PORTAGENS NAS SCUTS

Declaração dos vereadores do PSD

  

Quanto a esta matéria, queremos aqui deixar claro a posição dos vereadores do PSD.

  

Quando foram começadas a construir as SCUTS, nós defendemos o princípio do utilizador/pagador para evitar que os encargos com as mesmas se viessem a transformar, a prazo, num peso absolutamente insuportável para o bolso dos contribuintes.

  

Não foi esse, no entanto, o caminho seguido, tendo-se optado por recorrer aos impostos de todos para pagar o proveito de alguns.

  

Acontece que, em consequência desta política absolutamente irresponsável do Partido Socialista, a carga fiscal dos portugueses, directa e indirecta, disparou para níveis absolutamente insuportáveis para a esmagadora maioria dos portugueses que vêem o seu rendimento livre mensal não chegar sequer para satisfazer as suas necessidades básicas e as obrigações assumidas.

 

Ora, a introdução das portagens nas SCUTS, neste contexto, é extremamente desumana porque a maioria dos portugueses já mal ganha para comer.

 

Com efeito, manter os impostos altos para pagar as SCUTS e introduzir o sistema de portagens nas SCUTS é estar a comer por dois carrinhos.

 

Ou seja, a introdução das portagens nas SCUTS só seria, para nós, aceitável se houvesse uma redução geral de impostos proporcional ao que o Governo tenciona arrecadar com as portagens.

 

Por outro lado, o Governo decidiu ainda começar a encerrar escolas, serviços de saúde e outros serviços públicos por esse país fora com o argumento de que essas localidades que perderam os serviços estavam agora servidas de boas estradas (em regra, as SCUTS) que as colocavam perto dos locais para onde esses serviços foram deslocados.

 

Ora, também por este motivo não nos parece sério colocar portagens nas SCUTS sem devolver a essas terras os serviços que perderam com o argumento das boas acessibilidades. 

 

Concluindo: sem redução de impostos proporcional ao benefício que se espera colher com as portagens e sem devolver às terras do interior os serviços que perderam, em nome das boas acessibilidades, os vereadores do PSD não são favoráveis à introdução de portagens nas SCUTS.

DIREITO DE DEFESA

Declaração dos vereadores do PSD

 

A senhora presidente preside a um executivo onde todos os vereadores têm a mesma dignidade, independentemente de terem sido eleitos ou não pelo partido da senhora presidente.

 

Por isso, se um vereador é atacado, desafiado ou questionado na Assembleia Municipal, sobre matérias em que interveio e nessa medida, por qualquer deputado municipal, das duas uma: ou a senhora presidente assume a sua defesa ou, então, tem de permitir que o mesmo se defenda.

 

O que não é admissível é que, tendo sido desferido o ataque aos vereadores do PSD precisamente por uma deputada do Partido Socialista, a senhora presidente tenha consentido a agressão (porque ninguém acredita que não a conhecesse antecipadamente) e, ao mesmo tempo, tenha impedido os vereadores do PSD de se defenderem.

 

Com efeito, é muito feio, para não usar outras palavras, ordenar ou consentir uma agressão, quando se mantém o agredido com mãos atadas atrás das costas.

 

Sendo certo que não seria difícil à senhora presidente defender os vereadores do PSD naquela situação.

 

Bastaria tão-só dizer o seguinte à senhora deputada municipal: não conhecendo os vereadores do PSD a colecção e face aos rumores que correm na cidade de Abrantes, é natural que tenham legítimas dúvidas e que as queiram ver esclarecidas por quem de direito e no local próprio.

 

Podia ainda esclarecer a senhora deputada de que não foram os vereadores do PSD que puseram em causa o valor da colecção (que desconhecem), mas o dr. Alves Jana ao afirmar publicamente que grande parte das peças que constituem a colecção foram adquiridas a pessoas que se apropriaram das mesmas ilicitamente.

 

Não deixa, no entanto, de nos causar grande estranheza por que razão as nossas perguntas causam assim tanta indignação aos socialistas (vereadores e deputados) e as afirmações categóricas do dr Alves Jana não suscitam sequer qualquer tipo de reacção, quando é certo que ele tem mais informação do que nós e tem quem o pode esclarecer.

 

Ou seja, as afirmações do dr. Alves Jana não só são muito graves como também são fundamentadas, enquanto as nossas perguntas assentam apenas e exclusivamente em simples e legítimas dúvidas.

 

Para terminar, queremos declarar aqui, desde já, que, se mais alguma vez um vereador, independentemente do partido por que tiver sido eleito, for atacado, desafiado ou criticado na Assembleia Municipal por deputado ou elemento do público e o mesmo não seja defendido pela senhora presidente ou esta não lhe consinta o direito de se defender, os vereadores e os deputados do PSD, em sinal de protesto, abandonarão a Assembleia Municipal nesse preciso momento.

