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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

31 Jul, 2011

A CAIXA

 

As nomeações para a Caixa são, lamento informar, apenas mais um retrato de um país onde a promiscuidade entre as diferentes cúpulas do poder – governos, bancos, empresas, escritórios de advogados, etc. – não é apenas total; é normalíssima.

 

São reguladores bancários que passam a regulados. Juristas-deputados que legislam a favor dos seus clientes. Líderes partidários que fazem ‘comentário independente’. E outras aberrações do género que importámos do Zimbabwe para alegria geral da populaça.

 

No episódio da Caixa, só há uma coisa que espanta: é o espanto.

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João Pereira Coutinho - in Correio da Manhã de 30/7/11

30 Jul, 2011

ESTRANHOS HÁBITOS

Helena Matos - in Público de 21/7/11

 

Não só não percebo a admiração causada pelo facto de uma universidade ter feito recomendações sobre vestuário aos seus alunos, professores e funcionários como acho muito bem que o tenha feito e espero que este exemplo não só seja seguido por outras instituições como que passe a incluir também observações sobre o falar em público com headphones, mastigando pastilha elástica e usando óculos de sol.

 

Os jovens vestem-se hoje a rigor para os deixarem entrar numa discoteca ou para irem a uma festa, em muitos casos adoptam o rigorosíssimo e estapafúrdio vestuário académico e se forem à televisão telefonam a meio mundo para saberem como devem ir.

 

Mas quando chega à escola causa estranheza que se imponha, já nem falo de um uniforme, mas apenas umas normas de um elementar bom senso.

 

Esta reacção é muito sintomática da presente escala de prioridades que leva a sacralizar tudo o que é lúdico e a tratar como  lúdico o que deveria ser sério. Como é o caso da escola.

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Paulo Morais fala da corrupção e de como a AR é hoje um megacentro de negócios

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A sensação de falar meia hora com o ex-número dois de Rui Rio e membro da Transparência e Integridade é como um murro no estômago. Diz que o nosso Estado e política estão minados por interesses económicos e empresariais. (...)

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- Porque é que entendem que o risco de corrupção é elevado?

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- Nas questões que envolvem muito dinheiro, a tentação da corrupção está sempre presente. E os níveis de corrupção em Portugal têm vindo a crescer, como mostram os indicadores internacionais. Nos últimos dez anos descemos dez lugares no ranking da perceção que o mundo tem sobre a corrupção em Portugal. (...)

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- A legislação portuguesa anticorrupção é má e funciona mal?

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- Conhece alguém condenado por corrupção? Não há ninguém. É evidente que os mecanismos não funcionam. E, ao nível das causas, não tem sido feito trabalho nenhum nas áreas mais relevantes, como o ordenamento, o ambiente, o urbanismo e a Defesa. A legislação produzida sai dos grandes escritórios de advogados, com leis feitas para não se perceberem e muitas exceções para se favorecerem amigos. Ao mesmo tempo, confere-se enorme poder discricionário a quem aplica a lei. Os escritórios de advogados fazem disto um manancial: fazem a legislação, os pareceres a explicar a legislação e, pior, ainda vendem aos privados a forma de fugir à legislação que eles próprios produziram.

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- O novo Governo está a olhar para o assunto de outra forma?

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- Tenho esperança que sim. Até aqui, os instrumentos que o Estado tem apresentado têm sido ineficazes e contraproducentes. A Assembleia da República (AR) fez uma comissão de combate à corrupção cheia de deputados com negócios. O seu presidente, Vera Jardim, era presidente de um banco. Dali não poderia sair nada de significativo. Este Governo comprometeu-se a criar uma agência de combate à corrupção.

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- E o Governo quer avançar com a criminalização do enriquecimento ilícito. Concorda?

 

- Sim, é uma boa medida.

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- Mas se o enriquecimento é ilícito já é crime, para quê uma lei nova?

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- A lei atual permite que uma pessoa tenha dinheiro e não consiga provar a sua proveniência. Agora, passa a ser o ator político a ter de explicar de onde lhe vem o dinheiro. Enriquecer sem justificação passa a ser ilícito. É preciso acabar com este regabofe, em que a política se transformou numa megacentral de negócios.

