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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

in blog Mouriscas - Terra e Gentes

Aquando da morte, ocorrida em 10 de março do corrente ano, do ilustre mourisquense que foi o juiz conselheiro Manuel Lopes Maia Gonçalves, o Supremo Tribunal de Justiça enviou à imprensa o comunicado que a seguir se transcreve. Dele ressalta a grande admiração do Supremo Tribunal de Justiça pelo seu antigo juiz conselheiro.

Juiz Conselheiro Maia Gonçalves, um dos mais importantes penalistas portugueses, faleceu. 

Um dos mais importantes penalistas portugueses, comentador de Direito Penal e Processo Penal, juiz conselheiro Manuel Maia Gonçalves, faleceu na madrugada de 4ª feira, 10 de Março.

Com 89 anos de idade, viúvo, mantinha-se ainda activo e frequentava com frequência a Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça, mantendo a mesma curiosidade pela pesquisa e aprendizagem.

Foi autor de um Código Penal Português, anotado com 18 edições até 2007, e de um Código de Processo Penal anotado, com 17 edições até 2009.

Foi condecorado com a medalha militar de ouro de serviços distintos.

Exerceu as funções de delegado do Procurador da República, juiz de Direito, juiz adjunto, juiz desembargador, ajudante do Procurador-Geral da República, relator do Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, onde presidiu à secção criminal.

Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público, da Comissão de revisão do Código Penal, da Comissão que elaborou o projecto de Proposta do Código de Processo Penal e da comissão que preparou a revisão deste último diploma.

Nasceu em Mouriscas, a 11 km de Abrantes, a 14 de Novembro de 1921.

Dedicou mais de 40 anos ao Direito e é por isso, com um grande sentimento de perda, que o Supremo Tribunal de Justiça o comunica.

Há uma correção a fazer a este comunicado: o juiz conselheiro Maia Gonçalves tinha 88 anos de idade, não 89.

Decorrido meio ano sobre o falecimento do juiz conselheiro Maia Gonçalves, resolveu o Supremo Tribunal de Justiça realizar uma sessão pública em sua homenagem, a qual teve lugar no seu salão nobre, no tarde de 23 de setembro.  

Estiveram presentes filhos, netos e outros familiares do homenageado, além de pessoas de Mouriscas ou ligadas a Mouriscas de quem foi amigo, como o professor doutor Fernando Dias Agudo e o major-general Sérgio Branco. Entre a numerosa assistência contavam-se figuras de relevo como o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, juiz conselheiro José António Mesquita, marido da juíza conselheira Maria Laura Santana Maia, prima do juiz conselheiro Maia Gonçalves e membro da comissão organizadora. Estiveram também presentes na cerimónia o deputado do Partido Socialista Vera Jardim, antigo Ministro da Justiça, e figuras mediáticas como o juiz conselheiro Souto de Moura, Procurador Geral da República entre 2000 e 2006, o juiz conselheiro Pinto Monteiro, procurador-geral da República e a procuradora-adjunta Cândida Almeida, diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os quatro primeiros oradores foram o conselheiros Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Pinto Monteiro, Procurador Geral da República e Eduardo Maia Costa, do Supremo Tribunal de Justiça bem como o professor doutor Paulo Pinto de Albuquerque, antigo juiz e atualmente professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Todos eles puseram em relevo as qualidades humanas e o valor da obra do conselheiro Maia Gonçalves.

Da intervenção efetuada pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque retiram-se as seguintes ideias sobre o homenageado:

        - Dedicou toda a sua vida a servir a justiça e fê-lo com brilhantismo;

        - Foi brilhante a sua carreira, tendo sido ajudante do Procurador Geral da República, com apenas 39 anos, juiz relator do Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, exercendo estas funções de 1987 a 1991;

        - Durante mais de 40 anos os seus livros foram usados por magistrados e advogados; nenhum outro autor jurídico português ensinou tanto a tanta gente;

        - Depois da independência das novas nações africanas de língua portuguesa, que herdaram as leis da antiga metrópole, os seus códigos anotados têm sido usados pelos seus juristas;

        - Foi importantíssima a sua contribuição para a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. 

