Santana-Maia Leonardo - Intervenção no plenário do PSD de Abrantes de 19/3/2011 

Saí do plenário do passado dia 15 de Janeiro convencido, tendo em conta o tom moderado e apaziguador de todas as intervenções, de que o PSD tinha, finalmente, conseguido encontrar um novo caminho e um ponto de equilíbrio entre as diferentes individualidades que o compõem, assente no respeito mútuo, nas garantias de democraticidade interna, na liberdade de opinião e no respeito pelos estatutos.

Pelos vistos, fui demasiado optimista.

Pelo facto de ser vereador, pertenço, por inerência do cargo, a uma comissão política que termina o mandato no final de 2011. Qual não foi, pois, a minha surpresa quando recebo por mail, no passado dia 24 de Janeiro, um comunicado assinado pela presidente da comissão política que, entre outras coisas, dizia o seguinte: «Vamos solicitar ao Sr. Presidente da Mesa da Assembleia do PSD de Abrantes, a marcação de eleições» (DOC.1).

Vamos?!... Vamos?!... Mas tinha havido alguma reunião da comissão política para se tomar esta decisão e aprovar este comunicado? Já alguém se tinha demitido? A presidente não se tinha demitido certamente, uma vez que era ela que assinava o comunicado e reunião também não tinha havido porque não foi convocada. 

Em todo o caso, à cautela, liguei aos dois vice-presidentes que me informaram que nem se tinham demitido, nem tinha havido qualquer reunião para aprovar aquele comunicado. Por sua vez, no Facebook da comissão política (o local privilegiado para a divulgação de informação do partido, segundo o comunicado público de 15 de Janeiro), nem informação da demissão da comissão política, nem da convocação de eleições.

Sem que mais nada se tivesse passado entretanto, no passado dia 25 de Fevereiro (6ª Feira), recebo no meu mail uma convocatória de eleições para a concelhia a realizar no dia seguinte (dia 26 de Fevereiro, sábado), com a informação de que «as listas de candidatos deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia até às 24 horas do terceiro dia anterior ao do acto eleitoral» (DOC.2) (????!!!!...).

Ou seja, os militantes e os membros da comissão política (não alinhados com o novo alinhamento da senhora presidente, obviamente) tomaram conhecimento da antecipação das eleições para a concelhia na véspera da eleição, ao mesmo tempo que eram informados de que o prazo para apresentação de listas já tinha terminado. E tinha terminado não só o prazo para apresentação de listas como também o prazo para o pagamento das quotas que os habilitavam a participar nas eleições, quer como candidatos, quer como eleitores.

Isto é que é um partido transparente e democrático?!... Se o Salazar se tivesse lembrado disto, podíamos ter vivido 48 anos em democracia...

Recordo que a anterior comissão política e a mesa da assembleia solicitaram, expressamente, a todos os militantes para lhes fornecerem o seu mail de contacto, para receberem, em primeira mão, todas as convocatórias e comunicados.

Quer dizer, enchem-nos a caixa de correio do mail com comunicados e convocatórias repetidos a propósito de acontecimentos menores, mas não há oportunidade para enviarem aos militantes e aos membros da comissão política em funções um comunicado ou uma simples informação a dar conta da demissão da comissão política e da data das eleições ou a convocatória das mesmas com a antecedência estatutariamente devida?!...

E, para a comédia ser completa, só faltava agora mais um momento Chavez dos nossos presidentes garantindo que cumpriram religiosamente o Regulamento Eleitoral, tendo afixado a convocatória na sede em local bem visível. Visível para quem tivesse a chave da sede, bem entendido, porque a sede, à cautela, esteve sempre fechada até ao acto eleitoral, não fosse alguém retirar a convocatória de local tão visível.

Forçoso será, pois, concluir que os órgãos sociais, assim, eleitos tem, certamente, legitimidade democrática na Venezuela e em países afins, não têm, obviamente, legitimidade democrática, à luz dos princípios estruturantes das democracias liberais que o nosso partido professa e que estão, aliás, bem expressos nos estatutos e até no artigo 1º, nº1, do Regulamento Eleitoral. E se há alguém no nosso partido que desconhece os princípios estruturantes das democracias liberais era bom que os fosse aprender, até porque ninguém devia ser admitido como militante se os desconhecer, nem devia manter-se como militante se os violar.