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- Porque é que falam dos políticos em geral e não apontam nomes? Quem são esses deputados e governantes?

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- Tenho escrito nos últimos três anos e tenho dado um conjunto de nomes. Quando falo da megacentral de negócios tenho citado nomes como a Mota-Engil, que no conselho de administração tem Jorge Coelho, Valente de Oliveira, Lobo Xavier, Rangel de Lima. Olhe-se para as empresas concessionárias das SCUT. Temos lá os deputados José Lello e Couto dos Santos… e podia estar a citar nomes a manhã toda. Os nomes todos não chegavam para um jornal, era preciso um livro.

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- Falam muito da necessidade de transparência. Que se pode fazer?

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- A nossa organização, por exemplo, está a construir um portal que irá permitir o acesso a informação sobre a vida patrimonial dos políticos, mas também sobre os contratos do Estado.

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- Fica-se com a ideia de que os concursos públicos são viciados, pelo que os senhores escrevem.

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- E são. A contratação pública é muito pouco clara. Muitas vezes os regulamentos são tão impercetíveis que dificilmente podem ser escrutinados. Qualquer estratégia de combate à corrupção tem de obrigar a simplicidade e clareza nesta matéria. Há um caso muito sensível que é a Defesa: já há pessoas presas na Alemanha acusadas de subornarem portugueses e cá nem sequer sabemos quem são os portugueses.

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- Se mandasse, qual era a primeira coisa que fazia em Portugal?

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- Ao nível parlamentar, revogava toda a legislação que envolva negócios com o Estado. As leis são tão complexas que são o ovo da serpente. Criava um grupo de gente séria que limpasse a legislação de todos os fatores de discricionariedade. Exemplo: um plano diretor municipal em Lisboa tem centenas de páginas, em Munique tem uma. Com legislação muito simples é muito mais difícil haver venda de favores. Agora, se o problema tem de ser resolvido no Parlamento e é aí que estão os escritórios de negócios…

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Expresso | sábado, 23 Julho 2011

 

Vide: entrevista Santana Maia ao Diário de Notícias

CONCURSOS PUBLICADOS NO D.R. - 2ª SÉRIE : Nº27 DE 8/2/2011

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD 

Da simples leitura em diagonal do procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 27, de 8 de Fevereiro de 2011, fica-se com a clara sensação de que o posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Topográfica), para a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística (Ref. 3), já está destinado e a uma bacharel.

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Com efeito, como se explica que, exigindo-se, para todos os postos de trabalho colocados a concurso, a licenciatura, na Ref.3 do ponto 2, quando se faz a descrição sumária das funções, se diga o seguinte: «Ref. 3 — Exerce com autonomia e responsabilidade funções de estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico -técnicos, inerentes ao respectivo bacharelato»????!!!!....

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Conforme se pode constatar em todas as outras referências, nem sequer foi mencionado o grau académico, sendo que, na refª 3, é mencionado especificamente o bacharelato, sendo certo que isso está em contradição com o facto de, na mesma publicação, se ter pedido a licenciatura em Engenharia Topográfica.

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Isto, então, ainda se torna mais evidente quando se lê o ponto 6.1 (Nível habilitacional): (I) Ref. 1 — Exige-se a Licenciatura em Administração Pública ou Licenciatura em Administração Pública e Autárquica; (II) Ref. 2 — Exige-se a Licenciatura em Arquitectura; (III) Ref. 3 — Exige-se a licenciatura em Engenharia Topográfica, com a possibilidade de substituição do nível habilitacional, permitida nos termos do n.º 2 do Artigo 51.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27/02, por, cumulativamente, Bacharelato em Engenharia Topográfica e experiência profissional, no desempenho de funções semelhantes às descritas no mapa de pessoal para este posto de trabalho.

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Ou seja, só o concurso da Refª 3 é que prevê a substituição do nível habilitacional por Bacharelato.

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Nos restantes é vedada essa hipótese.

