In Mirante de 22/6/11

Sobre este caso as minhas dúvidas são: Será compadrio? Corrupção? Tráfico de influências? Má gestão da coisa pública? Gostaria de saber se administram assim o seu património pessoal! Mas no fundo, no fundo, eles não são os culpados! Culpados são aqueles que votaram neles... (Joaquim Martinho)

Só não acautela os interesses do Município e o nosso dinheiro eventualmente perdido, ou quem é mau gestor dos dinheiros públicos ou quem sendo bandalho, ou é relapso ou ganhou algo com isso. Chama-se pactuar activo e interessado. (António Velez) 

VER Dossiê VI: RPP Solar

in Mirante on-line de 17/6/11

Os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes acusam a presidente do município, Maria do Céu Albuquerque (PS), de ter vertido para a acta da reunião camarária de 30 de Maio passado “um ataque político tão deselegante para os autarcas da oposição” referindo que “o único objectivo é desconsiderar o seu trabalho”. Em causa está uma sugestão da presidente para que os vereadores social-democratas solicitem antecipadamente informação sobre as suas pretensões e só apresentem como proposta ao executivo o que realmente o justifique “ao invés de andarem a trabalhar para a acta”. 

Na resposta, dada na última reunião do executivo quando se analisava a acta da reunião anterior, os vereadores do PSD disseram que a acusação da presidente da câmara “é o cúmulo dos cúmulos”, considerando que “os executivos socialistas têm gasto milhões de euros dos contribuintes na sua promoção pessoal, seja a trabalhar para a placa, como é o caso das obras faraónicas, seja a trabalhar para a imagem, através da contratualização de publicações do tipo Passos do Concelho, de publicidade nos rádios e jornais e no apoio a certas associações”. 

António Belém Coelho e Elsa Cardoso afirmaram ainda não perceber bem o incómodo que causam à maioria socialista as propostas do PSD levadas às reuniões do executivo. “Seria preferível, obviamente, que tudo se tratasse nos bastidores e que as actas servissem apenas para endeusar o trabalho extraordinário e meritório levado a cabo pela senhora presidente”, ironizaram.  

Os vereadores da oposição “laranja” sustentaram que as reuniões do executivo são o local próprio para pedir informações, levantar questões ou apresentar e debater propostas. “E os vereadores eleitos pelo PSD não abdicam, obviamente, do compromisso que assumiram com os munícipes de lhes dar voz, designadamente aqueles que em nós confiam, contactando-nos e expondo situações que necessitam de ser resolvidas”, afirmaram.

Ver DOSSIÊ IV: Direito da Oposição

in Mirante on-line de 17/6/11

A maioria socialista no executivo da Câmara Municipal de Abrantes chumbou uma proposta dos vereadores do PSD que visava a remessa do processo referente ao projecto da RPP Solar para o Ministério Público. Os autarcas da oposição fundamentavam a proposta alegando que “face a todas as incongruências que o processo da RPP Solar encerra e tem suscitado, não podemos correr o risco de que, a existir algum ilícito, o mesmo também venha a prescrever”.

Em causa está, designadamente, o contrato de compra e venda do terreno onde está previsto implantar o complexo industrial, que foi adquirido pela autarquia por um milhão de euros e vendido no mesmo dia ao empresário Alexandre Alves por 100 mil euros. O PSD considera que a autarquia não acautelou os seus interesses ao não impor taxativamente no protocolo, firmado no anterior mandato, a possibilidade de reversão do terreno caso o projecto não se concretize.

“Sendo a Câmara de Abrantes tão zelosa dos dinheiros do município em situações bem menos onerosas e que justificariam perfeitamente o investimento, como é o caso das obras da avenida do Paiol ou do Posto de Bombeiros na Zona Norte, não se percebe o seu desprendimento nem relativamente aos 900 mil euros com que beneficiou a RPP Solar com a venda do terreno, nem relativamente aos 99 mil euros da venda dos eucaliptos que ainda não recebeu (e provavelmente nunca vai receber), nem relativamente aos 53 mil euros da interrupção do projecto de reflorestação”, lê-se nos fundamentos da proposta agora chumbada pela maioria PS, a que se juntou o vereador independente..

