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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

A MORTE SAIU À RUA

Declaração dos vereadores do PSD

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O recente homicídio, a sangue frio e de forma absolutamente gratuita, do motorista Nelson Silva, de 37 anos, na área de serviço de Abrantes da A23 era tão escusado como previsível. E se os autores materiais do crime já estão presos (se bem que por pouco tempo, face à nossa legislação criminosa), os autores morais continuam à solta.

O que era de esperar de três jovens criados numa comunidade que tem por referências morais indivíduos que se dedicam à criminalidade, que não têm o mínimo respeito pelas autoridades, que desprezam a vida humana, que aterrorizam a cidade, que vivem na mais absoluta impunidade, que apresentam sinais exteriores de riqueza sem trabalhar e que ainda são premiados pelo Estado com casa e rendimento social de inserção?

Se os três jovens foram os autores materiais deste hediondo crime, bem revelador da falta de valores em que foram criados e da comunidade onde estão inseridos, o Estado português é o seu autor moral, nas suas diferentes vertentes:

         -        a Escola, porque se demitiu de educar estes jovens, sendo a escolaridade obrigatória;

         -        a Segurança Social, porque continua a fechar os olhos aos sinais exteriores de riqueza que apresentam e às actividades ilícitas a que se dedicam;

         -        o Governo e a Assembleia da República porque criaram uma legislação criminosa que protege e financia os criminosos, promove o crime e desprotege completamente as vítimas e as testemunhas honestas;

         -        os Tribunais porque preferem refugiar-se na justiça formal, feita de testemunhas e de vítimas que, para salvarem as suas vidas e dos seus familiares, têm de negar ou calar o que sabem e o que viram, a enfrentar a dura realidade de uma cidade "sem rei, nem roque";

         -        a Autoridade Pública, totalmente desautorizada, que só é forte perante os fracos e que treme perante uma comunidade de delinquentes que, à vista de todos, conduz sem carta, se passeia armada pelas ruas, ofende e agride a autoridade, assalta e agride quem lhe apetece e aparece pela frente, sem que nada lhes aconteça;

         -        e, finalmente, a Câmara Municipal que assiste, impávida e serena, ao lavrar do incêndio pela cidade sem um gesto público de indignação e sem ser capaz de liderar a comunidade abrantina que clama pelo direito de viver em paz e em segurança.

Dora Caldeira, deputada do PSD da Assembleia de Freguesia de Alferrarede 

 

Questionei numa outra Assembleia de Freguesia o presidente da Junta, após a entrega da moção que foi escrita pelo executivo da Junta, assinada e aprovada também pelos membros da Assembleia de Freguesia, acerca  da resposta que se obteve por parte da presidente da câmara. Este respondeu que a presidente da câmara se tinha mostrado receptiva e que tinha solicitado a recolha de sugestões para a escolha de outro terreno dentro dos limites da freguesia. Estas propostas foram entregues (e algumas bem viáveis), obedecendo a todos os critérios para a construção de um equipamento com estas características. 

 

Por isso, causou-me alguma estupefacção quando, na Assembleia Municipal do dia 25 de Junho, foi apresentada a planta do Centro Escolar de Alferrarede e o presidente da Junta de Alferrarede não se mostrou surpreendido, o que denotou que já teria informações sobre o mesmo.

 

Ora, pelo pouco que sei de construção civil, não me parece fazer sentido ter-se concebido uma planta para implantar num terreno qualquer, pelo que entendi que  a escolha do terreno já estava mesmo formalizada e que seria o terreno que todos contestámos não só por não fazer parte da freguesia de Alferrarede, mas sobretudo por ainda levantar dúvidas quanto às razões da sua aquisição, desconhecendo-se se foram efectuados estudos e se contempla todos os critérios necessários à construção de um edifício escolar.

 

Mais uma vez, e após esta apresentação, questionei na última Assembleia de Freguesia, acerca dos resultados e respostas da nossa moção, ao que me foi respondido que ainda se está a ponderar a aquisição de outro terreno.

 

Como a felicidade é coisa de pouca dura, esta durou mesmo pouco, pois logo de seguida foi dito que até final deste mês tudo estaria entregue para efeitos concursais. Parece-me muito pouco tempo para tantas aquisições e alterações, já que a aquisição de um novo terreno teria de influir na planta.