Isto é tão evidente que basta comparar com a forma como foi convocada esta assembleia de militantes. Esta assembleia foi convocada por mail enviado aos militantes no dia seguinte à sua publicação no Povo Livre. Além disso, ainda foram enviados mais dois sms de confirmação. Por sua vez, a assembleia eleitoral foi convocada por mail, na véspera do acto eleitoral e trinta dias depois da publicação no "Povo Livre".

Respondam com honestidade, qual das duas convocatórios é mais importante e urgente para os militantes: a convocatória desta Assembleia ou a convocatória de uma Assembleia eleitoral em que há prazos para a entrega de listas, para recolha de assinaturas e para pagamento de quotas?

Tudo isto seria ridículo, se não fosse triste porque revela o perfil de alguns dos nossos dirigentes concelhios. A geração Sócrates, pelo vistos, também já tomou conta da nossa secção. Mas isso não deve ser motivo de orgulho para nós. Muito pelo contrário. Como todos sabemos, a geração Sócrates é uma geração que aprendeu a usar os princípios e os valores apenas como arma de arremesso para agredir os adversários, sem nunca os aplicar às suas condutas, que se regem apenas pelos seus mais mesquinhas interesses particulares. Ou seja, é uma geração sem princípios que não olha a meios para atingir os seus fins.

Os socialistas fazem o mesmo? Claro que fazem, mas os socialistas não devem servir de exemplo para ninguém. E o que ganha o povo português em trocar o PS pelo PSD, se os sociais-democratas, até numas simples eleições concelhias, privilegiam a golpada, a esperteza saloia e o"chico-espertismo? E não vale a pena desvalorizar estes pequenos episódios partidários, porque é, precisamente, nas pequenas coisas que as pessoas se revelam.

A senhora presidente agiu não só com má fé e com reserva mental como usou em benefício próprio informação privilegiada que estava obrigada a partilhar com os militantes e os restantes membros da comissão política, violando descaradamente o princípio da confiança que os militantes e os membros da sua comissão política devem ter no presidente da concelhia de que este os informará, designadamente, por mail e pelo Facebook, como lhes foi garantido em plenário de militantes, das informações relevantes do partido.

Quando me candidatei pelo PSD a presidente da câmara, fi-lo em nome de um concelho mais democrático, livre e participativo e contra a corrupção, o compadrio e o clientelismo. E estes princípios não são sequer negociáveis. É, por isso, com profunda tristeza e vergonha que assisto, dentro da minha própria secção, ao alastrar de um mal que nos propúnhamos erradicar e combater se ganhássemos as eleições autárquicas.

Como pode um partido prometer, com seriedade, a regeneração do concelho ou do país, quando não consegue sequer regenerar-se a si próprio? Como dizia Aristóteles, «o princípio é a metade de tudo». E se o PSD de Abrantes quer, na verdade, ser o motor da regeneração concelhia então deve começar pelo princípio. Ou seja, por si próprio. Até porque não há outra forma de começar.

Face exposto e à gravidade e ao caricato da situação, quero deixar clara, desde já, a minha posição, para não alimentar mais polémicas:

     1. No dia em que a secção de Abrantes do PSD decidir começar a respeitar as regras e os princípios de funcionamento característicos das democracias liberais, poderá contar com a minha participação, colaboração e disponibilidade.

     2.  Enquanto continuar a adoptar as regras de funcionamento típicas da democracia venezuelana, contará, inevitavelmente, com o meu distanciamento e a minha oposição frontal, reservando-me o direito, em nome da dignidade dos vereadores e da defesa dos princípios fundamentais das democracias liberais, de tornar público este documento.

