ESTRADA MUNICIPAL S. MIGUEL DO RIO TORTO - TRAMAGAL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

Fomos recentemente informados e alertados para o mau estado do piso de alguns troços da estrada que liga as localidades de S. Miguel do rio Torto e Tramagal, ambas sedes de freguesia do nosso concelho.

Deslocámo-nos ao local e pudemos constatar in loco o mau estado do piso, designadamente a existência de sucessivos remendos que ocasionam relevos e desníveis que dificultam a circulação e põem em risco a segurança dos utentes da via.

Por outro lado, a estrada não tem as faixas de rodagem delimitadas através da linha branca longitudinal contínua e descontínua, conforme os casos, nem junto às bermas, nem no eixo da via, tornando-se difícil distinguir os limites da estrada, sobretudo para quem circula de noite.

Ora, tratando-se de uma estrada que é utilizada diariamente pelos alunos de S. Miguel que frequentam o Agrupamento de Escolas de Tramagal, gostaríamos de saber para quando está programada a intervenção nesta estrada com vista a dotá-la das condições mínimas de segurança.

O FINSOCIAL E O DIA MUNDIAL DO DADOR DE SANGUE

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

O vereador Santana Maia referiu que a oposição tem o papel de fiscalizar, criticar e propor. Os vereadores eleitos pelo PSD propõem medidas que os membros da Câmara aceitarão, se estiverem a favor, ou, caso contrário, recusarão. (…)

O Vereador Belém Coelho referiu que os vereadores do PSD não estão a fazer acusações. É um facto que ainda não há FINSOCIAL e é também um facto que os imóveis necessitam de reabilitação, como a Presidente da Câmara já concordou. (…)

O Vereador Santana Maia acrescentou que todas as dúvidas estão a ser postas no local próprio, formalmente e por escrito. E que são colocadas muitas vezes porque tem a noção que nem toda a informação lhes é prestada, razão pela qual surgem dúvidas.

O despacho do dr. Mota Amaral que proíbe a Comissão de Inquéritos a que preside de usar os documentos que lhe foram enviados por autoridades judiciais competentes é, à primeira vista, incompreensível e insensato. De facto, numa só penada o dr. Mota Amaral contribuiu para desprestigiar não só o sistema judiciário, mas também a Assembleia da República.

Desprestigiou o sistema judiciário porque transmitiu ao país a ideia de que há juízes e procuradores que não se coíbem de praticar actos ilegais que ferem direitos fundamentais dos cidadãos, consignados na Constituição da República. Desprestigiou a Assembleia da República porque a impede de usar meios que são considerados por quem os enviou como essenciais para se chegar à verdade, transformando desse modo a Comissão de Inquérito em mais um espectáculo mediático sem outras consequências que não sejam a de mostrar aos cidadãos que os deputados gostam de perder tempo em tarefas inúteis.

Mas, pensando melhor, pode ter acontecido que, perante a gravidade da situação que se criaria se a Comissão de Inquérito chegasse à conclusão de que o primeiro-ministro tinha mentido - repare-se que isso já levou à destituição do homem mais poderoso do mundo -, o dr. Mota Amaral tenha optado por seguir a sábia atitude de prudência demonstrada pela mulher do bispo de Worcester, num dos mais célebres debates de que há memória em reuniões científicas. (...)

Tanto ele (o bispo de Worcester) como muitas outras autoridades religiosas da época (30 de Junho de 1860) achavam que o «princípio da selecção natural é absolutamente incompatível com a palavra de Deus».

Mais pragmática que os clérigos, a mulher do bispo de Worcester limitou-se a comentar: «Descender de macacos! Essa agora! Esperemos que não seja verdade! Mas se for, rezemos para que não se fique sabendo!».

Perante a gravidade da situação que se criaria se se provasse que o primeiro-ministro tinha mentido ao Parlamento, o dr. Mota Amaral deve ter-se sentido obrigado a tomar a mesma sábia atitude de prudência revelada pela mulher do bispo de Worcester:

«Termos um primeiro-ministro mentiroso?! Era o que mais faltava! Mas, se for verdade, ao menos que não se saiba».

José Dias Urbano - in Público de 24/5/2010

Manuela Ruivo - in Primeira Linha

Na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010, o Grupo Municipal do PSD, criticou a forma como o PS e o actual executivo utilizaram esta concessão como uma das principais bandeiras políticas durante a última campanha eleitoral (O PS prometeu, com pompa e circunstância, o Primeiro-ministro deslocou-se ao Tramagal, deitaram-se foguetes…), para agora ser abandonada sem qualquer explicação à população.