 

Já agora, e acerca da planta, também deixava aqui o seguinte apontamento: não me parece que esta corresponda às necessidades da população da freguesia de Alferrarede, pois ao ter apenas 8 salas de 1º ciclo tal significa que não se vai resolver o problema que se tem vindo a ter com os horários duplos (escola só de manhã ou só de tarde).

 

Com efeito, o Centro Escolar de Alferrarede precisa de mais salas para assegurar que se consiga ter as turmas todas a funcionar de manhã e de tarde (que é o que se estabeleceu como horário normal pelo Ministério da Educação ) e não apenas num período do dia.

 

Com tantos problemas ainda na mão, parece-me impulsivo e precoce entregar tudo no final deste mês …. Ou não irá ninguém de férias ?????

Vicente Jorge Silva, in Sol de 21/5/2010

  

Senhor primeiro-ministro,

 

Depois de ler as suas respostas à comissão de inquérito sobre o caso PT/TVI e o ouvir na entrevista que deu esta semana à RTP, aprofundei uma convicção que já tinha manifestado nestas colunas: o senhor deixou de ser o chefe de Governo de que Portugal precisa para enfrentar a maior crise destas três décadas e meia de democracia. E pergunto-me mesmo se alguma vez o foi – ou o poderia ter sido –, considerando as características da sua personalidade e do seu estilo de governação.

 

O senhor é, indiscutivelmente, um homem de múltiplas qualidades. É determinado, combativo, tem uma forte capacidade de comando, o talento da retórica e até o carisma que são necessários a um chefe de Governo. Mas a todas essas qualidades falta o substrato essencial que lhes dá alma ou, como diria Musil, invertendo os termos do seu famoso romance, são qualidades sem homem.

 

Por outras palavras, o senhor sofre de um défice crónico que nenhuma metamorfose artificial pode disfarçar: o défice do factor humano.

 

Quanto muito, o senhor seria um primeiro-ministro para tempos fáceis (ainda que o fossem apenas ilusoriamente), como aconteceu quando o país vivia à sombra das primeiras benesses trazidas pela integração na Europa – e que não soubemos capitalizar para o futuro. Foi esse o caso de Cavaco ou de Guterres que, apesar disso, recorde-se, terminaram os seus mandatos governativos em estado de desencanto.

 

Mas estes tempos em que vivemos são muito difíceis, os mais difíceis que a actual geração de portugueses já conheceu. E é perante essas dificuldades que o seu comportamento, as suas obsessões, o seu estilo, se mostram completamente desajustados.

 

O senhor argumentará porventura que tem manifestado uma consciência plena dessas dificuldades, até porque acaba de prescrever aos portugueses uma duríssima cura de austeridade que não poupou ninguém – sobretudo aqueles que não estão em condições de poder suportá-la sem descerem um novo patamar na escada da pobreza. E talvez argumente ainda que foi  durante  o  seu  primeiro Governo que se fez um esforço pioneiro para pôr em ordem as contas públicas. Dirá que  esses  eram  também  tempos difíceis, e, à primeira vista, o senhor mostrou-se à altura da situação.

 

Mas a lição desses tempos de pouco serviu para levá-lo a prevenir outros tempos bem piores, como são aqueles que temos pela frente. Por causa da crise mundial e europeia que apanhou todos os governos desprevenidos e à qual só hoje se começa efectivamente a reagir? Sim, sem dúvida. Só que, além desses factores, havia outros, internos e estruturais, que permaneceram como se nada fosse depois da correcção do défice pelo seu Governo anterior.

 

Foi assim que se regressou à ilusão dos tempos fáceis, até o tecto começar a desabar sobre a nossa cabeça enquanto o Governo insistia em assobiar para o lado, como se essa recusa do confronto com a realidade pudesse ser mascarada pela propaganda e a fantasmagoria estatística oficiais. Aliás, a obsessão de festejar euforicamente toda e qualquer performance económica ou tecnológica do país, mesmo quando o seu carácter passageiro e pontual era mais do que óbvio, constitui uma marca persistente do seu comportamento desde o primeiro dia.