A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), já havia referido que não tinha motivos concretos que a levem a pedir uma investigação por parte do Ministério Público. E que essa entidade pode avançar com um inquérito sem ser necessário apresentar qualquer queixa. “Comprámos um terreno e vendêmo-lo ao investidor associando um protocolo que firma as condições da alienação deste terreno”, relembrou na última sessão da Assembleia Municipal de Abrantes, em finais de Abril.  

Empresário fala em campanha para o denegrir.  

O complexo de fabrico de painéis solares que em Setembro de 2009 Alexandre Alves anunciou para a freguesia de Concavada previa um investimento superior a mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho. O que está concretizado até à data encontra-se muito longe desses números e adensam-se as dúvidas, à medida que o tempo passa e os prazos se vão esgotando, sobre a capacidade do promotor em cumprir essas metas.

Há cerca de um mês, O MIRANTE perguntou a Alexandre Alves para quando está previsto o arranque da primeira unidade fabril, tendo o empresário dito que a sua “primeira e única preocupação agora” é liquidar as dívidas, “pôr o conta-quilómetros a zero”, e depois arrancar, sem se comprometer com prazos. Adiantava que até à data nem o Estado nem a União Europeia “puseram, um tostão” no projecto, onde diz já ter investido 103 milhões de euros.

Conforme noticiámos na altura, a empresa RPP Solar foi alvo de um pedido de insolvência no Tribunal de Abrantes por uma dívida de 30.001 euros a uma empresa de transportes e logística sedeada no Pinhal Novo, concelho de Palmela. Esse é o mais recente processo em tribunal movido por empresas que se arrogam credoras da RPP Solar. Antes disso já uma empresa de pré-fabricação de betão do Montijo tinha recorrido ao Tribunal de Abrantes reclamando 3,6 milhões de euros.

O empresário Alexandre Alves confirmava a O MIRANTE dívidas a fornecedores num montante de 7,5 milhões de euros e revela que está a negociar com os credores o seu pagamento. “O activo da nossa empresa são 107 milhões de euros e o passivo são 7,5 milhões, por isso acho que está tudo dito”, afirmava, dizendo que não deve haver muitas empresas com essa relação entre activo e passivo e criticando algumas notícias postas a circular que, no seu entender, fazem parte de uma campanha para o denegrir.

Ver DOSSIÊ VI: RPP SOLAR

in A Barca on-line de 17/6/11

No balanço de 18 meses de mandato, apresentado, ontem, pelos vereadores Santana Maia e Belém Coelho e pelos candidatos autárquicos do PSD que já desempenharam funções de vereador no actual mandato e que têm colaborado no trabalho da vereação, as críticas ao trabalho desenvolvido pela maioria socialista foram generalizadas.

«A segurança, ou a falta dela, na cidade, o processo da RPP Solar, em que a autarquia investiu um milhão de euros para nada, o centro histórico da cidade e os investimentos nos processos de regeneração urbana, milhões para a cidade, nada para as freguesias, a falta de acesso a cuidados médicos de saúde e os direitos espezinhados da oposição, reveladores de claustrofobia democrática», foram algumas das críticas lançadas ao executivo socialista por Santana Maia.

VER CONFERÊNCIA: Balanço dos 18 meses de mandato

INDEMNIZAÇÃO A PAGAR À CESSIONÁRIA DO BAR DO AQUAPOLIS

Intervenção dos vereadores eleitos pelo PSD

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, respeitante a uma Informação da sub-unidade orgânica flexível Contencioso, Notariado e Contratos da Divisão Jurídica, datada de 5 de Abril de 2011, acerca da indemnização a pagar à empresa cessionária da exploração do bar/discoteca no Aquapolis, THT – Hotelaria e Turismo, Lda., no valor de 69.250,75€ (sessenta e novel mil duzentos e cinquenta euros e cinquenta e sete cêntimos), no âmbito da rescisão do contrato celebrado entre a autarquia e a referida empresa.