Abrantes, 19 de Março de 2011

O militante nº8513 

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Nota explicativa

Carta aberta aos abrantinos 

As razões da minha desfiliação do PSD

Santana-Maia Leonardo 

*nota explicativa que antecede a publicação da minha intervenção no último plenário do PSD de Abrantes 

Antes de publicar a minha intervenção no último plenário do PSD de Abrantes (o que farei no final do dia de amanhã), importa fazer uma pequena nota explicativa para que o leitor perceba realmente o que está aqui em causa, já que a situação é tão rocambolesca e tão inverosímil que até custa a acreditar que seja possível de acontecer num país da União Europeia e 37 anos depois do 25 de Abril.

Isto revela, no entanto, o que nos afasta dos restantes países europeus, sobretudo os do norte da Europa. Quem defende a teoria tão portuguesa de que o que interessa é "ganhar, nem que seja com um golo com a mão e fora de jogo", não pode, depois, andar por aí fazer o discurso europeu do "mérito", ainda que a hipocrisia seja sempre uma das facetas típicas do batoteiro.

O PSD é um partido europeísta, defensor das democracias liberais, o que significa, desde logo, que prossegue os seus fins com rigorosa e inteira observância das regras democráticas de acção política, como, aliás, está expresso logo no artigo 1º dos Estatutos.

Isto implica, consequentemente, a observância dos formalismos característicos das democracias liberais, relativamente aos processos eleitorais, designadamente, a sua publicidade, e impõe aos órgãos eleitos o dever de garantir as condições para que todos os militantes possam exercer os seus direitos em igualdade de circunstâncias com os demais.

O Regulamento eleitoral do PSD começa precisamente por recordar estes princípios elementares: «As eleições para os órgãos distritais e locais do PSD obedecem aos princípios da democraticidade interna, da liberdade de candidaturas, do pluralismo de opiniões e do carácter secreto do sufrágio» (artigo 1º, nº1).

Depois no nº 1 do seu artigo 3º, impõe às convocatórias das assembleias eleitorais um grau de exigência superior à das convocatórias das restantes assembleias, precisamente para garantir a publicidade do acto eleitoral e a observância das regras democráticas, designadamente permitir aos militantes que se queiram candidatar que tenham tempo suficiente para organizar a sua candidatura.

Dispõe, assim, o artigo 3º, nº1, do RE: «As Assembleias de cuja ordem de trabalhos constem actos eleitorais para órgãos do Partido, são convocadas, obrigatoriamente, por anúncio publicado no "Povo Livre" ou no Site oficial do PSD, na internet, afixadas em local bem visível das sedes respectivas, e, eventualmente, mediante aviso postal, em todos os casos com a antecedência mínima de trinta dias sobre a data do acto eleitoral.»

Não é necessário ser-se jurista para se perceber que o que aqui se quer garantir é precisamente que a informação da convocatória do acto eleitoral chegue a todos os militantes com a antecedência mínima de trinta dias.

Daí a utilização da expressão "e, eventualmente, mediante aviso postal" para precaver os casos em que a publicação no "Povo Livre" e a afixação na sede possam não ser suficientes, como é o caso de não haver sede ou desta estar fechada, de não haver órgãos de comunicação social que divulguem estes acontecimentos partidários, de não se conseguir encontrar outra forma publicitar a convocatória, etc.

Como qualquer pessoa com um mínimo de seriedade não pode deixar de reconhecer, apenas a publicação no "Povo Livre", sem mais, não é suficiente para cumprir aquele desiderato, quer porque não existe em formato de papel e um grande número de militantes não sabe ainda utilizar a internet, quer porque nem o "Povo Livre" é o "Avante", nem os militantes do PSD são os comunistas. 

E a melhor prova disso é que, mesmo no que diz respeito às Assembleias não eleitorais, os órgãos sociais do PSD sempre enviaram a convocatória das assembleias aos militantes, quer por mail, quer por carta, quer por sms (como aconteceu, aliás, com a primeira Assembleia convocada após o acto eleitoral), precisamente porque reconhecem que a simples publicação no "Povo Livre" não é suficiente para que a informação chegue aos militantes. 

