PONTO Nº12 - VALORES DO IMI PARA 2011

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD  

A taxa do IMI, a fixar num leque de valores indicados por lei, configura uma ferramenta estratégica no âmbito do ordenamento do território e política de atracção de população para o concelho.

Ao manter as taxas do IMI próximas dos valores máximos permitidos não se está a ter em linha de conta a conjuntura em que vivemos, procurando apenas sacar receitas à custa das famílias e empresas, num momento em que estas vivem mergulhadas em grandes dificuldades.

Consequentemente, a nossa proposta é a seguinte:

            -           Prédios urbanos não avaliados - taxa máxima de 0,6%;

            -           Prédios urbanos avaliados - taxa máxima de 0,35%;

            -           Em ambos os casos, os prédios urbanos situados nas freguesias de características mais rurais teriam uma descriminação positiva (0,5% e 0,25% respectivamente);

            -           Prédios rústicos situados em zona urbana – taxa de 0,8%;

            -           Prédios rústicos situados em zona rural – taxa de 0,5%.

Pelo exposto, os vereadores do PSD votam contra as taxas propostas neste item.

PONTO Nº11 - PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS A LIQUIDAR EM 2011

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD  

Também a participação variável do IRS, a fixar num leque de valores indicados por lei, configura uma ferramenta estratégica que dá sinais inequívocos do que se pretende para o futuro de um concelho.

E, no seguimento dos pressupostos já apresentados aquando da discussão da derrama a fixar, entendemos também que, neste item, é possível a autarquia aligeirar a carga fiscal dos munícipes, dando um sinal de solidariedade em tempo de crise e promovendo uma vertente de melhor qualidade de vida por via do rendimento disponível das famílias.

Assim, a nossa proposta, quanto à participação variável no IRS, é a de estabelecimento da taxa de 4% (devolução aos munícipes de 1%), à excepção dos agregados com rendimentos anuais inferiores a 25.000€, em que a taxa deverá ser fixada em 3% (devolução aos munícipes de 2%).

Pelo exposto, os vereadores do PSD votam contra as taxa de 4,5% proposta neste item.