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Ora, qualquer pessoa, por muito ingénua que seja, não pode deixar de concluir que o concurso da Ref. 3 está destinado a uma bacharel.

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Tendo em conta todos estes pressupostos e ao abrigo da transparência a que toda a administração pública se encontra vinculada (Código do Procedimento Administrativo), os vereadores eleitos pelo PSD solicitam os seguintes esclarecimentos:

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     (1)        se houve candidatos com licenciatura e experiência profissional que se candidataram ao concurso da Ref. 3 (Licenciatura em Engenharia Topográfica);

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     (2)       se se candidatou ao referido concurso alguma bacharel; e

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     (3)      se vai ser a bacharel que vai ganhar o concurso.

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Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal

CONCURSOS PUBLICADOS NO D.R. - 2ª SÉRIE : Nº129 DE 7/7/2011

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD 

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Sobre o tema de concursos de recrutamento de pessoal, como é sabido, foram muitas e extensas as nossas intervenções e alertas constantes sobre os mais evidentes actos de violação de regras legais, com especial enfoque nos concursos abertos para Divisão de Educação e Acção Social.

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E caso alguém ainda considere que a nossa denúncia não passava de meras especulações ou simples oposição política, pode agora comprovar a veracidade das nossas intervenções (os tais concursos feitos à medida), uma vez que os candidatos admitidos aos concursos anteriormente citados já tomaram posse.

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Contudo, não podemos deixar de nos congratular pela melhoria no rigor da publicação no DR, II Série, de 07/07/11, para abertura de procedimentos concursais para ocupação de vários postos de trabalho.

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Pelo menos, os nossos alertas e chamadas de atenção produziram algum efeito.

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Na verdade, apesar de se continuar a verificar, nalgumas licenciaturas, o não cumprimento do nº1, do art.º 43, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que determina que, a cada carreira que se desdobre, corresponde um conteúdo funcional legalmente descrito, no que concerne à constituição dos júris o bom senso e adequação de formação académica melhorou substancialmente.

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No entanto, não pode deixar de se estranhar que, quanto ao ponto 6.2 do aviso de abertura, se refira expressamente que «Para efeitos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27/02, o recrutamento circunscreve-se a trabalhadores com relação jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida», quando tal restrição não constou em anteriores concursos publicados.

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Sendo certo que, nos termos da lei, o concurso não pode circunscrever-se apenas a candidatos com contrato indeterminado.

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Aliás, o que refere o artigo em causa é que «o recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado nas modalidades previstas no n.º 1 do artigo 9.º inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida».

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Tal não implica, obviamente, que os candidatos sem relação jurídica de emprego por tempo indeterminado não se possam candidatar.

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Por esse motivo é que, nos municípios onde prevalece a transparência nas relações entre cidadãos e a administração pública, nos concursos de recrutamento de pessoal, as listas de candidatos admitidos a concurso são fixadas separadamente: numa constam os candidatos com contrato por tempo indeterminado e noutra os restantes.

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Quanto ao desenrolar do procedimento concursal, apenas realizam a prova de conhecimentos escrita os candidatos com contrato por tempo indeterminado e, só se estes não forem aprovados para a entrevista, é que os outros candidatos admitidos são chamados a prestar provas.

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Como em anteriores concursos não constava tal ressalva e por coincidência os candidatos admitidos não tinham relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, esperemos que, desta vez, tal restrição não vise exclusivamente a admissão de candidatos que estejam a desempenhar funções em carreiras de nível de complexidade inferior ou noutros casos em situação de mobilidade.

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Tal seria uma verdadeira discriminação e ausência severa de uma política de recursos humanos isenta e equitativa face a outros funcionários que anteriormente se candidataram, detentores de contrato por tempo indeterminado e, inclusive, a desempenharem funções nesta autarquia.

