Artur Lalanda

 

São a mesma gente, especializada em … águas e saneamento.

No Cartaxo ainda conseguem notícias no jornal. Em Abrantes ficam-se pelos blogues. A oposição local ou hiberna ou se entretém com guerrilha interna.

Não se esqueçam da cláusula 9.1.7. do contrato (de Abrantes) que termina assim: «No final de cada período de um ano de vigência do contrato de concessão, a forma de cobrança das tarifas poderá ser alterada mediante notificação dirigida pela Concessionária à Concedente com, pelo menos, 60 dias de antecedência relativamente ao termo do período em questão».

Quer isto dizer que ficou aberta a porta para a extinção do lugar de presidente, se não mesmo dos próprios Serviços Municipalizados de Abrantes.

Talvez a Abrantáqua venha a precisar  mais  um  administrador… Veremos.

in Mirante de 27/1/2011

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Abrantes consideram que a autarquia não acautelou os seus interesses ao não impor a possibilidade de reversão do terreno que comprou por um milhão de euros e vendeu depois por 100 mil euros à empresa RPP Solar, para esta criar uma fábrica de painéis fotovoltaicos no concelho.

A posição de Santana Maia e António Belém Coelho surge numa altura em que se começam a levantar algumas dúvidas sobre a concretização do mega projecto, liderado pelo empresário Alexandre Alves, que anunciou a criação de 1800 postos de trabalho e um investimento global da ordem dos mil milhões de euros.

Depois de terem lido a escritura e o protocolo celebrado entre o município e a RPP Solar, os vereadores do PSD referem que “a esmola foi grande por parte da autarquia”. E consideram um mau sinal que o ex-presidente da Câmara de Abrantes, Nelson Carvalho (PS), que conduziu as negociações, tenha deixado o cargo de director de formação e projectos especiais da RPP Solar, para o qual foi convidado por Alexandre Alves, alguns meses depois de ter deixado a autarquia.

“Se a sua decisão de aceitar o convite para director da RPP Solar é eticamente reprovável, a sua apressada saída é, no mínimo, preocupante, porque reforça os indícios de que o projecto está em risco de ruir”, afirmaram os vereadores em posição tomada em reunião de câmara.

Na mesma ocasião, questionaram a presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), se existe alguma cláusula de reversão do terreno para o município, caso o mesmo não se concretize nos termos acordados e qual o prazo estipulado para a execução do projecto.

O MIRANTE tentou conhecer a posição da presidente da Câmara de Abrantes sobre essas questões, mas até ao fecho desta edição não obteve qualquer resposta.

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MODALIDADES DAS REUNIÕES DA CÂMARA

Posição dos vereadores do PSD face à proposta do vereador do ICA

O vereador Carlos Arês disse que gostaria que as reuniões de câmara tivessem duas modalidades que se intercalassem. Por um lado, a discussão da agenda administrativa da reunião, por outro discussões com carácter informal e sem carácter deliberativo, nas quais todos os elementos do executivo poderiam apresentar propostas e discutir assuntos relacionados com o desenvolvimento do concelho.

O vereador Santana Maia disse que não concorda com a realização de reuniões informais, entendendo que devem ficar sempre registadas as opiniões de cada um.

EUCALIPTO DA AV. D. JOÃO I - ABRANTES

Informação dos vereadores do PSD

O vereador Belém Coelho deu conta que na Av. D. João I, em Abrantes, depois de uma intervenção ali feita, ainda subsiste um eucalipto com dimensão razoável em risco de oscilar devido ao mau tempo.

A presidente da câmara remeteu o assunto ao Serviço de Protecção Civil.

DESABAMENTO E ALUIMENTO DO MURO DA AV. DO PAIOL

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

O vereador António Belém Coelho apresentou um pedido de esclarecimentos relativo ao desabamento e aluimento do muro na Av. do Paiol, que a seguir se transcreve:

“A abertura ao trânsito da Av. D. João I (Av. do Paiol) devia ser considerada pela autarquia uma obra prioritária e urgente, uma vez que se trata não só da principal porta de acesso à cidade de Abrantes como também de uma via prioritária para quem tem de passar pela nossa cidade. Consequentemente, a manutenção do encerramento desta via ao trânsito traduz-se, inevitavelmente, num prejuízo económico incalculável, quer para a cidade, quer para todos aqueles que a ela queiram aceder, para além de transmitir uma imagem de desmazelo, incompetência e preguiça que prejudica irremediavelmente a imagem da cidade.

