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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

MIRANTE on line de 21/4/2010

 

A ex-vereadora da Câmara de Abrantes Isilda Jana, também líder concelhia do PS recentemente reeleita, foi contratada pelo município em regime de requisição de serviço. Uma medida que os dois vereadores do PSD na Câmara de Abrantes consideram “absolutamente escandalosa”, já que Isilda Jana foi vereadora com o pelouro da Cultura até Outubro passado, não se tendo recandidatado a novo mandato em nome da renovação da lista socialista.

 

A requisição de Isilda Jana ao Ministério da Educação vigora até Agosto de 2010, sendo passível de renovação por um ano, proporcionando remuneração idêntica à das suas funções de professora. Foi chamada pela presidente da câmara, Maria do Céu Albuquerque (PS), sua colega de vereação no anterior mandato, para coordenar o projecto para instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, explicou a autarca a O MIRANTE.

 

Os vereadores do PSD Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho estranham a decisão tanto mais que Céu Albuquerque decidiu já neste mandato anular o concurso para o preenchimento de um lugar no quadro de pessoal da autarquia precisamente para um licenciado em História, por não o considerar prioritário. Funções essas que vinham sendo desempenhadas por um licenciado na área que terminou recentemente contrato, após vários anos ao serviço da autarquia, e que havia concorrido ao cargo.

 

Face aos acontecimentos, os autarcas do PSD requereram vária documentação relacionada com esses processos, para denunciar nas “instâncias próprias”, entre as quais o Ministério Público, uma situação que consideram “absolutamente escandalosa”.

 

As explicações da presidente da câmara Maria do Céu Albuquerque argumenta, nas informações prestadas a o MIRANTE, que as funções de Isilda Jana não podiam ser asseguradas por pessoal da autarquia pois “devido à grandeza do projecto”, que “entra agora numa fase crucial”, a Divisão de Cultura, Museus e Património não dispunha de recursos para alocar exclusivamente a esse empreendimento.

 

E diz também que a contratação de Isilda Jana não está directamente relacionada com esse concurso anulado. “As funções descritas para o lugar previsto no concurso, entretanto anulado, incidiam na execução de todas as actividades inerentes ao funcionamento do Museu D. Lopo de Almeida”, recorda Maria do Céu Albuquerque, assumindo que com a entrada deste novo executivo houve uma reorientação da estratégia definida para os serviços museológicos que levou a uma redefinição do quadro de pessoal.

 

Outro entendimento têm os vereadores do PSD: “Se o Partido Socialista considerava que a ex-vereadora Isilda Jana fazia assim tanta falta na câmara, tinha a obrigação de a recandidatar ao cargo, integrando-a na lista da câmara, porque não é sério fazer crer ao eleitorado que vai haver uma renovação e, depois da vitória, meter a antiga vereadora na câmara pela ‘porta do cavalo’, como soe dizer-se, roubando o lugar ao funcionário para quem o executivo a que pertencia a dra. Isilda Jana abriu concurso que agora se anulou em benefício desta”, lê-se na tomada de posição dos vereadores do PSD na última reunião de câmara.

 

“Em política, o que parece é. E o que parece é que o recrutamento de pessoal nesta câmara é feito no interesse exclusivo da clientela socialista”, dizem os vereadores da oposição, acrescentando que a presidente da câmara não pode contar com eles para serem cúmplices da situação. “A câmara não pode brincar desta maneira com a vida das pessoas, abrindo e fechando concursos ao sabor dos caprichos e conveniências do aparelho local do PS”.

23 Abr, 2010

Yes Prime Minister

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança 

"Yes Prime Minister" foi uma sequela da série televisiva cómica inglesa "Yes Minister", exibida pela primeira vez a 25 de Fevereiro de 1980 na BBC.

Jim Hacker, o primeiro-ministro da série, vivia obcecado em manter a sua popularidade entre os eleitores, ao mesmo tempo que pretendia inscrever o seu nome na história como um grande estadista.  