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Tendo em conta todos estes pressupostos e ao abrigo da transparência a que toda a administração pública se encontra vinculada (Código do Procedimento Administrativo), os vereadores eleitos pelo PSD solicitam os seguintes esclarecimentos:

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     (1)   existem funcionários nesta Câmara Municipal, com conhecimentos especializados e experiência, bem como com as licenciaturas exigidas, que estejam precisamente a desempenhar as funções mencionadas para as diversas licenciaturas, no aviso de abertura do DR, II Série, de 07/07/11;

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     (2) em caso afirmativo, quais são os funcionários, qual a carreira onde estão inseridos e qual o tipo de contrato de relação jurídica de emprego de que são detentores.

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Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal

PARA AVIVAR A MEMÓRIA

Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD 

Na última reunião, o senhor vereador Carlos Arês disse que o não agendamento das propostas dos vereadores eleitos pelo PSD, no prazo legal (5 dias), deveu-se apenas ao facto de estes nunca terem requerido o seu agendamento.

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Ora, impõe-se reavivar a memória dos senhores vereadores para evitar que a passagem do tempo vá metamorfoseando os acontecimentos ao sabor das conveniências:

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     (I) Acta de 3/5/2010 - fls.8 e 9:

          .

     «O Vereador António Belém Coelho apresentou o seguinte requerimento dos Vereadores eleitos pelo PSD: "Os vereadores do PSD vêm requerer o agendamento das suas propostas de deliberação sobre: (1) encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega; (2) segurança de peões em zonas críticas do centro histórico; (3) abertura das comportas do açude de fiscalização da zona envolvente; (4) observância do princípio do pluralismo no boletim "Passos do concelho" e no portal da Câmara de Abrantes; (5) transporte e atendimento dos doentes das localidades sem médico e apoio domiciliários dos acamados.

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Tratam-se de propostas que não requerem estudos especiais, nem encargos elevados para o município, sendo, no entanto, essenciais e urgentes para a qualidade de vida e da democracia no concelho».

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     (II)  Acta de 7/6/2010 - fls.14:

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     «O Vereador Belém Coelho entregou, depois, um requerimento dos  vereadores eleitos pelo PSD, conforme se transcreve: "Os vereadores do PSD vêm requerer, mais uma vez, o agendamento das suas propostas de deliberação: (1) Revitalização do centro histórico (construção do centro de saúde e re/instalação de serviços, abertura ao trânsito da rua da Nossa Senhora da Conceição e estudo sobre o trânsito), apresentada em 2 de Dezembro de 2009; (2) Observância do princípio do pluralismo no boletim "Passos do Concelho" e no portal da Câmara de Abrantes, apresentada em 12 de Abril de 2010; (3) Transporte e atendimento dos doentes das localidades sem médico e apoio domiciliário dos acamados, apresentada em 19 de Abril de 2010; (4) Segurança de peões em zonas críticas do centro histórico, apresentada em 19 de Abril de 2010; (5) Encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega, apresentada em 26 de Abril de 2010; (6) Abertura das comportas do açude e fiscalização da zona envolvente, apresentada em 26 de Abril de 2010; (7) Participação ao Ministério Público das graves afirmações do dr Alves Jana sobre a origem de grande parte das peças da colecção Estrada e suspensão imediata da colaboração da Dr.a Isilda Jana, apresentada em 10 de Maio de 2010. (8) Elaboração e aprovação do regulamento do FINSocial e realização, até ao próximo dia 12 de Junho, das obras de conservação, pintura e limpeza dos edifícios sitos no Tramagal onde decorre o evento DIA MUNDIAL DO DADOR DE SANGUE, apresentada em 24 de Maio de 2010; (9) Colocação da sinalética do posto da PSP nos principais cruzamentos e rotundas, apresentada em 31 de Maio de 2010.»

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Face à recusa sistemática do agendamento das nossas propostas e ao silêncio de todos os vereadores perante esta manifesta ilegalidade, os vereadores eleitos pelo PSD não tiveram outra alternativa a não ser participar ao Ministério Público, dando conhecimento público das suas razões, em comunicado à imprensa de 11/6/2010, que termina da seguinte forma:

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«Face ao exposto e perante a recusa reiterada, deliberada e consciente da senhora presidente da câmara em cumprir a lei, não resta outra alternativa aos vereadores do PSD que não seja a de participar a situação ao Ministério Público com vista a garantir que a lei se cumpra e sejam respeitados os mais elementares direitos da oposição nas reuniões da Câmara Municipal de Abrantes.»

