Extracto da entrevista de João César das Neves ao DN de 19/12/10

Em Abril ou Maio, houve um Conselho Europeu e o eng. Sócrates voltou com um puxão de orelhas da Merkel, dizendo: os alemães disseram “Portugal tem de fazer coisas!” Nos dias seguintes foram anunciadas duas medidas. Primeira, cortes no subsídio de emprego e no rendimento social de inserção. Depois, manutenção do TGV para o futuro. E eu percebi… Um Governo socialista vai cortar o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção mas não consegue enfrentar quem o suporta, quem lhe paga, que são as construtoras… Esse facto despertou-me a atenção para o nível a que estes grupos instalados estão, de facto, a controlar a política. (…)

Sou muito amigo do professor Cavaco Silva. (…) Apoiei-o nas duas candidaturas dele, na que ganhou e na que perdeu e fiz parte da comissão mas desta vez não aceitei. E não é por nenhuma contestação pessoal com ele, é, de facto, porque a assinatura dele está numa enorme quantidade das piores leis contra a família da História de Portugal.(…)

Na política encontrei o melhor e o pior: pessoas absolutamente espantosas e pessoas absolutamente asquerosas, e estão lá todos na política. E percebi que não tenho estômago para aquilo.

in Bocage, Meu Irmão

Eu sou um militante inteligente
Sem, todavia, ser dos mais capazes,
Mas basta-me colar só uns cartazes
Pra garantir os tachos cá da gente.

O meu "tachinho" deu-me o presidente
E só não estou melhor por não ter bases,
Mas aqui pouco importa o que tu fazes,
Basta, nas eleições, dizer "presente!".

A minha vida assim de papo cheio
Às vezes traz-me grandes aflições
E dores de cabeça de permeio.

Imagine o leitor (suposições)
Se, por um mero acaso ou caso feio,
O meu partido perde as eleições.

Extracto do livro “COMO O ESTADO GASTA O NOSSO DINHEIRO” de Carlos Moreno*

*Juiz conselheiro jubilado do Tribunal de Contas de Portugal e Europeu 

Portugal é o país europeu com maior percentagem de PPP (parcerias publico-privadas), quer em relação ao PIB quer em relação ao Orçamento de Estado. Em 2009, o nosso país, cuja população total é semelhante à da grande Paris, contratou três vezes mais PPP do que a França e mais ainda do que qualquer outro país da Europa.

Portugal é o campeão europeu das PPP. (…) Segundo a League Tables Project Finance Internacional, Portugal aparece distanciado no topo da lista, com 1.559 mil milhões de euros de empréstimos, seguido da França com 467, da Polónia com 418, da Espanha com 289, da Irlanda com 141 e da Itália com 66 milhões.

No final de 2009, os encargos estimados com os projectos de PPP antes adjudicados e os previstos lançar, ultrapassavam já os 50 mil milhões de euros. Os contratos de parceria celebrados pelo sector público até 2010, nos domínios das infra-estruturas de transportes rodoviários e ferroviários e de saúde, sujeitam as gerações futuras a um volume de compromissos financeiros objectivamente insustentável. E irreversível.

A habilidade é notória: os responsáveis continuam a mostrar obra, passam até a fazer mais obra, mas não a pagam agora. Agora quem a paga são os privados. A factura para os contribuintes virá depois. (…)

Há mais de 18 anos que se repete uma pergunta que continua sem resposta: por que razão no nosso país, ao contrário do que em regra sucede nos demais, todos os contratos de PPP têm estado condenados, desde o início da sua execução, a processos quase automáticos de renegociação, com gravosas consequências para os contribuintes?

Em minha opinião, (…) a resposta está na incompetência, no desleixo, no facilitismo dos concedentes públicos e do legislador e também no populismo eleitoral de vários governos.

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

A alteração à lei do financiamento dos partidos e campanhas, aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, é uma autêntica vergonha, na medida em que escancara a porta ao branqueamento de capitais e à corrupção, permitindo aos partidos gastar ainda mais. Disso tem o Presidente da República absoluta consciência, como se constata da sua mensagem à Assembleia da República.

No entanto, apesar de estar absolutamente consciente disso, foi incapaz, mais uma vez, de retirar daí todas as consequências. Ou seja, ao promulgar uma lei que é uma vergonha, para o Parlamento e para os partidos que a aprovaram, o Presidente da República só veio demonstrar que está integrado no sistema.

