ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DO FINSOCIAL

Proposta de deliberação dos vereadores do PSD

N° 24 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, referente ao FINSocial, apresentada em 24 de Maio de 2010, que por ser extensa, se anexa à presente acta e se dá por transcrita, propondo designadamente, o seguinte:

"1. Deverão os serviços de Acção Social e Saúde elaborar o Regulamento do FINSOCIAL, devendo o mesmo ser abrangente, designadamente: (a) apoiar actividades sociais de carácter pontual; (b) contemplar apoios para a construção e reabilitação de equipamentos, aquisição de mobiliários, material informático, mobiliário e outros bens duradoiros, viaturas e recrutamento de recursos humanos; (c) apoiar na dinamização de congressos, jornadas e outras formações; (d) apoiar a realização de estudos de investigação social nas mais diversas temáticas da acção social e saúde, à semelhança do que acontece em muitos municípios deste país.

2, Deverá ainda o referido regulamento ser presente a reunião de Câmara para aprovação e agendado para a próxima reunião de Assembleia Municipal.

3. Finalmente, deverão ser levadas a cabo obras de conservação, pintura e limpeza dos edifícios sitos no Tramagal onde decorre o evento DIA MUNDIAL DO DADOR DE SANGUE, assim como do espaço envolvente" (...)

Deliberação: Por maioria, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, rejeitada a proposta apresentada.