Sem esquecer que estas eleições concelhias ocorrerem na sequência da demissão da comissão política, ou seja, fora da data previsível para a sua realização pelo que não se pode exigir ao militante comum que esteja alerta para a marcação da data das eleições, quando lhe foi ocultada a demissão da comissão política.

Em todo o caso, se nas Assembleias não eleitorais sempre se enviou e continua a enviar a convocatória aos militantes, designadamente, por mail e por sms, por maioria de razão se deve proceder assim nas assembleias eleitorais, até porque o grau de exigência imposto pelo Regulamento Eleitoral é maior.

Aliás, na primeira Assembleia do anterior mandato, a senhora presidente da comissão política solicitou expressamente a todos os militantes o fornecimento de mail de contacto com vista a poupar-se nos portes de correio o envio das convocatórias, tendo passado a ser este o meio privilegiado, conjuntamente com os sms, para o envio de todas as convocatórias e de todo o tipo de informação.

Tudo isto é tão evidente e tão óbvio que não necessitava de tamanha explicação.

Mas, para o absurdo ainda ser mais flagrante, reportemos para o caso nacional.

Imaginem a seguinte situação: o primeiro-ministro decidia demitir-se, mas resolvia fazê-lo no máximo secretismo, não dando sequer a conhecer a alguns dos seus ministros que se tinha demitido. Por sua vez, o Presidente da República, conivente com o primeiro-ministro, mantém a demissão em segredo e marca a data das eleições no mais curto espaço de tempo, sem comunicar a ninguém, nem a data das eleições, nem a demissão do Governo. Nem os jornais, nem as televisões, divulgam a data das eleições porque a desconhecem. Eis quando, na véspera das eleições, os portugueses recebem uma convocatória do Presidente da República informando-os de que as eleições se iam realizar no dia seguinte e que a única lista candidata era a do primeiro-ministro porque os prazos para apresentação das candidaturas já tinham terminado.

Acham isto possível de acontecer num país da União Europeia? Mas foi isto precisamente que aconteceu na secção de Abrantes do PSD.

É impressionante como o simples cheiro do poder consegue toldar a vista a certas pessoas. E se já ficam assim só com o cheiro, imagine-se o que serão capazes de fazer se lhe puderem pôr o dente...

Esta é, de resto, uma das razões porque sempre que o PSD se aproxima do poder, eu tenho tendência para me afastar, e sempre que o PSD se afasta do poder, eu tenho tendência para me aproximar.

Quem me conhece sabe que sempre fui mais exigente comigo e com os meus do que com os outros até porque acredito firmemente que o melhor contributo que cada um de nós pode dar para a mudança de mentalidades que o país necessita é o seu exemplo. O exemplo é a única forma de ensinar.

Basta, no entanto, ler os meus artigos no Primeira Linha e no Nova Aliança, ter ouvido as minhas entrevistas ou ler as intervenções dos vereadores do PSD na câmara para compreender a enorme decepção que tudo isto constituiu para mim, em particular, e para os vereadores do PSD, em geral.

Depois de andar anos a criticar os socialistas de não respeitarem as regras democráticas e de favorecerem as suas clientelas, é duro constatar que, na minha própria secção, há dirigentes capazes de comportamentos ainda mais graves do que os criticados aos socialistas, na medida em que atingem os próprios princípios estruturais sagrados não só do próprio partido como também das democracias liberais e que têm, aliás, assento na nossa Constituição.

Só não me desfilio do PSD porque acredito que o que se passa na secção de Abrantes é uma situação absolutamente excepcional, em relação ao que se passa nas outras secções do partido.

Gostaria que não tivesse sido necessário fazer esta denúncia pública, mas não podia silenciar uma violação tão gritante de princípios fundamentais das democracias liberais, sob pena de ser conivente com os violadores.

Com a minha transferência para a secção de Lisboa - Lumiar e a publicação (amanhã) da minha intervenção no último plenário do PSD de Abrantes, considero encerrada a minha ligação à secção de Abrantes.

Aos 15 anos, eu acreditava que era capaz de mudar o mundo, mas foi preciso chegar aos 50 para constatar que é mais fácil mudar o mundo do que a secção de Abrantes do PSD.