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E não fora isso e ainda hoje as nossas propostas estariam metidas na gaveta a aguardar a chegada à Câmara de uma maioria verdadeiramente democrática, que respeite a legalidade e os direitos da oposição.

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Quanto à alegada denúncia caluniosa que o vereador Carlos Arês referiu insistentemente ter sido cometida pelos vereadores eleitos pelo PSD, importa esclarecer os restantes vereadores do conceito de "denúncia caluniosa" para que não sejam induzidos em erro pela sua utilização inapropriada.

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Denúncia caluniosa é um crime contra a realização da justiça e comete-o quem, consciente da falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática de um crime com a intenção de, contra ela, se instaurar um processo criminal.

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Ora, como é óbvio, os vereadores eleitos pelo PSD não manifestaram qualquer intenção de que fosse instaurado qualquer processo criminal contra os restantes vereadores, nem lançaram sobre estes qualquer suspeita de terem praticado qualquer crime.

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O que os vereadores eleitos pelo PSD se limitaram a dizer foi que, na reunião de 27/6/2011, a senhora presidente e o senhor Carlos Arês tinham procurado reescrever actas anteriores, ao afirmarem nessa reunião que tinham dito em reuniões anteriores coisas que não tinham ficado na acta: o vereador Carlos Arês, relativamente à sua posição sobre o centro de saúde (acta de 27/6/11 - fls.8), que diverge do que consta da acta respectiva (acta 28/6/10 - fls.11 e 12);  a senhora presidente, relativamente ao processo da RPP Solar, quando refere que informou os vereadores, na reunião em que a proposta foi apresentada e na reunião em que foi votada, de que já decorria no ministério público uma investigação sobre a RPP Solar e que tal informação só não ficou a constar da acta a seu pedido. Aliás, na última reunião, a senhora presidente voltou a insistir neste ponto, ainda que tal não conste da acta que nos foi enviada para aprovação. E, se alguém aqui tem dúvidas disto, requer-se, desde já, que se ouça a gravação das duas últimas reuniões.

O CONCELHO DE ABRANTES NO CENSO DE 2011

Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD 

Infelizmente, o resultado do censo 2011 no que se refere ao Concelho de Abrantes não constituiu qualquer surpresa para os vereadores eleitos pelo PSD.
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A este propósito basta ler a nossa primeira intervenção pública sobre a freguesia do Tramagal, em 04/11/2008, e de que transcrevemos este extracto:

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«Pensar que o desenvolvimento e crescimento do concelho de Abrantes passa pela concentração dos investimentos na cidade de Abrantes é tão estúpido e criminoso como pensar que o desenvolvimento de Portugal passa pela concentração de investimentos na região de Lisboa. Os países e os concelhos são como as pessoas: se a cabeça crescer à custa das outras partes do corpo, chega uma altura em que o pescoço não pode com o peso da cabeça. Sem um crescimento harmonioso de todas as partes do corpo, a própria cabeça fica em risco de vida que é, aliás, o que está a suceder com a cidade de Abrantes, onde a concentração de investimento na cidade apenas tem conseguido esvaziar as freguesias (ou seja, provocar o definhamento do corpo), sem conseguir inverter a perda de importância regional, quer da cidade de Abrantes, quer do concelho. Veja-se como a política pouco inteligente levada a cabo pelo Partido Socialista e pelo Executivo Municipal de querer obrigar os jovens das freguesias a transferirem-se para a cidade de Abrantes, esvaziando as freguesias, está a levar os jovens a estabelecem-se, não em Abrantes, mas nas outras cidades do Médio Tejo, com destaque para Entroncamento e Torres Novas.

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Acresce que a Câmara Municipal de Abrantes, ao agir desta forma, deixa de ter qualquer autoridade para criticar o modelo de desenvolvimento nacional assente na concentração de investimentos na região de Lisboa, uma vez que o seu modelo de desenvolvimento para o concelho, afinal, é rigorosamente o mesmo» (vide post «Freguesia do Tramagal» de 04/11/2008).

