António Belém Coelho - in Primeira Linha 

São passados 36 anos sobre o 25 de Abril; é o mesmo que dizer que são passados 36 anos sobre uma porta de esperança. Mas porta essa que alguns tentaram arrombar logo desde muito cedo e que muitos outros têm tentado colocar fechaduras com código para que o acesso seja restrito.

Mas o País teima em comemorar o aniversário do 25 de Abril; os poderes instituídos de forma oficial, em cerimónias mais ou menos longas e nem sempre motivadoras, o Povo, de forma mais espontânea e muitas vezes assumindo contornos bastante críticos.

Hoje em dia, na verdade, já não comemoramos o 25 de Abril; comemoramos sim a esperança que ele nos trouxe, que ainda perdura e continuará a perdurar na exacta medida em que muitos dos seus ideais e anseios se perderam pelo caminho, subvertidos pelos interesses de alguns.

Quando pensamos no que é a justiça do nosso País, com um código penal que é um oásis refrescante para os criminosos, com montantes de custas judiciais que afastam deste direito a maioria dos cidadãos, com uma morosidade perfeitamente desmotivadora de a ela recorrer, culminada com a convicção (vinda de muitos exemplos) de que só quem pode pagar a grandes gabinetes de advogados almejará os seus objectivos, justos ou não, há que dizer: não comemoramos o 25 de Abril que querem que comemoremos, mas sim a esperança que ele ainda encerra.

Quando assistimos a uma infame multiplicação de lugares e prebendas, desde o poder central ao poder local, passando por outros patamares laterais como sejam institutos e empresas públicas e participadas pelo Estado, sem qualquer justificativo em termos de necessidades efectivas, mas respondendo apenas à necessidade de albergar amigos, correligionários e apoiantes da mesma cor, pagos por todos nós, há que dizer: não comemoramos o 25 de Abril que querem que comemoremos, mas sim a esperança que ele ainda encerra.

Quando assistimos anos a fio em termos de educação, a reformas contraditórias, ao abandono da seriedade e exigência, à demissão da autoridade de pais e encarregados de educação, à eliminação da autoridade dos professores, ao surgimento de novas vias de ensino em que o único valor acrescentado que trazem é o do facilitismo cada vez maior, destruindo assim o único activo valioso que ainda detínhamos, o humano, há que dizer: não comemoramos o 25 de Abril que querem que comemoremos, mas sim a esperança que ele ainda encerra.

Quando somos confrontados com índices de desemprego nunca vistos, com valores de dívida pública e privada face ao exterior perfeitamente trágicos, possivelmente potenciados pela crise internacional, mas de todo em todo, por nós originados, e ao assobiar para o lado dos nossos governantes, há que dizer: não comemoramos o 25 de Abril que querem que comemoremos, mas sim a esperança que ele ainda encerra.

Quando temos conhecimento de vencimentos e prémios de gestores de empresas públicas e participadas, que vivem pouco menos que em regime de monopólio, (logo, que teriam sempre avultados lucros, mesmo que fosse a mula da cooperativa a geri-las) e que representam mensalmente mais de quinhentas vezes o salário mínimo nacional, há que deixar bem claro: não comemoramos o 25 de Abril que querem que comemoremos, mas sim a esperança que ele ainda encerra.

E podia continuar por muitas mais páginas, porque infelizmente motivos e desilusões não faltam; mas dessas mesmas desilusões teremos que ir buscar a força para acreditar que alguma coisa poderá ser diferente.

Porque a esperança existe sempre! É a mais bela das qualidades humanas. E é também ela que nos permite acalentar o sonho de brevemente comemorarmos o 25 de Abril não pela data formal que encerra, mas pelo alcançar de objectivos e valores a que se propôs.

25 DE ABRIL

Declaração dos vereadores do PSD

Tal como a senhora presidente, também nós ficámos encantados com o centro de cravos que hoje enfeita a mesa das sessões. Mas, infelizmente, falta-lhe o essencial: o cheiro a cravo. Ou seja, os cravos de Abril mantêm a sua beleza formal, mas já perderam o seu bom cheiro, a sua essência.

Esperemos que isto não seja simbólico do tempo em que vivemos.

Também nós, vereadores do PSD, gostaríamos que a Câmara não se prendesse nos detalhes e no acessório, isto é, numa aparência de legalidade, mas se fixasse no essencial. E o essencial é cumprir o princípio «todos os homens são iguais».

