo. Sabemos que a lei é muito clara: a autarquia só tem competências nas áreas urbanas e públicas, nas áreas rurais a responsabilidade é da Hidráulica (INAG) mas também dos particulares.
No entanto, seria de todo conveniente que a autarquia promovesse um estudo com as entidades competentes, sobre as ribeiras de Rio de Moinhos e Amoreira, de forma a evitar a erosão desmedida e os estragos materiais consecutivos ano após ano.

CENTRO HISTÓRICO / CENTRO DE SAÚDE

Intervenção da bancada do PSD
 
Como todos sabem, a saúde foi uma das prioridades do PSD nas últimas autárquicas.
Com o lema “Mais e melhor saúde” para toda a comunidade e com o grande objectivo de resolver a situação de falta de médicos, nomeadamente nos centros de saúde e nas extensões, elencámos um conjunto de medidas que podem ser consultadas no programa eleitoral.
Pensamos que é chegada a hora do Centro de Saúde ter instalações condignas, de preferência no centro da cidade, como consta da proposta recentemente apresentada pelos nossos vereadores na Câmara Municipal e que consta, aliás, do nosso programa eleitoral, para que com esta acção concreta, possamos também revitalizar este centro, que definha dia a dia, devendo o município ceder um edifício com boa acessibilidade para a sua instalação.
Sabemos também que a resolução dos problemas de falta de médicos no nosso concelho passará pela criação de condições de atractividade por parte do nosso município, para que os profissionais de saúde possam escolher o nosso concelho para exercer a sua profissão.
Aguardamos as diligências a desenvolver pelo actual executivo, agora com responsabilidade acrescida visto a senhora presidente acumular o cargo de presidente do conselho da comunidade do ACES – Agrupamento de centros de saúde do Zêzere.

Pág. 5/5