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COLUNA VERTICAL



Quinta-feira, 14.07.11

A MOODY´S E OS ALENTEJANOS

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

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Os alentejanos, para não terem filhos, atiram pedras às cegonhas; os portugueses, para evitarem a reestruturação da dívida, atiram pedras às agências de notação financeira, designadamente à Moody's. Ora, analisados friamente os dois comportamentos, forçoso será concluir que a atitude dos alentejanos é bem mais inteligente e eficaz do que a dos restantes portugueses. Com efeito, enquanto atiram pedras às cegonhas, os alentejanos não fazem filhos, ao contrário dos restantes portugueses que, quanto mais pedras atiram às agências de notação financeira, mais o país se afunda.

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E afinal o que é que disse a Moody's que tanto melindrou e ofendeu os portugueses? Que, por muita boa vontade que este Governo tenha, Portugal não vai conseguir cumprir, porque aquilo que nos pedem é impossível de cumprir. Ora, não é preciso ter a 4ª classe para perceber que aumentar impostos e cortar despesa numa recessão agrava-a, o que significa que, no final, o défice não desce. Aliás, o anunciado aumento de impostos para travar uma derrapagem das contas públicas é o reconhecimento público do Governo de que a combinação com a troika para este ano pode não ser suficiente. Ou seja, a Moody's disse apenas a verdade que é, precisamente, aquilo que os portugueses não suportam ouvir.

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Há cinquenta anos, quando uma criança batia com a cabeça na parede, levava um bofetada do pai para abrir os olhos e ter mais atenção; hoje, o papá dá tau-tau na parede má que fez um dói-dói ao seu menino que não teve culpa nenhuma, como é óbvio, e que vai continuar a bater com a cabeça na parede. Moral da história: mais vale uma bofetada que nos abra os olhos do que viver com os olhos fechados.

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Quinta-feira, 14.07.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 11/7/11 (IV)

.CONTRATAÇÃO DE TAREFA DE LICENCIADA EM ANIMAÇÃO CULTURAL

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Proposta de deliberação da Presidente da Câmara: emitir parecer favorável para contratação de tarefa a celebrar com L..., enquanto licenciada em Serviço Social, com vista à implementação na área de serviço social, do projecto de ― Igualdade de Género e não discriminação em Abrantes.

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DELIBERAÇÃO: Aprovada por maioria com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Segundo o parecer subscrito pela senhora vereadora Celeste Simão, «o procedimento de contratação será o ajuste directo, por critérios materiais, ao abrigo da alínea e) do artigo 242 do CCP, pois, por motivos técnicos e de conhecimento profundo da realidade municipal, só pode ser entregue à técnica indicada pela senhora vereadora que realizou o estágio profissional na Autarquia, na área de acção social».

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Acontece que, nos termos do nº 1 do art.º 165 do CCP, «os requisitos mínimos de capacidade técnica, devem ser adequados à natureza das prestações objecto do contrato a celebrar, descrevendo situações, qualidades, características ou outros elementos de facto relativos, designadamente a experiência curricular (alínea a)».

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Ora, a experiência profissional é comprovada pelo curriculum profissional, o qual deve ser constituído por provas que atestem a veracidade da experiência, nomeadamente: certificados emitidos pelas entidades onde o profissional desenvolveu a sua actividade e respectivas áreas de actuação; cursos de formação profissional, etc. etc. etc.

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Acontece que, no parecer em causa não se descrevem (ainda que de forma sumária), as tais capacidades técnicas (motivos técnicos), ou seja, não existem provas de facto sobre tais critérios materiais.

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Relativamente a esta técnica com licenciatura em Animação Cultural, refere o parecer que a mesma realizou estágio profissional na Autarquia, ao nível de animação cultural e de actividades socioeducativas, detendo um conhecimento aprofundado do funcionamento dos serviços com os quais se cruzou ao longo do desenvolvimento das actividades, com as Divisões do Departamento de Intervenção Social.

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Ora, de acordo com o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) e o Mapa de Pessoal tais actividades são da esfera de competência da Divisão de Cultura e Turismo.

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Consequentemente, não se consegue perceber o tipo de cruzamento que a estagiária efectuou com as restantes divisões do Departamento e em particular com os Serviços de Acção Social e Saúde.

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Certamente, no seu plano de estágio, devem somente constar actividades inerentes às áreas de competência da Divisão Cultural.

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Ora, como toda a gente sabe, um estágio profissional não confere um profundo conhecimento da realidade municipal ou de funcionamento de serviços municipais.

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Um Estágio Profissional, nos termos da legislação em vigor e aplicável à matéria, visa complementar uma qualificação preexistente através de formação prática em contexto laboral.

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Estes estágios tem por objectivo apoiar a transição entre o sistema de qualificação e o mercado de trabalho, bem como apoiar a melhoria das qualificações de modo a aperfeiçoar as competências dos desempregados.

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Neste contexto, é estabelecido com o estagiário um contrato de formação em contexto de trabalho (plano de estágio), onde constam os objectivos a atingir e as acções/actividades a desenvolver em determinadas áreas da competência de actuação do serviço onde o estagiário está inserido e paralelamente inerentes à sua formação académica.

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Como o estagiário está em contexto de aprendizagem/formação, tem que ter obrigatoriamente um orientador, a quem compete realizar o acompanhamento técnico e pedagógico do estagiário, supervisionando o seu progresso face aos objectivos indicados no plano individual de estágio.

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E como o estagiário não tem relação jurídica de emprego, logo não está integrado em carreira, pelo que não é um técnico superior, mas, sim, um estagiário.,não pode assumir ou serem-lhe atribuídas áreas/pastas de actuação, pelo qual ficará responsável..

Na nossa opinião, a câmara deveria, em alternativa, optar pelo:

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     (a)  recrutamento de um técnico, através da mobilidade interna, porque o projecto é de carácter temporal e a mobilidade também é limitada no tempo, sendo certo que este tipo de recrutamento permitiria à autarquia o cumprimento das medidas do memorando que defendem o recrutamento pelos mecanismos da mobilidade;

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     (b)  recrutamento, no âmbito da mobilidade de profissionais com cursos tecnológicos de nível 3, em virtude de a actividade a desenvolver ser de apoio e colaboração e não de realização e concretização que exigem um grau de complexidade compatível com licenciatura (esta solução iria permitir a redução de encargos financeiros públicos);

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     (c) recrutamento de profissional nas área da Intervenção Comunitária, Animação Social e Investigação Social, Sociologia, em detrimento da Animação Cultural e do Serviço Social, por serem mais adequados ao nível de formação, face aos serviços a prestar no âmbito do projecto.

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Pelo exposto, considerando que:

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     (1)  não existe no presente parecer provas factuais sobre a reconhecida experiência profissional que permita, por critérios materiais de motivos técnicos, que a prestação de serviços só possa ser entregue à técnica indicada, nem foram cumpridos os procedimentos, previamente, previstos nas alíneas a) e b) ambas do nº 1, do art.º 24, do CCP, o que implicaria denuncia às autoridades competentes;

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     (2)  existe a necessidade de uma profunda reformulação do ROSM, bem como do Mapa de Pessoal com a devida adequação de recursos humanos aos serviços, bem como descrição de tarefas/ competências que não violem os conteúdos funcionais legalmente descritos em diplomas diversos;

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     (3)  a grave crise económica obriga à contenção da despesa pública e à necessidade de se optimizarem e rentabilizarem os recursos humanos,

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os vereadores eleitos pelo PSD votam contra a presente deliberação.

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Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal

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