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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

 

As reformas em Portugal são como um adorno clássico do ministério – como o correio, como os bordados da gola! Não são uma organização do país – são um pretexto da pasta.

 

Todo o ministro que entra – deita reforma e coupé. O ministro cai – o coupé recolhe à cocheira (= garagem) e a reforma à gaveta. (…)

 

Cada ministro tem a peito apresentar, classicamente, como um dever, como um documento, como uma justificação da sua nomeação – uma reforma.

 

Os jornais falam um momento, a oposição arranja umas certas representações na província contra elas, - as comissões instalam-se e metem os pés nos capachos para discutir – e no entanto o ministério, por uma intriga, por uma bambocha, por um enredo - cai – e a reforma segue-o na sua saída, com a fidelidade de um cão e a esterilidade de um boneco!

 

Isto foi escrito em 1872 (repito: 1872) por Eça de Queirós, em As Farpas.

Mas podia ter sido escrito hoje ou amanhã ou daqui a um ano.

Porque 140 anos depois, não há político português que não anuncie

a urgência das reformas e ministro que não tenha a pretensão de as implementar.

Para no fim, ficar tudo na mesma. Ou melhor, ficar pior.

Santana-Maia Leonardo

*comentário ao comentário de Luís Andrade (?)

ao artigo de opinião de Belém Coelho "ACORDAR" 

 

Para se analisar quaisquer resultados eleitorais, não basta fazer contas é necessário também raciocinar. Com efeito, só uma pessoa muito pouco inteligente atribuiria o mau resultado concelhio do Bloco de Esquerda ou dos socialistas no concelho de Abrantes às suas estruturas locais e vice-versa. Até porque, em boa verdade, nas diferentes campanhas legislativas, não houve nada de relevante que tivesse sido feito pelas estruturas locais para justificar a diferença de um único voto. Sendo certo que o concelho de Abrantes passou praticamente à margem da campanha eleitoral, o que só demonstra a sua cada vez maior irrelevância. 

 

Ou seja, a diferença de resultados nas diferentes legislativas resulta exclusivamente das circunstâncias nacionais: se os eleitores estiverem satisfeitos com o Governo, não há candidato opositor, por muitas qualidades que tenha, que consiga vencer as eleições; se, pelo contrário, os eleitores estiverem pelos cabelos com o Governo, qualquer candidato serve para derrotar o partido do Governo. Isto, aliás, não é novidade nenhuma. É uma constatação de facto enunciada, há muitas dezenas de anos, por Winston Churchill: não é a oposição que ganha as eleições, é o Governo que as perde. O resto são fantasias de Natal... 

 

Com efeito, só uma pessoa pouco inteligente ou intelectualmente desonesta poderia ser levada a pensar que os resultados de umas legislativas estariam dependentes do bom trabalho de rua levado a cabo por uma qualquer concelhia. Basta constatar os excelentes resultados obtidos pelo PSD em freguesias e concelhos deste país onde não existe sequer secção a funcionar e onde não se efectuou uma única acção de campanha.  

 

Agora aquilo que o Dr Belém Coelho diz é diferente. Ou seja, o facto de o PSD não ter conseguido ganhar em Abrantes, mesmo numas eleições legislativas em que se assistiu a uma verdadeira e generalizada hecatombe eleitoral do PS, não pode deixar de ter uma leitura política e de levar todos aqueles que se identificam com o espaço político do PSD a uma reflexão. Porque se, nem nestas circunstâncias, o PSD consegue vencer em Abrantes, tal só pode significar que dificilmente aqui ganhará umas eleições. 

 

Aliás, localmente, a concelhia do PSD continua a cultivar uma cultura de rebanho, completamente ao arrepio do movimento de abertura à sociedade civil do PSD de Passos Coelho, que leva inevitavelmente à expulsão e ao afastamento das estruturas locais do partido, quer da independência, quer da competência, quer da inteligência. E por uma razão muito simples de entender (simples para quem possua, pelo menos, uma destas três qualidades): ninguém com alguma destas qualidades aceita ser passeado à trela pela comissão política ou ser a voz do dono. 

 

É precisamente por esta razão que os aparelhos partidários estão totalmente desqualificados aos olhos dos portugueses. E até os próprios líderes partidários olham para os homens do aparelho com desconfiança e pouca consideração. 

 

Passos Coelho, em Aveiro, prometeu libertar o estado dos aparelhos partidários e, pretendendo reduzir o Governo a apenas dez ministros, já avisou que vai ter de ir buscar a maior parte dos ministros fora do partido (veja-se a imagem que Passos Coelho tem do seu aparelho partidário para sentir necessidade de dar credibilidade ao seu Governo anunciando, desde logo, que vai formá-lo com pessoas escolhidas fora do aparelho!...) 