Com efeito, foi com grande apreensão que recebemos a notícia da suspensão deste itinerário no que respeita ao troço Abrantes – Ponte de Sôr e que inclui a travessia do Tejo na zona de Tramagal, que tem vindo a ser reivindicada por populações e instituições há largos anos. Esta via, a concretizar-se, seria uma mais-valia para o território regional, para além de valorizar os investimentos já existentes ou em curso. Acresce que seria, também e sobretudo, mais um factor positivo para a decisão de implementar novos investimentos no concelho e na região.

Nesta Assembleia Municipal, todas as forças políticas mostraram a sua insatisfação em relação à suspensão desta obra pública essencial para o desenvolvimento da região. Em face desta contestação o presidente da Assembleia Municipal de Abrantes e ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, comprometeu-se a fazer chegar a voz desta Assembleia ao ministro das obras públicas, bem como o agendamento de uma reunião.

Fomos recebidos no passado dia 17 de Maio, pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações António Mendonça. No final não resultou qualquer compromisso, a não ser a promessa de visitar Abrantes para tomar consciência das características essenciais desta obra pública. Todos estamos conscientes que o país tem de ajustar a suas contas públicas, através de medidas de contenção e corte na despesa do Estado, inclusive no investimento. Mas que se comece a cortar no que é supérfluo e faraónico, e não em obras que se revestem de sobeja importância estratégica, e que são essenciais no posicionamento competitivo destas regiões. Este é o caso flagrante do IC9.

Lamentamos ainda que, no processo de “suspensão” da concessão do Ribatejo (vital para o desenvolvimento económico, social e ambiental da nossa região), o executivo municipal do PS tenha tentado passar sobre o assunto, como diz o ditado popular, como cão por vinha vindimada. Entendemos a posição do PS em Abrantes, trata-se de uma das suas promessas eleitorais mais emblemáticas que ainda não passou do papel, por exclusiva responsabilidade de um Governo também do PS. Entendemos o melindre da situação, mas nada justificava tal posição. Valeu a intervenção do PSD na Assembleia Municipal, tendo sido acompanhado pelos outros grupos municipais, sublinhando as consequências nefastas da decisão do Governo.

No fim fica a falta de palavra dos governantes nacionais e locais, e a incompetência no elencar de prioridades.

Desta feita, neste terceiro volume, dedicaram dois capítulos ao nosso país «Diez rincones portugueses e El Ribatejo, cinturón escarlatay fogoso en el talle de Portugal», que fala nomeadamente da cultura musical do nosso país, focalizando-se mais no nosso Ribatejo e no Fado. Feita a apresentação do livro pelos próprios autores, tivemos ainda uma apresentação de Daniel Gouveia (editor da DG Edições e conceituado escritor, poeta e fadista). Terminou-se este evento cultural com uma sessão de fados com o conhecido fadista e músico ribatejano, João Chora e a fadista abrantina, Dora Maria, acompanhados à guitarra portuguesa por José  Manuel Bacalhau. 

Com tão bons livros e música e com um fundo de paisagem divina que os varandins do Alcaide proporcionam sobre a cidade, mais parecia um quadro de Malhoa!

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

Manuel Alegre vem agora pedir aos governantes e aos políticos que façam aquilo que Manuela Ferreira Leite lhes andou a pedir durante mais de dois anos: que falem verdade. Acontece que Manuel Alegre já tem idade para saber que falar verdade é precisamente aquilo que um mentiroso compulsivo é incapaz de fazer. E José Sócrates mente tão naturalmente que até chega a convencer-se de que é verdade quando mente.

Só há uma hipótese de José Sócrates falar verdade: alguém, fora do seu círculo de amigos, escrever-lhe o discurso e ele ser obrigado a lê-lo textualmente. Sendo certo que, mesmo assim, o discurso só seria credível, se José Sócrates, antes de começar a lê-lo, dissesse quem era o seu autor, caso contrário seria pior a emenda do que o soneto: José Sócrates, por uma vez, falava verdade e toda a gente pensava que ele estava a mentir, como é seu costume.

FUGA DE GÁS NA ESCOLA ANTÓNIO TORRADO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

Fomos informados pelos pais de alguns alunos que a cozinha da escola António Torrado está encerrada desde a passada sexta-feira, devido a uma ou várias fugas de gás.

