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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 14.03.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 21/2/11 (acta fls.4-5)

HABITAÇÃO SOCIAL NO ROSSIO AO SUL DO TEJO

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

O vereador António Belém Coelho, apresentou um outro pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD sobre a Habitação Social em Rossio ao Sul do Tejo, do seguinte teor:

 

“Alguns munícipes residentes no Rossio ao Sul do Tejo mostraram-nos o seu desagrado pelo facto de terem sido informados por uma funcionária da Câmara Municipal, que os contactou por telefone e foi às suas casas, de que já não lhes iria ser atribuída uma habitação social, em virtude de já não irem ser construídas as casas no Rossio ao Sul do Tejo prometidas pela senhora presidente da câmara durante a campanha eleitoral.

 

Os vereadores do PSD sempre defenderam que, relativamente à habitação social, se deveria dar prioridade à recuperação de casas e prédios degradados, em vez de se construir bairros sociais de raiz, permitindo-se, desta forma, não só manter socialmente integradas as pessoas, evitando a criação de guetos, como também, e ao mesmo tempo, proceder à regeneração urbana.

 

Acontece que não foi o PSD que ganhou as eleições. Consequentemente, tratando-se de (mais) uma promessa eleitoral do Partido Socialista que não vai ser cumprida, consideramos que a população do Rossio deveria ser esclarecida directamente pela senhora presidente da câmara, em sessão de esclarecimento pública convocada expressamente para o efeito, e não por funcionários do município.

 

Gostaríamos, ainda, de saber: (I) Onde e quando pensa a senhora presidente realojar as pessoas do Rossio ao Sul do Tejo? (II) Quantas pessoas estão inscritas para habitação social naquela freguesia? (III) Qual a freguesia do concelho com mais inscrições em habitação social? (IV) Quais os indicadores, ao nível das listas de espera para habitação social, que justificaram a não construção de casas no Rossio ao Sul do Tejo, tendo em conta tratar-se da quebra de uma promessa eleitoral feita aos munícipes?”

 

A presidente da câmara disse que estava prevista a construção de 22 fogos de habitação social em Rossio ao Sul do Tejo, bem como o respectivo financiamento. Como se sabe, este projecto era visto com algumas preocupações por parte da população da freguesia. No entanto, verifica-se que, podendo o financiamento ser ajustável, não será necessária a construção de novos fogos, mas sim o aproveitamento e a recuperação de alguns imóveis já existentes no concelho.

 

Neste momento, está a ser feito um levantamento sobre os imóveis disponíveis para recuperação e para colocação ao serviço da comunidade. Este princípio foi já apresentado ao IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e foi bem acolhido.

 

O levantamento das famílias a instalar feito anteriormente está já em desconformidade com a realidade actual. As pessoas inscritas foram todas contactadas, não por telefone mas pessoalmente, uma vez que se verificam alterações nas suas condições, e que se pretende, tanto quanto possível que as pessoas permaneçam nas suas localidades.

 

Concluiu referindo que as expectativas não serão defraudadas e que logo que este trabalho, no qual as Juntas de Freguesia também participam, estiver concluído será trazido à Câmara Municipal.

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Segunda-feira, 14.03.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 21/2/11 (acta fls.8)

AGENDAMENTO DAS REUNIÕES

Proposta dos vereadores do PSD

 

Nº 3 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, datada de 7 de Fevereiro de 2011, propondo o seguinte:

 

     (I) que seja fixado como dia das reuniões da câmara a primeira e terceira 2ª Feira de cada mês;

 

     (II) que todas as reuniões da câmara sejam abertas ao público, ainda que este só possa intervir, sem inscrição prévia, na primeira reunião de cada mês”.

 

Quanto ao referido em (I), e antes da votação, a presidente da câmara referiu que a proposta é bastante pertinente. No entanto, para evitar que, nos meses de 5 semanas, as reuniões não tivessem a periodicidade quinzenal, propôs, em alternativa, a definição de um calendário anual para as reuniões do órgão executivo.

 

Deliberação: Por unanimidade, aprovada a proposta de fixação dos dias de realização das reuniões da Câmara Municipal de acordo com o quadro abaixo:

 

Mês

Dias

Março

4 e 21

Abril

4 e 18

Maio

2, 16 e 30

Junho

9 e 27

Julho

11 e 25

Agosto

8 e 22

Setembro

5 e 19

Outubro

3, 17 e 31

Novembro

14 e 28

Dezembro

12 e 29

 

A proposta referida em (II), no sentido das reuniões serem abertas ao público, foi rejeitada por maioria, com os votos da presidente da câmara e dos vereadores Rui Serrano, Celeste Simão, Manuel Valamatos e Carlos Arês.

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