CONCURSOS PARA TÉCNICO SUPERIOR DA DEAS

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

Nº 14 - Para conhecimento, a presidente da câmara, apresenta uma informação da Divisão de Recursos Humanos relativamente ao pedido de esclarecimentos apresentado pelos vereadores do PSD na reunião de 18 de Outubro de 2010, sobre os concursos para técnico superior da Divisão de Educação e Acção Social. (…)

O vereador Santana-Maia Leonardo ditou para a acta a seguinte declaração:

«Em relação aos membros do júri, individualmente, os vereadores do PSD não pretenderam fazer qualquer juízo negativo e, no caso de algum deles se ter sentido ofendido com a intervenção, pedimos desculpa por esse facto, uma vez que o que aqui questionamos desde o início é a forma como foi aberto o concurso e como foi constituído o júri, sendo certo que o facto de alguns membros do júri se poderem sentir ofendidos com alguma expressão por nós utilizada, e da qual pedimos pessoalmente desculpa, não exime a senhora presidente de nos prestar as informações solicitadas e no prazo previsto na lei (10 dias) nem nos retira o direito legal à informação consagrado no artº 68º, nº 1, alínea s) da Lei das Autarquias.

Recordo que, a propósito deste concurso, existem pedidos de informação a aguardar resposta há vários meses. Provavelmente, se a Senhora Presidente tivesse cumprido o seu dever legal de responder aos vereadores do PSD no prazo de 10 dias, já estaríamos esclarecidos, evitando assim que as dúvidas continuassem a avolumar-se, após iniciado o concurso e constituído o júri, e exigir novos pedidos de esclarecimento».

A presidente da câmara disse que, segundo os vereadores do PSD, para além de mentirosa, não cumpre os seus deveres legais que devia.

O vereador Santana Maia disse que não chamou à presidente da câmara, nem à vereadora Celeste Simão, mentirosas, apenas disse que mentiram naquela caso concreto.

in Mirante on-line de 10/11/10

(...) O assunto da insegurança em Abrantes voltou a ser introduzido pelos vereadores do Partido Social Democrata (PSD), Santana Maia e António Belém Coelho, relembrando que «em menos de uma semana, num raio de cem metros em volta da câmara, foram assaltados a Farmácia Silva, o café Chave d' Ouro e uma loja de roupa», registando-se ainda a agressão a um munícipe na Praça Barão da Batalha. «Só a senhora presidente e o senhor comandante da PSP se recusam a ver o óbvio, continuando a afirmar, perante a evidência, que o que se tem passado em Abrantes está dentro dos parâmetros da normalidade», criticam os vereadores da oposição. Santana Maia é da opinião que a autarquia deveria assumir uma postura diferente em relação a este tema, lançado, inclusive, um alarme público da situação. (...)