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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA D. FRANCISCO DE ALMEIDA

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Recebemos de dois munícipes dois pedidos de esclarecimento sobre a requalificação da praça D. Francisco de Almeida, para o quais não dispomos de informação suficiente, pelo que solicitávamos os seguintes esclarecimentos:

  

     (I)  Tendo sido aprovado, na reunião de dia 8 de Novembro de 2010 e por unanimidade, a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos até ao dia 15 de Dezembro e, encontrando-se os trabalhos ainda a decorrer no dia 25 de Janeiro de 2011, conforme fotos infra que nos foram enviadas, se existe no contrato alguma cláusula penalizadora para o incumprimento do prazo de execução dos trabalhos?    

 

 

  

 

     (II)  Tendo sido construídos três lugares de estacionamento para os autocarros de turismo, como poderão estes aceder aos mesmos?

 

     (III) Se o executivo tenciona, como seria lógico com a requalificação do castelo, transferir o parque de desportos radical para outra zona da cidade mais adequada ou se pretende mantê-lo no mesmo local?

DESABAMENTO E ALUIMENTO DO MURO DA AV. DO PAIOL

Requerimento dos vereadores do PSD

 

Tendo a senhora presidente informado o executivo na última reunião, no seguimento do nosso pedido de esclarecimento, de que já havia decisão judicial sobre o procedimento da Câmara contra o proprietário, vínhamos requerer que nos fosse facultada cópia da decisão judicial.

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança  

 

Nas eleições presidenciais, Sócrates precisava:

  

(I) que Manuel Alegre, apesar do seu apoio, tivesse uma derrota estrondosa, para liquidar, de vez, a oposição interna que defende uma coligação de governo à esquerda e que já andava a levantar a crista, adivinhando o fim de ciclo e preparando a sucessão;

 

(II) que Cavaco Silva vencesse as eleições, porque era o único que, na Presidência, lhe dava cobertura às duras medidas que vai ter de impor aos portugueses;

 

(III) que Cavaco Silva ganhasse fragilizado, para não se entusiasmar demasiado com a vitória e para perceber a campanha suja que o espera se se atrever, por sua iniciativa, a dissolver o parlamento.

 

Ora, foi precisamente isto que sucedeu. Melhor? Nem de encomenda...

Artur Lalanda

 

Na Reunião da Câmara de 17 do corrente, a proposta apresentada pela senhora presidente fundamentou-se em instruções da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, na taxa de inflação e nas cláusulas do contrato de concessão.

 

O que diz o contrato? (referente a saneamento)

 

“Cláusula 8.2. (Reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato)

 

8.2.1 – Nos termos do artº 7º do Decreto-Lei nº 147/95, de 21 de Junho e do artigo 12º, nº 1, do Decreto-Lei nº 379/93, de 5 de Novembro, o presente contrato pode ser revisto com vista a promover a reposição do seu equilíbrio económico-financeiro, se se verificar alguma das seguintes condições: a) Ampliação ou redução do âmbito do serviço concessionado;b) Se a concessionária tiver de suportar encargos referentes a factores que não poderiam ter sido previstos à data do estabelecimento do contrato, por determinação do Concedente ou por alteração significativa das normas ou da Legislação em vigor que conduza à exigência de alteração do serviço ou dos procedimentos; c) Se se verificar qualquer outra modificação unilateral imposta pela Concedente das condições de desenvolvimento das actividades integradas na Concessão; d)- Se se verificar variação superior a 20% face ao incremento de 0,3%, estipulado no processo de concurso, do volume base de água facturada em 2004, aferindo-se anualmente a variação.

 

8.2.2. – A reposição do equilíbrio económico-financeiro da Concessão é requerida pela Concessionária, no caso referido pela alínea b),  mediante comunicação escrita nesse sentido a solicitar o início de negociações, identificando o ou os eventos que considera terem ocorrido. Qualquer uma das partes deverá juntar todos os elementos susceptíveis de comprovar a pretensão e as razões invocadas, com indicação devidamente justificada sobre se esse ou esses eventos e/ou os efeitos desse ou desses eventos são ou não continuados no tempo e respectiva quantificação;

 

8.2.3.- Sempre que haja lugar à reposição do equilíbrio económico-financeiro da Concessão, tal reposição poderá ter lugar através de qualquer uma das seguintes modalidades, aplicando-se, de entre elas, a que, para cada caso for escolhida por acordo entre as partes ou, na falta de acordo, através de mecanismos de resolução de litígios previsto do contrato:  a) alteração do tarifário; b)  atribuição de compensação financeira directa pela Concedente; c) ampliação ou redução do objecto do contrato; d) alteração do prazo da concessão; e) qualquer combinação de algumas das modalidades anteriores; f) qualquer outra modalidade que venha a ser acordada pelas partes no respeito pela lei aplicável e pelo contrato.