Abrantes, 30 de Março de 2011

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Carta aberta aos abrantinos

As razões da minha desfiliação do PSD

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2009

Intervenção do deputado municipal do PSD António Belém Coelho 

O Partido Social Democrata congratula-se com esta hipótese de investimento a realizar no nosso Concelho e que efectivamente a ele poderá trazer mais-valias. Da leitura da informação disponível, que efectivamente é bastante reduzida, conclui-se que se trata de investimento de grande fôlego e como tal deverá ser implementado faseadamente no tempo.

Daí colocarmos as seguintes questões:

     - Relativamente ao contrato de promessa a formalizar, caso os investidores recuem, o Município fica obrigado a comprar um terreno por um valor superior ao valor de mercado, sem qualquer garantia real ou compromisso por parte dos investidores?

     - No protocolo não deverá pois constar uma cláusula de compensação ao Município por parte dos investidores, no mínimo pelo valor do terreno adquirir, ou seja, 1.000.000,00 €, caso o investimento não se concretize total ou parcialmente, dado que o Município vai investir um valor tão elevado?

     - não deveria existir um cronograma indicativo das diversas fases de implementação desse investimento e em simultâneo da respectiva criação de postos de trabalho?

     - dentro das possibilidades do quadro legal em vigor não se deveria acautelar que parte dos postos de trabalho anunciados fossem preenchidos por pessoas do Concelho, de forma a poder diminuir o desemprego aqui sentido?

Pensamos estas serem vertentes também a acautelar por contrapartida com os direitos, benefícios, incentivos, apoio e colaboração que a Autarquia oferece, desde o terreno a preço pouco mais que simbólico, até às isenções diversas e démarches referidas.

Para que os investimentos anunciados possam passar do papel para o terreno. 

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Contratação de Nelson Carvalho  

Barão vermelho premeia Nelson Carvalho  

Cada emprego custa 30 mil euros 

«Começamos a dar bons conselhos

quando a idade nos impede de dar maus exemplos»

«É mais vergonhoso desconfiar-se dos amigos

do que ser por eles enganado»

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

Há dois anos não houve comentador, jornalista ou político, no activo e na reforma, que não se tivesse indignado com a sugestão irónica de Manuela Ferreira Leite de que, para se tomar as medidas necessárias para salvar o país, seria necessário interromper a democracia por seis meses.

Ora, não deixa de ser irónico assistir agora aos mesmos comentadores, jornalistas e políticos a defenderem, em uníssono, a interrupção da democracia por tempo indeterminado. Porque é precisamente disso que se trata ao defenderem um governo constituído por PS, PSD e CDS. Uma tal maioria é tão esmagadora que asfixia completamente qualquer veleidade da sociedade poder respirar.

E não nos venham com as teorias de "cavalo cansado" de que não se trata de uma interrupção de democracia, tendo em conta que, no governo, estão representadas todas as sensibilidades ideológicas, quando todos sabemos, por experiência própria, que, no poder, todas as ideologias se esbatem e o único que verdadeiramente conta é a contabilidade dos tachos.

Além disso, espanta-me a fraca memória dos nossos sábios comentadores quando defendem esta coligação com o argumento de que só ela será capaz de promover as tais reformas estruturais indispensáveis, quando ainda estamos todos a sofrer na pele a salvífica reforma estrutural da justiça, promovida pelo Presidente da República, assinada como pompa e circunstância pelo PS e PSD e aprovada por todos os partidos na Assembleia da República, que escancarou as portas das prisões aos criminosos e fomentou e promoveu todo o tipo de criminalidade.

E já agora uma pergunta: se o objectivo é constituir um governo tão abrangente, por que razão vai haver eleições? PS, PSD e CDS não têm já no Parlamento número de deputados suficientes?

Só um povo estruturalmente burocrático é capaz de se empenhar convictamente numas eleições absolutamente inúteis, a não ser para quem aspira a rapar o tacho, para tudo ficar rigorosamente na mesma, inclusive o PEC 4. A não ser que já esteja na altura do PEC 5, obviamente.