Acontece que, trinta e seis anos depois do 25 de Abril, o princípio que é seguido pela maioria daqueles que detêm o poder é o proclamado por Napoleão, no “Triunfo dos Porcos”: «Todos os animais são iguais, mas há uns mais iguais do que outros».

E vivendo nós numa sociedade onde aqueles que não cumprem Abril se multiplicam como ratos, apenas dois gatos são manifestamente insuficientes para ganhar este combate. 

APROVAÇÃO DA CONTA FINAL PROVISÓRIA DA EMPREITADA

DE “BENEFICIAÇÃO DA EM-518-1 ENTRE S. FACUNDO E BARRADA”

Declaração de voto (abstenção) dos vereadores do PSD

Os vereadores do PSD abstêm-se neste ponto da ordem de trabalhos, pelo facto de, consideradas as datas de assinatura do contrato, consignação da obra, apresentação dos respectivos autos de medição e a data actual, acharem exagerado o valor da revisão de preços da obra, em cerca de 15.400,00€, equivalentes a quase 8% do montante da obra, e atendendo ainda aos baixos valores de inflação verificados neste período.

Aguardam entretanto esclarecimento sobre a questão, que foi pedido em sede de reunião e também a passagem desta conta de provisória a definitiva.

APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO DIREITO DA OPOSIÇÃO (ANO DE 2009)

Proposta de deliberação da senhora presidente da câmara: Aprovar o Relatório de Avaliação do Direito da Oposição, relativo ao ano de 2009.

Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD. 

Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores do PSD  

Os vereadores do PSD abstêm-se relativamente a este ponto, na medida em que consideram que, formalmente, este direito é exercido, mas com limitações evidentes, uma das quais é a impossibilidade de, por enquanto, terem espaço atribuído no Boletim Municipal, publicação periódica paga com dinheiros públicos, para poderem expressar a sua opinião sobre questões que considerem relevantes para o Concelho.

AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO DO MERCADO MUNICIPAL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 Tivemos conhecimento de que foi afastado das suas funções de fiscalização e cobranças do mercado diário o funcionário A….

Segundo informação que recolhemos, o referido funcionário apresentou, por diversas vezes, como lhe competia, exposições dirigidas ao seu coordenador, à sua chefe de divisão e presidentes da câmara denunciando más práticas levadas a cabo por alguns utentes do mercado (ex: ocupação abusiva de espaços, venda de produtos em condições não regulamentares, etc) e sobre as más condições de funcionamento do mercado diário.

Das exposições apresentadas não só não obteve qualquer resposta como as más práticas alertadas se mantiveram.

Aliás, a única consequência das suas denúncias foi o seu afastamento deste serviço e a sua substituição por outro funcionário qualificado na sua categoria.

Face a exposto, e tendo o referido funcionário mais de 25 anos de serviços como fiel de mercados e feiras, gostaríamos de saber qual a razão (ou razões) do seu afastamento.

O TEJO É DE TODOS

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD 

Parece hoje óbvio que a construção do açude insuflável não acautelou os interesses, designadamente, das populações das freguesias de Mouriscas, Alvega, Pego, Concavada, Mação, Gavião e Belver que vivem do Tejo.

Com efeito, o açude não só impede o peixe de subir como consente que pescadores furtivos capturem o peixe aprisionado pela parede do açude, sem o mínimo respeito pela legislação em vigor, num claro atentado ecológico de que a câmara é a principal responsável.

Na verdade, o mínimo que se exigia a quem tomou a iniciativa de construir o açude era criar as condições para que a legislação em vigor fosse respeitada nessa zona e o peixe pudesse subir.

Acontece que a fiscalização da actividade piscatória na zona do açude é, pura e simplesmente, inexistente.

Face a exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação:

1. Manter as comportas do açude abertas nos primeiros cinco meses do ano, altura em que o peixe sobe o rio para desovar, excepto quando algum acontecimento desportivo de relevo justificar o seu encerramento.

2. Garantir a fiscalização permanente da zona envolvente do açude onde é proibida a pesca.

O ENCERRAMENTO DA ESCOLA DE ALVEGA

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

Os vereadores do PSD e a população da freguesia de Alvega foram apanhados completamente de surpresa com o anúncio do encerramento da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega.