Umas das personagens chave desta série é Sir Humphrey Appleby, o seu chefe de gabinete. Sir Humphrey tinha uma máxima, que nunca mais esqueci, e que hoje assenta como uma luva no nosso primeiro-ministro José Sócrates: «em política, nunca se deve acreditar em nada enquanto não for desmentido oficialmente». Ou seja, segundo Sir Humphrey, uma pessoa só deve acreditar, por exemplo, na subida dos impostos quando o primeiro-ministro ou o governo vierem desmentir oficialmente.

Agora vejam lá se esta regra não é seguida à risca pelo nosso primeiro-ministro:

(1) «A economia portuguesa foi das primeiras da UE a sair da recessão técnica» (na SIC - 22/2/1010);

(2) «O desejo do Governo é que não se aumentem impostos na legislatura e consigamos ter essa perspectiva até 2013. É a nossa orientação» (na AR - 15/1/2010);

(3) «As pessoas que fazem as suas deduções na Educação, na Saúde e nos PPR não são ricas. É a classe média. A eliminação das deduções conduziria a um aumento fiscal brutal para a classe média» (no debate com Louçã - 8/9/2009);

(4) «A crise deve levar-nos a fazer investimento e não o contrário. É mais uma razão para o fazermos. É, neste momento, que o país precisa de investimento» (na adjudicação do troço Poceirão-Caia - 2/12/2009);

(5) «É um imperativo moral ajudar a criar emprego» (na cerimónia de requalificação da EN 125 - 25/5/2009).

Existe, no entanto, uma grande diferença entre a série inglesa e o nosso primeiro-ministro: é que a série inglesa gozava com os políticos e José Sócrates goza com todos nós.

ABERTURA DE DOIS NOVOS CONCURSOS

Declaração de voto (contra) dos vereadores do PSD

       

Os vereadores do PSD votam contra a abertura dos referidos concursos porque, como já deixámos expresso em actas e reuniões anteriores, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal e do "Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências”, não devem ser lançados novos concursos, até para evitar este abrir e anular de concursos que têm caracterizado os últimos nove meses de gestão autárquica socialista que só desprestigiam a câmara, legitimando todo o tipo de especulações e suspeitas.

AQUISIÇÃO DA LOJA DE S. DOMINGOS - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO

Declaração de voto (contra) dos vereadores do PSD

 

Votamos contra a aprovação da referida minuta pelas razões que já deixámos expressas na última reunião, designadamente, por considerarmos que se trata de uma solução demasiado dispendiosa para temporária.

 

Mas não deixa de ser curioso registar que as oportunidades de negócios criadas pela Câmara no nosso concelho têm sempre os mesmos destinatários.

CENTRO HISTÓRICO - SEGURANÇA DOS PEÕES

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD      

 

Existem no centro histórico, pelo menos, três zonas pedonais extremamente perigosas para a circulação de peões, sobretudo em tempo de chuva: os passeios que contornam a Mango e o edifício de S. Domingos (zonas extremamente escorregadias e inclinadas) e os degraus entre a parte superior e inferior da praça Barão da Batalha.

 

Sendo certo que se tratam de zonas frequentadas por muita gente idosa o que faz com que uma eventual queda possa ser fatal ou ter consequências muito graves.

 

Face ao exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação: colocação, nas zonas referidas, de um piso antiderrapante e de guardas para as pessoas se poderem agarrar quando sobem e descem.

LOCALIDADES SEM MÉDICO

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

 

Numa recente visita à localidade de Bicas, fomos confrontados com a situação de os moradores das localidades sem médico não só serem obrigados a deslocar-se pelos seus próprios meios ao centro de saúde de Abrantes ou a outra extensão de saúde, a maioria das vezes apenas para passagem de novas receitas médicas, como não terem sequer garantido o atendimento.

 

Ora, isto parece-nos de todo intolerável e por duas razões: por um lado, por se tratarem de pessoas idosas, doentes e, em regra, pouco abonadas e residentes nas localidades mais carenciadas e esquecidas do concelho; por outro lado, por se tratar de uma violação grosseira do princípio constitucional da igualdade e da protecção à saúde.