Dentro de cinco anos, dez no máximo, o Japão estará reconstruído de toda esta devastação que o destino lhe reservou. Mas nós estaremos na mesma ou pior. Tudo o resto não interessa à História. 

Miguel Sousa Tavares - in jornal “Expresso”  de 19/3/2011

RPP SOLAR

Resposta da senhora presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

Na reunião da câmara de 4/3/11, os vereadores do PSD solicitaram os seguintes esclarecimentos à senhora presidente da câmara:

     (1) quais os responsáveis pela aprovação deste negócio efectuado com valores de venda privilegiados, sem que conste a habitual cláusula de reversão da escritura?

     (2) como vai o Município conseguir obter a compensação, designadamente, dos oitocentos mil euros com que beneficiou a empresa RPP Solar com a venda do terreno, em caso de incumprimento?

     (3) qual o prazo estipulado para a execução do projecto de mil milhões de euros e a criação dos 1800 postos de trabalho?

     (4) se a Câmara já recebeu os 99.950,00€, referente aos eucaliptos, conforme consta do protocolo artigo 1-1)?

     (5) qual o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com o IFADAP?

     (6) quais as medidas que a Câmara já adoptou para prevenir que não estaremos perante mais um desses megaprojectos que se esgota na candidatura a subsídios e fundos comunitários?

Na reunião do passado dia 21 de Março de 2011, a senhora presidente apresentou por escrito a resposta ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD que se transcreve na íntegra:

     (1) Sobre a existência de cláusula de reversão quanto aos terrenos vendidos a RPP SOLAR – Energias Solares, SA, informa-se: A venda do terreno a RPP SOLAR foi condicionada à verificação do pressuposto do investimento se realizar. Com efeito, na Assembleia Municipal foi apresentado protocolo onde se previa nomeadamente que “tendo em conta os pressupostos (o que a empresa se propõe oferecer) o Município assume compromissos”. São condição da assunção de compromisso pela CMA. A própria escritura exara, entre as declarações de RPP SOLAR – Energias Solares, SA, que aceita a compra, destinando-se o prédio adquirido “à instalação do Projecto Integrado de Energias Solares, genericamente identificado no mencionado protocolo”.

Neste pressuposto e tendo em vista a expressa vontade do cumprimento do acordado, as garantias existentes são as obrigacionais e exigíveis designadamente ao abrigo dos artigos 270.º e seguintes do Código Civil.

O protocolo onde se incluíam as obrigações de ambas as partes foi discutido e aprovado nos órgãos municipais, na altura, não tendo sido consideradas necessárias outras exigências, aliás perante a dinâmica que o processo nos pressupostos acordados, apesar da crise financeira entretanto instalada.

     (2) Quanto ao produto da venda dos eucaliptos: a Câmara Municipal ainda não recebeu a referida verba. Este processo tratava-se de procedimento autónomo do da escritura que se reportava a venda de bem imóvel, enquanto aquela era de bens móveis, a ocorrer no âmbito do processo de instalação. Já foi exigida a quantia em causa. É devida ao Município e será cobrada nos termos legais.

     (3) Sobre o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com IFADAP: o projecto do IFADAP tem a ver com projecto de florestação negociado entre a proprietária do terreno e o Ministério da Agricultura, sendo que de acordo com o regime que o rege, haveria obrigações de florestação a manter até 2014. Interrompendo-se o projecto, por iniciativa do Município, em dado passo das negociações, foi aceite que o ónus da interrupção, perante o Ministério da Agricultura, fosse da responsabilidade do Município. Este facto foi objecto de inclusão no clausulado do contrato de aquisição, aprovado por unanimidade pelos órgãos municipais (não apenas pelo Presidente da Câmara).

Ainda não produziu efeitos financeiros para o Município, nem sabemos se produzirá, mas a produzir, não ultrapassaria os cinquenta e três mil euros.

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Santana-Maia Leonardo

Carta aberta aos militantes do PSD de Abrantes (em particular)

e aos munícipes do concelho de Abrantes (em geral) 

A partir de 24 de Março de 2011, passei a pertencer, por opção minha, à secção do PSD de Lisboa – Lumiar, a secção do meu local de nascimento.

