APROVAÇÃO DA CONTA FINAL PROVISÓRIA DA EMPREITADA

DE “BENEFICIAÇÃO DA EM-518-1 ENTRE S. FACUNDO E BARRADA”

Declaração de voto (abstenção) dos vereadores do PSD

Os vereadores do PSD abstêm-se neste ponto da ordem de trabalhos, pelo facto de, consideradas as datas de assinatura do contrato, consignação da obra, apresentação dos respectivos autos de medição e a data actual, acharem exagerado o valor da revisão de preços da obra, em cerca de 15.400,00€, equivalentes a quase 8% do montante da obra, e atendendo ainda aos baixos valores de inflação verificados neste período.

Aguardam entretanto esclarecimento sobre a questão, que foi pedido em sede de reunião e também a passagem desta conta de provisória a definitiva.

APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO DIREITO DA OPOSIÇÃO (ANO DE 2009)

Proposta de deliberação da senhora presidente da câmara: Aprovar o Relatório de Avaliação do Direito da Oposição, relativo ao ano de 2009.

Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD. 

Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores do PSD  

Os vereadores do PSD abstêm-se relativamente a este ponto, na medida em que consideram que, formalmente, este direito é exercido, mas com limitações evidentes, uma das quais é a impossibilidade de, por enquanto, terem espaço atribuído no Boletim Municipal, publicação periódica paga com dinheiros públicos, para poderem expressar a sua opinião sobre questões que considerem relevantes para o Concelho.