No entanto, esta  comunicação apenas foi efectuada aos encarregados de educação a partir das 7h30 da manhã do dia de hoje, quando foram entregar os educandos à escola.

Sendo certo que existem alunos que vão sozinhos para a escola, pais que trabalham fora do concelho, nomeadamente Lisboa, tendo sido apanhados completamente de surpresa.

Mais nos informaram que, até às 12H de hoje, ainda não havia solução para o problema, nem tinha sido ainda providenciada qualquer solução de recursos para remediar a situação e que, em face disso, a Associação de Pais pretendeu adquirir almoços para as crianças, não tendo sido autorizada a fazê-lo.

Face ao exposto e tendo em conta que esta escola fornece  refeições a quase todas as escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância do Agrupamento, gostaríamos que nos fizesse o ponto da situação, nos informasse de quando se prevê que a situação esteja resolvida e qual a solução de recurso encontrada até lá.

BANCO SOCIAL

Requerimento dos vereadores do PSD

Dora Caldeira, eleita pelo PSD para a Assembleia de Freguesia de Alferrarede, deu-nos a conhecer uma situação que nos deixou absolutamente sem palavras, para mais no ano europeu contra pobreza e a exclusão social.

O nome da pessoa em causa não deve, no entanto, ficar identificado na acta da reunião da Câmara, porque consideramos que, quer nos casos de situação  de pobreza, quer nos casos que respeitem à vida íntima dos munícipes, deverá prevalecer a confidencialidade, por razões óbvias e que têm a ver com a dignidade da própria pessoa.

Neste momento, existe um munícipe a quem foi diagnosticado a doença de Guausher e um aneurisma cerebral que o impossibilitam de trabalhar.

Vive com a mãe, que tem já uma avançada idade, subsistindo ambos da pensão de sobrevivência desta no valor de 178 euros, o único rendimento do agregado familiar.

Acontece que o munícipe tem de se deslocar, em média, seis vezes por mês a Lisboa para tratamentos de quimioterapia e terapias enzimáticas, deslocando-se de comboio e sendo as despesas por sua conta .

Tendo requerido a ajuda do Banco Social, a mesma foi-lhe temporariamente concedida, vindo, posteriormente,  a ser cancelada com a justificação de que a sua situação não se enquadrava nos estatutos do Banco Social.

Ora, a justificação para o cancelamento do apoio por parte do Banco Social, numa situação de necessidade tão extrema, não pode deixar de nos causar grande perplexidade:

            -           será possível que uma câmara municipal dê e depois retire um apoio a um cidadão tão doente, debilitado e carenciado, pondo em risco a continuidade de tratamentos essenciais para a sua vida?

            -           no plano de acção da Rede Social para o ano europeu da pobreza e exclusão social, onde é se encaixam a resolução deste tipo de situações?

            -           terão sido planeadas apenas actividades de carácter meramente pontual e sem impactos futuros?

            -           será assim que funciona a Rede Social concelhia presidida pela Câmara Municipal?

Com efeito, perante uma situação tão dramática, é óbvio que estas interrogações não puderam deixar de nos assaltar o espírito.

No entanto, não queremos fazer, desde já, qualquer juízo de valor sem conhecer o protocolo do programa do Banco Social e o seu regulamento.

Pelo exposto, vimos requerer que nos seja facultada até à próxima 4ª Feira, para análise, cópia (I) do protocolo que foi assinado no âmbito do Programa do Banco Social, (II) do regulamento que define os critérios de acesso aos apoios do Banco Social e (III) da acta da reunião de câmara onde os mesmos foram aprovados.

O FINSOCIAL E O DIA MUNDIAL DO DADOR DE SANGUE

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

A Associação de Dadores de Sangue da Freguesia de Tramagal foi distinguida pelo Instituto Nacional de Sangue para levar a efeito, no próximo dia 13 de Junho, o DIA MUNDIAL DO DADOR DE SANGUE.

Trata-se de um evento de grande responsabilidade e importância, quer pelo acontecimento em si mesmo, quer pelo facto de receber entidades e associações de todo o País, sendo a comparticipação dada pelo Instituto Nacional de Sangue e pelo Governo Civil de Santarém para a organização do evento manifestamente insuficiente.

Acontece que, segundo fomos informados, a Câmara recusou ser um parceiro privilegiado na promoção deste evento, tão dignificante para o Tramagal e para o concelho, argumentando que o FINEVENT não tem enquadramento para financiar este tipo de eventos, em virtude de a associação ser uma IPSS.

