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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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Processo de reclamação de 2006

Período de intervenção aberto ao público

 

Estiveram presentes as munícipes Maria Elisa... e a sua filha.... para obter esclarecimentos relativamente a um processo de reclamação que se desenvolve nos serviços da autarquia desde 2006, sendo que até à data ainda não está resolvido.

 

Depois de ouvidas as munícipes, que deram conta de todo o processo, em particular aos membros do executivo que ainda não o conheciam, a presidente da câmara informou sobre o andamento do processo, o que, aliás, já era do seu conhecimento, na sequência das várias reuniões havidas sobre o mesmo, sendo que a última tinha decorrido na anterior sexta-feira. Acrescentou ainda a presidente da câmara, que como sabem, depois das várias diligências, foi tomado despacho no sentido da posse administrativa do imóvel, por forma a permitir a execução coerciva da demolição, como medida da tutela da legalidade urbanística prevista para a reposição das características originais do terreno.

 

Os vereadores do PSD consideram inadmissível que um caso destes dure há mais de seis anos e ainda não esteja solucionado, para mais quando não houve contestação/oposição por parte do reclamante. Para prevenir situações futuras e apurar responsabilidades, pretendem os vereadores do PSD que a senhora presidente, oportunamente, os esclareça das causas desta demora.

SCUTS

Declaração dos vereadores do PSD

 

O vereador Santana Maia começou por referir que os vereadores do PSD sempre foram da opinião de que as auto-estradas deviam ser pagas desde o início. Mas, se tivessem sido pagas desde o início, o Governo era obrigado a melhorar as vias alternativas. Colocar, neste momento, portagens nas SCUTS é extremamente injusto e violento para os utentes, uma vez que as vias alternativas não foram acauteladas e os rendimentos das pessoas sofreram um corte tremendo, quer por via da redução de salários, quer por via dos impostos.

REUNIÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA COM A PASTORAL DOS CIGANOS

Informação da vereadora Celeste Simão

 

A vereadora Celeste Simão, na sequência do que foi anteriormente referido pela Presidente da Câmara, e porque as questões de segurança também se prendem com pessoas de etnia cigana, informou que a presidente da câmara reuniu com a Pastoral dos Ciganos, mais concretamente com o Dr. Francisco Monteiro. Nessa reunião, foi informada a autarquia que nos dias 21 e 22 de Outubro, iria decorrer uma conferência em Idanha-a-Nova sobre estas temáticas: Cultura e arte cigana na Europa. Da autarquia esteve presente uma técnica superior, mas também estiveram algumas pessoas ligadas às associações de Abrantes. Foram apontadas algumas estratégias de inclusão na sociedade, várias delas já em decurso no Município de Abrantes, que são prova de que tem vindo a ser desenvolvido trabalho nesta área. (...)

 

Em seguida, o vereador Santana Maia disse que os vereadores do PSD recusam terminantemente que se faça a abordagem do problema da segurança em Abrantes como se tratasse de um caso de incompatibilidade entre duas culturas diferentes: a portuguesa e a cigana. O que está aqui apenas em causa é a delinquência juvenil e a criminalidade organizada, praticada por cidadãos portugueses e em território português, devendo a lei ser cumprida e aplicada sem outras considerações. (...)

 

Na sequência da anterior intervenção do vereador Santana Maia relativamente a indivíduos de etnia cigana, a presidente da câmara tomou novamente a palavra para referir que, a propósito do pedido de esclarecimentos apresentado pelos vereadores do PSD na última reunião, relativamente à existência de construção ilegal em Arreciadas, veio a Câmara a constatar que esse pedido incidia sobre construções de obras levadas a efeito por indivíduos de etnia cigana.

 

Nesse sentido, aproveitou para apresentar os esclarecimentos solicitados, dando conta dos trâmites dos processos que já decorriam na autarquia relativamente a esta questão.