REUNIÃO DA CÂMARA DE 28/6/10 (extracto I)
DIREITO DE DEFESA
Declaração dos vereadores do PSD
A senhora presidente preside a um executivo onde todos os vereadores têm a mesma dignidade, independentemente de terem sido eleitos ou não pelo partido da senhora presidente.
Por isso, se um vereador é atacado, desafiado ou questionado na Assembleia Municipal, sobre matérias em que interveio e nessa medida, por qualquer deputado municipal, das duas uma: ou a senhora presidente assume a sua defesa ou, então, tem de permitir que o mesmo se defenda.
O que não é admissível é que, tendo sido desferido o ataque aos vereadores do PSD precisamente por uma deputada do Partido Socialista, a senhora presidente tenha consentido a agressão (porque ninguém acredita que não a conhecesse antecipadamente) e, ao mesmo tempo, tenha impedido os vereadores do PSD de se defenderem.
Com efeito, é muito feio, para não usar outras palavras, ordenar ou consentir uma agressão, quando se mantém o agredido com mãos atadas atrás das costas.
Sendo certo que não seria difícil à senhora presidente defender os vereadores do PSD naquela situação.
Bastaria tão-só dizer o seguinte à senhora deputada municipal: não conhecendo os vereadores do PSD a colecção e face aos rumores que correm na cidade de Abrantes, é natural que tenham legítimas dúvidas e que as queiram ver esclarecidas por quem de direito e no local próprio.
Podia ainda esclarecer a senhora deputada de que não foram os vereadores do PSD que puseram em causa o valor da colecção (que desconhecem), mas o dr. Alves Jana ao afirmar publicamente que grande parte das peças que constituem a colecção foram adquiridas a pessoas que se apropriaram das mesmas ilicitamente.
Não deixa, no entanto, de nos causar grande estranheza por que razão as nossas perguntas causam assim tanta indignação aos socialistas (vereadores e deputados) e as afirmações categóricas do dr Alves Jana não suscitam sequer qualquer tipo de reacção, quando é certo que ele tem mais informação do que nós e tem quem o pode esclarecer.
Ou seja, as afirmações do dr. Alves Jana não só são muito graves como também são fundamentadas, enquanto as nossas perguntas assentam apenas e exclusivamente em simples e legítimas dúvidas.
Para terminar, queremos declarar aqui, desde já, que, se mais alguma vez um vereador, independentemente do partido por que tiver sido eleito, for atacado, desafiado ou criticado na Assembleia Municipal por deputado ou elemento do público e o mesmo não seja defendido pela senhora presidente ou esta não lhe consinta o direito de se defender, os vereadores e os deputados do PSD, em sinal de protesto, abandonarão a Assembleia Municipal nesse preciso momento.