Quando entrei no último plenário do PSD de Abrantes, tinha a perfeita consciência de que o terreno estava todo armadilhado para impedir a minha intervenção.

No entanto, não quis deixar de beber a derradeira gota de esperança de que a secção de Abrantes fizesse um acto de contrição e decidisse, de uma vez por todas, respeitar, sem reserva mental, nem espertezas saloias, as regras e os princípios de funcionamento característicos das democracias liberais.

E foi isso precisamente que ali fui dizer.

Ou seja, «no dia em que a secção de Abrantes do PSD decidir começar a respeitar as regras e os princípios de funcionamento característicos das democracias liberais, poderá contar com a minha participação, colaboração e disponibilidade; enquanto continuar a adoptar as regras de funcionamento típicas da democracia venezuelana, contará, inevitavelmente, com o meu distanciamento e a minha oposição frontal, reservando-me o direito, em nome da dignidade dos vereadores e da defesa dos princípios fundamentais das democracias liberais, de tornar pública a minha intervenção» (o que farei, neste blog, na próxima 5ª Feira).

Nem eu, nem o vereador Belém Coelho, nem a vereadora (substituta) Elsa Cardoso, sublinhe-se, queremos qualquer cargo no partido, ser nomeados para o que quer que seja ou ser candidatos ao que quer que seja.

Agora uma coisa é certa: não podemos nas reuniões de câmara exigir rigor, imparcialidade e independência à senhora presidente da câmara, relativamente aos concursos públicos, e depois fecharmos os olhos à forma como decorrem os actos eleitorais no partido.

O que nós exigimos na câmara, é o que exigimos no partido ou em qualquer associação: isenção, imparcialidade e rigor, designadamente, quando estão em causa concursos públicos ou actos eleitorais.

E estes valores não são negociáveis.

Podem-me ameaçar com processos disciplinares, podem-me expulsar do partido, mas da defesa destes valores eu não abro mão.

E uma coisa vos garanto: nem eu, nem os vereadores do PSD, vamos desistir.

Iremos cumprir o nosso mandato até ao último dia, conforme compromisso eleitoral que assumimos com todos os eleitores do concelho de Abrantes.

Apenas desisti de entrar na sede do PSD de Abrantes porque não estou para ser enxovalhado mais nenhuma vez como fui no último plenário.

Desde os 12 anos que faço intervenções públicas em todo o tipo de organismos, congressos e associações, em campanhas eleitorais para associações de estudantes, associações desportivas e culturais, autarquias, legislativas e presidenciais, algumas em situações extremamente difíceis, como foram as campanhas das legislativas e presidenciais no Alentejo entre 1974 e 1985, e a única vez que me quiseram impedir de falar ou me tentaram retirar a palavra foi no último plenário do PSD de Abrantes.

Fica registado. 

Abrantes, 25 de Março de 2011 

Obs.: Democracias liberais são as democracias de tipo ocidental

Quando me filiei no PSD há 30 anos, fi-lo na convicção não só de que era importante a participação cívica dos cidadãos na vida política, através dos partidos, como também de que o PSD era o partido que melhores condições reunia para liderar a reforma estrutural que o País necessitava, quer por estar liberto de amarras e preconceitos ideológicos, quer por ter nascido fora do aparelho de Estado.

Acontece que o Bloco Central e os dez anos de governação de Cavaco Silva alteraram o código genético do partido, fazendo com que fosse capturado pelos interesses instalados e transformando-o num alter ego do Partido Socialista.

A partir daqui, a minha relação com o partido passou a ser conflituosa sobretudo quando estava no poder, na medida em que fazia precisamente aquilo que criticava aos socialistas, quando estava na oposição.

Romper com uma relação de mais trinta anos sempre custa, como é óbvio, mas há uma linha vermelha que não podemos deixar ultrapassar sob pena de nos negarmos a nós próprios e trairmos as nossas convicções.

