Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança  

Sempre votei e apoiei Cavaco Silva. E fi-lo sempre por convicção. E foi precisamente por acreditar na sua promessa de que seria capaz de devolver Portugal ao crescimento e prosperidade, em "cooperação estratégica" com a maioria socialista, que votei nele nas últimas presidenciais.

É óbvio que, para haver "cooperação estratégica" com o Governo, seria necessário, antes de mais, que o Governo quisesse cooperar com o Presidente, o que manifestamente não sucedeu. Mas o Presidente não podia deixar de ver aquilo que entrava pelos olhos de qualquer pessoa com "dois dedos de testa": a corrida vertiginosa para o abismo a que as políticas irresponsáveis e criminosas do Governo, nas mais diferentes áreas (Educação, Justiça, Obras Públicas, Trabalho, Família, Administração Pública, etc.), nos estavam conduzir.

Acontece que o Presidente assistiu à derrocada de Portugal, impávido e sereno. Na sua comunicação ao País, a propósito da promulgação dos casamentos gay, ficámos todos a perceber a razão deste silêncio cúmplice com a política criminosa do Governo: para o Presidente, a ética das convicções deve ceder à lógica das conveniências, a que eufemisticamente resolveu chamar "ética da responsabilidade", mas que, no fundo, se resume apenas a uma enorme cobardia e a pura táctica política.

É, por esta razão, que eu, não sendo crente, nem católico, tenho uma enorme admiração por Bento XVI. Para este, a ética da responsabilidade está sempre intimamente ligada à ética das convicções, não podendo viver uma sem a outra.

Isto não significa, obviamente, que concorde com a posição do Cardeal Patriarca ao sugerir a perda do voto católico em Cavaco por este não ter vetado a lei dos casamentos gay. Aliás, esta declaração não faz qualquer sentido tendo em conta o que fica do chamado casamento civil.

Com efeito, depois da lei do casamento civil ter sido absolutamente esvaziada pelos sucessivos governos socialistas, o que resta, hoje, é apenas uma excrescência jurídica de que apenas sobejou o nome, sem qualquer objecto e que visa apenas dar trabalho e dinheiro aos advogados, tribunais e conservatórias. Sem casamento civil, a maioria dos escritórios de advogados (eu falo por mim) iam à falência: acabavam-se os divórcios, inventários, prestações de contas, arrolamentos, regulações de responsabilidade parental, acções de indemnização e de alimentos, execuções, etc.

É, também por esta razão, que o legislador quer equiparar as uniões de facto ao casamento civil, com receio de que a maioria dos portugueses se aperceba da inutilidade do casamento civil e passe a unir-se de facto, em vez de se casar.

Ora, em face disto, a Igreja Católica só tinha de fazer uma coisa: rasgar a Concordata e recusar que o casamento católico pudesse continuar a ser equiparado a esta excrescência jurídica que o legislador teima em chamar "casamento", com vista apenas a enganar os incautos.

O casamento de que fala Bento XVI não tem nada a ver com isto. Casamento, para Bento XVI, é a união indissolúvel entre um homem e uma mulher. Ou seja, para Bento XVI, o casamento é um projecto de vida colectivo que vai muito para além da união de dois indivíduos e de dois egoísmos. O casamento, para Bento XVI, é o contrato para a vida que acautela o futuro dos filhos (criando-as e educando-as) e dos pais (protegendo-os na velhice).

É claro que a maioria das pessoas, nas quais eu me incluo, é hoje demasiado egoísta para  se preocupar com as gerações futuras. Cada um que se desenrasque. E desde que o mundo chegue até à hora da nossa morte, é o que chega para a maioria das pessoas.

No entanto, apesar de reconhecer o meu egoísmo e o meu comodismo, reconheço também a razão de Bento XVI ao defender a família como uma instituição perene (e não um local de passagem de indivíduos de diferentes proveniências, como hoje acontece), única forma de a responsabilizar e garantir a  transmissão dos valores comunitários.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JORNALISTA

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD

Os vereadores do PSD votam contra, porque consideram absolutamente inadmissível que a Câmara se proponha contratar agora para serviço de jornalismo F... quando ainda recentemente anulou o concurso de Comunicação Social com o argumento de que não eram necessários mais técnicos para aquele serviço.

Aliás, a natureza desta proposta só vem demonstrar que nós tínhamos absoluta razão quando questionámos a senhor presidente sobre os verdadeiros motivos da anulação do concurso de Comunicação Social.

Com efeito, está plasmado nesta proposta e à vista de toda a gente o que verdadeiramente esteve por detrás da anulação do referido concurso.

Na verdade, se a F... é jornalista e tem a licenciatura adequada para o exercício de tais funções, por que razão não se contemplou uma vaga aquando da última reformulação do Mapa de Pessoal?

E se tem a licenciatura adequada por que não se candidatou ao concurso de Comunicação Social?

Não retirando, nem pondo em causa, os méritos de F..., a verdade é que, na administração publica, não se pode privilegiar a pessoa A ou B.

Deve existir isenção e dar-se igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, nomeadamente aos jovens licenciados que são uma das franjas da população com maior nível de desemprego e mais dificuldades de inserção na vida activa dentro deste concelho.

Até porque nada nos garante que não existam outros profissionais mais competentes do que a F..., sendo precisamente para acautelar essa eventualidade que existem os concursos públicos.

No entanto, é manifesto, como, de resto, temos vindo a denunciar, que, desde que a actual presidente tomou posse, o recrutamento de pessoal tem sido feito e direccionado para pessoas determinadas e feito à medida de muitas conveniências.

Com este tipo de actuação, não se está a defender uma política de justiça e de equidade social, o que certamente não escapará aos olhos atentos dos nossos munícipes e, em especial, dos jovens e suas famílias.

Por outro lado, esta é também a melhor prova da necessidade de se proceder à reestruturação do Mapa de Pessoal e do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, sua Estrutura e Competências.

Contra factos não há argumentos.