REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/12/10 (I)
REGULAMENTO PARA APLICAÇÃO DO SIADAP
Declaração dos vereadores do PSD
Partilhamos integralmente da informação subscrita pelo Dr. Pedro, no sentido de que este regulamento deverá ser aprovado em reunião de câmara e de assembleia.
Quanto ao regulamento propriamente dito, nada há a opor, uma vez que o mesmo é uma síntese da lei em vigor, mas não queremos deixar de realçar, como apreciação positiva, a clarificação dos objectivos de desempenho que, até ao momento, têm sido pouco transparentes.
Consideramos, no entanto, que, pelo menos, um vereador da oposição deveria fazer parte do Conselho Coordenador de Avaliação, não só porque, nos termos da lei, a oposição é parte integrante do executivo municipal como também para garantir mais imparcialidade nas avaliações.
Sendo certo que a avaliação das unidades orgânicas é do interesse camarário, logo do interesse da oposição o que, só por si, justifica a sua presença no referido Conselho.