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Ora, o resultado do censo de 2011, no que respeita ao concelho de Abrantes, apenas vem demonstrar a falta de visão dos autarcas socialistas abrantinos  e o total fracasso do modelo de desenvolvimento implementado pelos sucessivos executivos socialistas no nosso concelho.

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Com efeito, Abrantes apresenta a maior perda de habitantes, em números absolutos (2783 habitantes), de entre todos os municípios do Distrito.

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Continuamos a ter em Abrantes dois movimentos migratórios distintos: um fluxo de habitantes das freguesias de características mais rurais para as de características mais urbanas, nomeadamente S. Vicente; um outro fluxo cujo destino é para fora do concelho.

Consequentemente, ao concentrar uma enorme fatia do investimento na zona urbana, desprezando a maioria das freguesias rurais, tendo, muitas delas, perdido serviços importantes para as populações no seu território, condenaram-se estas, inevitavelmente, a uma desertificação progressiva.

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Registe-se que, tendo em atenção os ganhos de população das freguesias urbanas e tendo em conta o saldo negativo de 2783 habitantes, a sangria sofrida por aquelas freguesias situa-se de 2001 para cá, na ordem dos 3670 habitantes, qualquer coisa como 15% da população. E este movimento tem tido tendência a acelerar, sendo certo que, em termos qualitativos, estes 15% são, na sua esmagadora maioria, de população na idade activa.

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De notar ainda que, mesmo na freguesia (urbana) de S. João, existiu uma diminuição de população, a que certamente não será estranho também o definhamento da zona do centro histórico, apesar de todo o dinheiro que aqui se tem gasto e continua a gastar. Aliás, a política de dar com uma mão o que se retira com a outra nunca pode dar bons resultados.

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Mas, a par deste fluxo interno, a efectiva perda de população do concelho traduz também a falência da intenção de colocar Abrantes como um pólo de desenvolvimento e atracção regional.

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As pessoas não saem do seu concelho, da sua terra, de ânimo leve: fazem-no quando não encontram meios de subsistência suficientes e/ou a qualidade de vida que procuram (embora a primeira condição seja eliminatória).

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É por demais evidente que o Município não tem usado da melhor forma todas as ferramentas que podem diferenciar o concelho, tornando-o efectivamente mais competitivo (PDM, Planos de urbanização, IMI, Derrama, participação no IRS, etc, etc), como temos denunciado, sistematicamente, em diversas e repetidas intervenções.

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Com efeito, optou-se por investir em equipamentos, sobretudo de lazer, e, na sua esmagadora maioria, centralizados na sede do concelho, em vez de se dar prioridade a políticas de atracção e fixação de pessoas.

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É óbvio que ninguém contesta a importância de equipamentos de lazer como um contributo essencial para a melhoria da qualidade de vida das populações.

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Mas, sem criar as condições económicas para a sustentabilidade, um modelo assente em equipamentos de lazer implode por si próprio, criando custos de manutenção e exploração cada vez mais incomportáveis.

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Por outro lado, os sucessivos flops dos anunciados investimentos privados no concelho (até pela publicidade que se lhes deu a nível nacional) têm não só acentuado o sentimento de desilusão e humilhação dos abrantinos como têm contribuído para desacreditar o concelho no panorama nacional e regional, fazendo com qualquer novo anúncio seja já recebido com sorrisos de troça e de descrédito.

Consequentemente, Abrantes tem visto partir de forma continuada os seus cidadãos mais qualificados e mais bem preparados, por força de não encontrarem na sua terra a ocupação desejada. E esse movimento vai-se generalizando e acentuando.

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Logo, o concelho vai ficando menos competitivo, menos povoado e cada vez mais envelhecido.

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O resultado dos censos de 2011 veio contradizer, em absoluto, os slogans socialistas  “Abrantes, terra boa para viver e para trabalhar” e “Abrantes Mais (isto e aquilo)”, por mais bem intencionados que possam querer ser.