Por fim, falou a juíza conselheira Maria Laura Santana Maia, a primeira mulher que em Portugal chegou ao Supremo Tribunal de Justiça e prima do homenageado. Na sua intervenção - muito sentida - falou emocionadamente dos aspetos pessoais e humanos do Manuel Gonçalves, nome por que o conselheiro era conhecido em família e em Mouriscas. Referiu que foi ele que a incentivou a seguir uma carreira judicial, possibilidade aberta pelo 25 de abril, quando estava a dar aulas. Falou igualmente de monsenhor Martinho Lopes Maia, também ele um ilustre mourisquense, tio em segundo grau do conselheiro, sucessivamente ajudante de caixeiro em Almada, aprendiz de alfaiate em Alvega, estudante para professor primário em Castelo Branco, onde viria a dar aulas, estudante do seminário de Portalegre, padre, estudante do Curso Superior de Letras, em Lisboa, onde foi colega do padre João Soares, que viria a ser pai do presidente Mário Soares, padre e capelão militar em Elvas, onde fundou um colégio de que foi professor, estudante de direito, advogado. Monsenhor Martinho Lopes foi a pessoa que mais influenciou Manuel Gonçalves, que estudou no colégio do tio depois de completar o ensino primário em Mouriscas. Referiu também que foi durante uma estadia nas Termas de Pedras Salgadas, onde se encontrava com o tio, que Manuel Gonçalves conheceria a Maria Bertini, com quem viria a casar. Esta tão sincera, sentida e saudosa evocação do conselheiro Maia Gonçalves deve ter tido um profundo significado para os familiares e amigos presentes.

No ambiente solene do salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, dominado pelo belo retrato da rainha D. Maria II, pelo menos duas vezes tiveram a elevada honra de serem mencionados os nomes de Mouriscas e do Casal das Aldeias, a freguesia e o lugar de nascimento de Maia Gonçalves, a que esteve sempre muito ligado. Em Mouriscas foi sepultado, por vontade própria, ao lado da sua esposa, Maria Bertini Maia Gonçalves.

No dia seguinte ao da homenagem, 24 de setembro, o Diário de Notícias publicou, com grande destaque, o artigo Servir a justiça, assinado pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque, onde são retomadas as linhas essenciais do que aquele orador tinha dito na véspera. Este artigo está publicado também na Internet. Vale a pena lê-lo, para o que basta clicar em http://www.ucp.pt/site/resources/documents/Docente%20-%20Palbu/maia1.pdf htm.

Na página Mouriscas – Terra Grande, Terra Nossa existe um artigo sobre o juiz conselheiro Maia Gonçalves. Vale a pena lê-lo clicando em http://motg.no.sapo.pt/p01.htm.

_____

* Artigo escrito segundo a nova ortografia, com exceção do comunicado do Supremo Tribunal de Justiça

Henrique Neto - extractos da entrevista ao Público de 4/10/10

*Militante Socialista, 74 anos, desde o Governo de António Guterres, tem participado nos congressos do PS apresentando moções críticas para as políticas na área económica, por as considerar desajustadas das necessidades do país.

 

(…)

Pelo que se ficou a saber, certo é apenas que os portugueses pagarão, em 2011 e nos anos seguintes, os erros, a imprevidência e a demagogia acumulada em cinco anos de mau Governo. É por isso que, nestas circunstâncias, falar da coragem do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, como alguns têm feito, é um insulto de mau gosto a todos os portugueses que trabalham, pagam os seus impostos e vêem defraudadas as suas expectativas de uma vida melhor. As medidas propostas, sendo inevitáveis, dada a dimensão da dívida e a desconfiança criada pelo Governo junto dos credores internacionais, não tocam no essencial da gordura do aparelho do Estado e nos interesses da oligarquia dirigente. Mas o pior é que estas medidas, pela sua própria natureza, não são sustentáveis no futuro e não é expectável que, com este Governo, se consiga o crescimento sustentado da economia.