 

8.2.4.- No caso de ampliação das obras previstas no plano de investimento, ou de modificação unilateral do contrato de concessão nos termos previstos em 8.2.1., a reposição do equilíbrio económico-financeiro será efectuada, se não houver outro acordo, através da atribuição de compensação financeira directa pela Concedente.

 

8.2.5.- Qualquer uma das modalidades de reposição do equilíbrio económico-financeiro deve ser submetida a parecer do IRAR;

 

8.2.6.- Caso as partes não cheguem a acordo sobre a reposição do equilíbrio económico-financeiro da Concessão no prazo máximo de 90 dias a contar da notificação da parte que pretende a reposição do equilíbrio económico-financeiro, qualquer das partes pode solicitar a intervenção do IRAR e procedimentos subsequentes, nos termos da cláusula 16.1 deste contrato, sem prejuízo de se proceder à imediata implementação da reposição na parte que tiver obtido o acordo das partes;

 

8.2.7.- Em caso algum a Concessionária pode, durante a negociação conducente à reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato, paralisar, interromper ou suspender o cumprimento das suas obrigações.”

 

Fartei-me de repetir “reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato”. Mas que grande preocupação!

 

Como se depreende da transcrição acima, a proposta da senhora presidente não apresenta qualquer justificação aceitável. De resto, convém esclarecer que os coeficientes utilizados para cálculo das tarifas foram encontrados com base, fundamentalmente, nos valores atribuídos pela concessionária aos investimentos previstos, que deviam estar todos concluídos em 31 de Dezembro de 2009 (e ainda não estão – por exemplo a nova etar dos Carochos-), nos custos financeiros e nas despesas com pessoal (a empresa comprometeu-se a manter um quadro de 21 trabalhadores). A senhora presidente, por acaso sabe quantos lá trabalham? Administradores sei que são três e um deles assinou o contrato enquanto vereador da câmara.

 

Mesmo que não tivesse sido apanhada de surpresa, a oposição nada adiantava em votar contra. Mantém-se o quero, posso e mando.

in Mirante de 27/1/2011

 

Vereadores do PSD dizem que é uma medida para reduzir o seu espaço de intervenção política

As reuniões do executivo da Câmara Municipal de Abrantes vão deixar de ser semanais passando a ter uma periodicidade quinzenal. Uma decisão da presidente do município, Maria do Céu Albuquerque (PS), que os dois vereadores do PSD contestam e contra a qual votaram na última reunião do executivo.

 

Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho alegaram em declaração de voto que “a presente proposta de passar as reuniões de semanais para quinzenais tem um único objectivo: reduzir o espaço de intervenção dos vereadores do PSD, em virtude do profundo desgaste psicológico que as suas intervenções têm causado à maioria socialista”.

 

Definindo-se como uma oposição “actuante, fiscalizadora e crítica que quer ser esclarecida”, os autarcas social-democratas dizem que existe em Abrantes “uma estranha aliança que visa silenciar os vereadores do PSD” e sublinham que não se candidataram para “abraçarmos o projecto socialista e seguirmos de mãos dadas até às próximas eleições”.

 

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Reunião de 24/1/11 (II)

Para o comum dos portugueses parece bastante doloroso ver ditadorzecos erigidos em salvadores da nossa pátria, por via de nos comprarem uma dívida que de pouco nos serviu contraí-la.

 

É certo que temos autoestradas e submarinos, mas quantos os trocariam agora por menos desemprego, mais salário e um clima menos depressivo?

 

Henrique Monteiro - in jornal “Expresso”  de 21/1/2011

Artur Lalanda

 

Na qualidade de “prestador de serviços” à concessionária das águas residuais urbanas do concelho de Abrantes, os Serviços Municipalizados arrecadam, a título de encargos administrativos e de cobrança, 2% do total da receita cobrada (cláusula 9.1.7. do contrato).

 

Com a deslocação dos SMA para o Vale de Morenas, os recibos da água podem agora ser pagos na tesouraria da Câmara, segundo foi “acordado entre as duas entidades” (acta nº 33, de 20/09/2010), arrecadando a Câmara 2,5%, a título de encargos de cobrança, a cargo dos SMA.