 

Ainda agora, na entrevista à RTP, o senhor não se poupou à vã glória de Portugal ser o primeiro país da União Europeia a sair da ‘recessão técnica’ – embora a nossa recessão real seja o que é – ou de, coisa ainda mais extraordinária, o líder europeu nesse território de ficção científica que é… o ‘governo tecnológico’. Que grande consolação para os portugueses a quem se prometem horizontes indefinidos de desemprego (mas há sempre uma estatística governamental de última hora para relativizá-lo), de perda do poder de compra e outros sacrifícios cujo efeito redentor já não inspira nenhuma crença…

 

Sabe-se apenas que estamos condenados a esta sorte e que nada nem ninguém nos garante como nem quando haveremos de sair dela. Logo a começar por si, senhor primeiro-ministro. Só que o senhor parece infinitamente contente consigo mesmo e o sentido patriótico das suas responsabilidades, a vocação épica de cumprir o seu dever – e, por isso, não deve desculpas a ninguém, antes pelo contrário.

 

Um dos seus maiores problemas é a relação com a realidade. Não a realidade que o senhor quer ver e com que pretende convencer os seus concidadãos, mas a realidade que existe independentemente de si e, cada vez mais, contra si mesmo. Ou de fora para dentro, por imposição europeia.

 

Essa relação com a realidade reflecte também a sua relação com a verdade. O senhor fechou-se tão profundamente na sua concha virtual que se julga incólume a qualquer acidente que possa eventualmente pôr em causa a ordem da sua relação com o mundo exterior. É assim que acaba por acreditar que esse mundo exterior existe exclusivamente em função do que nele quer ver. Vive em auto-ilusão permanente: já só é capaz de vislumbrar as imagens que projecta, convencendo-se de que apenas elas são reais.

 

Por isso, quando lemos as suas respostas à comissão de inquérito sobre o caso PT/TVI, o que mais impressiona é a insustentável ligeireza com que lida com a inverosimilhança, cultivando um ‘estado de negação’ sobre as evidências mais singelas, nomeadamente as suas relações com algumas personagens intervenientes no enredo (como Granadeiro, Vara, Pina Moura ou Rui Pedro Soares).

 

Mesmo que este caso fosse destituído de gravidade política – e não é –, a construção da sua narrativa revela uma resistência quase psicótica às leis elementares da credibilidade. Porque ninguém pode acreditar que uma pessoa como o senhor, sabendo embora ‘informalmente’ o que sabia, não o fizesse saber mais ou menos ‘formalmente’ aos vários intérpretes da peça antes de se chegar ao último acto. A não ser que a peça tivesse sido encenada por si – e o senhor tivesse perdido (ou fingido perder) a noção disso.

Dora Caldeira, deputada do PSD na Assembleia de Freguesia de Alferrarede

 

Como resultado da minha presença na Assembleia Municipal do dia 25 de Junho e, após ouvir a intervenção do Presidente da Junta de Alferrarede que, de uma maneira exacerbada, respondeu à intervenção do deputado do PSD Gonçalo Oliveira acerca  do mau funcionamento das Comissões de Freguesia e do Banco Social, questionei o Presidente da Junta acerca deste assunto.

 

Contextualizando o que se passou, o presidente da Junta de Alferrarede, Pedro Moreira, defendeu, na Assembleia Municipal, que as Comissões de Freguesia efectivamente funcionavam e bem porque, nas festas da cidade, foi feita uma quermesse para angariação de fundos (foi este o único exemplo referiu).

 

Na verdade, a recolha de fundos só é importante se estes, depois, forem utilizadas para ajudar alguém ou construir algo . Ou será, tal como diz  orgulhosamente a presidente da Câmara, que  o que interessa é ter muito dinheiro em caixa?

 

Penso que, no entanto, o que as pessoas querem, efectivamente, é ver os seus problemas resolvidos e sentirem que estão as ser apoiadas.

 

Eu entendo que estas Comissões, tal como o Banco Social, do qual já muito tenho escrito e criticado, só têm sentido se derem resposta às necessidades das pessoas, designadamente as que estão a viver com mais dificuldades na nossa freguesia.

 

Ao contrário do que disse Pedro Moreira, eu não concordo que estas associações funcionem bem, pois até pelas reuniões das Comissões de Freguesia em que participei verifiquei que os casos são sempre os mesmos e sem evolução para melhor, sendo a culpa sempre atirada para cima de alguém, nomeadamente à Câmara Municipal, pelo facto de nada se conseguir fazer para solucionar as situações que são assinaladas .

