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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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REGULAMENTO DOS HORÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Na reunião de 30 de Novembro de 2009, foi fixado o prazo de 180 dias para os serviços elaborarem e entregarem para aprovação o novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, onde estivessem contempladas e definidas, designadamente, as situações de excepção que permitem o alargamento dos horários.

 

O prazo de 180 dias foi fixado precisamente com vista a permitir que os estabelecimentos comerciais que reunissem as condições abrangidas pelo novo regulamento pudessem usufruir do alargamento do horário já a partir do corrente mês de Junho.

 

Acontece que, ultrapassado o prazo de 180 dias, a verdade é que o Regulamento ainda não foi presente a esta Câmara para aprovação, o que revela, no mínimo, pouca diligência dos serviços, tendo em conta a simplicidade do trabalho para um prazo tão dilatado.

 

A não ser que a culpa não seja dos serviços.

 

Pelo exposto, gostaríamos de saber o motivo por que ainda não foi apresentado, para aprovação, o novo Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais, tendo em conta que o prazo de 180 dias que foi fixado para o efeito já está ultrapassado.