Para vosso conhecimento, transcrevo, em seguida, a carta que enviei ao presidente do PSD, no passado dia 10 de Fevereiro, e em que fundamentei o meu pedido de desfiliação: 

10 DE FEVEREIRO DE 2014 

Com a aprovação da Reforma do Mapa Judiciário, foi ultrapassada a linha vermelha que impede que os homens do deserto, em que os sucessivos governos, paulatinamente, têm transformado o interior do País, possam continuar a militar no PSD.

O Novo Mapa Judiciário é assunção definitiva de Lisboa como a Cidade-Estado da República, ficando Portugal reduzido à estreita faixa litoral delimitada a sul pelo Tejo, a norte pelo Douro e a leste pela A1.

E não me venham com a conversa da troika porque se o Governo quisesse podia ter aproveitado a oportunidade para levar a cabo uma verdadeira Reforma do Estado, reduzindo, simultaneamente, a dívida pública e o défice e tornando Portugal um país mais coeso e equilibrado territorial e socialmente. Bastaria que se fizesse coincidir a reforma administrativa e do mapa autárquico, com a reforma do mapa judiciário e com a reforma dos círculos eleitorais e da lei eleitoral, fazendo da coesão territorial um verdadeiro desígnio nacional.

Ninguém põe em questão nem a necessidade de reduzir custos, nem a impossibilidade de toda a gente ter um hospital, um tribunal ou uma escola à porta. Agora não pode é ficar tudo à porta dos mesmos.

Ora, o Governo e o PSD optaram precisamente por seguir este caminho, levando a cabo ou propondo reformas (como é o caso do reforma do mapa judiciário, da agregação de freguesias e municípios, etc.) que não tem outro objectivo do que, por um lado, acelerar a desertificação do interior do País e as assimetrias regionais e, por outro, afirmar definitivamente Lisboa como a Cidade-Estado da República.

Sem discutir a (pouca) inteligência da reforma do mapa judiciário (as instituições são como as árvores, precisam de ministros que saibam da poda e não de motosserristas que só vêem lenha para fogueira), qual a justificação para a concentração de todas as “especialidades” nas capitais de distrito, obrigando à construção e ampliação de equipamentos, quando há por todo o distrito equipamentos mais do que suficientes para receber as “especialidades” se se optasse por distribuir não só o mal pelas aldeias mas também o bem? E por que razão hão-de ser os habitantes das cidades do distrito a deslocar-se à capital do distrito e não o inverso? A distância não é a mesma?

Depois de as sedes dos municípios terem funcionado como verdadeiros eucaliptos na desertificação do território dos municípios, quer-se agora repetir o modelo relativamente às capitais dos distritos, num processo de canibalização em que os pequenos vão sendo sistematicamente engolidos pelos grandes até acabar por ficar só a região da Grande Lisboa. Aliás, a reforma do mapa judiciário espelha na perfeição a estratégia e a política deste Governo: sacrificar os pequenos e a classe/cidades médias para beneficiar os grandes.

Ora, foi sempre contra isto que eu lutei pelo que é impossível continuar entrincheirado num partido que é o principal agente da transformação da República Portuguesa na República de Lisboa.

Com a aprovação do Novo Mapa Judiciário, o PSD fez definitivamente a separação das águas. E eu estou convictamente na outra margem pelo que se torna impossível a minha continuidade como militante do PSD.

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança e Jornal do Alto Alentejo

PAVILHÕES (ABRANTES E PEGO) E INSTALAÇÕES DESPORTIVAS

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

Na penúltima Assembleia Municipal, a senhora presidente informou que o pavilhão de Abrantes estaria pronto em Janeiro de 2011, o que, pelos vistos, ainda não aconteceu.

Por outro lado, fomos informados por utentes do Pavilhão do Pego que este não está equipado com extintores.

Pelo exposto, os vereadores do PSD gostariam de saber:

            (1)       quando estará em funcionamento o Pavilhão de Abrantes?

            (2)       se já está prevista a data para a colocação dos extintores no Pavilhão do Pego?

            (3)       qual foi a última vez que as instalações desportivas do concelho e os seus aparelhos foram inspeccionadas por uma firma externa credenciada e quais os resultados das mesmas?