Com efeito, tendo a Câmara, no último ano, anunciado com pompa e circunstância, quer a nível regional, quer a nível nacional, a instalação da capital da energia na margem Sul do Tejo, de que o novo empreendimento de painéis solares, só por si, garantia mais de 1800 empregos, o encerramento da referida escola aparece como um sinal absolutamente contraditório com esta promessa de crescimento imediato.

Na verdade, com a criação de 1800 novos empregos directos e a curto prazo, a escola de Alvega vai tornar-se, em breve, pequena para receber tantos alunos.

Por isso, das duas uma: ou a câmara não acredita na anunciada capital da energia e na viabilidade do projecto dos painéis solares, designadamente na criação dos referidos 1800 novos empregos (o que não nos passa sequer pela cabeça) ou terá de se opor de forma determinada ao encerramento de uma escola que irá ser imprescindível não só para absorver o fluxo de alunos que advirá necessariamente da implantação do referido empreendimento como também para permitir que a freguesia de Alvega possa oferecer as condições mínimas para a fixação dos trabalhadores e suas famílias.

Pelo exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação: a Câmara deverá opor-se, de uma forma determinada, ao encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega, uma vez que se prevê, para breve, um acréscimo muito significativo de população escolar na margem Sul do Tejo, proveniente da criação dos 1800 empregos do novo empreendimento de painéis solares aí instalado.

PEDIDO DE RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO

O Vereador Santana-Maia Leonardo questionou a Câmara se ainda não havia resposta aos seguintes pedidos de esclarecimentos:

        - Obras urbanização Santa Luzia (Chainça);

        - Processo nº837/09 – ruído provocado por animais;

        - Processo nº30/10 – vistoria sanitária.

A Presidente da Câmara respondeu que os serviços se encontram a preparar a resposta e que, logo de possível, serão feitos os necessários esclarecimentos sobre os respectivos processos.

DISCURSO DO 25 DE ABRIL DE MANUELA RUIVO  

Para comemorar o significado do 25 de Abril enraizado nos ideais da liberdade e democracia, vieram-nos à memória as palavras de um célebre discurso de Martin Luther King “I Have a Dream”, inspirados nessas palavras e adaptando-as ao nosso concelho, o PPD/PSD de Abrantes também quer partilhar convosco um sonho.

Digo-vos, hoje, meus amigos, que apesar das dificuldades e contradições do momento, ainda tenho um sonho. É um sonho profundamente enraizado no sonho do nosso 25 de Abril.

Tenho um sonho que um dia o concelho de Abrantes, um concelho cheio de assimetrias, tocado muitas vezes pela injustiça e pelas desigualdades, será transformado num lugar mais democrático e mais justo.

Tenho um sonho que os nossos filhos viverão um dia num concelho onde os concursos públicos e nomeações, não serão decididas pela cor do cartão partidário, mas sim, pelo mérito e competência de cada um.

Tenho um sonho que um dia as freguesias rurais do concelho, despovoadas, com más acessibilidades, onde os idosos são abandonados e esquecidos, possam oferecer aos seus filhos as mesmas condições e oportunidades de que gozam as freguesias urbanas, caminhando juntas, lado a lado, como iguais.

Eu tenho um sonho. Esta é a nossa esperança.

Esta é a fé com que muitos regressamos todos os fins de semana às nossas freguesias rurais. Com esta força seremos capazes de retirar da montanha do descontentamento uma pedra de esperança. Com uma política construtiva poderemos transformar as dissonantes discórdias saudáveis do nosso concelho numa bonita e harmoniosa sinfonia de fraternidade. Com empenho e humildade política, de uma vez por todas, poderemos trabalhar juntos e iniciar o verdadeiro desenvolvimento do nosso concelho.

Esse será o dia quando todos os jovens poderão cantar com um novo significado: "O meu concelho é teu, doce terra de liberdade, de ti eu canto. Terra onde vivem os meus pais, terra de que me orgulho, que de cada localidade ressoe a liberdade".

E se o concelho de Abrantes quiser ser um melhor concelho como merece, o sonho tem que se tornar realidade.