V GALA DA ANTENA LIVRE

Esclarecimento da senhora presidente da câmara

 

A presidente da câmara informou que a Câmara Municipal tem vindo a apoiar esta iniciativa ao longo de vários anos por entender que a mesma homenageia personalidades que muito fazem por Abrantes e que dignifica o Concelho. O valor com que a autarquia apoiou a iniciativa nos anos anteriores era inferior ao de este ano, mas lembrou que este ano a Antena Livre comemorou 30 anos e que a Gala que pretendiam levar a efeito orçaria num valor mais elevado e também porque haveria o lançamento de um novo projecto na área cultural – o projecto “Amar”.

 

Nos termos da lei, a Câmara tem competência para apoiar financeiramente a iniciativa por ser de âmbito cultural, ainda que seja levada a cabo por uma empresa. Não foi, efectivamente, solicitado orçamento relativo à realização do evento, por não se entender necessário face à envergadura do evento e ao montante do apoio. O processo foi devidamente acompanhado pela Divisão Financeira da Câmara Municipal.

 

O vereador Santana Maia referiu que a questão é colocada para que não subsistam dúvidas de que se trata de um apoio à iniciativa e não de um subsídio disfarçado à Rádio Antena Livre, o que sucederia se os apoios excedessem a quantia despendida com a iniciativa.

 

A presidente respondeu que valor do apoio financeiro atribuído, para o qual os vereadores do PSD votaram a favor é, com certeza, inferior ao valor dispendido, o que significa que, ao contrário do insinuado, a Câmara não está a financiar a rádio propriamente dita, mas sim o evento.

ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA DO PACHECO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O Vereador Belém Coelho solicitou ser informado sobre o ponto de situação da questão apresentada pela munícipe Maria Fernanda Correia de Campos Pereira na reunião de Câmara sobre a iluminação junto à sua habitação na Travessa do Pacheco, nº 5 em Abrantes.

 

A Presidente da Câmara e o Vereador Manuel Jorge Valamatos referiram que houve alguma dificuldade em chegar a acordo com a localização da iluminação e que a munícipe esteve doente e incontactável por um longo período, só tendo sido possível conversar com ela há relativamente pouco tempo.

Fernando Madrinha - Expresso de 19/6/10

Ernâni Lopes esteve no programa da SIC-Notícias "Plano Inclinado" de Mário Crespo, para uma lição de economia, política e cidadania que devia ser transmitida no horário nobre de todas as televisões generalistas. (...) 

Toma por adquirido que os valores, as atitudes e os padrões de comportamento são a base essencial de toda a actividade económica. E apresenta uma cábula segura para o êxito, que aqui se repoduz: onde existe "facilitismo", deve haver "exigência"; onde está "vulgaridade", pôr "excelência"; onde está "moleza", pôr "dureza"; onde está "golpada", pôr "seriedade"; onde está "videirismo", pôr "honra"; onde está "ignorância", pôr "conhecimento"; onde está "mandriice", pôr "trabalho"; onde está "aldrabice", pôr "honestidade". 

Para vencer todas as crises, basta seguir este guia de substituição. Em casa, na escola, na empresa, no ministério, no Parlamento, até nos partidos políticos, se os valores em causa lhe parecerem compatíveis.

Santana-Maia Leonardo - in Público de 26/6/10 

 

Talvez, com o passar dos anos, a obra faça sobressair o autor e esquecer o homem, se bem que o mais natural seja sumir-se a obra e o homem e ficar, apenas e vagamente, o nome do autor. Mas, independentemente da efemeridade das modas e da falível futurologia dos iluminados, este é o meu tempo e eu sentir-me-ia mal com a minha consciência se esquecesse, neste momento, todas as vítimas dos gulag, das purgas, dos genocídios, dos samizdat culturais e religiosos, desde Cuba à União Soviética, da Coreia do Norte à Venezuela, ou seja, de todas as vítimas da ideologia assassina por quem José Saramago, até à hora da sua morte, nunca verteu uma única lágrima ou sentiu um pingo de piedade ou arrependimento.

 

Não deixa, no entanto, de ser significativo do cinismo e da hipocrisia da nossa esquerda o apelo patético de Francisco Louçã para que o Presidente da República Cavaco Silva, que José Saramago abominava, estivesse presente no funeral. Cavaco Silva teve, no entanto, a sensatez e a hombridade de não pôr os pés num funeral onde não era desejado por ninguém, a começar pelo defunto.