Os Vereadores do PSD questionaram o facto de na contabilização dos valores não constarem os valores relativos à deliberação da Câmara Municipal de 27 de Julho de 2010, onde se lê ”(…) o direito da Câmara Municipal ser indemnizada por danos emergentes e lucros cessantes. Tal pressupõe uma liquidação de valor a encontrar por referência ao não recebimento do preço durante o lapso de tempo em que as instalações se encontrarem encerradas até nova adjudicação e bem assim a liquidação de valor a atribuir pela incidência negativa do facto de o estabelecimento se encontrar encerrado na utilização do “Parque Ribeirinho”.

A presidente da câmara esclareceu que o apuramento destes valores é muito difícil e que o proprietário não deve ser penalizado pelo facto da autarquia ainda não ter aberto novo procedimento com vista à adjudicação do espaço. Acrescentou ainda que esse valor também não foi calculado aquando da indemnização relativa ao outro espaço comercial.

Deliberação: Por maioria, com a abstenção dos vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, aprovar o valor a indemnizar à empresa THT – Hotelaria e Turismo, Lda., de 69.250,75€ (sessenta e novel mil duzentos e cinquenta euros e cinquenta e sete cêntimos), nos termos da referida Informação da sub-unidade orgânica flexível Contencioso, Notariado e Contratos da Divisão Jurídica, por se entender que o valor encontrado acautela os direitos de ambas as partes.

FONTE DE VALE DE ROUBAM

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, referente à Fonte de Vale de Roubam, que se anexa à presente acta, propondo que a Câmara mande analisar, de imediato, a água da Fonte do Vale de Roubam, mandando substituir, após o resultado das análises, a placa aí existente com a inscrição "Água de Qualidade Não Garantida" por outra com a inscrição "Água de Qualidade Garantida" ou "Água Imprópria Para Consumo", consoante o resultado das análises for favorável ou desfavorável.

A Presidente da Câmara leu o seguinte esclarecimento por parte dos Serviços Municipalizados de Abrantes:

“A fonte de S. João (ou dos Pastores) na Av. de Aljubarrota, em Abrantes, não integra a rede pública de abastecimento de água como tal não está sujeita ao programa de controlo da qualidade da água (PCQA). Nos termos do nº 6 do artigo 16º do Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, as entidades gestoras devem colocar placas informativas de água não controlada ou de água imprópria para consumo humano, conforme o caso, nos fontanários que não tenham sido integrados no PCQA. Esta determinação legal foi executada em todo o concelho de Abrantes, embora as placas de alguns fontanários sejam objeto de vandalização sistemática.

A exceção foi para a Fonte de S. João tendo em conta a sua grande utilização. Neste fontanário, é feito o controlo analítico com realização de análises do tipo de CR1, CR2 e CI, ou seja, as previstas no PCQA, exceto a medição do desinfetante residual (cloro). Este parâmetro é condição para assegurar a "água de qualidade garantida‟. No entanto, a incorporação de desinfetante retiraria a caraterística de "água natural‟ à água deste fontanário, precisamente o elemento que a torna atrativa.

Este ponto de água é ainda objeto de alguma manutenção. Aquando de situações de identificação de coliformes ou outras contaminações de natureza microbiológica são efetuadas intervenções que passam pela limpeza e desinfeção das caixas a montante da fonte, para além de ações de limpeza sazonal.

Assim, uma placa informativa indicando "água não controlada‟ não seria exata, porquanto é controlada. A placa "água imprópria para consumo humano‟ também não seria correta visto as análises indicarem o contrário e, quando tal não acontece, tem havido intervenções para reporem a qualidade necessária para consumo humano.

Todas estas situações são do conhecimento e articuladas com a Autoridade de Saúde, incluindo a informação que consta da placa atualmente afixada.

Se forem detetados elementos que contrariem os valores legalmente admissíveis, em articulação com a Autoridade de Saúde ou por determinação desta, será afixada placa com a informação prevista no citado diploma legal.”

Face ao exposto pelos SMA, a Presidente da Câmara referiu que a proposta do PSD não poderá ser aceite, uma vez que a “água de qualidade garantida” implicaria a utilização de cloro.