Que a democracia ressoe então das prodigiosas arribas do rio Tejo. Que a democracia ressoe das poderosas planícies do sul do concelho e das margens da barragem do norte do concelho. Que a democracia ressoe do altaneiro castelo de Abrantes!

Mas não só isso! Que de cada munícipe, a democracia ressoe. Que a democracia ressoe dos nossos órgãos representantes do poder local, da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesia e Assembleias. Que a democracia ressoe de todas as colectividades do concelho. Que a democracia ressoe de todas as rádios e jornais do concelho, principalmente do Jornal de Abrantes e do Boletim Municipal. Que de cada localidade, a democracia ressoe.

Quando conseguirmos que a democracia ressoe, quando a deixarmos ressoar de cada lugar, de cada aldeia, de cada vila, de cada freguesia e da nossa cidade, seremos capazes de apressar o dia em que todos nós, sem qualquer distinção, poderemos dar as mãos e comemorar a plenitude da democracia.

Este é o meu sonho.Este deverá ser o sonho de todos nós.

Viva a Democracia! Viva Abrantes! Viva Portugal!

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

Diria mesmo perfeitamente evitável! Estou a falar do encerramento do Mercado Diário de Abrantes, pela ASAE que quer queiramos ou não, quer concordemos ou não, é a entidade competente para estas questões. O encerramento em boa verdade não constituiu surpresa para ninguém. Não para os comerciantes e vendedores, que conheciam bem as condições ou falta delas no espaço em que exerciam a sua actividade, nem da Autarquia que igualmente conhecia essas mesmas condições. Aliás, os primeiros bastas vezes deram conta das suas preocupações, seja através das suas organizações próprias, seja através dos órgãos de comunicação regionais. E a segunda, a Autarquia, também reconhecia tal facto, na medida em que fazia figurar nos orçamentos e planos a requalificação do Mercado Municipal.

Só que nada foi feito! E na vertigem dos grandes projectos, também para aquele espaço foi apresentado em Assembleia Municipal, com pompa e circunstância, um projecto de elevadas exigências em termos de investimento, que não conseguiu captar nenhum investidor privado para o levar para diante. Como diz o velho ditado, o óptimo é inimigo do bom.

Oportunidades não faltaram para executar as obras de qualificação do centenário Mercado Municipal, transformando-o num espaço mais diversificado, onde para além das tradicionais lojas e bancas existissem outros atractivos, inclusive de animação e índole cultural. Conseguia-se assim a dignificação de um espaço que efectivamente dá vida ao centro histórico da cidade e que igualmente asseguraria condições de dignidade para a prática comercial dos lojistas e vendedores. E tudo isso beneficiaria e atrairia ainda mais consumidores, com toda a certeza.

Mas as prioridades foram sempre outras. Umas mais discutíveis, outras menos; mas o Mercado Diário foi sempre ficando para trás, preterido por grupos escultóricos e quejandos. Portanto, a responsabilidade primeira e única de tudo o que aconteceu tem que ser assacada à Autarquia e aos seus executivos de maioria socialista. A mais ninguém!

Com a situação que se criou, com o fecho compulsivo do Mercado Diário e a absoluta necessidade de encontrar espaços alternativos para minimizar os prejuízos de lojistas, vendedores e utentes, a Câmara Municipal encontrou-se numa situação que de todo em todo não é confortável! Viu-se limitada a reagir, em vez de agir, já que o não fez a tempo e horas. E todos nós sabemos que quando reagimos em vez de agir, se perde a perspectiva do todo, se perde a noção de planeamento a médio e a longo prazo; os actos apenas respondem a uma navegação à vista!

O que parece, é! O planeamento que anteriormente tinha sido idealizado para toda aquela zona, com mercado semanal, feira, estacionamento e entrada do trânsito mais desafogada pela Avenida 25 de Abril (foram adquiridos imóveis e terrenos para tal), foi todo efectuado com a ideia da permanência do Mercado Diário no local onde sempre funcionou. Agora, parece que tudo volta à estaca zero, com novas opções (umas temporárias e outras com carácter de definitivas) apressadamente decididas face à urgência da situação. Em que a Autarquia se deixou cair por culpa própria.

O futuro nos dará ou não razão, embora estejamos convictos pela afirmativa. O que importa em todo o caso é que comerciantes, lojistas, vendedores e utentes possam ter um Mercado Diário com todas as condições necessárias. O resto é apenas retórica!