Os vereadores do PSD não compreendem, por isso, como é possível manter-se a Av. do Paiol naquele estado há mais de um ano, consentindo-se que um novo e chuvoso inverno continuasse a minar o subsolo e a degradar ainda mais a avenida, não havendo registo de quaisquer obras de reparação ou indícios de que as mesmas estejam para começar.

Pelo exposto, os vereadores do PSD pretendem saber: (I) por que razão o muro não está já reparado e a avenida aberta ao trânsito? (II) qual a verba que separa a Câmara do proprietário que, pelos vistos impede a sua reparação? (III) quando prevê a Câmara efectuar as obras e reabrir a avenida ao trânsito?”

A presidente da câmara disse que felizmente a estrada não foi degradada com o inverno, porque está estabilizada. Acrescentou que, conforme os senhores vereadores sabem, o processo correu em tribunal, o que implica alguma demora na sua resolução. Independentemente do valor de cerca de 80.000€ que distancia a Câmara do proprietário, a Câmara não se pode substituir àquilo que são os deveres dos particulares.

Uma vez que o Tribunal não consentiu a possibilidade de intervenção no terreno privado, a intervenção será muito mais complexa e morosa. As sapatas de suporte à estrada terão que ser executadas não fora mas dentro da própria estrada, o que implica a alteração da intervenção.

Se a intervenção não foi feita anteriormente não foi por preguiça, por desleixo ou por outra dessas razões, mas porque existem vários trâmites legais que têm que ser cumpridos até à execução da obra. Agrava-se ainda pelo facto de agora os serviços terem que alterar um projecto que já estava feito com base noutros pressupostos. Contudo, espera-se poder vir a avançar com a intervenção, no mais curto espaço de tempo possível. A preparação do terreno para a obra ocorrerá nos próximos dias.

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Reunião da câmara de 22/2/10

CASA DA CÂMARA DO BLOCO C10 EM VALE DE RÃS 

Período antes da ordem do dia

Esteve presente na reunião a arrendatária do imóvel municipal, sito no 3º C, do Bloco AC/10, em Vale de Rãs, para dar conta da existência de infiltrações e escorrências de água nessa habitação. Disse já ter prejuízos com a água nos electrodomésticos e na mobília e pretende que a situação seja resolvida o mais breve possível.

A presidente da câmara disse que, tanto o órgão executivo como os serviços, já conhecem a situação e que, na deslocação recente ao imóvel, quando a arrendatária lhes deu conta do problema, não encontraram água nas paredes, mas apenas humidade, própria do tempo de chuva e da construção. (...)

O vereador Belém Coelho, aproveitando a presença da munícipe, leu para a acta o seguinte requerimento:

«Na reunião de 8 de Março de 2010, a senhora presidente da câmara, conforme consta da acta, folhas 8 e 9, prestou o seguinte esclarecimento, a propósito da casa do Bloco C Vale de Rãs, arrendada à munícipe:

"Foi entretanto contactada pela moradora do arrendamento no sentido de que não permitisse que ninguém pudesse entrar na sua casa, a não ser a presidente da câmara Municipal e a vereadora da Acção Social, de quem espera ajuda, pois não pretende ver a sua privacidade e, em particular, a da sua filha devassadas. Não é pelo facto de ser carenciada que tem que expor a sua situação publicamente. De facto, mostrou-se muito perturbada, pelo facto de ser visitada por vereador e membro da Assembleia Municipal, ambos do PSD, visita seguida de contacto de estação de televisão a solicitar a entrada na casa no dia seguinte. (…)

Mas ficou com a ideia de que a preocupação de outros membros autárquicos é o aproveitar as situações de desgraça e infortúnio, para de imediato servirem de bandeira de descontentamento de alegado incumprimento das competências. E choca-lhe tornar as pessoas objectos de exibição, publicitação, quando o que está em causa é uma situação individual, mas pessoal, de Pessoas com dignidade, que urge resposta."

Pelo exposto, vem requerer, para defesa da sua honra, que seja perguntado à munícipe o seguinte:

1. Se ela permitiu a entrada do vereador e da presidente da bancada do PSD da Assembleia Municipal em sua casa ou se foi forçada a isso?