Tendo em conta os esclarecimentos prestados pela senhora presidente, designadamente a realização de análises periódicas à qualidade da água e que a tabuleta "Água de Qualidade Não Garantida" é a adequada quando a água está em condições de ser utilizada, os vereadores eleitos pelo PSD decidiram retirar a presente proposta de deliberação.

VER Secção II do Dossiê IX (Um Concelho Solidário): Zona Centro

CASA DA CÂMARA DO BLOCO C10 EM VALE DE RÃS - INSALUBRIDADE

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, relativamente à Casa da Câmara do Bloco C10 em Vale de Rãs, que se anexa à presente acta, propondo que a Câmara Municipal providencie, de imediato, para que a munícipe, quando regresse do Hospital, disponha de uma casa com condições mínimas de salubridade e habitabilidade que não agravem o seu estado de saúde e da sua filha menor.

A presidente da câmara prestou alguns esclarecimentos relativamente a esta situação, no âmbito do acompanhamento que tem sido feito à família e às condições de habitabilidade. Sugeriu que não fosse tomada, neste momento, qualquer deliberação sobre o assunto.

O vereador Santana Maia disse que, se a senhora presidente da câmara estiver em condições de garantir que a casa tem condições de salubridade e habitabilidade, que não agravem a sua situação de saúde e da sua filha, os vereadores do PSD estarão disponíveis para retirar a proposta.

A presidente da câmara fez mais algumas alusões ao processo e disse, novamente, que a casa reúne condições de habitabilidade.

Face aos esclarecimentos prestados pela presidente da câmara, os vereadores do PSD retiraram a proposta de deliberação.

VER Secção VII do Dossiê I (Acção Social): Casos Particulares 

VEÍCULOS AFECTOS A DIRIGENTES AUTÁRQUICOS

Informação da senhora presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

Para conhecimento, a Presidente da Câmara, apresenta uma informação sobre veículos afectos a dirigentes autárquicos, na sequência do pedido de esclarecimentos apresentado pelos Vereadores do PSD, na reunião de 7 de Fevereiro de 2011.

FESTAS DA CIDADE - PARTICIPAÇÃO DE GRUPO DE JOVENS

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

O Vereador Belém Coelho disse que foi abordado por um grupo de jovens que pretendem fazer uma apresentação de dança nas Festas da Cidade e questionou qual seria a melhor forma de contactarem a autarquia para tal.

A Presidente da Câmara disse que, já estando a programação concluída, provavelmente será difícil o agendamento, mas sugeriu que a jovens entrassem em contacto com a Coordenadora da Divisão de Cultura e Turismo.

ESCOLAS DO 1º CICLO - VERBAS PARA DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Resposta da senhora presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

Em resposta ao pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD relativamente à transferência das verbas para os agrupamentos de escolas, leu a informação nº 15 da Chefe da Divisão Financeira, datada de 18 de Maio de 2011, que abaixo se transcreve:

“O pagamento relativo ao ano lectivo 2009/2010, foi efectuado, a todos os agrupamentos, em 25 de Março de 2010, na sequência da deliberação de CM de 22 de Fevereiro de 2010. O montante global ascendeu a 10.795,00€; Relativamente, ao pagamento inerente ao ano lectivo 2010/2011, na sequência de deliberação de 4 de Abril de 2011, foi efectuado em 29 de Abril de 2011, para os Agrupamentos D. Miguel de Almeida e de Tramagal. Naquela data, não foi possível proceder ao pagamento ao Agrupamento Dr. Manuel Fernandes, uma vez que não dispúnhamos de Declaração de Situação Contributiva Regularizada, daquela entidade com a Segurança Social. A mesma havia sido solicitada mas só chegou aos nossos serviços no passado dia 9 de Maio. A despesa foi, entretanto, incluída no Plano de Tesouraria e será paga na transferência a realizar no dia 20 de Maio. O montante global ascende a 10.115,00€”. 

VER Secção IV do Dossiê IX (Um Concelho Solidário): Diversos