 

Basta dizer que uma pessoa da mesma condição social que viva na cidade tem médico todos os dias, enquanto uma pessoa que viva numa localidade sem médico não tem garantido o atendimento sequer no dia em que conseguir transporte para vir ao centro ou à extensão de saúde.

 

Face ao exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação:

 

            1.         garantir o atendimento e assegurar o transporte dos doentes das localidades sem médico, em especial dos idosos e mais carenciados, ao centro ou extensão de saúde mais próximos;

 

            2.         providenciar, junto dos centros de saúde e das entidades competentes, para que seja garantido por médico o apoio domiciliário a todos os doentes carenciados que se encontrem acamados.

OBRAS NA AV. DO PAIOL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador António Belém Coelho fez alusão ao facto de ainda não terem tido início as obras previstas para a Av.ª do Paiol ou, pelo menos, não haver disso indícios, já tendo o assunto estado presente na reunião há dois meses.

 

A presidente da câmara e o vereador Rui Serrano esclareceram alguns trâmites do processo e fizeram especial referência ao facto de o proprietário do terreno não possibilitar que a autarquia realize um estudo geotécnio, necessário à obra. Acrescentaram que, embora a situação esteja a causar incómodos aos automobilistas, não existe, neste momento, qualquer risco.

18 Abr, 2010

O MERCADO MUNICIPAL

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA COMISSÃO POLÍTICA DE ABRANTES DO PSD  

 

Há mais de dez anos que o PSD vem alertando com carácter de urgência, uma intervenção da autarquia no Mercado Municipal de Abrantes. Quer no programa do PSD para 2005, quer no de 2009, enfatizávamos a necessidade da revitalização deste mesmo mercado. Tal pressupunha não apenas intervenção física, mas um repensar estratégico e posicionamento comercial, surgindo, assim, novos conceitos e novos atractivos, não unicamente comerciais, mas também culturais.

 

Sendo certo que, em Abrantes, o Mercado Municipal é hoje um dos poucos pólos de interesse com potencialidade, por um lado, para atrair gente ao Centro Histórico e, por outro, ajudar a impedir a desertificação das freguesias de características mais rurais, ao fornecer um local de comercialização dos seus produtos. A recuperação e revitalização do Mercado Municipal eram essenciais e urgentes. Tão evidente que a própria Autarquia reconheceu esse facto, colocando, em sucessivos planos e orçamentos, a requalificação do Mercado Municipal.

 

O arrastar da degradação e encerramento do Mercado Municipal não se devem à incúria e incompetência do anterior/actual executivo camarário, mas, sim, a uma intencionalidade de extinção deste espaço centenário, sendo “cinzentas” as intenções de tal decisão.

 

Até porque não deixa de ser, no mínimo, curioso que as oportunidades de negócios criadas pela Câmara no nosso Concelho tenham sempre os mesmos destinatários. Que grande coincidência!  

 

Senão vejamos:

 

      - Depois do fecho do mercado do peixe no piso inferior, que diligências foram feitas pelo anterior executivo camarário de criar condições condignas para os comerciantes?

  

      - Toda a envolvente da Fontinha, mercado semanal e feira, foi pensada com base na continuidade da localização do mercado municipal;

  

      - A senhora presidente, então vereadora, licenciada nesta área, não poderia deixar de ter uma especial sensibilidade para a falta de condições de higiene e de perigo para a saúde pública que representava o degradado mercado municipal. Por que razão não alertou e pressionou o senhor presidente em funções para a urgência de obras?

  

      - Como actual presidente do executivo, e tendo obrigatoriamente uma maior sensibilidade para estas questões, por que não iniciou estas obras com carácter de urgência, sendo certo que ainda, no início de Fevereiro, os vereadores do PSD voltaram a levantar esta questão na reunião da câmara?