(…)

A consolidação das contas públicas é uma condição necessária mas não suficiente. Apenas o crescimento sustentado da economia abrirá novas perspectivas aos portugueses. Mas, neste domínio, José Sócrates iludiu, durante cinco longos anos, todos os reais problemas da economia através de um optimismo bacoco e inconsciente.
Não o fez apenas por ignorância, mas para servir os interesses da oligarquia do regime, através da especulação fundiária e imobiliária, das parcerias público-privadas, dos concursos públicos a feitio, das revisões de preços e de uma miríade de empresas, institutos, fundos e serviços autónomos, além das empresas municipais. Regabofe pago com recurso ao crédito e sem nenhum respeito pelas gerações futuras.

(…)

A ideia com que se fica é que o primeiro-ministro não leva em conta o interesse nacional, mas os interesses dos grupos de pressão dos sectores financeiro e das obras públicas, o que é a única explicação para a dimensão dos erros cometidos. Estamos a construir mais auto-estradas que ficam vazias e sem carros e um TGV com um traçado que não favorece a economia, ao mesmo tempo que nada foi feito para termos um porto de transhipment e transporte ferroviário de mercadorias para a Europa, investimentos cruciais em logística, para podermos ambicionar atrair mais investimento estrangeiro e desenvolver uma verdadeira capacidade exportadora. Em qualquer caso, contra toda a sanidade económica e financeira, o Governo não parou a maioria das obras programadas e utilizará o fantasma das indemnizações aos empreiteiros para as não parar.

(…)

É inegável que existe um bloco central inorgânico na política portuguesa, que defende interesses privados ilegítimos e permite a acumulação de altos e bem pagos cargos na administração do Estado e nas empresas do regime. O que é facilitado pelo chamado centralismo democrático praticado nos diversos partidos políticos e pela habitual passividade e clubismo do povo português. Nesse capítulo, atingimos o ponto zero da moralidade pública e não vejo como será possível colocar a economia portuguesa no caminho do progresso e do crescimento, com algumas das principais empresas e grupos económicos a poderem ter relações privilegiadas com o poder político e a ser-lhes permitido fugir da concorrência e dos mercados externos, por força do clima de facilidade e de privilégio que detêm no mercado interno.

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança  

 

(I)

 

Um cidadão português, que andava de candeias às avessas com um graduado da GNR, foi multado treze vezes, quatro das quais no mesmo dia, três noutro e duas noutro.

 

A situação foi tão escandalosa que todas as multas acabaram por morrer na Direcção-Geral de Viação, à excepção de uma que acabou em julgamento e com a absolvição do arguido.

 

E adivinhem por que razão foi o arguido absolvido? Porque os dois autuantes, ouvidos como testemunhas, prestaram depoimento contraditório: um jurou que, naquele dia e hora, o arguido conduzia o veículo misto de passageiros Mitsubishi de matrícula 72-29-LX (uma carrinha de caixa aberta de cor azul); e o outro jurou que o arguido conduzia o veículo Opel Calibra de matrícula 72-23-CM (um veículo desportivo de cor amarela). Além disso, o auto de notícia também não esclarecia esta dúvida porque, do mesmo, constavam, sobrepostas, as duas matrículas.

 

Sentindo-se perseguido pela GNR, o arguido resolveu escrever ao Ministro da Administração Interna, queixando-se da perseguição de que sentia ser vítima, juntando, como meios de prova, os autos de notícia e testemunhas.

 

Adivinhem agora o que sucedeu? Foi aberto um inquérito para averiguar se havia algum fundamento na queixa apresentada? Errado. O ministro deitou a carta para o caixote do lixo? Errado. Vá lá, pensem um bocadinho. Não se esqueçam que estamos em Portugal.

 

É claro… Só podia. Foi deduzida acusação pelo Ministério Público contra o desgraçado por denúncia caluniosa e o mesmo condenado pelo tribunal que é para aprender a não se queixar da prepotência das autoridades.

 

É a isto que se chama JUSTIÇA NACIONAL.

