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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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SEGURANÇA 

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD  

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, referente a segurança, que por ser extensa, se anexa à presente acta e se dá por transcrita.

 

A Presidente da Câmara disse que esta matéria já consta do âmbito do Contrato Local de Segurança, em condições de ser assinado, pelo que julga extemporânea a definição de uma campanha isolada, quando o próprio contrato o prevê. Aproveitou para referir que a Câmara Municipal, em parceria com a Associação Cres.cer apresentou uma candidatura a um Mediador Cigano. 

 

O Vereador Belém Coelho disse que a proposta visa mudar uma questão difícil – as mentalidades – e que se baseia "no exemplo" que deveria ser dado pelas próprias instituições, uma vez que a degradação dos bens está associada à marginalidade. 

 

O Vereador Carlos Arês referiu que concorda com alguns dos aspectos da proposta, mas não concorda com a estratégia nela vertida. Esta matéria não deveria ser objecto de propostas isoladas, mas sim de medidas de resultassem da discussão de várias propostas e de vários contributos. Considera que não se devem fechar propostas e, por isso, sugeriu a realização de reuniões, mais abertas e alargadas, onde possam ser recebidas outras propostas. 

 

A Vereadora Celeste Simão disse que a proposta tem algum mérito, mas que depois a exposição, esperava uma proposta de actividades concretas, para concretizar ao certo aquilo que é a proposta. Não se pode alhear o que já vem sendo feito em outras sedes, porque ficaria desgarrado do contexto. 

 

A Presidente da Câmara disse ainda que a criação de uma estratégia de combate à criminalidade é do âmbito de competências do Conselho Municipal de segurança. A Câmara Municipal é parceira e poderá levar contributos, no entanto não deverá haver sobreposição das competências. 

 

O Vereador Belém Coelho mostrou-se disponível para uma reunião onde possam ser levados contributos sobre esta matéria. 

 

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Deliberação: por unanimidade, remeter a proposta ao Conselho Municipal de Segurança, enquanto contributo para a discussão.

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Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

Ver DOSSIÊ VIII: Segurança

RPP SOLAR - REMESSA DO PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, sobre RPP Solar, que por ser extensa, se anexa à presente acta e se dá por transcrita.

 

A Presidente da Câmara esclareceu que o executivo em funções está convencido que os órgãos municipais que, à altura, expressaram a vontade do município e deliberaram por unanimidade, o fizeram na convicção de cumprimento de legalidade, aliás em paralelo com a actuação de órgãos da administração central que acompanharam o processo, corroborada pela presunção de legalidade e de não reparos por parte do Tribunal de Contas.

  

Por esta razão não vê qualquer fundamento para a participação ao Ministério Púbico, sendo que esta entidade pode actuar e investigar o que entender necessário sobre esta matéria, sem que para isso necessite de qualquer participação por parte da Câmara Municipal.

  

O Vereador Carlos Arês acrescentou que pelo que lhe foi transmitido, já existe uma participação no Ministério Público, razão pela qual não se justifica a participação agora proposta. 

 

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Deliberação:votaram contra a proposta a Presidente da Câmara e os Vereadores eleitos pelo PS e pelo Movimento de Cidadãos ICA e a favor os Vereadores eleitos pelo PSD, pelo que foi rejeitada, por maioria.  

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Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

ANTENA LIVRE E JORNAL DE ABRANTES

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, referente à Antena Livre e Jornal de Abrantes, que por ser extensa se anexa à presente acta, propondo, designadamente, o seguinte: «(1) Que a Câmara Municipal participe à Entidade Reguladora para a Comunicação Social da Rádio Antena Livre por esta não ter ouvido os vereadores eleitos pelo PSD, visados pelas notícias divulgadas nos seus serviços noticiosos e no seu site (durante um mês), nem tão-pouco ter divulgado a tomada de posição pública dos vereadores eleitos pelo PSD sobre esse assunto; (2) Que comunique ao jornal de Abrantes e à rádio Antena Livre a indignação da Câmara Municipal pela violação reiterada dos mais elementares princípios que devem reger uma informação isenta e imparcial (e que, no fundo, se resume a isto: ouvir a outra parte. É o mínimo dos mínimos).

  

Mais requerem que sejam informados de qual foi o montante, devidamente discriminado, pago pela Câmara Municipal e/ou pelos Serviços Municipais em publicidade ao jornal de Abrantes e à Rádio Antena Livre entre os meses de Setembro de 2009 a Maio de 2011, assim como todos os subsídios às suas actividades ou eventos.» 

 

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Deliberação: votaram contra a proposta a Presidente da Câmara e os Vereadores eleitos pelo PS e pelo Movimento de Cidadãos ICA e a favor os Vereadores eleitos pelo PSD, pelo que foi rejeitada, por maioria.

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A Presidente da Câmara disse, em resposta ao proposto pelos Vereadores do PSD, que é entendimento desta Câmara que a questão levantada e exclusivamente da esfera politico-partidaria pelo que, compete a respectiva estrutura partidária manifestar-se junto das entidades que entenda competentes, não sendo responsabilidade da Câmara Municipal pronunciar-se sobre uma matéria a que e completamente alheia. 

 

A Câmara Municipal esclarece os Vereadores que os contratos publicitários a que aludem, são estabelecidos no âmbito da legislação em vigor e divulgados em Portal próprio, não tendo a Câmara Municipal de Abrantes qualquer influência editorial junto dos órgão de comunicação social com quem contratualiza. 

 

Em seguida, referiu os valores anuais, com IVA, dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal e os órgãos de comunicação social do concelho para publicações institucionais, a saber: Rádio Tágide – 10.332€; Rádio Antena Livre – 15.350,40€; Jornal de Abrantes – 9.840€; Jornal Abarca – 7.084,80€. 

 

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas 

Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição