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COLUNA VERTICAL



Sexta-feira, 16.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 12/4/10 (extracto V)

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SMAS – EXERCÍCIO DE 2009

Declaração de voto (abstenção) dos vereadores do PSD

 

Relativamente aos documentos agora apresentados, constata-se, a nível estritamente financeiro, que a execução das receitas previstas se cifrou em cerca de 97%, ou seja, uma boa execução, mas, no que se refere às despesas, a execução das mesmas queda-se pelos 65%, o que, em grande parte, se pode explicar pelos sofríveis 31% de execução do Plano Plurianual de investimentos.

 

Aliás, estes valores só se podem explicar pelo facto de, em termos de orçamento, os investimentos previstos serem sempre bastante superiores às disponibilidades apresentadas, não apresentando cobertura definida em parte significativa e esperando sempre pelas transferências de saldos e/ou resultados de anos anteriores, o que nem sempre é suficiente.

 

De referir ainda que o valor dos resultados líquidos de 2009 sofre redução relativamente ao de 2008, embora continue positivo, o que se pode explicar em parte pela ampliação das actividades dos Serviços.

 

Neste contexto, os vereadores do PSD abstêm-se neste ponto.

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Sexta-feira, 16.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 12/4/10 (extracto IV)

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2009

Declaração de voto (contra) dos vereadores do PSD

 

No Orçamento e Opções do Plano, o executivo municipal apresenta as suas opções políticas de fundo e quantifica-as em termos financeiros. Estes documentos são, pois, um compromisso que o executivo apresenta aos eleitores e se propõe levar a cabo. Anualmente, através dos documentos de prestação de contas, é aferido em que medida o executivo conseguiu ou não levar a cabo aquilo que propôs aos munícipes em sede orçamental.

 

Quando da discussão do Orçamento e Opções do Plano para o ano de 2009, quer os vereadores do PSD na Câmara Municipal, quer os deputados municipais do PSD na Assembleia Municipal, votaram contra esses documentos, por várias ordens de razões:

 

            -           o orçamento traduzia as prioridades do executivo socialista que, obviamente, não são as nossas, como ficou expresso em propostas de programas eleitorais;

 

            -           acerca de algumas dessas prioridades, que implicam investimentos vultuosos e importantes face às disponibilidades da Autarquia, não existem estudos prévios que possam dar uma ideia aproximada acerca dos respectivos impactos;

 

            -           em termos de previsão de despesas, a maior fatia continua a ser a das despesas correntes, tendo chamado a atenção na altura de que a execução orçamental penaliza sempre muito mais as últimas em relação às primeiras;

 

            -           o aumento de receitas correntes previsto baseava-se no aumento de impostos directos, nomeadamente no IMT, o que face à crise instalada era de todo irrealista.

 

Curiosamente também já nessa apreciação se referia a questão do Mercado Diário, fazendo-se votos que a sua requalificação não se ficasse pelas intenções.

 

Agora, na fase de balanço do que foi executado face ao que foi proposto, verificamos que a razão estava do nosso lado face à generalidade das observações que fizemos. Em termos de execução, os documentos de prestação de contas apresentam os seguintes valores:

 

Receitas

% exc.

Despesas

% exc.

Correntes

92%

Correntes

82%

De capital

35%

De capital

51%

Receitas globais

66%

Despesas globais

67%

 

Como habitualmente, as receitas de capital tiveram uma fraca, para não dizer fraquíssima, execução que se reflecte na execução das despesas de capital, apesar de se ter utilizado alguma poupança corrente no seu financiamento.Também na óptica, quer do Plano Plurianual de Investimentos, quer do Plano de Actividades Municipal, as conclusões apontam no mesmo sentido:

 

Rubricas

% exc.

Plano Plurianual de investimentos

55%

Plano de Actividades Municipal

73%

           

Ou seja, a Autarquia continua a absorver grande parte dos seus recursos para o funcionamento da sua máquina, penalizando sobretudo a execução dos investimentos a que se propôs.Também nesse aspecto os números absolutos verificados e os respectivos pesos no global, são disso indicativo:

 

Receitas

Valor(€)

%

Despesas

Valor(€)

%

Correntes

17 791 057

75,7%

Correntes

15 883 366

63%

De capital

 6 021 111

24,3%

De capital

 9 235 322

37%

Totais

24 812 168

100%

Totais

25 118 688

100%

 

Mais uma vez se verifica que, no todo da actividade da Autarquia, as despesas correntes assumem peso cada vez maior, em detrimento das rubricas de investimento, derivado de opções e prioridades erradas, quer em termos de execução de investimentos, quer sobretudo da gestão dos mesmos, quando já em funcionamento.Este facto aponta claramente uma condicionante importante em termos financeiros para os anos futuros em que a tendência se manterá.

 

Pelas razões expostas, votamos contra estes documentos de apresentação de contas do ano de 2009. 

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