 

Na última Assembleia de Freguesia, o presidente da Junta, apesar de não concordar comigo, já não defendeu tão convictamente as Comissões de Freguesia e sua eficácia, mas referiu-se ao Banco Social e ao que este tem apoiado na freguesia de Alferrarede.

 

Ora, talvez seja eu a distraída e não o deputado Gonçalo Oliveira, que foi tratado como distraído, pois eu nas visitas que faço mensalmente  aos domicílios de cerca de 43 famílias carenciadas, ainda não ouvi nenhuma dizer que era apoiada pelo Banco Social. Apenas tenho conhecimento de uma pessoa doente e com graves dificuldades financeiras que foi apoiada temporariamente pelo Banco Social e a quem foi retirado esse apoio, pois não estava contemplado pelos estatutos do mesmo.

 

Afinal, as angariações de fundos estão a servir a quem na minha freguesia? Como dizem as crianças, a quem for que se acuse!

01 Jul, 2010

O BANCO ANTI-SOCIAL

Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, vereadores do PSD

 

A forma como foi noticiada a posição dos vereadores do PSD sobre o Banco Social de Abrantes transmite a falsa ideia de que nós somos contra o Banco Social por ele ser ilegal. 

 

É verdade que o Banco Social de Abrantes é ilegal, na medida em que não existe, designadamente, um Regulamento Municipal, aprovado em reunião camarária, regulador e orientador das condições de atribuição dos apoios previstos no programa, como exige expressamente o artigo 64º, nº4-c), da Lei das Autarquias Locais. 

 

No entanto, isso seria superável bastando, para tal, aprovar o referido Regulamento.  

 

O problema que nós levantámos e denunciámos é diferente e bastante mais grave. Como qualquer pessoa facilmente constata se ler o protocolo, trata-se de um programa que promove descaradamente a desigualdade e a discriminação entre os munícipes carenciados do concelho. E isto é tanto mais grave não só tendo em conta a situação de crise económica em que vivemos como também tendo em conta que estamos no Ano Europeu da Pobreza e Exclusão Social. 

 

Ora, o Banco Social deixa de lado aqueles que efectivamente mais necessitam, nomeadamente: os trabalhadores, os idosos, os reformados e os pensionistas que usufruem de rendimentos tão baixos que não lhes permitem satisfazer as suas necessidades básicas. 

 

Mas, saliente-se, também não foi isto que mais nos chocou no programa do Banco Social de Abrantes. Com efeito, o que mais nos chocou e escandalizou não foi nem a ilegalidade do programa, nem a sua má concepção, nem a sua desadequação, nem o carácter discriminatório do mesmo face a outros munícipes carenciados. O que mais nos chocou e escandalizou foi a crueldade de se ter retirado, de um momento para o outro, o apoio municipal a uma pessoa desempregada e em grave situação económica e de saúde. 

 

Estamos a falar, recorde-se, de um munícipe a quem foi diagnosticado a doença de Guausher e um aneurisma cerebral que o impossibilitam de trabalhar e que necessita de se deslocar, em média, seis vezes por mês a Lisboa para tratamentos de quimioterapia e terapias enzimáticas, sendo o único rendimento do seu agregado familiar a pensão de sobrevivência da sua mãe, com quem vive,  no montante de 178 euros. Repito: 178 euros.

 

É preciso ser-se extremamente desumano para, de um momento para o outro e sem se ter arranjado alternativa, cortar-se o apoio a este doente para os transportes que lhe permitem efectuar tratamentos médicos vitais. 

 

Acresce que, tendo em conta a actuação da Câmara neste caso, receamos bem que não seja o único e que outros munícipes, em situações igualmente desesperadas, também estejam a ser vítimas  de terríveis injustiças promovidas pelo programa do Banco Social. 

 

E foi precisamente por esta razão, que apresentámos a proposta de anulação do programa do Banco Social e, em sua substituição, propusemos implementação do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, conforme constava do programa eleitoral do PSD, devendo, para o efeito, solicitar-se a sua elaboração aos Serviços de Acção Social e Saúde para posterior aprovação, fixando o prazo em 30 dias.

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