Ora, parece inacreditável que a senhora presidente tenha negado apoio a um evento desta relevância (e que, provavelmente, nunca mais se realizará no Tramagal e no concelho) com este argumento.

Então, onde está o FINSocial que tanto apregoou nas reuniões de Assembleia Municipal enos meios de Comunicação Social, após a sua tomada de posse?

Pelos vistos, chegada a hora de apoiar as actividades sociais, nem FINEVENT, nem FINSocial.

É, pois, natural que os cidadãos do nosso concelho se sintam defraudados nas suas expectativas por quem tinha, como lema de campanha: “Mais resposta Sociais" e " Uma séria aposta na Acção Social".

Decorridos quase 8 meses de mandato, quais foram as novas respostas e os novos projectos sociais? Em que se traduz o investimento e prioridades dadas à área Social? Em termos orçamentais quanto se investiu até agora nesta área?

Por outro lado, o estado dos edifícios públicos e/ou municipais, assim como os sanitários (dois), instalados na zona onde irá decorrer este evento estão num estado absolutamente degradante.

Basta olhar, aliás, para as paredes exteriores do pavilhão desportivo municipal (edifício onde muitas das cerimónias irão decorrer), que necessitam urgentemente de obras de conservação e pintura.

Sendo certo que, se estas obras não forem levadas a cabo até ao próximo dia 12 de Junho, todo o país ficará a saber, através da RTP 1, na transmissão que vai levar em directo, neste dia, do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, e subordinada à temática do sangue, do absoluto abandono a que foi votado o Tramagal, o que, apesar de ser verdade, nós gostaríamos que não fosse publicitado a nível nacional, em nome da boa imagem do nosso concelho e da Câmara Municipal.

Face a exposto, vimos apresentar a seguinte proposta de deliberação, requerendo, desde já, o seu agendamento:

        1.   Deverão os serviços de Acção Social e Saúde elaborar o Regulamento do FINSOCIAL, devendo o mesmo ser abrangente, designadamente: (a) apoiar actividades sociais de carácter pontual; (b) contemplar apoios para a construção e reabilitação de equipamentos, aquisição de mobiliários,  material informático, mobiliário e outros bens duradoiros, viaturas e recrutamento de recursos humanos; (c) apoiar na dinamização de congressos, jornadas e outras formações; (d) apoiar a realização de estudos de investigação social nas mais diversas temáticas da acção social e saúde, à semelhança do que acontece em muitos municípios deste país.

        2.   Deverá ainda  o referido regulamento ser presente a reunião de Câmara para aprovação e agendado para a próxima reunião de Assembleia Municipal.

        3.   Finalmente, deverão ser levadas a cabo, até ao próximo dia 12 de Junho, obras de conservação, pintura e limpeza dos edifícios sitos no Tramagal onde decorre o evento DIA MUNDIAL DO DADOR DE SANGUE, assim como do espaço envolvente.

PROC. Nº30/10 - VISTORIA SANITÁRIA

Intervenção dos vereadores do PSD

Esteve presente o munícipe Álvaro Salgueiro Ferrão que deu conta da obstrução do esgoto da sua habitação sita no nº 54, 1º andar, na Calçada de São José em Abrantes, desde que o seu vizinho do rés-do-chão efectuou obras na sua habitação.

Entregou a todos os presentes um memorando sobre a situação.

Referiu as dificuldades que a sua família sente na sua higiene diária e os reflexos que esta situação, que já se verifica desde Setembro de 2009, tem tido na saúde da sua esposa.

O Vice-Presidente da Câmara informou o munícipe que a autarquia lamenta a situação e que irá notificar novamente o proprietário do rés-do-chão para regularizar a situação.

O Vereador Santana Maia deu conta que já conhece a situação e que já foi ao local. Referiu que nestes casos a Câmara Municipal deveria ser mais exigente e eficiente, uma vez que são matérias que tocam, muito de perto, as pessoas. Acrescentou que a autarquia deveria evitar deixar arrastar estas situações com sucessivas notificações, devendo, caso os particulares não cumpram, proceder à execução das obras e debitar os custos aos infractores, de forma a dissuadir comportamentos futuros em situações semelhantes, caso tenha competência para isso, ou, caso não tenha, remeter as partes para os meios comuns. (…) 

O Vereador Belém Coelho acrescentou que, segundo o que conhece do processo, a construção da caixa de esgoto é ilegal, pelo que considera haver fundamento para a actuação da Câmara Municipal.