 

Quando o escritor é de esquerda, impõe-se que toda a gente esqueça o passado, mesmo o passado bastante recente, e lhe preste homenagem, independentemente da crueldade dos regimes que patrocinou, branqueou ou defendeu. Mas se o escritor for de direita, o simples facto de ter lutado ao lado dos falangistas em 1936 é o bastante para que toda a esquerda (BE, PCP e PS) recuse, setenta e quatro anos depois, no nosso Parlamento, um simples voto de pesar pela sua morte, como aconteceu, no preciso dia em que faleceu José Saramago, com o voto de pesar pela morte de Couto Viana.

FESTAS DA CIDADE 2010

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

As Festas da Cidade de 2010 revelaram-se um verdadeiro fracasso.

 

Por um lado, a Feira do Artesanato, da forma como está organizada, não só impede os artesãos e as colectividades de poderem tirar um mínimo de proveito do trabalho desenvolvido durante as festas como impede os forasteiros de aceder à zona histórica.

 

Com efeito, sendo o centro histórico carente de estacionamento, não parece inteligente levar a cabo a feira do artesanato precisamente num dos únicos parques de estacionamento que servem a zona histórica.

 

Por outro lado, também não parece muito inteligente levar a cabo o único espectáculo que tem poder para atrair um grande número de forasteiros numa zona fora do perímetro das festas, impedindo desta forma os artesãos, as colectividades e os comerciantes de tirar partido desse afluxo de gente à cidade.

 

Gostaríamos, no entanto, de conhecer o orçamento discriminado das festas da cidade do corrente ano.

 V GALA ANTENA LIVRE

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Na reunião de 17 de Maio, os Vereadores do PSD votaram favoravelmente uma proposta de deliberação da Presidente da Câmara, na sequência do ofício da Rádio Antena Livre, datado de 1 de Abril de 2010, a solicitar apoio para a realização da V Gala Antena Livre, nomeadamente, a atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00€ (cinco mil euros), a cedência gratuita do Cine-Teatro S. Pedro no dia 20 de Maio de 2010 e a cedência gratuita do espaço público em frente ao referido edifício, na tarde e na noite do mesmo dia.

 

Fizeram-no, tendo em consideração que aquele evento, no qual participam outras entidades para além da RAL, é um veículo de divulgação, promoção e reconhecimento de artistas abrantinos e da nossa região.

 

No entanto, não ficámos inteiramente esclarecidos sobre o processo de atribuição do apoio, nomeadamente:

 

            1.   se foi apresentado orçamento do evento de modo a que se pudesse aferir o mais correctamente possível o montante a apoiar?

 

            2.   se são exigidas ao apoiado as contas finais do evento, para se poder verificar até que ponto o apoio concedido contribuiu para a realização do evento?

 

Gostaríamos ainda de saber qual foi o apoio concedido nos dois anos anteriores (2008 e 2009) e qual o orçamento e as contas finais do evento nesses dois anos.

 

Finalmente, caso não tenham sido apresentados orçamentos e contas finais do evento, vínhamos requerer a V.Ex.ª que fossem pedidos aos organizadores da Gala as contas finais do evento relativas aos anos de 2009 e 2010. 

Rio de Moinhos – Salão da Sede Social da Junta de Freguesia

 26 de Junho 2010 - 15h

 

O PDM no Concelho de Abrantes

Novos desafios a nível do ordenamento do território

 

Rogério Gomes  

Mestre em Planeamento Ambiental e Ordenamento do Território

“Um modelo territorial e um modelo urbano para o PSD: suas consequências na apreciação de um PDM”    

 

António Paiva

Mestre em Administração Pública e Planeamento

“PROT e PDM - Uma visão autárquica”

 

Debate

 

António Castelbranco

Doutor em Planeamento Urbanístico

“O parâmetro sustentabilidade no planeamento do território”

 

Ilídio Magalhães

Engenheiro Agrícola

“Que modelo de ordenamento para o espaço rural?”

 

Debate

 

João Paulo Rosado

Presidente de Junta da Freguesia de Rio de Moinhos

“Situação actual do PDM em Abrantes”

 

Diogo Valentim

Presidente de Junta da Freguesia de Souto

“Constrangimentos do PDM – Caso prático do Souto”

 

Debate

 

ENCERRAMENTO

 

Vasco Cunha

Presidente da Comissão Política do PSD Distrital 

 

MODERADORES

 

Manuela Ruivo

Presidente da CPS do PSD de Abrantes 

Santana-Maia Leonardo

Vereador do PSD 

António Belém Coelho

Vereador do PSD

 

ORGANIZAÇÃO

 

Comissão Política de Secção do PSD de Abrantes