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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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ANULAÇÃO E ABERTURA DE CONCURSOS

Requerimento dos vereadores do PSD       

 

Para permitir que dois funcionários, em fim de contrato e sem habilitações minimamente adequadas para as necessidades e competências dos serviços da Divisão de Educação e Acção Social (DEAS), prolongassem o seu vínculo contratual, a senhora presidente não se coibiu de alterar o mapa de pessoal para que a DEAS acolhesse no seu seio as duas licenciaturas dos referidos funcionários, apesar de, como se referiu, as mesmas não serem minimamente adequadas para as necessidades e competências dos serviços.

 

E tendo os vereadores e deputados municipais votado contra a referida alteração, por considerarem que os recursos humanos devem ser, exclusivamente, recrutados em função das necessidades e competências dos serviços, também não se eximiu a senhora presidente de publicamente os criticar e acusar de estarem dessa forma a impedir que os referidos dois funcionários pudessem prolongar o seu vínculo à Câmara Municipal.

 

Não pôde, por isso, deixar de nos causar perplexidade a anulação do concurso de História e por maioria de razão.

 

Com efeito, não só existe um funcionário licenciado em História nas mesmas circunstâncias dos outros dois da DEAS, ou seja, em fim de contrato e com vários contratos renovados, como ainda dispõe da licenciatura adequada às funções que desempenha e ao lugar do mapa de pessoal a que concorre, ao contrário do que acontece com os dois funcionários da DEAS.

 

E a justificação apresentada pela senhora presidente para a anulação do concurso é surpreendente: o concurso de história foi anulado por uma questão de prioridades entre arquitectura e história, quando é certo que a carreira de historiador se mantém no mapa de pessoal recentemente alterado, o que significa que a necessidade se mantém.

 

No entanto, a justificação ainda é mais surpreendente quando se constata que, após a anulação do concurso de História por não ser prioritário contratar um historiador, passou a trabalhar na Câmara, provavelmente ao abrigo da lei da mobilidade, uma historiadora: nem mais nem menos do que a ex-vereadora e actual presidente do secretariado de Abrantes do PS Dr.ªIsilda Jana.

 

Ora, se o Partido Socialista considerava que a ex-vereadora Dr.ª Isilda Jana fazia assim tanta falta na Câmara, tinha a obrigação de a recandidatar ao cargo, integrando-a na lista da Câmara, porque não é sério fazer crer ao eleitorado que vai haver uma renovação e, depois da vitória, meter a antiga vereadora na Câmara pela “porta do cavalo”, como sói dizer-se, roubando o lugar ao funcionário para quem o executivo a que pertencia a Dr.ª Isilda Jana abriu concurso que agora se anulou em benefício desta.

 

Para já não falar da prioridade das prioridades que era a contratação de uma arquitecta. E quem é afinal essa arquitecta contratada com que se justifica a destruição da vida e da carreira do funcionário historiador? Nada mais, nada menos do que a filha da histórica deputada municipal socialista Dr.ª Fátima Chambel.

 

Em política, o que parece é. E o que parece é que o recrutamento de pessoal nesta Câmara é feito no interesse exclusivo da clientela socialista.

 

Mas a senhora presidente não conte com os vereadores do PSD para serem cúmplices de uma situação que, para além de revelar uma grande falta de pudor, revela uma crueldade e uma violência inauditas.

 

Porque a anulação do concurso de História nestas circunstâncias e depois das legítimas expectativas criadas a um funcionário que tinha, inclusive, obtido o primeiro lugar na prova escrita, não pode deixar de ter consequências graves para a sua saúde física e mental.

 

A Câmara não pode brincar desta maneira com a vida das pessoas, abrindo e fechando concursos ao sabor dos caprichos e conveniências do aparelho local do PS.

 

Pelo exposto e para que possamos denunciar publicamente e nas instâncias próprias uma situação que consideramos absolutamente escandalosa, vimos requerer que nos sejam facultadas as seguintes certidões: acta da tomada de posse do anterior executivo; deliberação da abertura e anulação do concurso de História; contrato de avença da nova arquitecta e contrato da Dr.ª Isilda Jana; acta de tomada de posse dos membros da Assembleia Municipal, do actual executivo e da presente acta.

PASSOS DO CONCELHO E PORTAL ABRANTES

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

Foi com grande atenção que ouvimos o Ex.mo Senhor Dr Nelson Carvalho, antigo presidente da câmara, insurgir-se, na Antena Livre e em nome da liberdade de expressão, contra a aprovação da norma que introduziu a chamada «lei da rolha» nos estatutos do PSD.

Concordamos em absoluto.

 

Mas, se a «lei da rolha», num partido político e no curto período de 60 dias antes do acto eleitoral, já é intolerável, que dizer da sua aplicação prática e contínua no Boletim Municipal "Passos do Concelho" e no portal do município que são publicados a expensas da Câmara Municipal e que silenciam totalmente as propostas, as intervenções e as tomadas de posição da oposição, como se o executivo fosse monocolor?

 

É, pois, chegada a hora de dar cumprimento à Directiva 1/2008 do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e, consequentemente, acabar de vez com a "lei da rolha" no Boletim "Passos do Concelho" e no portal do município.

 

Com efeito, como dispõe aquela directiva, tratando-se os boletins municipais «de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades político-partidárias que integram os órgãos autárquicos».

 

Face ao exposto, vimos propor a observância do princípio do pluralismo, nomeadamente ao nível dos conteúdos noticiosos publicados no boletim "Passos do Concelho" e disponibilizados no portal da Câmara de Abrantes, assim como em todos os sites institucionais do município, abstendo-se, relativamente aos espaços dedicados à livre expressão da opinião das diversas sensibilidades político-partidárias que integram o executivo municipal, de práticas editoriais que possam comprometer a prossecução do pluralismo e a liberdade dessa expressão, dando, desta forma, cabal cumprimento ao estatuto do direito da oposição e à Directiva nº1/2008 do Conselho Reguladora da ERC.

 

Nota Final: esta nossa proposta reproduz textualmente a Deliberação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social nº1/PLU-I/2009, referente à queixa de Ilda Figueiredo, vereadora da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, contra o boletim Gaia Informação Municipal, o site institucional da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o portal Gaia Global.