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Com efeito, o que nos disse o censo de 2011 é que Abrantes, por força do modelo de desenvolvimento implementado pelos executivos socialistas, é CADA VEZ MENOS.

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Ver DOSSIÊ IX: Um Concelho Solidário

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

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O recente artigo de Vital Moreira "atribulações do governo municipal", no jornal Público, sobre a reforma da lei autárquica revela, em toda a sua pujança, as razões dos sucessivos falhanços de todas as reformas levadas a cabo em Portugal. Quem ler o artigo não pode deixar de concordar com o diagnóstico e com a solução.

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Com efeito, é um facto notório que, «apesar da eleição conjunta da câmara municipal e do seu presidente e apesar da "promiscuidade" política do governo e da oposição na câmara municipal, criou-se um presidencialismo municipal apócrifo, à revelia das Constituição e sem a genuína separação de poderes que só a eleição separada assegura.» E a solução também parece óbvia: «a adopção de um sistema de tipo parlamentar, em que o governo municipal seria constituído com base nas eleições para o parlamento municipal e na sua composição, cabendo ao cabeça da lista mais votada o direito de submeter à assembleia a constituição do executivo.»

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Acontece que, se se implementar esta reforma, o resultado final vai ser precisamente o contrário do pretendido, como, de resto, sempre tem sucedido com todas as reformas que os nossos políticos têm levado a cabo. Na procura da melhor solução, os nossos reformadores esquecem-se de que uma coisa essencial: a solução ideal exige pessoas ideais. Ora, pessoas ideais é precisamente o que por aqui não abunda.

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Ao contrário do que pensa Vital Moreia, o "presidencialismo municipal apócrifo" impôs-se pela inata subserviência da maioria dos portugueses em relação ao poder e não por culpa do sistema autárquico implantado que visa precisamente combatê-lo. As reuniões de executivo camarário, em que os vereadores da oposição têm assento mas, em regra, não têm pelouro, são a verdadeira e genuína Assembleia, onde os assuntos são (ou podem ser) discutidos e escrutinados até porque é o órgão que reúne as pessoas melhor preparadas para o efeito: os candidatos a presidente e a vereadores da câmara.

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Por sua vez, as Assembleia Municipais, à excepção de uma ou outra das grandes cidades, são órgãos absolutamente secundários e inúteis, limitando-se os deputados fiéis ao presidente da câmara a assinar de cruz e os da oposição a revelarem a mais das vezes a sua falta de preparação e ignorância sobre os assuntos e sobre a sua função.

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Resumindo: até por razões logísticas e económicas, as assembleias municipais deviam deixar de existir, transferindo-se todas as competências deste órgão para a câmara municipal que, com as devidas adaptações, passaria a ter o executivo formado pelos vereadores com pelouro e a assembleia constituída por todos os vereadores, sendo as reuniões públicas e com periodicidade quinzenal ou mensal.

24 Jul, 2011

UM NOVO CICLO

 

Podr-se-á dizer que estamos perante uma convergência com as democracias mais consolidadas, onde os dirigentes partidários são políticos profissionais, com carreiras nos aparelhos. É de facto assim. Só que os partidos portugueses não têm nem o enraizamento social, nem o pluralismo interno que tornam sustentável o afunilamento das condições de recrutamento dos seus dirigentes.

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Termos na liderança dos dois maiores partidos ex-líderes de juventudes partidárias é um factor de empobrecimento que acentuará o afastamento entre eleitores e partidos. A afinidade nas trajectórias dos líderes do PS e do PSD não é uma questão que possa ser desvalorizada. (...)

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Quer no PS, quer no PSD, as novas lideranças assentam em mecanismos de poder interno relativamente fechados. Por isso mesmo, terão todas as condições para se perpetuarem no poder e estamos em face de um ciclo relativamente longo - com estabilidade directiva também na oposição.

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Mas se podemos esperar alguma previsibilidade, devemos também assistir a uma crescente degradação na imagem dos partidos na sociedade. É verdade que estamos perante uma tendência europeia de deterioração da política. Só que em Portugal tenderá a ser mais intensa.

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Pedro Adão e Silva - in Expresso de 23/7/11

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