 

Por sua vez, António José Seguro, na apresentação da sua candidatura, também falou da necessidade de o PS se abrir à sociedade civil, por forma a atrair a competência e a inteligência, ou seja, precisamente o que falta no aparelho partidário socialista, tal como nos outros.

 

Mas, enquanto os medíocres se convencerem que os partidos servem apenas para lhes arranjar emprego em troca de andarem a correr de cachecol e bandeira atrás do líder do momento, dificilmente os militantes dos partidos conseguirão ser olhados com respeito e consideração pelo povo português e pelos seus próprios líderes.

REGULAMENTO DE APOIO A ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS

 

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, remetendo para aprovação o Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.

 

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DELIBERAÇÃO: Aprovada por unanimidade.

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Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Os vereadores aprovam o presente regulamento, mas com uma ressalva relativamente ao artigo 10º.

 

Com efeito, este artigo revela-se um verdadeiro contra-senso, no que respeita à parte da entrega de documentos por parte dos munícipes.

Que estes documentos devem fazer parte integrante dos autos dos processos, tal é inquestionável.

 

Agora não se pode é exigir a pessoas em situação económica desfavorecida que tenham de suportar os encargos que a obtenção de alguns desses documentos acarretam.

 

Nesta óptica, no regulamento, deveria constar expressamente que todos os documentos que impliquem encargos económicos serão solicitados às entidades públicas, por parte dos Serviços de Acção Social e Saúde, devendo os interessados disponibilizar os restantes documentos para serem fotocopiados pelos serviços.

 

No entanto, apesar desta ressalva, os vereadores eleitos pelo PSD não podem deixar de aprovar o presente Regulamento pelo qual se têm batido desde a campanha eleitoral, por se tratar de uma medida estruturante para os cidadãos mais desprotegidos deste concelho, designadamente, a população idosa e os trabalhadores com baixos rendimentos.

 

Desde que tomámos posse, temos insistido e pressionado este executivo para a urgência da aprovação deste Regulamento, tendo, para o efeito e ao longo do último ano, apresentado três propostas de deliberação nesse sentido, todas elas rejeitadas pelos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA.

 

E tratando-se de um regulamento tão fácil de elaborar, como agora facilmente se constata, não se compreende por que razão o executivo atrasou tanto a sua aprovação, tendo em conta tratar-se de um documento tão necessário e tão urgente, sobretudo num tempo de grandes carências sociais. 

 

Parece, no entanto, que "água mole em pedra dura tanto dá até que fura".

 

Mais vale tarde do que nunca...

 

Ou será que a mudança de governo já está a ter implicações a nível das politicas concelhias, poupando-se no folclore inútil e valorizando-se aquilo que efectivamente importa?

 

Ver secção (I) Banco Social e Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do DOSSIÊ: ACÇÃO SOCIAL

SEGURANÇA

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD 

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, referente a segurança, que por ser extensa, se anexa à presente acta e se dá por transcrita.

 

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DELIBERAÇÃO: Face ao entendimento, por parte do executivo, de não ser esta matéria da competência da CMA, foi decidido reencaminhar a proposta, como contributo, para o Conselho Municipal de Segurança.

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Ver DOSSIÊ: SEGURANÇA

RPP SOLAR - REMESSA DO PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD 

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, sobre RPP Solar, que por ser extensa, se anexa à presente acta e se dá por transcrita.

 

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DELIBERAÇÃO: Rejeitada, por maioria, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Ver DOSSIÊ: RPP SOLAR

ANTENA LIVRE E JORNAL DE ABRANTES

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD 

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, referente à Antena Livre e Jornal de Abrantes, que por ser extensa se anexa à presente acta, propondo, designadamente, o seguinte:

 

     «(1) Que a Câmara Municipal participe à Entidade Reguladora para a Comunicação Social da Rádio Antena Livre por esta não ter ouvido os vereadores eleitos pelo PSD, visados pelas notícias divulgadas nos seus serviços noticiosos e no seu site (durante um mês), nem tão-pouco ter divulgado a tomada de posição pública dos vereadores eleitos pelo PSD sobre esse assunto;

     

     (2) Que comunique ao jornal de Abrantes e à rádio Antena Livre a indignação da Câmara Municipal pela violação reiterada dos mais elementares princípios que devem reger uma informação isenta e imparcial (e que, no fundo, se resume a isto: ouvir a outra parte. É o mínimo dos mínimos).