 

Quer dizer que o preço do serviço, varia consoante a natureza do cliente…

 

A “patroa” acordou com o “empregado”, que a cobrança dos mesmos recibos, quando efectuada pela Câmara, por causa da crise, custa mais 0,5%, que o “empregado” suporta de boa vontade… Quem não sabe ser caixeiro, fecha a loja…

PONTO Nº9 - Proposta de tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento para o ano de 2011

 

A presidente da câmara disse que as tarifas de água e de resíduos sólidos se mantêm iguais às do ano transacto, havendo apenas alterações no que toca ao saneamento, por instruções da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, verificando-se um acréscimo de acordo com a taxa de inflação e com o contrato de concessão. Disse ainda que, no cômputo geral, o aumento é mínimo, havendo, inclusivamente, alguns casos de redução no que toca às famílias numerosas e às famílias mais carenciadas.

 

Os vereadores do PSD disseram que nas situações de proposta de actualização de tarifários, deverão constar dos respectivos processos os valores em vigor, para que possa ser feita uma comparação antes da decisão. Ressalvaram pela positiva as reduções a famílias mais desfavorecidas e o alargamento dos escalões. Apresentaram algumas questões sobre a informação que consta dos quadros apresentados, no que diz respeito aos diversos escalões, tendo a presidente da câmara informado em conformidade com o solicitado.

RPP SOLAR 

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador Santana Maia apresentou um pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, que abaixo se transcreve.

 

“Da escritura e protocolo celebrados com a RPP Solar, não consta a existência de qualquer cláusula de reversão se o projecto não for avante, o que, a ser verdade, significa que não houve, por parte da autarquia, a mais elementar preocupação de acautelar minimamente os interesses do município. Sendo certo que a autarquia comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros. Além disso, a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedeu-lhe outras facilidades. Tudo isto foi concedido partindo do princípio de que a RPP Solar iria fazer um investimento de mil milhões de euros e criar 1800 postos de trabalho no concelho.

 

No entanto, após o fracasso do mega-projecto "Ofélia", mandava a mais elementar prudência que "não se deitassem os foguetes antes da festa". Como aconselha o ditado popular, "quando a esmola é grande o pobre desconfia". Acontece que, depois de lermos a escritura e o protocolo, forçoso será concluir que a esmola foi grande mas do lado da autarquia.

 

Até, por essa razão, não foi correcta, do ponto de vista ético (pelo menos), como é óbvio, a decisão do anterior presidente da câmara ter aceitado o convite da empresa de painéis solares RPP Solar para ser director de Formação e Projectos Especiais, nove meses depois de ter deixado a presidência da Câmara de Abrantes. Mas, se a sua decisão de aceitar o convite para director da RPP Solar é eticamente reprovável, a sua apressada saída é, no mínimo, preocupante, porque reforça os indícios de que o projecto está em risco de ruir.

 

Nestes termos, gostaríamos de saber: (1) se existe alguma cláusula de reversão do terreno para o município, caso o projecto não se concretize nos termos acordados; (2) se a Câmara já recebeu os €99.950,00, referente aos eucaliptos, conforme consta do protocolo artigo 1-1); (3) qual o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com o IFADAP; (4) se é verdade que Alexandre Alves já abandonou o projecto; (5) qual o prazo estipulado para a execução do projecto de mil milhões de euros e a criação dos 1800 postos de trabalho.

 

A presidente da câmara disse não ter qualquer informação que indicie o que os vereadores do PSD referem. A autarquia tem estado atenta a este processo, por ser do interesse municipal, na medida em que se trata de uma mais valia para o concelho. Acrescentou que tem tido várias reuniões com o investidor e que o licenciamento, por fases, tem avançado. Sabe que têm sido efectuados contactos com o Centro de Emprego para a ocupação de postos de trabalho e que o investidor aguarda um reforço do financiamento do projecto.

 

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NOVO HOTEL DE ABRANTES   

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador Belém Coelho leu um pedido de esclarecimentos subscrito pelos vereadores do PSD, que a seguir se transcreve.  

 

"No termos da escritura referente ao Hotel de Abrantes, celebrada no dia 15/2/2008, se a obra não for executada no prazo de dois anos, ou seja, até 15/2/2010, o terreno reverte para o município, ao preço da alienação. 

 

Pelo exposto, gostaríamos de saber quando tenciona a câmara accionar a cláusula de reversão ou se ainda acredita na execução da obra e, neste caso, para quando (início e fim da obra)."

 

A presidente da câmara disse que, de facto, a possibilidade de reversão é referida na escritura. No entanto, não se vêm razões para essa medida, uma vez em que a autarquia conhece o processo de licenciamento junto de todas as entidades, que foi muito moroso. Sabe também que estão a ser reunidas todas as condições para avançar com obra e com a candidatura a financiamento do projecto.

 

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