2. Se a nossa visita a perturbou de alguma forma?

3. Se alguma vez falámos ou ficámos de levar uma estação de televisão, que não tínhamos conhecimento disso?»

A munícipe referiu que veio à Câmara Municipal pedir que se deslocassem à sua casa, porque já andava a chamar a atenção das infiltrações desde Dezembro. Em Março, a Dr.ª Sandra foi a sua casa. Nesse mesmo dia, à noite, ligou-lhe para não sair de casa no dia seguinte porque alguém iria à sua casa. Quem foi à sua casa foi o senhor vereador Belém Coelho e uma outra senhora. Não se mostrou preocupada, porque nem conhecia o senhor vereador, que se fazia acompanhar de uma deputada. Como sabia que era vereador da Câmara, deixou-o entrar com a deputada, como faria com outra pessoa. As suas preocupações começaram uma ou duas horas depois, quando lhe ligou um senhor do CDS que queria ir à sua casa e uma estação de televisão e viu-se envolvida em políticas e não tem nada a ver com políticas. Quem armou a situação, não sabe, mas foi de dentro da Câmara Municipal. Disse que era apenas isso que tinha a dizer ao senhor vereador.

O vereador Belém Coelho sugeriu que se contactasse a estação de televisão que, com certeza, teria os números de quem ligou. Não que que fiquem dúvidas sobre este assunto.

A presidente da câmara disse que não seria necessário entrar nesses pormenores, pois todos já haviam entendido o que se passou.

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Reunião da cãmara de 8/3/10 (IV)

Reunião da câmara de 15/3/10 (acta fls.4-5)

Reunião da câmara de 10/1/11 (acta fls.4-5)

PONTO Nº2 - ABERTURA DE CONCURSO PARA A DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS   

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a abertura de procedimento concursal tendo em vista a ocupação de um lugar previsto e não ocupado no mapa de pessoal de um Técnico Superior de Recursos Humanos, para a Divisão de Recursos Humanos.

DELIBERAÇÃO: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e do vereador eleito pelos ICA e a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD 

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Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores do PSD   

Os vereadores do PSD abstêm-se, porque, mesmo considerando revelador de bom senso abrir-se um concurso para um técnico de recursos humanos para a Divisão de Recurso de Humanos e não para a DEAS (Divisão de Educação e Acção Social), continuam a defender que não devem ser lançados novos concursos, sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal.

FALTA DE ABRIGOS - CONTENTORES DO LIXO - LIMPEZA DE LOTES

Proposta dos vereadores do PSD

Temos recebido várias queixas dos utentes dos transportes urbanos para a falta de abrigos/coberturas nas paragens de autocarros, nomeadamente junto ao Modelo, na Zona Industrial na via 1, junto ao café Bernardo.

Por outro lado, temos recebido também várias queixas de munícipes pelo facto de os contentores do lixo ocuparem os espaços de estacionamentos da via pública e de grande parte dos lotes para construção se transformarem em autênticas lixeiras.

Pelo exposto, vínhamos propor que a câmara diligenciasse para que:

            (I)        fossem colocadas coberturas/abrigos nas paragens dos  autocarros, nomeadamente junto ao Modelo, na Zona Industrial na via 1, junto ao café Bernardo; 

            (II)       os contentores do lixo fossem colocados de forma a não ocuparem espaços de estacionamento, até pelo risco de danificarem as viaturas que estacionem junto;

            (III)      os donos dos lotes para construção os mantenham limpos, até para evitar incêndios e propagação de doenças e parasitas.

GABINETE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL

Declaração dos vereadores do PSD

Na reunião da câmara do passado dia 25 de Outubro de 2010, deixámos expresso em acta a nossa crítica e o nosso desagrado pelo facto de os Serviços de Acção Social e Saúde, onde recorrem os cidadãos que apresentam uma mobilidade reduzida (tais como idosos, deficientes motores, mães com cadeiras de bebé, entre outros) ainda não terem sido transferidos para um espaço  sem barreiras arquitectónicas, quando era certo que já foram mudados de instalações diversos serviços.

Hoje, felizmente, a situação está resolvida, com a criação do gabinete de atendimento ao público no rés-do-chão sem barreiras arquitectónicas, pelo que queríamos felicitar a senhora presidente por ter sido sensível ao problema e, sobretudo, por o ter resolvido com rapidez e eficiência.