 

Mais requerem que sejam informados de qual foi o montante, devidamente discriminado, pago pela Câmara Municipal e/ou pelos Serviços Municipais em publicidade ao jornal de Abrantes e à Rádio Antena Livre entre os meses de Setembro de 2009 a Maio de 2011, assim como todos os subsídios às suas actividades ou eventos.»

 

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DELIBERAÇÃO: Rejeitada, por maioria, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Ver DOSSIÊ: DIREITO DA OPOSIÇÃO

ABRANÇALHA - PONTE SOBRE A RIBEIRA

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD 

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, relativamente à ponte sobre a Ribeira de Abrançalha, que, por ser extensa se anexa à presente acta, propondo o seguinte:

 

     “(1) A vistoria imediata da ponte sobre a ribeira da Abrançalha e a tomada de providências que evitem o risco de abatimento da via.

 

     (2) Notificação dos SMA para: (a)  dar cumprimento, de imediato, à deliberação unânime da Câmara de 19/6/2007 (acta nº 22 - fls.13 e 14); (b) esclarecer por que razão uma deliberação unânime com quase quatro anos ainda não foi cumprida.”

 

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DELIBERAÇÃO: A proposta fica a aguardar a emissão da licença da REN, por parte da CCDR, indispensável para a realização da obra.

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REPARAÇÃO DA RUA DE SANTA ANA

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, relativamente à Rua de Santa Ana, que se anexa à presente acta, propondo a reparação imediata da Rua de Santa Ana, por forma a torná-la transitável.

 

A proposta foi retirada, em virtude de a reparação desta rua já estar contemplada num projecto, em conjunto com a reparação da Rua 5 de Outubro.

APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 30/5/11

Declaração de voto dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Os vereadores eleitos pelo PSD nunca imaginaram que a senhora presidente da câmara fizesse questão de deixar transcrito na acta de reunião do executivo camarário um ataque político tão deselegante (para sermos simpáticos) ao trabalho dos vereadores da oposição cujo único objectivo é desconsiderar o seu trabalho.

 

Ou seja, a sugestão de que os vereadores «solicitassem informação sobre as suas pretensões e só conduzissem a proposta de deliberação o que realmente o justifique, ao invés de andarem a trabalhar para a acta» (fls.12 da acta – Ponto nº7).

 

Nós percebemos bem o incómodo que lhe causa as nossas propostas.

 

Seria preferível, obviamente, que tudo se tratasse nos bastidores e que as actas servissem apenas para endeusar o trabalho extraordinário e meritório levado a cabo pela senhora presidente, acolhendo o voto unânime de todos os vereadores.

 

Acontece que, para os vereadores eleitos pelo PSD, as reuniões da câmara são, no actual quadro legislativo autárquico, o local próprio para os vereadores da oposição pedirem as informações, suscitarem as questões, esclarecerem as dúvidas e debaterem as propostas que cada vereador entender apresentar, em nome da transparência que deve reger as relações políticas entre poder e oposição.

 

E os vereadores eleitos pelo PSD não abdicam, obviamente, do compromisso que assumiram com os munícipes de lhes dar voz, designadamente àqueles que em nós confiam, contactando-nos e expondo situações que necessitam de ser resolvidas.

 

É, aliás, essa a primeira e última razão de aqui estarmos.

 

Finalmente, acusar os vereadores eleitos pelo PSD de andar a trabalhar para a acta é o cúmulo dos cúmulos, quando os executivos socialistas têm gasto milhões de euros dos contribuintes na sua promoção pessoal, seja a trabalhar para a placa, como é o caso das obras faraónicas, seja a trabalhar para a imagem, através de contratualização de publicações do tipo Passos do Concelho, de publicidade nos rádios e jornais e no apoio a certas associações.

 

Ver DOSSIÊ: Direito da Oposição

FONTE DE VALE DE ROUBAM

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Tendo em conta os esclarecimentos prestados pela senhora presidente na última reunião da câmara, designadamente a realização de análises periódicas à qualidade da água da Fonte de Vale de Roubam e a explicação "científica" para o facto de ser a tabuleta "Água de Qualidade Não Garantida" a adequada quando a água está em condições de ser utilizada, os vereadores eleitos pelo PSD decidiram retirar a sua  proposta de deliberação.

 

Acontece que, entretanto, a tabuleta foi retirada do local, não tendo sido substituída por qualquer outra.

 

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber por que razão foi retirada do local a tabuleta com a designação "Água de Qualidade Não Garantida", se a mesma era a adequada, nos termos da legislação em vigor, segundo a explicação da senhora presidente?