 

      - Sabemos que as questões monetárias não se colocam e, na realidade, o mais barato era o Mercado Municipal:

  

                * As obras preconizadas pela ASAE para o funcionamento do Mercado rondariam os 350.000€; 

                * Os gastos na aquisição de lojas e obras, ultrapassam os 470.000€;  

                * Não temos conhecimento do valor gasto na aquisição dos equipamentos de conservação; 

                * A recuperação das oficinas da rodoviária estima-se em  1.000.000,00€ milhão de euros, sem contabilizar a elaboração do projecto.

 

      - O local escolhido está mal localizado com pouca visibilidade, com acessibilidades difíceis e com grandes restrições para cargas e descargas;

 

      - A CMA iniciou frente negocial com a CCDR-Centro, com vista a assegurar a comparticipação financeira que, segundo diz, poderá atingir os 80%, no projecto de recuperação das oficinas. Não poderia, então, tê-lo feito atempadamente em relação ao edifício centenário e estrategicamente localizado do Mercado Municipal?

 

      - Sabemos que, quando a senhora presidente quer, é determinada a atingir os seus objectivos, como foi em diligenciar, num curto espaço de um mês, alternativas para os comerciantes. Não deveria também ter colocado todo o seu empenho e sapiência, atempadamente, na melhoria das condições higio-sanitárias do Mercado Municipal, permitindo, assim, a sua continuidade a curto prazo e preparando uma intervenção de fundo no edifício, dignificando as condições de trabalho de todos os comerciantes e dignificando a nossa cidade?

 

Estão patentes a falta de planeamento e a definição de prioridades, que só vêm sublinhar a falta de competência deste executivo em lidar com os destinos do Concelho.

18 Abr, 2010

O DR RICARDO COSTA

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

 

Apesar de o assunto não me interessar particularmente, acabei por ouvir, quase sem querer, a entrevista de Ricardo Costa, o presidente do Conselho de Disciplina da Liga de Clubes, à SIC Notícias.

 

E à medida que ia ouvindo a sua argumentação categórica e fundamentada com que defendia acaloradamente o seu acórdão e destruía o acórdão do Conselho de Justiça, a instância de recurso, veio-me à memória a definição de juiz dada pelo meu primo o juiz conselheiro Lopes Maia Gonçalves, recentemente falecido: «um juiz é um homem bom e sensato. Ponto final. E se possível, letrado».

 

Ora, Ricardo Costa mostrou, durante a entrevista, ser um jovem bastante letrado a quem falta, no entanto, as duas qualidades essenciais de um juiz. Com efeito, nem é um homem bom, faltando-lhe em humildade e ponderação o que lhe sobeja em arrogância e dogmatismo; nem sensato porque, se o fosse, nunca aceitaria, sendo presidente do Conselho de Disciplina, discutir publicamente um acórdão de uma instância de recurso.

 

Pelo que ouvi, Ricardo Costa será certamente um bom advogado e um bom doutrinador, mas nunca poderá ser um bom juiz e, consequentemente, um bom presidente do Conselho de Disciplina.

 

No entanto, para os últimos meses do seu mandato, deixo-lhe aqui uma regra que a minha mãe, juiz conselheira jubilada e ex-professora do Centro de Estudos Judiciários, ensinava aos seus alunos: «Antes de darem uma sentença, pensem sempre como decidiriam se não soubessem nada de direito. Depois, quando derem a sentença, se verificarem que esta decisão se afasta muito da outra, é porque alguma coisa está errada, porque o legislador, em regra, faz as leis a pensar em soluções justas e sensatas e não em soluções disparatadas».

 

Bastava Ricardo Costa ter seguido esta regra, para evitar que o seu acórdão tão bem fundamentado resultasse numa decisão tão disparatada.

Mirante on line de 17/4/2010

 

Os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes acusam a maioria socialista de fomentar a “lei da rolha” ao não dar voz às suas posições políticas no boletim informativo municipal Passos do Concelho e no Portal de Abrantes, “que são publicados a expensas da câmara municipal”.

 

Em intervenção na última reunião do executivo, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho dizem que “é chegada a hora” de a Câmara de Abrantes cumprir as directivas do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que defende "o pluralismo e a obrigação de veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades politico-partidárias que integram os órgãos autárquicos”.