AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO DO MERCADO MUNICIPAL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 Tivemos conhecimento de que foi afastado das suas funções de fiscalização e cobranças do mercado diário o funcionário A….

Segundo informação que recolhemos, o referido funcionário apresentou, por diversas vezes, como lhe competia, exposições dirigidas ao seu coordenador, à sua chefe de divisão e presidentes da câmara denunciando más práticas levadas a cabo por alguns utentes do mercado (ex: ocupação abusiva de espaços, venda de produtos em condições não regulamentares, etc) e sobre as más condições de funcionamento do mercado diário.

Das exposições apresentadas não só não obteve qualquer resposta como as más práticas alertadas se mantiveram.

Aliás, a única consequência das suas denúncias foi o seu afastamento deste serviço e a sua substituição por outro funcionário qualificado na sua categoria.

Face a exposto, e tendo o referido funcionário mais de 25 anos de serviços como fiel de mercados e feiras, gostaríamos de saber qual a razão (ou razões) do seu afastamento.

O TEJO É DE TODOS

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD 

Parece hoje óbvio que a construção do açude insuflável não acautelou os interesses, designadamente, das populações das freguesias de Mouriscas, Alvega, Pego, Concavada, Mação, Gavião e Belver que vivem do Tejo.

Com efeito, o açude não só impede o peixe de subir como consente que pescadores furtivos capturem o peixe aprisionado pela parede do açude, sem o mínimo respeito pela legislação em vigor, num claro atentado ecológico de que a câmara é a principal responsável.

Na verdade, o mínimo que se exigia a quem tomou a iniciativa de construir o açude era criar as condições para que a legislação em vigor fosse respeitada nessa zona e o peixe pudesse subir.

Acontece que a fiscalização da actividade piscatória na zona do açude é, pura e simplesmente, inexistente.

Face a exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação:

1. Manter as comportas do açude abertas nos primeiros cinco meses do ano, altura em que o peixe sobe o rio para desovar, excepto quando algum acontecimento desportivo de relevo justificar o seu encerramento.

2. Garantir a fiscalização permanente da zona envolvente do açude onde é proibida a pesca.