PONTO Nº6 - ABERTURA DE CONCURSOS

Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores do PSD

Os vereadores do PSD abstêm-se, porque, mesmo admitindo pontualmente a necessidade de efectuar estas contratações, consideram que, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal, não devem ser lançados novos concursos.

BANCO SOCIAL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

Existindo uma fractura tão grande, no actual executivo, sobre a bondade e utilidade do programa Banco Social (os vereadores do PSD, recorde-se, por duas vezes, defenderam a anulação e substituição deste programa), é altura de fazer o balanço e a sua avaliação.

Assim, os vereadores do PSD gostariam de saber:

     1.  Quantas são as pessoas que estão, neste momento, a ser apoiadas pelo programa do Banco Social?

     2.  Quantas pessoas foram apoiadas durante o ano de 2010?

     3.  Que entidade pública ou projecto social adianta o dinheiro ao senhor Luís para pagamento das despesas de transportes para deslocações a consultas e tratamentos, tendo em conta, por um lado, que o respectivo reembolso, por parte da saúde, poderá levar meses e, por outro, que este munícipe não tem quaisquer rendimentos e vive, exclusivamente, da parca reforma da sua mãe?

     4.  Finalmente, e uma vez que a senhora vereadora Celeste garantiu, na reunião de 22/11/10, que este programa não contava apenas com dinheiros públicos da câmara, qual o montante depositado pelos privados, até esta data, na conta bancária que indicou, ou seja, nº 200 101 46 23 430 da Caixa Geral de Depósitos?

PROC. Nº30/10 - VISTORIA SANITÁRIA

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

Gostaríamos de saber se o assunto relativamente ao munícipe Álvaro, residente em Abrantes, que se encontra há 14 meses sem poder utilizar a sanita da sua casa de banho, em virtude de o cano de esgoto se encontrar estrangulado ao nível do rés-do-chão, já se encontra solucionado.

NOVO HOTEL DE ABRANTES 

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

O novo hotel de Abrantes, pertencente ao grupo Starotéis, tem vindo a ser anunciado pela Câmara de Abrantes, ao longo dos últimos anos, como um dos grandes projectos de investimento privados, apoiados e incentivados pela autarquia.

Como se pode ler no site da autarquia, «a concretização deste grande investimento privado no concelho vem ao encontro das aspirações do Município, concretamente à necessidade de aumentar a resposta hoteleira para fazer face ao desenvolvimento turístico, social e desportivo ocorrido nos últimos anos.»

Trata-se de um investimento de 11 milhões de euros e que possibilitará a criação de 60 postos de trabalho.

Acontece que, como também se pode ler no site da autarquia, o novo hotel vai entrar em funcionamento durante o ano de 2010.

Ora, a três dias do final do ano e salvo melhor opinião, parece-nos já não ser possível cumprir o prazo de entrada em funcionamento.

Pelo exposto, os vereadores do PSD gostaria de saber:

1.         por que razão, o novo hotel não foi ainda construído?

2.         quando se prevê o início das obras e a sua entrada em funcionamento?

Vínhamos ainda requerer que nos fosse facultada cópia dos contratos celebrados entre: a Câmara e a Staróteis (relativo ao novo hotel) e a Câmara e a RPP Solar (relativo ao empreendimento de painéis fotovoltaicos e torres eólicas).

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

A crítica de Manuel Alegre a Cavaco Silva por este não ter sido um resistente ao salazarismo é, no mínimo, surpreendente, sobretudo vinda de quem vem. Com efeito, faço a justiça de considerar que também para Manuel Alegre, tal como para mim, todos os homens têm a mesma dignidade social, independentemente da sua nacionalidade, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução ou condição social.

Também reconheço que não fica bem a um candidato a Presidente da República um passado conformado com o Portugal de Salazar, um país de partido único, onde existia polícia política, tortura e censura. Mas pior do que isso é o passado de um candidato a Presidente da República conivente com a Argélia de Ben Bella e de Boumédiène, um país de partido único, onde existia polícia política, tortura e censura, em doses muito maiores e mais bárbaras do que o Portugal de Salazar.

Na verdade, pior do que viver conformado com o Portugal de Salazar é lutar contra o Portugal de Salazar, a partir de um país com um regime muito mais cruel e onde as violações dos direitos humanos eram muito mais graves.