 

(II)

 

Um indivíduo de 60 anos foi agredido com um pau por um indivíduo já com cadastro, tendo ficado dez dias incapacitado para o trabalho e despendido mais de 300 euros em exames médicos e viagens ao Hospital. O exame médico classificou de grau elevado a dor sofrida. Tudo isto ficou provado pelo tribunal.

 

Adivinhem agora qual foi a sentença? Ao Estado o arguido vai ter de pagar mais de mil e quinhentos euros (multa e custas); à vítima foi condenado a pagar trezentos e cinquenta euros.

 

Quer dizer, a vítima é que levou com o pau, mas o Estado é que vai receber o dinheiro, não só do arguido mas também da vítima que vai ainda ter de pagar as custas do decaimento, quando aquilo que vai receber (se receber) não chega sequer para pagar as despesas médicas.

 

É a isto que se chama JUSTIÇA SOCIALISTA.

COORDENADOR OPERATIVO DO PROJECTO REDES DO TEJO

E COORDENADOR DA REDE SOCIAL 

Requerimento dos vereadores do PSD 

 

Jorge Claro, técnico da Câmara Municipal de Abrantes, assina ofícios e correspondência diversa, quer como Coordenador da Rede Social, quer como Coordenador Operativo do Projecto Redes do Tejo.

 

Porque qualquer dos cargos obriga a nomeação por despacho da senhora presidente da Câmara, vimos requerer cópia dos referidos despachos.

CONTRAPARTIDAS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA  

Requerimento dos vereadores do PSD 

 

Nos últimos tempos, tem sido recorrente o facto de diversas Câmaras Municipais desencadearem processos de renegociação no que respeita a rendas e/ou outras contrapartidas referentes à sediação no seu território de fontes de produção de energia, nomeadamente hídrica.

 

Alegam, designadamente, que contrapartidas e rendas negociadas há muitos anos estão claramente desactualizadas, face ao contratualizado relativamente a estruturas idênticas, mas recentes.

 

Ora, tendo a senhora presidente justificado a carga máxima de impostos sobre o munícipe com a necessidade premente de a Câmara arrecadar receitas para apresentar obra (alguma dela, verdade se diga, dispensável e outra com necessidade de reajustamento e redimensionamento), entendemos existir aqui uma janela de oportunidade para aliviar a insuportável carga fiscal sobre o desgraçado cidadão contribuinte que dá ao slogan “Abrantes, uma cidade boa para viver e trabalhar” uma nota de cinismo e hipocrisia absolutamente intolerável.

 

Assim, os vereadores do PSD vêm requerer que lhes seja facultado para consulta, o seguinte:

 

        a) Contrato em vigor e valores anuais devidamente quantificados de rendas e/ou outras contrapartidas relativamente à produtora de energia Tejo Energia e sua relação com a quantidade de energia produzida e os lucros respectivos desta unidade produtora;

 

        b) Contrato em vigor e valores anuais devidamente quantificados de rendas e/ou outras contrapartidas relativamente à produtora de energia Barragem de Castelo do Bode (EDP) e sua relação com a quantidade de energia produzida e os lucros respectivos desta unidade produtora.

SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL E SAÚDE 

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

Em relação aos Serviços da Acção Social, como já todos pudemos constatar, vai uma grande distância entre o discurso oficial (sempre de lágrima no olho pelos excluídos e marginalizados) e a realidade nua e crua, onde se revela, até nos mais pequenos pormenores, a mais absoluta indiferença pelos mais fragilizados.

 

Com efeito, como explica a senhora presidente que os Serviços de Acção Social e Saúde, onde recorrem os cidadãos que apresentam uma mobilidade reduzida (tais como idosos, deficientes motores, mães com cadeiras de bebé, entre outros) ainda não tenham sido transferidos para um espaço  sem barreiras arquitectónicas, quando é certo que já foram mudados de instalações diversos serviços?

 

Para os vereadores do PSD, os serviços da Acção Social e Saúde, pelas razões apontadas, deveriam ser não só os primeiros a mudar de instalações como deveria ser essa uma das principais preocupações da senhora presidente.

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